A primeira publicação, em 1961, da tradução bengali da famosa obra em urdu “Islam aur Jadid Maashi Nazariyat”, do maior pensador islâmico do século atual, Maulana Sayyid Abul A‘la Maududi (que Deus tenha misericórdia dele), saiu com o título “Islamismo e as modernas doutrinas econômicas”. Nesta obra, o autor apresentou uma discussão fundamental, extremamente profunda e sutil, sobre todas as doutrinas econômicas vigentes no mundo atual. Por meio da menção comparativa aos sistemas econômicos do Islã, ele demonstrou com êxito a vacuidade das modernas doutrinas econômicas e que a solução correta e equilibrada dos verdadeiros problemas econômicos da humanidade só é possível com base no sistema econômico islâmico. Nossa firme convicção é que, ao ler este livro, a sociedade instruída será incentivada a alcançar soluções práticas para todos os seus problemas econômicos com base no sistema econômico do Islã. Que Deus nos ajude.
—O editor

Capitalismo, comunismo e Islã

Até o presente, todos os sistemas econômicos formulados no mundo podem, em princípio, ser divididos em três categorias:
Primeira: o sistema capitalista.
Segunda: o comunismo.
Terceira: o sistema econômico apresentado pelo Islã.

O sistema capitalista

Em termos simples, o ponto central do sistema econômico capitalista é que cada indivíduo será proprietário da riqueza que adquirir; ninguém terá qualquer participação na riqueza por ele adquirida, nem será reconhecido a qualquer outra pessoa direito algum sobre ela. Ele poderá gastar e utilizar sua riqueza adquirida como bem entender; poderá açambarcar a quantidade de riqueza e meios de produção que estiver em suas mãos e recusar-se a empregá-la em qualquer finalidade que não seja seu interesse pessoal. Ele tem plena liberdade nesse assunto. Na realidade, o sistema econômico capitalista surgiu precisamente do egoísmo que existe naturalmente em cada ser humano. Sua forma plenamente desenvolvida torna-se tão nociva que, aos seus olhos, todas as virtudes e qualidades humanas que promovem o bem-estar e o progresso da sociedade humana perdem o brilho. Mesmo que a questão seja analisada de uma perspectiva puramente econômica, sem considerar o ponto de vista moral, ficará claramente evidente que, onde quer que essa doutrina seja aplicada, a distribuição da riqueza será inevitavelmente desastrosamente desigual. A riqueza e os meios e recursos de produção irão gradualmente se limitar e cair nas mãos de um grupo humano afortunado ou mais prudente, e a sociedade ficará, na prática, dividida em duas classes. Uma será o grupo dos afortunados, proprietários de imensas riquezas; a outra será o grupo dos pobres desafortunados, que não conseguem sequer alimento suficiente para satisfazer a fome de duas refeições diárias. Os membros da primeira classe concentrarão em suas próprias mãos toda a riqueza e todos os meios e recursos, gastando-os apenas em seu conforto, luxo e prazeres, e, com o objetivo de aumentar ainda mais sua quantidade, não hesitarão em sacrificar os interesses mais amplos da sociedade e da nação. Já o grupo dos pobres desafortunados será privado para sempre de toda espécie de participação na riqueza e de todas as oportunidades. Não lhes restará alternativa senão servir incansavelmente aos ricos para obter os meios de subsistência. Esse tipo de sistema econômico cria, de um lado, usurários, agiotas, exploradores, proprietários de fábricas e cruéis latifundiários e senhores de feudos. De outro, cria uma massa de trabalhadores e camponeses proletarizados e famintos. Numa sociedade em que tal sistema econômico possa vigorar, naturalmente não se encontrará nem o menor vestígio de sentimentos humanos como solidariedade, benevolência, compaixão, afeto e ajuda mútua. Cada indivíduo será obrigado a viver de forma autossuficiente; ninguém será amigo ou ajudante de ninguém. A vida dos necessitados e famintos se tornará cada vez mais estreita. Consequentemente, cada indivíduo da sociedade será obrigado, para conservar a própria vida, a adotar diante dos demais uma atitude de extremo egoísmo e vingança. Todos se esforçarão para obter o máximo possível de meios e recursos de subsistência econômica, açambarcarão esses recursos em benefício de seus interesses pessoais e os empregarão justamente para aumentar sua quantidade. E aqueles que fracassarem nessa campanha de acumulação de riqueza, ou não forem capazes de participar plenamente dela, não encontrarão no mundo sequer um lugar onde possam buscar abrigo. Se quiserem mendigar, isso não estará facilmente disponível; no coração de ninguém surgirá nem o menor sentimento de compaixão por eles, e nenhuma mão se estenderá para ajudá-los. Por fim, ou cometerão suicídio para libertar-se dos sofrimentos desta vida, ou serão obrigados a mergulhar no lodo de diversos crimes e atividades contrárias à humanidade para aliviar as dores da fome.

Na sociedade capitalista, torna-se inevitável que a inclinação e a tendência naturais das pessoas se orientem para a acumulação de dinheiro e seu emprego em atividades lucrativas. Como resultado, surgem ali sociedades limitadas, fundam-se bancos, institui-se o fundo de previdência, começam a funcionar companhias de seguros e formam-se cooperativas. Por trás de todos esses meios e métodos de produção de riqueza atua uma única ideia: “produzir ainda mais riqueza e acumular ainda mais dinheiro”. Essa acumulação pode ocorrer por meio de transações comerciais ou de operações com juros. Na perspectiva capitalista, na realidade, não há diferença fundamental entre os juros e as transações comerciais. Por isso, na sociedade capitalista, essas duas coisas não apenas se misturam, como também se tornam mutuamente dependentes em todos os tipos de atividades e negócios. Ali, os juros se tornam indispensáveis aos negócios, e os negócios, às transações com juros. Nenhum dos dois pode prosperar sem o outro. Na realidade, se não houvesse oportunidade para operações com juros, todo o sistema capitalista ruiria por completo.

O sistema econômico comunista

O sistema econômico inteiramente oposto ao sistema econômico capitalista é o sistema comunista. O ponto central dessa ideologia é que todos os meios e recursos da riqueza são propriedade coletiva dos membros da sociedade; o indivíduo não tem o direito de apropriar-se deles pessoalmente, interferir neles conforme sua própria vontade nem obter pessoalmente seus lucros. Os indivíduos trabalharão para qualquer finalidade que sirva ao interesse coletivo da sociedade e receberão apenas sua remuneração. A sociedade providenciará os recursos necessários para sua subsistência, e os indivíduos, em troca, trabalharão de acordo com as instruções da sociedade.

Essa ideologia estabelece uma organização econômica completamente independente do sistema econômico capitalista. Nessa organização não há o menor espaço para a propriedade privada; portanto, ninguém pode acumular dinheiro e empregá-lo pessoalmente em atividades produtivas. Como surgiu uma enorme diferença no plano dos ideais e dos princípios, também se modificaram os métodos de atuação. O sistema econômico capitalista não pode funcionar sem instituições e organizações como bancos, seguros de vida, sociedades por ações e outras do gênero. Já no sistema econômico comunista, essas instituições não apenas não têm lugar no âmbito de suas atividades econômicas, como também não são necessárias. A natureza do sistema econômico capitalista mantém uma relação profunda com os negócios e as transações que envolvem juros. Com o sistema econômico comunista, porém, existe uma hostilidade igualmente profunda. O sistema econômico comunista elimina justamente a causa pela qual uma pessoa da sociedade recebe juros e outra os paga. Em nenhuma circunstância, nem de forma alguma, ele pode aceitar os juros como legítimos. Na realidade, é impossível que uma pessoa que creia na economia comunista realize simultaneamente transações com juros e seja comunista.

É necessário lembrar que aqui o comunismo foi analisado do ponto de vista do idealismo puro. Na prática, porém, o sistema comunista sofreu uma enorme reviravolta na Rússia e, ao fracassar na tentativa de concretizar sua ideologia extremista, voltou-se justamente na direção do sistema capitalista. Atualmente, ali não há qualquer impedimento para que pessoas que recebem salários acima do necessário acumulem o dinheiro excedente, depositem-no em bancos e recebam juros sobre ele.

Na realidade, o capitalismo e o sistema comunista são dois ideais extremos e opostos entre si. É verdade que o capitalismo concede aos indivíduos da sociedade seus direitos naturais; mas não existe nele nenhum princípio ou ideal que os incentive a servir aos interesses coletivos da sociedade ou que os obrigue a fazê-lo conforme a necessidade. Pelo contrário, em geral, ele cria nos indivíduos uma espécie de atitude egoísta. Consequentemente, cada pessoa é estimulada, na prática, a lutar contra a sociedade e a coletividade em defesa de seus próprios interesses individuais. Como resultado dessa luta baseada nos interesses individuais, o equilíbrio na distribuição da riqueza é destruído. De um lado, então, um pequeno número de pessoas apodera-se de toda a riqueza e de todos os meios e recursos da sociedade e da nação, tornando-se milionários e multimilionários; investe esse dinheiro e começa a saquear, de modo cada vez mais amplo e voraz, uma quantidade ainda maior de riqueza. De outro lado, a situação econômica de dezenas de milhões de pessoas do país começa a piorar progressivamente e sua parcela na distribuição da riqueza, diminuindo cada vez mais, chega finalmente a quase zero. É certamente verdade que, em sua fase inicial, a enorme riqueza do capitalismo, por meio de sua grandiosa manifestação, cria na sociedade e na civilização um esplendor ofuscante; mas, como consequência final da distribuição desigual da riqueza, a circulação do sangue no corpo do mundo econômico fica completamente bloqueada, quase todas as partes do corpo começam a secar e a definhar por falta de sangue, e o órgão principal é arruinado pela pressão anormal do sangue.

O comunismo quer corrigir esse defeito, mas adota, para um objetivo correto, um método de atuação extremamente equivocado. Ele quer estabelecer equilíbrio na distribuição da riqueza, e isso é, sem dúvida, uma coisa muito boa. Contudo, o método que adota para esse fim declara, na realidade, guerra à natureza humana. Privar as pessoas comuns da sociedade da propriedade privada e transformar todos os seres humanos em escravos exclusivos da sociedade e da coletividade não é apenas prejudicial ao sistema econômico; de maneira ainda mais ampla, é extremamente nocivo a toda a civilização humana. Isso porque, como consequência, a pulsação vital das atividades econômicas e das instituições da civilização necessariamente se extinguirá, e sua verdadeira motivação para agir desaparecerá. Na realidade, no campo da civilização e da economia, o interesse pessoal impele o ser humano a empregar sua máxima força em esforços, empenho e luta. Na primeira fase, no campo do pensamento e do idealismo, o comunismo negava isso. Seu filósofo extremista chegou a afirmar que não existe nada chamado inclinação inata do ser humano; tudo é criação do ambiente, e, por meio da educação e da organização, podemos criar um espírito de sociabilidade e coletividade desprovido de inclinação para o interesse pessoal. Mas a experiência prática dissipou esse equívoco dos comunistas. Atualmente, na Rússia, adota-se o método de incentivar o senso de interesse pessoal para despertar nos comunistas a motivação para o trabalho. Na realidade, trata-se do egoísmo inerente à natureza humana; nenhum argumento e nenhuma ciência podem remover isso das fibras de sua mente e de seu cérebro. À parte as pessoas extraordinárias, o ser humano mediano só consegue empregar toda a força de sua mente, cérebro, mãos, pés e braços em um trabalho pelo qual tenha interesse e perspectiva do ponto de vista de seu próprio benefício. Se não houver absolutamente nenhuma perspectiva desse benefício e lhe for dito que seu esforço pessoal não poderá obter nem o mínimo além do limite fixado para seu lucro e seu interesse, sua capacidade de pensar e de agir ficará completamente embotada. Depois disso, nada mais lhe será possível fazer além de permanecer um trabalhador ou operário comum e viver recebendo uma remuneração determinada. Na realidade, essa é a situação interna da sociedade comunista. Seu aspecto externo e prático é ainda mais aterrador. O comunismo elimina todos os capitalistas e cria um capitalista onipotente e onívoro: o governo comunista. As sutis emoções humanas e os delicados sentimentos próprios do ser humano que podem ser observados entre os capitalistas de governos não comunistas não podem ser encontrados, no governo capitalista comunista, nem sequer em um centésimo. Na realidade, ele faz as pessoas trabalharem como uma máquina sem vida e, como uma máquina, distribui entre elas os meios de subsistência com pleno despotismo. Não há nele lugar para a compaixão, nem qualquer manifestação de benevolência ou clemência. Ele não faz essa “máquina-humana” trabalhar como se fosse uma pessoa ou considerando-a humana; ao contrário, utiliza-a como se fosse uma peça entre as diversas partes de uma máquina. É por isso que toda a liberdade de pensamento, opinião e ação da população dali é confiscada. Sem um despotismo tão feroz, o sistema estatal comunista não pode ser estabelecido, nem, uma vez estabelecido, pode durar sequer um instante. Isso porque a própria natureza humana está a todo momento pronta para rebelar-se contra um governo tão total e onívoro. Portanto, se as pessoas não forem mantidas aprisionadas na jaula de ferro de um despotismo eterno, o sistema estatal comunista necessariamente se despedaçará num instante. E é precisamente por isso que o governo soviético da Rússia é mais cruel, despótico e implacável do que todos os governos do mundo. A população é mantida aprisionada de tal maneira numa jaula de ferro que é difícil encontrar exemplo semelhante em qualquer governo monárquico ou democrático do mundo. Essa barbárie e esse despotismo não existem apenas porque, infelizmente, nasceu um ditador como Stalin. Na realidade, o regime comunista, por sua própria natureza, gera governantes ferozmente despóticos e ditatoriais; jamais lhe é possível libertar-se disso.

O ideal islâmico

O Islã apresenta um sistema justo e equitativo situado entre os dois tipos opostos e conflitantes de sistemas econômicos mencionados. Seu princípio fundamental é que se deve conceder a cada indivíduo plenamente seus direitos pessoais e naturais. Ao mesmo tempo, deve-se preservar devidamente o equilíbrio na distribuição da riqueza. Por um lado, o Islã concede ao indivíduo o direito à propriedade privada e o direito de dispor de sua própria riqueza; por outro, impõe internamente certas restrições morais ao exercício desses direitos e estabelece externamente o domínio da lei. Como resultado, a riqueza, os recursos e os meios de produção não podem se concentrar nem permanecer estagnados em nenhum lugar. Eles continuam circulando constantemente e, assim, cada membro da sociedade tem a oportunidade de receber deles a parcela de que necessita. É por isso que o Islã estruturou todo o sistema econômico de uma maneira inteiramente nova e por métodos inovadores. Em sua orientação interna, seus costumes e seus métodos de funcionamento, ele é completamente distinto tanto do capitalismo quanto do comunismo.

Em resumo, a ideologia econômica do Islã consiste no seguinte: na perspectiva islâmica, na vida econômica, o interesse pessoal de cada indivíduo e o interesse coletivo de toda a humanidade estão profundamente interligados. Por isso, em vez de conflito, rivalidade e obstrução entre ambos, é absolutamente desejável que exista plena harmonia e cooperação. Se um indivíduo, agindo contra o interesse da sociedade, se esforça para apropriar-se da riqueza nacional e, ao acumulá-la ou gastá-la, toma como base exclusivamente seu interesse pessoal, não apenas a sociedade e a coletividade serão prejudicadas, mas, em última análise, o prejuízo também afetará esse próprio indivíduo. Da mesma forma, se a sociedade, sob o pretexto de proteger o interesse coletivo, negligencia os interesses pessoais de seus membros, não apenas os indivíduos serão prejudicados, mas a sociedade inteira será inevitavelmente exposta a enormes danos. Portanto, o bem-estar da coletividade resulta do bem-estar dos indivíduos; do mesmo modo, para o bem-estar da coletividade, é indispensável que a condição particular de seus membros seja confortável. O bem-estar tanto do indivíduo quanto da coletividade depende da plena preservação do equilíbrio, entre os membros da sociedade, entre o egoísmo e o altruísmo — ou a compaixão e a benevolência. Cada indivíduo trabalhará por seu próprio interesse pessoal, mas o fará de tal maneira que não cause o menor dano aos outros. Cada indivíduo poderá ganhar, sem impedimentos, tanto quanto lhe for possível; mas deve-se reconhecer que outras pessoas também têm direitos sobre a riqueza que ele adquiriu. Cada indivíduo obterá lucro de outras pessoas e, ao mesmo tempo, proporcionará lucro a elas. Para manter efetivamente essa distribuição dos lucros e essa circulação da riqueza, não basta apenas um conjunto de algumas virtudes morais entre os indivíduos; ao contrário, as leis e normas da sociedade devem ser tais que possam organizar, regular e equilibrar a aquisição e o gasto em plena harmonia. Ninguém deve ter o direito de ganhar dinheiro por meios e métodos prejudiciais, e a riqueza obtida por meios legítimos não deve ficar concentrada em um único lugar. Pelo contrário, é absolutamente desejável que também se estabeleça adequadamente sua circulação por meio da distribuição e do gasto.

O objetivo do sistema econômico fundamentado nessa ideologia jamais pode ser que um pequeno número de pessoas se torne proprietário de bilhões, enquanto o restante da população permaneça faminto ou parcialmente alimentado, desprovido e privado de tudo; tampouco pode ser seu objetivo impedir que qualquer pessoa se torne milionária e forçar as diferenças naturais entre os seres humanos a serem igualadas nos mínimos detalhes. Seu verdadeiro papel é, antes, adotar uma política inteiramente moderada entre esses dois princípios extremistas. Por um lado, esse sistema econômico assume a responsabilidade de satisfazer as necessidades pessoais de cada indivíduo da sociedade; por outro, proporciona continuamente a oportunidade de cumprir as responsabilidades coletivas na sociedade. Se cada indivíduo dessa sociedade se esforçar para ganhar dinheiro dentro de seus limites naturais, sem prejudicar os outros, e seguir os princípios da moderação e da ajuda mútua ao gastar a riqueza adquirida, então nessa sociedade jamais surgirão desigualdade econômica e diferenças financeiras exorbitantes como as da sociedade capitalista. Pois esse sistema econômico, assim como não impede ninguém de se tornar milionário, também não permite que alguém, mesmo tornando-se milionário, se torne causa da fome ou da alimentação insuficiente de milhares ou milhões de pessoas. Ao contrário, esse sistema econômico dá a cada indivíduo da sociedade a oportunidade de participar das inúmeras bênçãos de Allah; contudo, impor obstáculos artificiais à obtenção de riqueza de acordo com sua capacidade natural e sua aptidão para o trabalho também é completamente contrário aos seus princípios.

Antecedentes históricos do atual problema civilizacional

É universalmente sabido que, no passado recente, a liderança e a autoridade no campo do pensamento e do idealismo mundial, bem como na gestão prática, estiveram exclusivamente nas mãos dos ocidentais. Precisamente por isso, como consequência natural dos problemas que surgiram no mundo e na vida ocidentais e das complicações deles decorrentes, inúmeros problemas e complicações semelhantes começaram a emergir em nossos campos político, civilizacional e econômico. Ao mesmo tempo, deve-se considerar igualmente natural que a maioria de nossos pensadores e pessoas esclarecidas esteja ansiosa para receber orientação, na solução desses problemas, dos métodos apresentados pelos pensadores e competentes dirigentes do Ocidente. Por isso, tornou-se absolutamente indispensável lançar luz sobre os antecedentes históricos dos atuais problemas sociais e civilizacionais. Além disso, tentaremos examinar a história da origem dos métodos que geralmente são apresentados ou adotados para resolver os problemas modernos. Consideramos que, à luz dessa análise histórica, será muito fácil compreender nossa verdadeira tese.

Sistema social feudal-jagirdar

Quando, no século V da era cristã, o sistema do Império Romano no Ocidente se desintegrou, a unidade civilizacional, política e econômica da Europa também se despedaçou. Rompeu-se o vínculo fundamental que mantinha unidos os diferentes povos e reinos. E também desapareceram as condições que haviam tornado possível preservar essas relações e vínculos. Embora uma imagem do direito romano, do imperialismo abrangente romano e do pensamento político dos romanos estivesse gravada na mente dos ocidentais, a destruição do império central fez com que toda a Europa se dividisse em pequenas partes. Cada área geográfica foi fragmentada em inúmeros pedaços; em alguns lugares, nem mesmo pessoas da mesma linhagem e falantes da mesma língua conseguiram permanecer unidas. O império inteiro ficou tão disperso e dividido que a administração e o governo de cada uma de suas partes só podiam, na prática, ser exercidos localmente por algum chefe ou senhor feudal. As características que gradualmente surgiram nesse sistema social e que, em uma etapa posterior, se consolidaram com grande firmeza são apresentadas aqui, sucessivamente:

Um: a propriedade da terra era a base para alcançar o poder governamental. Toda honra, preeminência e autoridade permaneceram reservadas exclusivamente aos proprietários de terras, como se fossem um direito estabelecido para sempre. Somente eles obtiveram autoridade para manter a paz e a ordem em suas respectivas áreas. Eram eles que mantinham relações diretas com os chefes da sociedade, os jagirdares ou o imperador. Já os camponeses sem terra, os artesãos e os comerciantes daquela região eram obrigados a viver como meros súditos sob sua proteção. Entre esses súditos também se formaram diversas classes: alguns eram súditos de categoria elevada, enquanto outros pertenciam às classes inferiores. Assim, essa divisão de classes e as extraordinárias diferenças de honra, status e direitos criaram raízes firmes nas profundezas da sociedade daquele período. Desse modo, a sociedade feudal jagirdari adquiriu a estrutura de uma escada. Cada pessoa instalada em um nível superior tornou-se o deus daqueles que se encontravam em todos os níveis inferiores, enquanto estes se tornaram escravos dos que ocupavam os níveis superiores. No topo estavam as famílias feudais locais; na base, os pobres do país, que jamais tiveram a oportunidade de estabelecer influência ou autoridade sobre quem quer que fosse.

Dois: a Igreja dos cristãos havia sido estabelecida apenas recentemente. As autoridades eclesiásticas falavam com as pessoas invocando o nome de Allah, embora não possuíssem absolutamente nenhuma lei divina nem qualquer princípio de orientação divina. Essas Igrejas já estabelecidas também passaram a apoiar inteiramente o sistema feudal jagirdari em desenvolvimento e concederam um certificado religioso a todas as instituições tradicionais relacionadas a ele, nas quais os direitos, as distinções e desigualdades e as restrições haviam criado raízes firmes na sociedade daquele período. Toda opinião antiga passou a receber o status de doutrina da Igreja, e pensar em qualquer coisa contrária a ela começou a ser chamado de kufr. Qualquer costume que uma vez fosse instituído transformava-se em sharia, e passou-se a acreditar que se opor a ele equivalia a opor-se a Allah, ao Mensageiro e à Sua religião. A Igreja declarou que a forma assumida pela literatura, pela filosofia, pela sociedade, pela política, pela economia e por outros campos sob o sistema feudal jagirdari era uma forma concedida por Deus; por isso, qualquer tentativa, por mínima que fosse, de alterá-la deixou de ser apenas um crime e tornou-se claramente haram.

Três: não existia então um poder central capaz de construir grandes estradas, mantê-las em boas condições e estabelecer nelas paz ou segurança. Por isso, cessaram todas as atividades desse tipo: viajar por longas distâncias, realizar comércio em escala ampla e abrangente, produzir e distribuir grandes quantidades de bens de necessidade diária, entre outras. O comércio, a indústria e até a mentalidade das pessoas também se restringiram aos pequenos limites geográficos das áreas governadas pelos jagirdares.

Quatro: cada ramo da indústria e do comércio transformou-se em um monopólio de um grupo de comerciantes e profissionais. Assim como nenhum membro desse grupo podia abandonar sua profissão anterior, tampouco pessoas de fora tinham a oportunidade de ingressar nele. Cada grupo esforçava-se ao máximo para manter suas próprias atividades confinadas aos seus limites reduzidos e estreitos. As mercadorias eram produzidas apenas para atender imediatamente às necessidades locais. Ainda assim, eram vendidas nas áreas circundantes e trocadas por outros produtos. Por todas essas razões, os caminhos do progresso, da expansão, das descobertas e invenções, das melhorias técnicas e da acumulação de capital haviam sido bloqueados.

A fundação do grande Império Romano não conseguiu eliminar em nada os defeitos e as falhas que haviam surgido com a queda do Império Romano. É verdade que o papa e o césar deram à Europa um vínculo de unidade nos aspectos espiritual, moral e, em grande medida, político; mas não apenas a situação deplorável da sociedade, da civilização e da economia sob o sistema feudal jagirdari não se modificou, como também se estabeleceu sobre uma base tão sólida que se tornou impossível sequer imaginar qualquer outro modo de vida além dele.

O Renascimento europeu

A maneira como essa estagnação total se rompeu, as causas que a provocaram e o modo como o movimento abrangente do Renascimento europeu se ergueu não fazem parte do tema de nossa discussão. Pode-se dizer brevemente, porém, que, de um lado, o domínio muçulmano sobre a Espanha e a Andaluzia e, de outro, as Cruzadas colocaram os ocidentais diante das nações que então eram pioneiras na cultura e na civilização do mundo. A influência da Igreja cristã havia colocado uma cortina diante dos olhos dos ocidentais, impedindo-os de se sentirem diretamente atraídos pelo Islã; contudo, graças ao contato com os muçulmanos, eles conseguiram adquirir um vasto patrimônio de ideias, conhecimentos científicos e métodos avançados de trabalho, o que, finalmente, deu início a um novo capítulo.

O período do quarto ao décimo sexto século é conhecido, na história da Europa, como uma época de transição, durante a qual ela avançou da Idade Média em direção à era moderna. Nesse período, todos os aspectos da vida dos ocidentais foram ativados pela influência do mundo exterior.

O conhecimento dos ocidentais continuou a aumentar nos campos da ciência agrícola, da medicina, da matemática, da engenharia e de outros ramos. A invenção da imprensa acelerou enormemente a expansão do pensamento e a disseminação do conhecimento. Juntamente com o extraordinário despertar no campo do conhecimento e da ciência, começaram inevitavelmente a ocorrer, de forma contínua, atividades de crítica e reforma em todos os setores da vida e da sociedade. O fluxo incessante de novos conhecimentos e informações, assim como o desenvolvimento geral da indústria, da agricultura e do comércio, revitalizou toda a civilização com uma nova vida. Além disso, a descoberta de novas regiões geográficas ampliou o pensamento e os horizontes. Ao mesmo tempo, começaram a surgir, em países distantes, novos mercados para os ocidentais, onde eles podiam vender seus próprios produtos e matérias-primas e comprar produtos industriais e matérias-primas de outros países. Graças a essa extraordinária oportunidade, atividades comerciais que haviam permanecido paralisadas durante séculos começaram a funcionar novamente. Apesar de todos os obstáculos e adversidades, comerciantes internacionais começaram a circular por toda parte, dentro e fora da Europa. Novos mercados, cidades e centros urbanos começaram a se formar nas grandes estradas e nos lugares centrais. Os centros de riqueza, poder, intelecto, civilização e cultura começaram gradualmente a transferir-se das cidades secundárias sob o domínio dos feudos e dos pequenos estados feudais para as grandes cidades. Isso acontecia porque elas começavam a transformar-se em centros de atividade do comércio, da indústria, do novo conhecimento científico e da literatura.

Os pioneiros desse novo despertar foram os membros da classe “burguesa”. Entre eles, os principais eram comerciantes e grandes mercadores, artesãos e negociantes marítimos. Somente eles haviam aproveitado todas as oportunidades desse novo progresso. Eram eles que estavam estabelecidos nas cidades. Mantinham contato e viajavam pelo mundo exterior; pelo menos, foram eles que receberam no próprio corpo o primeiro contato com as influências externas, e foi entre eles que despertou o ardente entusiasmo pela transformação e pelo progresso da sociedade. Entretanto, os obstáculos e as barreiras criados pela aliança entre a Igreja e os feudais nos campos do pensamento, da moralidade, da religião, da sociedade, da política e da economia impediam-nos, por todos os lados, de avançar e progredir. Sempre que davam um passo, em qualquer área da vida, para além dos limites estabelecidos durante séculos, clérigos e senhores feudais uniam-se para bloquear-lhes o caminho. Por isso, iniciou-se um conflito total precisamente contra essa força, e essa luta em todas as frentes começou em cada campo da vida. No campo do conhecimento e da literatura, desafiou-se o despotismo “mental” estabelecido pela Igreja, e deu-se maior importância à liberdade de pensamento e à necessidade da investigação. Nos campos da economia, da organização social e da política, ergueu-se resistência contra a influência e o poder dos senhores feudais, e levantou-se uma voz veemente contra as distinções e desigualdades estabelecidas na sociedade feudal. Como resultado, a antiga ordem social começou a recuar, enquanto as novas forças ascendentes começaram a avançar. Antes mesmo da chegada do século XVI, os pequenos feudos dos diversos países europeus começaram a desintegrar-se e a transformar-se em grandes Estados nacionais. O encanto da influência e do prestígio espiritual da Europa desfez-se, e os governantes irreligiosos dos novos Estados nacionais começaram a confiscar os bens de propriedade da Igreja. Abandonando um sistema religioso de alcance mundial, as diferentes nações dedicaram-se à criação de suas próprias igrejas nacionais. Assim, com a ruptura dos laços da dominação conjunta da Igreja e dos senhores feudais, a classe burguesa libertou-se completamente das restrições sociais e tradicionais criadas pela antiga ordem social.

O liberalismo da Idade Média

O título coletivo das doutrinas em nome das quais se lutou contra a Igreja e o sistema feudal é “liberalismo” — em outras palavras, liberalidade ilimitada. Os pioneiros da nova era pregavam a expansão, a doação sem reservas, o uso e a liberalidade irrestrita em todos os setores da vida e em todos os campos do pensamento e da ação. Adotaram-se políticas liberais em todos os campos, incluindo a religião, a filosofia, o conhecimento e a ciência, a sociedade, a civilização, a política e a economia. Esforçaram-se para remover do caminho dos progressistas todo tipo de restrição, obstáculo, estreiteza e rigidez.

Nesse conflito e nessa luta, assim como a estreiteza de espírito das autoridades da Igreja e dos feudais havia chegado ao extremo, também a liberalidade ilimitada e destemida dos burgueses havia alcançado outro extremo. Em ambos os lados, o egoísmo extremo assumira proporções intensas. Nenhum deles tinha a menor relação com a honestidade, a justiça, o conhecimento científico correto ou o pensamento equilibrado e imparcial. Enquanto um grupo usava o nome de Allah, da religião e da moralidade para preservar direitos obtidos por meio de crenças e conceitos infundados, distinções e desigualdades incoerentes e força e opressão desumanas, a outra parte, movida por pura obstinação, começou a enfraquecer, em nome do pensamento livre e da liberalidade, os fundamentos das verdades eternamente reconhecidas da religião e da moralidade. Foi precisamente nesse período que se rompeu a relação entre política e moralidade, até então eternamente reconhecida e defendida. Maquiavel passou a advogar abertamente essa doutrina, afirmando que não poderia haver necessidade alguma de observar princípios morais ao buscar interesses políticos e vantagens. Foi também nessa época que se criou a imagem do Estado nacional em oposição à Igreja e ao feudalismo, e os vapores venenosos do perigoso vulcão de conflitos e hostilidades internacionais que se formou no mundo atual começaram a acumular-se a partir daquele dia. A partir desse período, os juros começaram a ser considerados lícitos pela primeira vez. Entretanto, desde tempos imemoriais, havia pleno consenso entre os religiosos, as pessoas dotadas de consciência moral e os juristas de todo o mundo quanto à proibição dos juros. Não foram apenas a Torá e o Alcorão Sagrado que declararam os juros proibidos; Aristóteles e Platão também os consideravam proibidos. Do ponto de vista das leis grega e romana, eles também eram proibidos. Porém, quando, na era do Renascimento, a classe burguesa levantou a bandeira da revolta contra a Igreja cristã, começou-se a chamar os juros de “pecado inevitável”. Além disso, influenciados por uma poderosa propaganda, até mesmo os reformistas cristãos começaram a considerá-los lícitos como uma fraqueza humana. Gradualmente, toda a discussão moral dos eminentes pensadores passou a concentrar-se na questão de qual deveria ser a taxa de juros. Eles concentraram toda a sua atenção no debate sobre se a taxa de juros deveria ser “razoável”. Por fim, consolidou-se em suas mentes a ideia de que, no comércio e nas transações, não poderia haver qualquer questão de religião ou moralidade. Do ponto de vista econômico, os juros são algo perfeitamente natural e razoável. Assim como nada se pode dizer contra o ato de dar ou tomar uma casa para alugar, também não se pode apresentar nenhum argumento irrefutável contra os juros.

O mais curioso é que, durante a Renascença, a classe burguesa, proclamando sua liberalidade irrestrita e franca, expulsou sacerdotes, senhores feudais e proprietários de terras do campo tanto quanto pôde, mas depois veio ocupar justamente o espaço vazio que eles deixaram. A embriaguez de seu liberalismo extremo fez com que esquecesse que, abaixo dela, também existia uma enorme classe popular e que eram justamente essas pessoas as mais esmagadas pelo peso esmagador do sistema feudal. Portanto, elas também tinham o direito de obter uma parte dos grandes benefícios da atual ordem social liberal. Quando se iniciou na Inglaterra o governo parlamentar e o verdadeiro poder do Parlamento passou das mãos dos lordes para as mãos do povo (os Comuns), todos esses poderes e prerrogativas foram usurpados pela burguesia liberal. Os argumentos com os quais haviam estabelecido o próprio direito de voto foram completamente esquecidos quando se recusaram a conceder o direito de voto às camadas inferiores do povo.

A Revolução Industrial

A revolução que havia começado na era da Renascença aumentou cem vezes no século XVIII, em consequência da invenção das máquinas. Novas teorias, informações e descobertas científicas foram aplicadas ao desenvolvimento da indústria, da agricultura e dos meios de comunicação. A produção de mercadorias, a obtenção de matérias-primas e a comercialização dos produtos fabricados em todos os cantos do mundo passaram então a funcionar de maneira extraordinariamente eficaz.

Todas as oportunidades de conforto, força, capacidade e domínio que essa grande revolução abriu foram aproveitadas exclusivamente pela classe burguesa surgida na era da Renascença. Isso porque a indústria e o comércio estavam sob seu controle. Ela também exercia domínio exclusivo sobre as ciências, o conhecimento e a literatura. Combinando capital, competência profissional e capacidade organizacional, criou um novo sistema de indústria e comércio, chamado “capitalismo moderno”. Sob esse sistema, foram estabelecidas, nas cidades, grandes fábricas e empresas comerciais. O corporativismo dos profissionais foi despedaçado. O espaço de atuação das pequenas fábricas, dos negócios particulares e dos lojistas com pouco capital tornou-se cada vez mais restrito. Os trabalhadores das aldeias e do campo foram obrigados a afluir às cidades e a se apresentar às portas dos proprietários das grandes fábricas como operários e diaristas. Para os pequenos comerciantes e empresários, não restou alternativa senão aceitar empregos ou agências de grandes industriais e comerciantes. Assim, os burgueses foram os únicos a se apropriar de toda a força obtida pelas novas descobertas científicas, e sua esfera de influência começou a se ampliar ainda mais.

Entretanto, os Estados nacionais criados pelo movimento renascentista surgiram como o maior obstáculo à expansão dessa esfera. Os reis autocráticos desses Estados reivindicavam possuir “direito divino”. Os chefes do antigo sistema feudal tornaram-se bajuladores desses reis, e as igrejas nacionais passaram a oferecer-lhes patrocínio religioso e espiritual. O domínio dessa tríplice aliança começou a criar vários tipos de obstáculos e impedimentos no caminho da burguesia. Esses obstáculos não impediam seu avanço apenas nos campos da indústria e do comércio; também permaneciam, na civilização e na sociedade, muitas coisas da época feudal que constituíam uma situação intolerável para essa classe em ascensão.

O liberalismo moderno

Nessa época, o “liberalismo”, vencedor das guerras anteriores, ergueu novamente a cabeça, equipado com armas ainda mais novas. No campo político, começou a proclamar a irreligiosidade; nos campos da civilização, da sociedade e da literatura, a liberdade individual absoluta; e, no campo econômico, a política livre e aberta (política do laissez-faire). Declarou que a Igreja, o Estado e a sociedade não tinham direito algum de criar obstáculos ao esforço de desenvolvimento do indivíduo nem às atividades favoráveis à obtenção de benefícios. Era absolutamente necessário que cada pessoa tivesse plena oportunidade de utilizar suas forças, capacidades e aptidões de acordo com suas inclinações e de progredir e se desenvolver tanto quanto pudesse. E, de fato, se cada indivíduo pudesse obter liberdade ilimitada, desfrutando de liberdade absoluta em todos os setores e aspectos da vida e em todos os caminhos de atuação, isso resultaria, em essência, em imensos benefícios para a própria sociedade. Era desejável que cada pessoa da sociedade fosse livre, em todos os assuntos, de influências e obstáculos externos, regras e normas, restrições dos costumes, prescrições religiosas e morais, leis e intervenção social.

Assim, os partidários e porta-estandartes da nova doutrina empregaram todas as suas forças para tornar efetivos, em toda parte, os slogans da liberalidade, da não restrição, da legitimidade de tudo e do individualismo — em sua terminologia, daquilo que era racional e lógico.

No campo da política, acreditavam no ideal de que o poder do governo deveria ser o menor possível, enquanto a liberdade do indivíduo deveria ser ampla e ilimitada. Segundo eles, o governo deveria ser apenas uma força imparcial de justiça: impediria a invasão mútua das esferas individuais e protegeria a liberdade pessoal. Além disso, todas as atividades da vida civilizacional e econômica deveriam ser realizadas inteiramente com base nos esforços livres e irrestritos dos indivíduos, bem como em seu pensamento e pesquisa. Nesse assunto, o governo não poderia intervir nem minimamente, seja como força executiva, seja como guia. No campo da política, também reivindicavam que o poder governamental e a soberania não poderiam pertencer a nenhuma família real, nem ser propriedade da classe dos latifundiários; ao contrário, deveriam estar sob a autoridade do povo comum do país. Uma vez que todas as atividades do governo são realizadas com os impostos pagos por esse povo, a formação, dissolução e transformação do governo deveriam ocorrer exclusivamente de acordo com sua decisão; e, nas questões de elaboração das leis e de administração e disciplina do Estado, somente a voz do povo deveria ser reconhecida como influente. As ideias e convicções acima mencionadas foram adotadas como fundamento da nova democracia estabelecida no mundo no final do século XVIII.

No campo da economia, começaram a propagar com grande ênfase o princípio de que, se as leis e normas econômicas naturais tivessem a oportunidade de funcionar sem influências externas, obstáculos ou intervenções, os esforços pessoais dos indivíduos poderiam realizar espontaneamente grandes obras de bem-estar social. A produção aumentaria, e sua distribuição também poderia ser feita de maneira mais aperfeiçoada. Para isso, seria necessário garantir plena liberdade aos esforços e à atividade das pessoas, bem como não permitir que o governo interferisse artificialmente nesse funcionamento natural. Esse princípio fundamental da economia irrestrita — o Free Enterprise — é a fórmula básica da moderna economia capitalista. Assim como a liberalidade absoluta da era do Renascimento, a liberalidade ilimitada da era da Revolução Industrial também continha, em grande medida, uma corrente de veracidade e honestidade; não há dúvida de que essa foi, em última análise, a razão de seu triunfo. Contudo, o egoísmo e a mentalidade extremista estavam inseparavelmente ligados a essa honestidade — duas grandes fraquezas da mentalidade ocidental — e já atuavam desde a era do papismo e do feudalismo.

O cúmulo do egoísmo consistia no fato de que, na base das reivindicações de direitos e justiça feitas pela maioria deles, havia uma assustadora falta de sinceridade e altruísmo. Não era porque fossem seguidores da verdade e dos princípios de justiça que apresentavam normas corretas; a única razão era que isso favorecia e auxiliava a consecução de seus próprios interesses. A prova disso estava no fato de que não estavam de modo algum dispostos a reconhecer, para seus trabalhadores e para o povo despossuído, os direitos que reivindicavam para si mesmos.

Sua mentalidade extremista manifestava-se claramente a cada palavra de seus eruditos e escritores. Aceitaram alguns ideais verdadeiros e ampliaram anormalmente seus limites. Ao mesmo tempo, rejeitaram por completo vários outros princípios verdadeiros. E estabeleceram, em sua vida prática, os princípios verdadeiros que haviam escolhido como aqueles que deveriam ocupar o lugar e ter a importância que lhes atribuíam. Entretanto, é universalmente reconhecido que, quando qualquer princípio verdadeiro ultrapassa seus próprios limites, deixa de ser um princípio verdadeiro e transforma-se inteiramente em um princípio falso; então, começam a surgir resultados opostos. Na realidade, a falta de restrições, o individualismo e a democracia, sob cuja influência foi constituído esse sistema de vida, apresentam intensamente esse tipo de desequilíbrio em todos os seus aspectos. Contudo, como esta discussão se limita exclusivamente ao aspecto econômico, não trataremos de nenhum outro aspecto. Discutiremos apenas este aspecto para mostrar até que ponto eles criaram um sistema econômico desequilibrado ao combinar o egoísmo e a mentalidade extremista com o sistema econômico natural, e quão graves foram suas consequências.

Economia capitalista moderna

No ensaio anterior, disse brevemente que o nome técnico do sistema econômico fundamentado numa política de saque econômico livre e liberal é Modern Capitalism, ou capitalismo moderno.

Princípios fundamentais da economia irrestrita

Os princípios fundamentais do capitalismo e da economia não regulamentada são sete; eles serão mencionados a seguir, sucessivamente:

Um: O direito à propriedade privada

Na economia capitalista não regulamentada, não se reconhece a propriedade privada apenas sobre roupas, utensílios, móveis, casas, veículos, animais domésticos e outros bens comuns de uso cotidiano; pelo contrário, também se estabelece o direito à propriedade privada sobre bens produtivos, como máquinas, armas, terras e matérias-primas. Todos os sistemas econômicos reconheceram incontestavelmente o direito à propriedade privada sobre os bens do primeiro tipo; contudo, surgiu uma enorme divergência entre os diversos sistemas econômicos quanto a saber se os meios de produção e os veículos podem ou devem ser propriedade privada. Naturalmente, o sistema econômico capitalista reconheceu plenamente a propriedade privada também nesse campo. Não apenas isso: ela constitui a base do sistema econômico capitalista e é uma de suas principais características.

Dois: A liberdade do direito de auferir rendimentos

Os habitantes da sociedade capitalista desfrutam de plena liberdade para, individualmente ou organizados em pequenos grupos, empregar seu capital e seus meios e recursos na produção. Consequentemente, tenham lucro ou prejuízo, devem arcar com tudo por si mesmos; assim como devem assumir o risco das perdas, também não há obstáculo algum para que acumulem montanhas de lucro. Eles também têm plena liberdade para aumentar ou reduzir a quantidade da produção. A determinação do preço dos produtos também depende exclusivamente de sua vontade. Têm plena liberdade para contratar pessoas para trabalhar em troca de salários ou remunerações fixos, assumir quaisquer condições ou responsabilidades em seus negócios e formular regras e regulamentos para isso. Em suma, todas as relações entre compradores e vendedores, trabalhadores e proprietários, patrões e empregados devem ser conduzidas com plena liberdade, e deve haver plena liberdade para pôr em prática qualquer acordo mútuo alcançado, quaisquer que sejam as condições.

Três: O lucro pessoal como fonte da motivação para o trabalho

A economia capitalista depende inteiramente da cobiça pelo interesse pessoal e do desejo de pilhagem para promover a produção dos bens necessários. Essa cobiça pelo interesse próprio e pelo lucro está naturalmente presente em cada ser humano; é ela que motiva as pessoas a trabalhar e as incentiva a lançar-se ao trabalho produtivo. Segundo os defensores do capitalismo, nada pode ser melhor — na verdade, nada além disso pode criar no ser humano motivação e entusiasmo para o trabalho. Se o montante do lucro for reduzido, diminuirão consideravelmente o desejo de auferir rendimentos, o trabalho e o esforço das pessoas. Mas, se as portas do lucro permanecerem livres e abertas, e cada indivíduo tiver plena oportunidade de auferir o máximo possível de acordo com seu próprio trabalho, esforço e capacidade, cada pessoa tentará realizar trabalho da mais alta quantidade e qualidade. Como resultado, a quantidade da produção aumentará espontaneamente, e sua qualidade continuará melhorando gradualmente. Todos os tipos possíveis de meios e recursos começarão a ser utilizados ao máximo, e o campo de oferta dos bens necessários se ampliará enormemente. Desse modo, o desejo de lucro pessoal prestará, em benefício do interesse geral, um serviço extraordinário que não poderia ser realizado por nenhum outro meio.

Quatro: Competição e concorrência

Ao defenderem o capitalismo e a exploração sem restrições, os defensores da economia capitalista afirmam que a competição e a concorrência próprias desse tipo de sistema econômico são a expressão máxima da liberdade dos indivíduos e o único meio de manter a harmonia e o equilíbrio entre eles. Esse sistema também é natural e espontâneo. Quando há no mercado aberto muitos produtores, comerciantes e compradores do mesmo produto, a pressão da competição e da concorrência tende a estabelecer a harmonia e o equilíbrio dos preços. Por isso, a busca de lucros excessivos não pode ultrapassar permanentemente os limites. A taxa de lucro também não pode cair completamente; naturalmente, as quedas e elevações repentinas dos preços constituem uma questão à parte. Do mesmo modo, trabalhadores e proprietários, cada qual em sua posição, continuam determinando uma taxa mutuamente aceitável de salários como resultado da competição e da concorrência. Contudo, essa competição e concorrência devem ocorrer de forma aberta e completamente livre, e não se pode restringi-las por qualquer tipo de monopólio (direito exclusivo).

Cinco: A diferença entre os direitos do proprietário e os do trabalhador

Na economia capitalista, os empregados ligados a cada empresa dividem-se em dois grupos. No primeiro estão os proprietários da empresa. Eles iniciam e administram, sob sua própria responsabilidade, os negócios ou as atividades industriais, sendo, em última instância, responsáveis por seus lucros e prejuízos. No segundo estão os trabalhadores assalariados e os empregados remunerados. Eles não têm qualquer relação com os lucros ou prejuízos da empresa principal. Apenas empregam nesse negócio o próprio tempo, trabalho, qualificação e competência. Muitas vezes há prejuízo nos negócios. Entretanto, os trabalhadores assalariados contentam-se apenas com o próprio salário. Às vezes, todo o empreendimento acaba arruinado; como resultado, os proprietários ficam completamente arruinados. Mas nenhum desses golpes atinge os trabalhadores. Para eles, a única diferença é que, depois que o lugar onde hoje trabalham é arruinado, são apenas obrigados a procurar emprego em outro lugar.

Os defensores do capitalismo dizem que é justamente esse contexto que prova que, segundo a justiça, a parte do lucro deve caber àquele sobre cuja cabeça recai o peso do prejuízo e que assume o risco do negócio. Os trabalhadores assalariados têm apenas o direito de receber um salário adequado, e esse salário será aquele considerado justo segundo as taxas do mercado, tendo em vista a natureza, o caráter e a quantidade de seu trabalho. Se houver lucro no negócio, não há razão alguma para aumentar o salário sob o pretexto de que houve lucro; inversamente, mesmo que haja prejuízo, não se pode reduzi-lo alegando esse motivo. A responsabilidade do trabalhador é apenas trabalhar recebendo um salário fixado; isso é o que lhe dá direito ao salário. Qualquer redução ou aumento nesse aspecto ocorrerá de acordo com a lei natural de redução ou aumento dos preços das demais mercadorias. Se diminuir o número de pessoas que contratam trabalhadores e aumentar o número de candidatos a emprego, o salário diminuirá espontaneamente; e, se ocorrer o contrário, o salário aumentará. Da mesma forma, o trabalho de um trabalhador habilidoso e perspicaz naturalmente obterá um salário maior. Em seu próprio interesse e em benefício de seus lucros, os proprietários do negócio continuarão a satisfazê-lo, concedendo-lhe recompensas e promoções. Na medida do salário que o próprio trabalhador receber, ele se esforçará arduamente para promover o negócio e assegurar sua eficiência. O proprietário naturalmente pensará em obter mais lucro com menor custo; por isso, procurará pagar o menor salário possível. Em contrapartida, as massas trabalhadoras naturalmente procurarão satisfazer suas necessidades com o máximo possível de conforto e prosperidade e melhorar, ainda que minimamente, seu padrão de vida. Por essa razão, é natural que se empenhem sinceramente em aumentar os salários. De tal oposição surgirá naturalmente um conflito; apesar disso, como ocorre com as muitas outras atividades do mundo, essa questão também avançará por meio de numerosas reduções, aumentos, ascensões e quedas, e os salários continuarão a ser fixados segundo alguma taxa aceitável para ambas as partes.

Seis: A dependência do funcionamento natural da evolução gradual

Os defensores do capitalismo costumam dizer que, quando todo o lucro dos negócios depende da produção maior a um custo menor, o empresário, por seu próprio interesse, precisa empenhar-se em adotar os métodos mais científicos possíveis, manter as máquinas e os equipamentos nas melhores condições, obter grandes quantidades de matérias-primas a baixo preço e aperfeiçoar cada vez mais todos os métodos e a organização de seu negócio. Na economia livre e irrestrita, esse trabalho é realizado espontaneamente pela organização interna, sem qualquer influência externa ou gestão artificial. Por meio dos esforços individuais de um grande número de pessoas e grupos separados e dispersos, são realizadas, em conformidade com as leis naturais, tarefas de promoção do progresso e do bem-estar da sociedade como um todo que nem mesmo com a ajuda de um plano abrangente poderiam ser realizadas de maneira tão organizada. Na realidade, trata-se de um plano especial da própria natureza, que funciona de modo imperceptível.

Sete: A inatividade do Estado e do governo

A afirmação dos defensores da economia capitalista é que, se os indivíduos tiverem a oportunidade de trabalhar com plena liberdade, sem qualquer obstáculo ou impedimento, a própria natureza estabeleceu, de acordo com os princípios acima mencionados, tal harmonia para promover o bem-estar e o progresso da sociedade que, quando as pessoas trabalham juntas e em conjunto, todos acabam beneficiados, embora, na prática, cada um trabalhe em busca de seu próprio interesse pessoal. Como foi dito acima, quando os indivíduos puderem obter lucros imensos como resultado de seus próprios esforços, passarão a empregar todas as suas forças, capacidades e aptidões na produção de uma quantidade enorme e excessiva de riqueza. Como consequência inevitável, produtos melhores continuarão a ser produzidos em grande quantidade para todos. Quando começarem a competição e a concorrência no mercado aberto entre comerciantes, industriais e fornecedores de matérias-primas, estabelecer-se-á um equilíbrio natural nos preços das mercadorias, a qualidade dos produtos continuará melhorando espontaneamente e a sociedade saberá naturalmente de quais produtos precisa e em que quantidade. Em todas essas questões, não pode de modo algum ser conveniente que o Estado e o governo intervenham desnecessariamente no curso natural da produção de riqueza e destruam esse equilíbrio natural. Pelo contrário, sua responsabilidade é criar as condições mais favoráveis possíveis para preservar a liberdade individual de trabalhar. É seu dever manter a paz e a segurança em todo o país. Cabe-lhe proteger a propriedade privada dos cidadãos. Deve aplicar leis e exercer sua autoridade para garantir o cumprimento dos contratos e das promessas mútuas. Proteger o país, os negócios, o comércio e as riquezas nacionais contra agressões externas, hostilidades e todos os perigos é responsabilidade do Estado. Cumprir o dever de agir como juiz imparcial, protetor e regulador é uma obrigação do Estado. Não pode ser desejável que ele próprio se torne comerciante, industrial ou proprietário de terras, nem que, criando repetidamente obstáculos, prejudique as atividades de comerciantes, industriais e latifundiários.

As causas do colapso

Desde o surgimento do moderno sistema econômico capitalista, esses princípios foram apresentados ao mundo. E, embora contivessem exageros, foram geralmente apoiados em todo o mundo, por encerrarem considerável verdade do ponto de vista da realidade. Na verdade, nada havia de novo neles. Desde tempos imemoriais, as atividades da economia humana vêm sendo realizadas com base nesses princípios. A única novidade, nesse aspecto, foi a excessiva rigidez exagerada adotada pela classe burguesa na aplicação de alguns princípios à economia durante a Revolução Industrial. Além disso, a economia burguesa não foi construída com base nos princípios naturais acima mencionados; pelo contrário, a eles foram associados muitos princípios errôneos. Ademais, abandonaram também alguns princípios errôneos indispensáveis ao funcionamento normal da economia. Na realidade, estes são tão importantes quanto os princípios anteriormente mencionados da economia livre e irrestrita. Movidos por um egoísmo extremo, negaram muitos dos princípios que eles próprios haviam apresentado. A combinação dessas quatro coisas tornou possível o surgimento de todas as calamidades produzidas pelo sistema econômico capitalista, que assumiram uma forma tão terrível que o mundo inteiro se levantou em protesto contra ele.

Apresenta-se aqui uma breve análise e avaliação dos defeitos e deficiências do sistema econômico capitalista:

Um: As leis naturais que as pessoas invocam repetidamente em defesa de um sistema econômico livre e irrestrito não são de modo algum verdadeiras, à luz de suas declarações e de seus métodos de atuação. Lorde Keynes disse, com toda razão, que não existe no mundo uma autoridade firme de leis morais e naturais que faça surgir espontaneamente uma harmonia entre o interesse individual e o interesse social. Não é de modo algum correto deduzir dos princípios da economia que o egoísmo mais extremo sempre se empenha pelo bem-estar social. Tampouco é correto dizer que o egoísmo seja sempre generoso. Muitas vezes, vê-se que a pessoa empenhada em alcançar seus interesses individuais é tão ignorante e fraca que, longe de conseguir duradouramente qualquer interesse coletivo ou nacional, acaba sendo incapaz até mesmo de obter seu próprio interesse.

Na realidade, as afirmações excessivamente exageradas não eram apenas logicamente insustentáveis; os capitalistas burgueses provaram, por suas próprias ações, que seu egoísmo não tinha absolutamente nada de generoso. Eles formaram uma aliança unida contra os consumidores comuns, os trabalhadores e o governo responsável pela paz e pela segurança — os três ao mesmo tempo — e conspiraram coletivamente para apoderar-se completamente de todos os verdadeiros benefícios da Revolução Industrial. Sua conivência mútua destruiu o maior argumento que haviam apresentado em defesa da economia livre e irrestrita. Ou seja, ficou provado que era completamente falsa a alegação de que, mediante o processo natural de desagregação e reconstrução, o equilíbrio dos lucros se estabeleceria espontaneamente entre todos. Por essa razão, Adam Smith, o maior defensor do sistema econômico livre e irrestrito, foi finalmente obrigado a dizer: “É raro que pessoas do comércio se reúnam em algum lugar e que sua reunião termine sem que se faça alguma conspiração contra o público ou se aprove alguma proposta para elevar os preços. Elas não deixam de aproveitar para esse ato criminoso nem mesmo a oportunidade de se reunirem em diversas festividades e celebrações.”

De modo semelhante, é extremamente exagerada e excessiva a alegação dos defensores do capitalismo de que, por meio da propriedade privada e da oportunidade de iniciativa e trabalho independentes, o povo adquire certos direitos que não devem, de forma alguma, ser regulados. Se uma pessoa, no exercício de sua propriedade, adota atividades que prejudicam a vida e os meios de subsistência de milhares de pessoas, ou se, para alcançar seus interesses pessoais, adota métodos de esforço e atuação que comprometem a saúde, o caráter e a segurança de toda a sociedade, que justificativa pode haver para lhe conceder liberdade irrestrita para realizar tais atos e para não aplicar a lei a fim de impedi-la de prejudicar o interesse social por meio de seus direitos individuais? Eles também ampliaram tanto a ideia de neutralidade do governo para além de seus limites razoáveis que suas más consequências são inevitáveis. Se pessoas poderosas começarem a explorar um grande número de pessoas por meio de uma aliança, e o governo permanecer então como um espectador silencioso, assistindo ao espetáculo, ou começar a proteger justamente os interesses desses poderosos, é absolutamente natural que, como consequência inevitável, surja uma forte reação. E, quando esse tipo de reação surge, não há garantia alguma de que ela seguirá sempre meios legítimos e constitucionais.

Dois: Não há dúvida de que, especialmente na era da Revolução Industrial, o excesso e o exagero dos princípios do sistema livre e irrestrito foram profundamente equivocados. A Revolução Industrial provocou uma transformação fundamental nos métodos de produção. Antes, utilizavam-se a força humana e a força animal; na era da Revolução Industrial, passaram a ser utilizadas máquinas. Com a instalação de uma única “máquina”, dez pessoas passaram a realizar o trabalho de mil. Esse método de produção, por sua própria natureza, emprega apenas um pequeno número de pessoas e deixa milhares diante do problema do desemprego. Num método de produção desse tipo, a reivindicação do direito à propriedade privada, à iniciativa e à luta independentes e irrestritas, bem como a adoção de uma política de neutralidade por parte do governo, é injusta até mesmo em princípio. Uma pessoa ou um grupo, valendo-se de seus próprios meios e recursos, abre repentinamente uma enorme fábrica; mas não se preocupa nem um pouco com o tipo de calamidade que, por causa disso, recai sobre a vida de milhares de trabalhadores produtores individuais e de pequena escala. Como isso poderia ser justo? Naturalmente, isso não significa que se esteja negando aqui a legitimidade do uso da força das máquinas na produção industrial. O ponto essencial é que a força das máquinas não deveria ter sido utilizada de maneira cega e totalmente indiscriminada, e era dever do governo, desde o primeiro dia, pensar e tomar medidas para proporcionar emprego às pessoas que essa força industrial estivesse desempregando. Porém, como nenhuma medida desse tipo foi tomada, assim que o método de produção mecanizada entrou em funcionamento, o desemprego surgiu na sociedade humana como um problema tão grande e permanente que a história anterior não conhecia absolutamente nenhuma situação semelhante. É de conhecimento geral que o desemprego não é o nome de uma coisa específica; pelo contrário, é o pai original de incontáveis problemas complexos da vida biológica, espiritual, moral e civilizacional do ser humano. Mas a questão é: que direito pode ter uma pessoa, ou um pequeno grupo de pessoas, de adotar, no âmbito de sua propriedade privada, atividades que provoquem uma complicação tão grave na vida social? E que pessoa sensata ousaria chamar tal medida de protetora do interesse geral e de egoísmo generoso e inocente no plano individual? Além disso, não há palavras capazes de descrever quão grave é a estupidez de o governo nacional permanecer silencioso e inativo, concedendo liberdade ampla e aberta a esse arbítrio privado, sem sequer pensar na terrível calamidade que as atividades de um pequeno grupo podem desencadear na vida de toda a nação.

Três: Assim, quando a mecanização e a produção deixaram milhões de pessoas desempregadas, e estas saíram de suas aldeias, povoados, bairros e favelas para implorar aos proprietários de grandes fábricas e comerciantes uma oportunidade de emprego e trabalho assalariado, essas pessoas à beira da morte foram obrigadas a trabalhar dia e noite até quebrar os ossos, recebendo dos capitalistas o salário mínimo fixado por eles, para obter o sustento e o pão de cada dia. Ainda assim, nem todos os desempregados conseguiram trabalho; uma parcela enorme continuou permanentemente desempregada, e mesmo aqueles que encontraram emprego não tinham capacidade para negociar com os capitalistas e firmar um contrato em condições melhores. Afinal, eles próprios haviam saído em busca de sustento numa situação de completa impotência. Se não aceitassem as condições ditadas pelos capitalistas, não teriam sequer como conseguir o pão daquela noite. Mesmo assim, se tentassem negociar, milhares de outros trabalhadores famintos aguardavam ansiosamente para tomar-lhes até essa oportunidade. Foi assim que se comprovou publicamente o vazio do argumento apresentado pelos defensores do capitalismo, segundo o qual, num ambiente de livre concorrência, um salário adequado e justo entre trabalhador e empregador se determinaria por si mesmo através das negociações e oscilações. Pois, na realidade, a oportunidade de concorrência existente aqui não é de modo algum livre nem aberta. Uma única pessoa já se apropriou de antemão e de forma absoluta de todos os meios e recursos necessários ao pão e ao sustento de milhares de pessoas. E quando milhares de trabalhadores, atormentados pela fome, chegaram à sua porta, ele empregou não todos eles, mas apenas um décimo, ou o dobro disso, dos candidatos a emprego. Em tais circunstâncias, todo o poder de determinar os salários fica concentrado nas mãos de uma só parte, e nenhum dos milhares de candidatos a emprego tem capacidade para convencer o empregador a aceitar condições de sua própria escolha. Por isso, à medida que o capitalismo moderno se expandiu na era da Revolução Industrial, além do problema do desemprego, as calamidades da pobreza, da miséria e da privação assumiram proporções terríveis na sociedade. Aqueles que se reuniram nos grandes centros industriais e comerciais para obter salários e emprego foram obrigados a oferecer trabalho e tempo excessivos em troca de uma remuneração insignificante. Na realidade, começaram a trabalhar como simples animais. Passaram a viver nas casas estreitas e escuras da cidade, semelhantes a gaiolas de pombos, e sua saúde começou a desmoronar. Ao mesmo tempo, seus sentimentos e disposições de espírito foram-se degradando de maneira indescritível. Formou-se por toda parte um ambiente imundo de egocentrismo e extremo egoísmo. Até entre pai e filho já não restou qualquer vestígio de respeito, afeto ou compaixão. Para os pais, os filhos, e para os maridos, as esposas passaram a ser um fardo insuportável. Em suma, o veneno desse sistema econômico equivocado, unilateral, livre e absoluto atingiu e desorganizou gravemente todos os setores da vida.

Quatro: Além disso, o mais curioso é que esses defensores da ilimitada generosidade e da democracia, que haviam lutado contra os proprietários de terras e conquistado o reconhecimento de seu direito de voto, e que se haviam tornado os únicos donos e senhores do pão e do sustento de centenas de milhões de pessoas, não estavam dispostos a conceder sequer uma pequena parcela do direito de voto a essas mesmas centenas de milhões. Eles desfrutam plenamente do direito de formar associações próprias dos proprietários de empresas da mesma profissão e de determinar os preços das mercadorias, os salários dos empregados e a remuneração dos trabalhadores; mas não estão de modo algum dispostos a conceder aos empregados e assalariados o direito de se organizarem e de tentar, coletivamente, estabelecer os níveis de seus salários e remunerações. Chegavam até a reivindicar, repetidamente e com plena insistência, o direito absoluto de fechar as fábricas conforme sua vontade, lançar milhares de empregados e trabalhadores ao mesmo tempo no desemprego e, deixando-os assim atormentados pela fome, obrigá-los a trabalhar por baixos salários; mas não estavam absolutamente dispostos a conceder aos criados, empregados e trabalhadores assalariados sequer o direito de tentar aumentar seus salários por meio de greves. Se algum trabalhador, depois de trabalhar em seus estabelecimentos comerciais, envelhecesse, adoecesse ou se tornasse incapaz, a administração queria desfrutar do pleno direito de dispensá-lo imediatamente; contudo, não tinha resposta alguma para o lamento angustiado do trabalhador demitido: “Dediquei minha saúde, minha força e minha juventude ao progresso de seus negócios; agora, em minha situação indefesa, para onde irei e como aplacarei a fome que me queima o ventre?” A classe burguesa, que afirma ser o ganho do interesse pessoal a única fonte de motivação para o trabalho, esquece completamente, nessas circunstâncias, o argumento que ela própria repete tantas vezes. Embora jamais consiga esquecer, nem por um instante, no que diz respeito a si mesma, que somente a existência de oportunidades ilimitadas de obter lucros lhe dará um entusiasmo irresistível pelo trabalho e permitirá, desse modo, alcançar o progresso e o conforto gerais. Mas, no caso dos criados e trabalhadores assalariados, esqueceu inteiramente que o lucro deles não é apenas limitado, mas absolutamente exíguo; e aqueles cujo presente está arruinado e cujo futuro é sombrio, por que razão trabalhariam com toda a sua alma?

Cinco: Além disso, os capitalistas burgueses abandonaram os métodos naturais e apropriados de fazer negócios e adotaram, para promover seus interesses pessoais, métodos totalmente contrários aos interesses da sociedade. Como resultado, os preços das mercadorias sobem artificialmente, e, por causa disso, o desenvolvimento e o progresso, além da produção de riqueza, tornam-se lentos. Aqui serão mencionados, como exemplos, alguns aspectos:

Nesse caso, adota-se o método de comprar, com o poder do capital, os artigos de necessidade diária e armazená-los em depósitos; assim, como a oferta se torna menor que a necessidade e a procura aumenta, os preços das mercadorias sobem.

Também se emprega o método pelo qual inúmeras pessoas, interpondo-se entre os verdadeiros produtores e os verdadeiros compradores das mercadorias, ficam comprando e vendendo produtos por meios invisíveis, utilizando apenas dinheiro bancário e telefone, fazendo com que os preços das mercadorias subam excessivamente; entretanto, esses intermediários não têm qualquer participação na produção, na importação ou exportação dos produtos, nem em torná-los aptos para o uso. Portanto, não podem ter qualquer direito legítimo de obter lucro com isso. Chega-se até a queimar os produtos produzidos ou lançá-los ao mar, por medo de que seu preço caia simplesmente porque foram produzidos em quantidade excessiva.

Adota-se o método de investir enormes quantidades de capital na produção de artigos de luxo e de intensificar sua procura por meio de publicidade, distribuição gratuita, todo tipo de discurso sem sentido e estímulo aos desejos; e esses artigos são impostos à força como necessidades cotidianas às camadas pobres e desamparadas da classe média, que nem sequer conseguem cumprir plenamente os deveres de sua própria vida.

Também se constatou que, em vez de se empregarem capital e trabalho na produção e distribuição dos artigos necessários e extremamente urgentes para o povo, eles são gastos, segundo uma política liberal e irrestrita, na obtenção de artigos completamente desnecessários. E isso unicamente porque há maior oportunidade de obter lucros na segunda atividade do que na primeira.

Na sociedade capitalista, uma pessoa ou um grupo, valendo-se apenas do poder do capital, torna atraentes e vistosos produtos extremamente nocivos à saúde, ao caráter e à civilização e à cultura. Estimula-se publicamente a concupiscência das camadas inferiores do povo, levando-as a comprar tais coisas e, por fim, obrigando-as a inscrever seus nomes no registro dos completamente falidos. Chegam até mesmo ao ponto de não conseguirem alimentar satisfatoriamente a si próprios e às suas famílias.
O método mais perigoso e destrutivo consiste em privar várias nações fracas de seus direitos naturais, a fim de obter vantagens comerciais e financeiras. Dividindo o mundo em diferentes regiões, os grandes ricos, comerciantes, agiotas, industriais e empresários de cada nação tornam seus próprios povos anormal e ilimitadamente egoístas, lançando-os uns contra os outros em um conflito e uma luta permanentes. Como resultado, essa situação não pode ser controlada nem por meio da guerra, nem por tratados de paz.

À luz da discussão acima, pode-se perguntar: será possível esperar que, dando aos indivíduos a oportunidade de agir livre e irrestritamente em benefício de seus interesses pessoais, o trabalho em prol do interesse coletivo seja realizado automaticamente? Com isso, eles próprios apresentaram ao mundo a prova de que o princípio da exploração econômica irrestrita e sem freios jamais pode ser liberal e altruísta. Em particular, se o poder econômico e político também estiver concentrado e se eles próprios forem os legisladores, a maior parte dos esforços individuais não será empregada em benefício da sociedade; ao contrário, os interesses da nação e da coletividade serão obrigados a sacrificar-se no altar dos interesses pessoais.

Seis: Sobre essas atividades desastrosas, os capitalistas adotaram ainda outro princípio pernicioso. Concederam aos indivíduos da sociedade o direito irrestrito de reunir capital e investi-lo com base em juros. Como uma prática pecaminosa e detestável, o sistema de juros existe há muito tempo em quase todas as sociedades do mundo. As leis do mundo também muitas vezes o toleraram, embora com repulsa.

Entretanto, depois da jahiliyyah árabe antiga, foram precisamente os pensadores burgueses da moderna jahiliyyah ocidental que elevaram essa prática à condição de único método racional de fazer negócios e de única base sólida de todo o sistema econômico, criando no país um ambiente favorável à promulgação de leis que protegiam os interesses dos que recebiam juros, em vez dos interesses dos tomadores de empréstimos. A discussão detalhada desse grande erro e de suas consequências poderá ser feita em outro lugar; mas, neste contexto, basta indicar brevemente que o resultado de conceder e tomar empréstimos a juros e de adotar os juros como base financeira foi o seguinte: devido à Revolução Industrial irrestrita, o fluxo de poder, riqueza, influência, todos os interesses e lucros começou a correr com intensidade ainda maior do que antes; e, como consequência, o desequilíbrio da vida social atingiu seu estágio extremo.

Depois disso, aqueles que, de uma forma ou de outra, conseguiram acumular alguma riqueza passaram a ser considerados os afortunados da sociedade. Em comparação com a pessoa que conseguiu investir capital em negócios baseados em juros e permaneceu tranquilamente em casa, os comerciantes mais inteligentes e laboriosos, os que elaboravam planos e estabeleciam organizações, e os que trabalhavam incansavelmente, conduzindo os negócios em todas as circunstâncias e realizando todas as tarefas necessárias à produção e ao fornecimento de bens essenciais, passaram a ser vistos como absolutamente inferiores e desprezíveis. Isso porque o lucro de todas essas atividades é totalmente incerto e indeterminado; já o lucro das operações a juros é fixo e absolutamente garantido. Nas atividades mencionadas há possibilidade de prejuízo; mas, na primeira dessas operações, o lucro fixo e puro é completamente certo. Essas pessoas são obrigadas a preocupar-se com o bom e o mau andamento dos negócios, com seu progresso e declínio; o operador de juros, porém, interessa-se unicamente pelos juros. Quando percebe prosperidade nos negócios, continua investindo capital neles sem hesitação. Mas, quando finalmente desaparece toda possibilidade de obter lucro e os negócios entram em crise, ele não estende a mão para ajudar; ao contrário, começa a retirar o capital anteriormente investido. Como resultado, instala-se uma grave depressão nos negócios de todo o mundo. Em todas as circunstâncias, são as outras pessoas que sofrem todos os prejuízos, dificuldades e perigos; no negócio baseado em juros, enfrenta-se apenas a variação, para mais ou para menos, do lucro. Não apenas os comerciantes, industriais e proprietários de terras, mas até mesmo os governos nacionais tornam-se seus escravos. O governo realiza obras de estradas, pontes, canais e outros projetos de desenvolvimento com o dinheiro fornecido por ele, e não apenas durante alguns anos, mas por vários séculos, arrecada-se imposto de cada pessoa para entregá-lo à sua casa. Mesmo quando uma nação se vê diante de uma guerra, o tesouro nacional não se dispõe nem um pouco a assumir a responsabilidade por aqueles que serão mortos, cujas casas serão destruídas ou que perderão seus pais, filhos ou maridos. Contudo, para que o dinheiro do pequeno grupo de pessoas da nação que emprestou dinheiro para a guerra seja recuperado durante cem ou duzentos anos, são justamente os mortos nessa guerra que têm de pagar a contribuição. Assim, o sistema econômico baseado em juros comete, de todas as formas e em todos os aspectos, a maior injustiça contra os principais fatores produtores de riqueza da sociedade (fatores principais). Esse sistema econômico entregou o controle de toda a economia nacional às mãos de um pequeno número de capitalistas. Eles não têm o menor interesse no bem-estar e no progresso da sociedade e, do mesmo modo, não realizam nenhuma obra benéfica para a sociedade e a coletividade. Mas, como detêm em suas mãos o próprio coração de toda a atividade econômica — o capital — e como a lei nacional lhes concedeu pleno direito de acumulá-lo e investi-lo em troca de juros, não apenas se tornaram os principais beneficiários da riqueza produzida pelo trabalho coletivo da sociedade, como também adquiriram o poder de escravizar toda a sociedade aos seus interesses e de jogar um jogo perigoso com o destino de diferentes nações e países.

Sete: Na nova sociedade formada sobre as bases mencionadas da economia capitalista moderna, não há lugar algum para a compaixão, a cooperação, a misericórdia, a benevolência ou qualidades semelhantes. Em tal sistema social, não se reconheceu sequer ao irmão de sangue o direito de receber ajuda de seu próprio irmão, quanto mais às outras pessoas. Por um lado, a invenção de cada nova máquina deixa centenas de milhares de pessoas desempregadas em um instante. Por outro, nem o governo, nem a sociedade, nem os proprietários das fábricas assumiram qualquer responsabilidade por essas pessoas desempregadas, sem meios de subsistência, incapacitadas e inválidas. E isso não é tudo: esse novo sistema criou uma situação e uma moralidade entre o povo tais que ninguém conservou o senso do dever de levantar os caídos, segurando-lhes a mão. Todas as medidas de amparo que essa sociedade apresentou para acidentes, doenças, morte, velhice e todas as demais adversidades foram destinadas aos que auferem renda e àqueles que ganham o suficiente para poupar além de suas necessidades. Mas de onde poderão receber ajuda, em seus momentos de extrema dificuldade, os que não conseguem ganhar absolutamente nada ou ganham apenas o suficiente para sobreviver? A única resposta dos capitalistas modernos é que uma pessoa desamparada desse tipo deve penhorar suas roupas, utensílios domésticos ou joias da esposa ao agiota e tomar um empréstimo a juros de três por cento ao ano. E, por fim, se não conseguir pagar o empréstimo junto com os juros, terá de tomar novamente um empréstimo baseado em juros do mesmo agiota para quitá-lo.

Com efeito, se milhões de pessoas na sociedade estiverem sem meios de subsistência e se dezenas de milhões auferirem uma renda tão reduzida que, embora as lojas estejam repletas de bens de primeira necessidade, não possam comprá-los, como poderá começar o progresso da indústria e do comércio? É por isso que vemos esta situação tão surpreendente: há no mundo uma enorme quantidade de recursos e meios utilizáveis, milhões de pessoas aptas para o trabalho vagueiam sem ocupação e, apesar da escassez de bens necessários, também existem milhões de pessoas desejosas de comprar artigos de luxo; contudo, ainda assim, as fábricas do mundo produzem menos bens do que corresponderia à sua capacidade. Mesmo esses bens ficam amontoados no mercado, e permanecem ali somente porque as pessoas não dispõem de recursos financeiros para comprá-los. Não é possível empregar milhões e milhões de pessoas porque até a pequena quantidade de bens produzida fica amontoada no mercado sem ser vendida. Por outro lado, o capital e os recursos naturais também não podem ser utilizados em quantidade suficiente. Pois até mesmo a pequena parcela que está sendo utilizada dificilmente se torna produtiva, quanto mais ousar empregar capital e recursos naturais adicionais. Uma situação como essa demonstra por si mesma que é totalmente infundado o argumento apresentado pelos pensadores burgueses em favor do capitalismo, segundo o qual, numa economia livre e irrestrita, a busca do lucro privado por si só promove o desenvolvimento dos recursos e o aumento da produção. Na realidade, em tais circunstâncias, longe de haver progresso e aumento da produção, a experiência demonstrou que, por causa da própria ignorância, eles próprios criaram obstáculos até ao caminho de obter seus próprios lucros legítimos.

Socialismo e comunismo

Precisamente por causa dos fatores analisados no capítulo anterior, surgiram vários tipos de defeitos, falhas e calamidades na sociedade e no sistema econômico produzidos pela Revolução Industrial. Se refletirmos e investigarmos profundamente a explicação e a análise que fizemos disso nas páginas anteriores, ficará claramente demonstrado que as falhas e calamidades em questão não surgiram por causa dos princípios naturais que os membros da classe burguesa apresentaram em apoio à economia livre; na realidade, sua causa fundamental foi a mistura de outros erros que eles acrescentaram a esses princípios corretos.

Portanto, se tivesse sido possível tomar consciência desses erros no momento oportuno e se os ocidentais tivessem conseguido construir, nesta nova fase revolucionária, um sistema econômico equilibrado e justo, a Revolução Industrial teria surgido, para eles e para toda a humanidade, como uma bênção extraordinária e um imenso benefício. Mas é profundamente lamentável que, assim como já haviam demonstrado essa fraqueza várias vezes no passado, a mente e o caráter ocidentais também tenham manifestado a mesma fraqueza nesta etapa. Assim, tal como haviam se desviado no passado, a história posterior continuou a avançar pelo caminho dessa desarmonia e desse desequilíbrio. A classe burguesa ocupou atualmente exatamente o lugar em que antes se encontravam os proprietários de terras, os dirigentes e autoridades da Igreja e as dinastias, praticando o fanatismo, a opressão e excessos indesejáveis; e o povo trabalhador ocupa hoje o lugar em que anteriormente a burguesia, reduzida àquela condição, se erguera como personificação das reivindicações de direitos, das queixas, da ira e do protesto. No passado, as classes satisfeitas e contentes com o sistema social feudal usavam de modo equivocado algumas verdades relativas à religião, à moral e à lei natural para apoiar suas diferenças e desigualdades indesejáveis, seus direitos ilegítimos e suas restrições opressivas, tentando silenciar as massas privadas de direitos; atualmente, as classes satisfeitas do sistema capitalista começaram a fazer exatamente o mesmo. No passado, em vez de compreenderem os verdadeiros erros dos senhores feudais e dos sacerdotes e de se oporem corretamente a eles, os burgueses, com ira, obstinação e irritação, concentravam a maior parte de seus esforços contra as verdades fundamentais em que seus adversários se apoiavam; atualmente, o povo trabalhador e seus líderes, pressionados de modo irresistível pela ira e pelo ódio, perdem igualmente por completo a harmonia e o equilíbrio e, em vez de atacar os verdadeiros defeitos e erros da sociedade e da civilização burguesas, investem contra aqueles princípios verdadeiros e naturais sobre os quais, desde a criação, vêm sendo reconstruídas a sociedade humana, a civilização e a economia.

As pessoas da classe média, apesar de suas milhares de fraquezas, falhas e desvios, eram até certo ponto talentosas e instruídas. Por isso, mesmo em meio à intensidade de suas queixas e de sua intransigência, conseguiam preservar em alguma medida o equilíbrio mental; mas quando as massas oprimidas e exploradas durante séculos — entre as quais havia uma evidente carência de conhecimento, talento, reflexão, experiência e de todas as qualidades semelhantes — se tornaram inquietas e angustiadas pela dor e pelo sofrimento, e seus corações transbordaram de necessidade e queixas, elas se tornaram verdadeiramente violentas e revoltadas. Então, antes de aceitar qualquer ideia, não havia diante delas sequer a possibilidade de examiná-la segundo os critérios da razão e da lógica. Naquele momento, o princípio ou método que parecia mais eficaz para satisfazer, com a maior intensidade e veemência, suas exigências de ódio, ira e desejo de vingança foi justamente o que conseguiu atrair mais fortemente suas mentes.

Na realidade, o filho que nasce, no mundo das ideologias, dessa expressão, ira e indignação da classe pobre é chamado, em termos técnicos, de “socialismo”. (Nota — O significado original de “socialismo” é sociabilidade. Esse termo foi criado justamente para expressar o sentido oposto ao individualismo, fundamento do sistema social capitalista, pela ideia moderna de coletividade. Mesmo antes de Karl Marx, começaram a ser apresentadas, sob esse nome, inúmeras e variadas ideologias e concepções; seu objetivo comum era construir um modo de vida capaz de promover o bem-estar de toda a sociedade de forma geral e coletiva. Na prática, porém, tudo isso permaneceu apenas impresso no papel. Marx, em resposta a essa reivindicação geral, apresentou um tipo específico de socialismo, chamado “socialismo científico”, “marxismo” e, entre outros termos, “comunismo”. É disso que se trata aqui, pois foi essa corrente que fincou raízes na terra. Deliberadamente abandonamos as sutilezas terminológicas e usaremos aqui os termos correntes, familiares ao leitor comum e de fácil compreensão.) Ele nasceu dentro de meio século após o nascimento do capitalismo moderno e, antes que meio século tivesse transcorrido desde seu nascimento, o mundo já transbordava de suas calamidades devastadoras e de suas atividades destrutivas de alcance total.

O socialismo e seus princípios fundamentais

Os autores dessa nova doutrina atacaram прежде de tudo o “direito de propriedade”. Disseram que essa era a causa fundamental de todos os tipos de calamidade. Não há problema algum em manter como propriedade privada as roupas, os utensílios de uso cotidiano, os móveis e outros objetos semelhantes. Contudo, jamais deveria existir propriedade privada sobre a terra, os campos, as fábricas têxteis, as ferramentas e outros meios e bens produtores de riqueza. Pois, assim que alguém se torna proprietário de qualquer um desses bens, produzirá riqueza por meio dele; e, ao produzir riqueza, certamente a acumulará e armazenará. Então comprará mais terras, campos ou fábricas têxteis, ampliando ainda mais os meios de produção de riqueza. Depois de ampliá-los, empregará outras pessoas mediante salários, remunerações ou contratos por empreitada previamente determinados; e, ao fazer isso, agirá exatamente como o capitalismo burguês. Portanto, extirpem a raiz da qual nasce tal perigo. “Se não houver bambu, não haverá flauta.”

Surgiu então a pergunta: o direito à propriedade privada dos meios de produção, assim como o dos bens de uso, não é de modo algum algo novo na sociedade humana, nem é simplesmente uma criação arbitrária dos capitalistas burgueses. Na realidade, ele é a base da vida social; desde a Antiguidade, a sociedade humana e a economia vêm sendo fundamentadas nele. Será assim tão fácil decidir pela eliminação de uma estrutura tão fundamental?

Em resposta, foi prontamente elaborada e apresentada uma história completa, afirmando-se que, desde os primeiros dias da sociedade humana, nenhum direito à propriedade privada dos meios de produção havia sido reconhecido; as classes poderosas de épocas posteriores haviam simplesmente estabelecido esse direito no seio da sociedade, movidas por seus próprios interesses.

Disse-se que todas as religiões do mundo, todos os códigos morais e todas as leis do mundo haviam reconhecido, desde tempos imemoriais, esse direito à propriedade privada, e que nenhum deles jamais considerara errada uma sociedade e uma economia fundamentadas na propriedade privada dos meios de produção.
Em resposta, sem a menor reflexão, afirmou-se que a religião, a moralidade e a lei haviam sido usadas como instrumentos pelos grupos dominantes de cada época. Quando o controle exclusivo dos meios de produção foi estabelecido, surgiu a necessidade de certas doutrinas, costumes e disposições legais para proteger e consolidar o monopólio que essas pessoas exerciam. Aqueles que os formularam e apresentaram conforme seus próprios objetivos conquistaram na sociedade a posição de profetas, mensageiros, sábios e eruditos, mestres da moralidade, legisladores da sharia e autores das leis. Os trabalhadores permaneceram imersos durante muito tempo nesse labirinto, mas agora haveriam de destruí-lo completamente.

Disse-se que, para eliminar os direitos, seria necessário criar um conflito árduo, total e uma luta interminável, fazendo com que pessoas de diferentes correntes de cada nação se envolvessem em lutas mútuas; nas aldeias e nos bairros, o fogo do conflito de classes arderia furiosamente. Em resposta, foi imediatamente elaborada e apresentada uma nova filosofia da história. Nela se afirmava que todo o desenvolvimento da civilização humana havia ocorrido por meio da luta de classes. Além disso, não poderia haver nenhum outro caminho para o desenvolvimento.

Ainda assim, surgiu a pergunta: trabalhar em busca do próprio lucro e interesse pessoal é uma disposição fundamental inerente à natureza de todo ser humano; toda criança humana nasce do ventre materno com essa tendência. Se o direito à propriedade dos meios de produção fosse retirado dos indivíduos e eles não tivessem a oportunidade de obter lucro proporcionalmente aos seus próprios esforços, a disposição inata para trabalhar e se empenhar seria completamente extinta. E isso, por fim, se revelaria extremamente perigoso para a civilização e a cultura humanas.

Imediatamente respondeu-se: a ideia de uma disposição inata, natural, herdada — tudo isso não passa de invenção dos burgueses. Não existe absolutamente nada desse tipo no ser humano. Todas as suas inclinações e disposições são exclusivamente resultado do ambiente social. Basta mudar um ambiente e colocá-lo em outro completamente diferente para que sua mente comece a pensar e raciocinar de maneira inteiramente diversa. Seu coração se inflamará com outro tipo de disposição. Sua mente adquirirá uma perspectiva nova. Enquanto vigorar o sistema de propriedade privada, existirá uma “mentalidade individualista”. Mas, assim que se estabelecer o sistema de propriedade social, todas as pessoas se tornarão “dotadas de mentalidade social”.

Perguntou-se: como será possível administrar toda a atividade econômica depois de abolir a propriedade privada? Respondeu-se que todos os meios de produção — terras, campos, fábricas e empresas comerciais e industriais de todos os tipos — seriam retirados do controle dos indivíduos e transformados em propriedade nacional. Os lucros seriam distribuídos entre aqueles que trabalhassem nessas instituições. Todo o sistema econômico seria administrado pelos gestores eleitos mediante o voto desses trabalhadores.

Surgiu a pergunta: qual será o meio de abolir a propriedade daqueles que atualmente possuem terras, fábricas e outros meios de produção, e de estabelecer a propriedade social e nacional? Em resposta a essa pergunta, foram apresentadas duas posições distintas:

1. Os seguidores de uma dessas posições responderam que, para alcançar esse objetivo, seria adotado o caminho democrático. Seria necessário modificar a opinião pública, tomar o poder do Estado e, por meio da promulgação de leis, transformar gradualmente a agricultura, as propriedades, as indústrias e os negócios em propriedade nacional e coletiva (às vezes mediante indenização e às vezes sem indenização). As pessoas que defendem essa posição são chamadas especialmente de socialistas. Às vezes, essa posição é chamada de “socialismo evolutivo”.

2. Os defensores da outra posição consideram que as atividades democráticas não podem iniciar nenhuma mudança fundamental. Por isso, um programa revolucionário seria necessário e indispensável. As massas trabalhadoras despossuídas seriam organizadas, e uma guerra e uma luta seriam travadas contra a classe proprietária por todos os meios e métodos possíveis. A base do governo burguês seria destruída, e seria estabelecido o governo ditatorial dos trabalhadores assalariados e laboriosos. Depois, as terras seriam tomadas à força dos proprietários de terras, as fábricas dos proprietários de fábricas e os estabelecimentos comerciais dos comerciantes; qualquer pessoa que tentasse obstruir esse objetivo seria lançada nas garras destruidoras da aniquilação. Toda espécie de desigualdade de classe seria eliminada, e todos os habitantes do país seriam transformados em uma única classe (a classe que ganha a vida com o trabalho das próprias mãos); por lei, seria proibido empregar alguém individualmente em troca de salário e apropriar-se do lucro dessa pessoa. Nota: deve-se lembrar que, segundo a doutrina comunista, é legítimo que um alfaiate ou cozinheiro costure roupas ou prepare pão pessoalmente e os entregue a outra pessoa. Mas, se ele empregar alguém em troca de salário ou ordenado e utilizar sua ajuda nesse trabalho, então se tornará um “burguês”. Todo o seu trabalho se transformará em um crime tão grave que a pena mínima será o confisco de seus bens.

Assim, quando a revolução alcançasse sua conclusão e não restasse nenhum receio de que a classe capitalista pudesse se reerguer, esse sistema de governo ditatorial cairia por si mesmo, como uma folha seca (somente Allah sabe como). Depois, espontaneamente (mas como?), um sistema de Estado ocuparia o seu lugar, no qual todos os setores da vida continuariam funcionando harmoniosamente, sem aparato governamental nem coerção, com base na vontade mútua, na satisfação, na consulta e na cooperação das pessoas. Esse método e essa doutrina de transformação social são chamados de “socialismo revolucionário”. Também são denominados “bolchevismo”. Seu nome filosófico é “marxismo”, mas atualmente são conhecidos e famosos entre as pessoas do mundo como “comunismo”.

Durante setenta ou oitenta anos, essa nova doutrina do socialismo continuou sendo divulgada na Europa e nos países sob sua influência, com inúmeras ramificações e diferentes formas de pensamento. No início, era apenas a loucura de algumas pessoas desorientadas. Seus argumentos, métodos, provas e resultados eram todos um discurso sem sentido. E só conquistou popularidade entre trabalhadores assalariados e operários irritados e revoltados (não por qualquer base intelectual ou cognitiva, mas apenas sobre o fundamento de emoções e entusiasmos enfurecidos e exaltados). Contudo, entre as inúmeras fraquezas dos ocidentais, há uma fraqueza notável e extraordinária: qualquer forma de extremismo e postura revolucionária os fascina e atrai. Especialmente quando se trata de algo absolutamente ruim, de uma loucura sem sentido, apresentada em voz elevada e com espírito destemido, negando e ignorando descaradamente todas as verdades universalmente reconhecidas; quando suas reivindicações são organizadas e refinadas de modo um tanto científico e, como resultado, forma-se nela um sistema — então não há mais nada a dizer. Essas qualidades estavam plenamente presentes no socialismo científico em questão. Por essa razão, inúmeros indivíduos talentosos da classe média baixa, além de alguns loucos ou pessoas astutas da classe burguesa, foram atraídos por essa doutrina. Começaram a surgir montanhas de livros, revistas e jornais para explicar e analisar essa posição, bem como para divulgá-la e fazer sua propaganda. Em várias partes do mundo, inúmeros partidos e grupos que apoiavam a posição socialista começaram a se organizar; por fim, muitas pessoas passaram a acreditar, com especial convicção, que seria possível estabelecer, com base nessa doutrina, um sistema social, civilizacional e econômico. Nota: não há nenhuma hostilidade ou animosidade geográfica na origem desta afirmação. A situação das pessoas do Oriente com mentalidade pró-Ocidente é ainda pior do que a dessas pessoas. A condição mental dos ocidentais é, em certa medida, melhor. Eles se sentem atraídos por palavras fortes e apreciam um sistema ou um método e procedimento científico. Já as pessoas deste país que possuem uma mentalidade servil aceitam cegamente as palavras de qualquer líder do Ocidente e ficam fascinadas e influenciadas por isso.

O comunismo e seus benefícios e prejuízos

Até agora, nenhum mérito ou contribuição do comunismo regulamentar ou evolutivo foi apresentado ao mundo; por isso, não nos é possível formar uma ideia sobre o processo prático de transformar o capitalismo privado em um sistema socialista e sobre seus resultados. Por essa razão, em vez disso, examinaremos e julgaremos as realizações do comunismo revolucionário. Aproveitando-se da Primeira Guerra Mundial de 1914–1918, ele efetivamente provocou uma revolução na Rússia e conseguiu estabelecer uma sociedade e um sistema estatal completos, de acordo com ideais, doutrinas e perspectivas permanentes. Nota: é necessário lembrar que a diferença entre socialismo e comunismo está na política de ação. Ambos concordam inteiramente quanto à nacionalização de todos os meios de produção. Nesse aspecto, não existe entre eles a menor diferença de opinião. Portanto, tudo o que for escrito sobre a nacionalização dos bens e dos meios de produção e sobre seus resultados, excetuando-se a política de ação, será aplicável a ambas as doutrinas.

Até alguns anos atrás, o comunismo russo havia se tornado objeto de intenso debate. Consequentemente, tanto os defensores quanto os opositores travaram disputas e controvérsias consideráveis ao avaliar seus benefícios e prejuízos.

Seus apoiadores incluíram em sua conta de méritos muitas coisas que, na realidade, não são próprias do comunismo. Pelo contrário, são apenas resultado da concentração do poder governamental nas mãos de pessoas qualificadas e capazes. Por outro lado, seus opositores querem atribuir-lhe certos defeitos e falhas que, na verdade, não são defeitos do comunismo. Pelo contrário, surgiram porque pessoas tirânicas e de visão estreita chegaram ao poder.

Um dos princípios dos defensores russos é comparar a situação científica, intelectual, artística e civilizacional da Rússia na época do czar e atribuir à conta do comunismo todo o progresso comprovado como resultado dessa comparação. Mas não há dúvida de que, em princípio, isso constitui um enorme erro. Se compararmos tudo o que a Rússia conseguiu desenvolver em trinta ou trinta e dois anos com o desenvolvimento alcançado pela América, pelo Japão ou pela Alemanha durante períodos semelhantes, provavelmente constataremos que o ritmo de progresso desses últimos países foi maior. Por exemplo, o Japão, em 1818, havia alcançado certo progresso nos campos da educação, da indústria e do comércio, do aproveitamento dos recursos naturais e da produção de riqueza; quando derrotou a Rússia, em 1904, seu desenvolvimento nesses campos havia avançado muito mais. Considerando a situação da Alemanha em 1870, até onde ela não havia chegado, no início do século XX, quanto à situação científica e intelectual de seus habitantes e à produção de seus meios e recursos econômicos? Se compararmos o desenvolvimento russo com o progresso alcançado durante períodos correspondentes, que parcela de glória caberá à Rússia? Será então preciso aceitar o princípio de que, se um país alcançou algum progresso extraordinário em determinado período, todo o louvor devido por isso também deverá ser atribuído ao sistema de vida, à economia e ao método de governo desse país? Contudo, muitas vezes, mesmo quando todas as atividades da vida social se desenvolvem sobre princípios equivocados, a capacidade pessoal, a eficiência dos líderes e a dedicação de seus colaboradores podem produzir resultados extraordinários desse tipo. Do mesmo modo, entre os defeitos e falhas pelos quais se faz propaganda contra a Rússia comunista, há muitos que também são encontrados em plena medida na administração de poderosos governantes comunistas. Por que, então, em vez de atribuir esses defeitos e falhas a pessoas más, deveríamos relacioná-los ao sistema social e à economia daquele país?

Benefícios

Se deixarmos de lado as questões irrelevantes e examinarmos, à luz da experiência prática do comunismo russo, as realizações do comunismo em si que se revelaram diante de nós, veremos os seguintes itens em sua conta de benefícios:

Um: O resultado de retirar das mãos dos indivíduos as terras, as fábricas e todo o comércio foi que o lucro existente entre o preço dos produtos, seu custo e seu preço de mercado, que antes era distribuído entre os proprietários de terras, os donos de fábricas e os comerciantes, passou depois a ser acumulado diretamente no tesouro do governo. E tornou-se muito fácil utilizar esse dinheiro do lucro em obras de benefício geral.

Dois: Como os meios de produção de todo o país passaram a estar sob uma única administração, por um lado tornou-se possível utilizá-los, de acordo com um plano bem elaborado, para um desenvolvimento maior e para obras relativamente mais benéficas. Por outro lado, foi possível implementar uma administração organizada para atender às necessidades de todo o país.

Três: Quando o governo assumiu o controle de todos os meios de produção e passou a administrá-los de acordo com um plano abrangente, tornou-se possível empregar no trabalho todas as pessoas do país aptas e capazes para trabalhar. Além disso, mediante educação e treinamento segundo um plano bem elaborado, tornou-se muito mais fácil formar o número adequado de trabalhadores para as tarefas e os cargos necessários de toda a economia.

Quatro: Como o governo passou a controlar os lucros da agricultura, da indústria e do comércio mencionados no primeiro item, uma parte deles passou a ser destinada ao “seguro social”, isto é, à concessão de auxílio, a partir de um fundo nacional coletivo, às pessoas de todo o país incapazes de trabalhar para sua subsistência, que se tornassem temporária ou permanentemente incapacitadas, ou que necessitassem de assistência por causa de doenças, parto e muitas outras circunstâncias.

Dano

Com efeito, não se pode negar que, em consequência da economia livre, as doenças que haviam surgido na vida social estão sendo efetivamente tratadas pela operação do comunismo. Mas basta verificar que preço a Rússia teve de pagar por isso e examinar a nova doença que surgiu no lugar da anterior depois de esta ser eliminada para que a sua vacuidade se revele claramente:

Primeiro: retirar das mãos da propriedade e autoridade dos indivíduos as terras, fábricas e outros meios de produção, e considerar tudo isso propriedade nacional — isso, de modo algum, poderia ser realizado como uma brincadeira ou uma piada. Na verdade, trata-se de uma tarefa extremamente difícil e árdua. Ela foi realizada mediante anos de opressão e esmagamento graves, contínuos e ininterruptos. É fácil compreender que, se alguém decidir tomar à força das mãos de milhões de pessoas as suas propriedades, grandes ou pequenas, elas não estarão prontamente dispostas a baixar a cabeça diante disso. Onde e quando quer que tal coisa seja feita, será necessário criar uma carnificina generalizada e um frenesi de homicídios. Para realizar essa tarefa na Rússia, os revolucionários tiveram de lançar quase 1,9 milhão de pessoas nas garras da morte. Dois milhões de pessoas foram submetidas a vários tipos de punição. E entre quatro e cinco milhões de pessoas tiveram de ser expulsas, exiladas e dispersas de sua pátria, para morrer golpeadas em diversos lugares do mundo. Muitos dos próprios apoiadores levantaram um clamor contra a maneira tão trágica como várias centenas de milhares de proprietários rurais das classes baixa e média (kulaks) foram destruídos apenas para implementar a política de administração agrícola nacional.

Segundo: se aqueles que, segundo as normas religiosas, morais e jurídicas reconhecidas em todo o mundo, são os legítimos proprietários de seus bens e propriedades forem coercitivamente privados dessa propriedade e dela expulsos para que uma determinada pessoa ou grupo de pessoas execute algum plano arbitrário e inovador, então será necessário que se neguem explicitamente todas essas normas religiosas, morais e civilizacionais contrárias à sua doutrina. Não apenas isso: juntamente com a destruição da propriedade, terão de empregar todas as suas forças para extirpar pela raiz também essas normas religiosas e morais. Além disso, terão de elaborar uma nova filosofia de princípios para executar seu plano com a ajuda de toda espécie de crueldade, brutalidade, opressão, mentira e fraude. Com base nela, será considerado plenamente legítimo adotar toda forma de opressão, injustiça, perseguição, esmagamento, crueldade e dureza. Foi precisamente por essa razão que os líderes e funcionários comunistas foram obrigados a fazer uma ampla propaganda contra Allah e a religião para concluir a revolução que haviam planejado, e, ao mesmo tempo que eliminavam severamente a classe burguesa, também extirparam as pessoas religiosas das sociedades muçulmana e cristã; tiveram de formular uma nova ideologia sobre o caráter e a moralidade. Nas palavras de Lênin, essa ideologia é a seguinte:

“Rejeitamos toda espécie de filosofia moral que se baseie em alguma crença relativa a um mundo superior ou que seja extraída de qualquer pensamento contrário às concepções e fantasias geradas pelas diferenças de classe. Em nossa opinião, o caráter moral está completa e exclusivamente subordinado à luta de classes. Tudo aquilo que for considerado necessário, do ponto de vista moral, para eliminar a antiga ordem social lucrativa e organizar os trabalhadores é coerente e legítimo. Por caráter moral entendemos apenas que devemos ser muito fortes e organizados, e lutar com plena consciência contra a classe dos exploradores. Não reconhecemos de modo algum qualquer princípio de caráter moral que seja primordial e eterno. Limitamo-nos a rasgar o véu dessa fraude. Nada além da luta para estabelecer firmemente o regime absoluto dos trabalhadores pode constituir o caráter comunista.”

“Para realizar isso, é absolutamente indispensável recorrer a toda espécie de artifício, fraude, astúcia, procedimentos contrários à lei, evasivas e mentiras.”

Com efeito, para estabelecer a sociedade comunista na Rússia, foi necessário pagar esse preço enorme na segunda etapa. Ou seja, não apenas a vida de dez milhões de pessoas, mas também a religião, a fé, o caráter moral, a humanidade, a dignidade e a honra — tudo isso se interpôs como um obstáculo poderoso no caminho da implementação de uma doutrina e de um plano tão “inéditos”.

Terceiro: nós mesmos testemunhamos em nosso país que, quando, por um lado, os freios morais se enfraquecem e, por outro, vários artigos de necessidade diária são submetidos ao controle do governo, uma inundação de suborno, propina, desonestidade, saque e fraude engole toda a sociedade. Quando qualquer artigo de necessidade diária depende da obtenção de uma autorização, licença, cartão de racionamento ou cota, o povo enfrenta diversas dificuldades para obtê-lo. É preciso insistir junto aos funcionários graduados do governo. Nessas circunstâncias, pode-se facilmente imaginar que, quando, por um lado, os fundamentos de todas as normas morais universalmente reconhecidas são arrancados pela raiz, incute-se firmemente na mente das pessoas que, para alcançar o objetivo, tudo o que for necessário é verdadeiro e deve ser feito, e os líderes do país demonstram eles próprios o ápice de uma moralidade tão inovadora por meio de opressão e esmagamento desumanos — enquanto, por outro lado, não apenas alguns artigos de necessidade diária, mas todos os recursos econômicos do país e todos os meios de subsistência ficam sob controle governamental —, não pode haver dúvida de que se cria uma terrível inundação de suborno, propina, traição, saque e perseguição às pessoas. Isso não é afirmado apenas por conjectura; entre as notícias que, mesmo depois de filtradas e selecionadas, chegam ao mundo exterior de dentro da cortina de ferro da Rússia, há uma notícia grave: os funcionários públicos e os diretores de várias instituições do departamento financeiro de lá criaram um enorme problema de corrupção. E o surgimento de um problema assim num país como a Rússia não é um acontecimento surpreendente ou sem precedentes. Surpreendente teria sido, antes, que tal coisa não ocorresse. É muito fácil destruir uma ordem estabelecida com os golpes da falta de caráter, mas é extremamente difícil conduzir adequadamente uma ordem nova com base na falta de caráter. Com efeito, para administrar corretamente um sistema assim, são necessárias pessoas de caráter bom e firme. Mas ali esse caráter já havia sido previamente extirpado pela raiz.

Quarto: para administrar de modo ordenado e bem-sucedido o sistema econômico do país com base na propriedade social e nacional, após abolir a propriedade privada, é indispensável realizar primeiramente algumas tarefas. Para isso, é necessário eliminar da mente das pessoas o egoísmo e a paixão pela exploração do lucro pessoal. E, em lugar dessas ideias, deve-se fortalecer enormemente em suas mentes a disposição de trabalhar pelo bem-estar coletivo, fortalecendo-a a tal ponto que ela se torne a principal fonte de motivação para o trabalho. Os comunistas afirmavam que a natureza humana, o caráter e as tendências herdadas não passavam de uma fraude da filosofia e da ciência burguesas. Na realidade, não existe coisa alguma com esse nome. Expulsaremos e eliminaremos das pessoas o lucro pessoal e as ideias egoístas orientadas ao ganho, e criaremos uma mentalidade coletiva e nacional por meio da transformação do ambiente. Entretanto, os comunistas fracassaram tragicamente na tentativa de concretizar essa afirmação infundada. Na medida em que uma atitude e uma perspectiva coletivas existem naturalmente entre os povos de cada país, os comunistas não conseguiram aumentá-las nem sequer um pouco entre o povo de seu país e entre os funcionários econômicos e sociais. Longe de eliminar o egoísmo e a paixão pelo lucro do povo e dos funcionários, não conseguiram sequer reduzir sua intensidade em um mínimo. Pelo contrário, acabaram cansando-se e foram obrigados, por fim, a reconhecê-los abertamente e a estimular o egoísmo das pessoas para fazê-las trabalhar. Até esse ponto, encontram-se no mesmo nível da sociedade burguesa. Mas o que os lançou numa situação ainda mais desastrosa que a sociedade burguesa foi o seguinte: quando fecharam o caminho natural da agricultura, da indústria, do comércio e de outros negócios lucrativos para satisfazer a paixão do povo pelo lucro pessoal, e, por meio de propaganda artificial, declararam sem motivo e à força condenável a expressão simples e razoável dessa paixão pelo lucro, essa tendência afundou no íntimo da mente e, como as demais tendências acumuladas do ser humano, tornou-se pervertida (Pervert) e, para manifestar-se externamente, tomou um caminho tão equivocado que corroeu desde dentro os alicerces da sociedade e a esvaziou de conteúdo. Na sociedade comunista, a influência ilimitada dessa tendência está na raiz do crescimento e da predominância do suborno, da traição, do roubo, do sequestro, da pilhagem e de muitos outros vícios e defeitos graves desse tipo. Na sociedade comunista, há apenas uma coisa proibida: ninguém pode empregar a riqueza que ganhou por si mesmo para obter mais riqueza nem em qualquer atividade produtiva. Fora isso, todos os demais usos da riqueza estão livremente abertos, como nas outras sociedades do mundo. Cada pessoa pode gastar quanto quiser na compra de roupas, alimentos, casas, meios de transporte, móveis e todo tipo de artigos de luxo e ostentação para uso próprio. Pode elevar quanto quiser seu padrão de vida. Inclusive, todos os meios que podem ser adotados na sociedade ocidental para satisfazer o luxo, o conforto e o desejo de diversão também podem ser adotados livremente na sociedade comunista. Mesmo depois disso, todo o dinheiro que permanecer excedente pode ser poupado. Esse dinheiro acumulado pode ser investido em atividades lucrativas por meio do sistema governamental (ainda que não diretamente pela própria pessoa) e pode render juros anuais de até oito ou dez por cento. E a pessoa pode morrer deixando essa riqueza acumulada para seus herdeiros.

Quinto: todo esse derramamento de sangue em tão grande escala, essa destruição e essa trágica devastação da religião, do caráter e da humanidade foram tolerados com um único objetivo. O objetivo era que o lucro entre o custo de produção das mercadorias e seu preço de venda (Surplas value), em vez de ser saqueado apenas pelos latifundiários, proprietários de fábricas e comerciantes e ficar no bolso de um punhado de pessoas, fosse acumulado no tesouro coletivo da sociedade. E que, a partir daí, pudesse ser distribuído entre todos com plena igualdade e justiça. Esse também era o objetivo da abolição da propriedade privada. E, se isso pudesse realmente ser alcançado, poderia ser considerado um grande benefício da propriedade coletiva e nacional. Mas esse objetivo foi de fato alcançado? Examinem uma vez como está sendo distribuído o lucro da agricultura, da indústria e do comércio que, após a abolição da propriedade privada, está sendo acumulado no tesouro nacional.

Em todos os departamentos do governo russo e nas atividades econômicas, existe entre os salários dos funcionários dos níveis inferiores de todas as instituições e os dos oficiais de alto escalão uma diferença enorme, exatamente como em qualquer sociedade burguesa. Por um lado, os salários e o padrão de vida dos funcionários comuns são deploravelmente inferiores aos dos trabalhadores assalariados dos Estados Unidos e da Inglaterra. Embora sua situação seja um pouco melhor que a dos trabalhadores da Índia e do Paquistão, é indiscutível que não é muito superior. Por outro lado, a renda de diretores, gerentes, funcionários públicos, oficiais militares, atores e atrizes, autores e compiladores de livros, entre outros, aumentou e chegou a várias centenas de milhares de “rublos” por ano. Consequentemente, embora não em sua totalidade, o lucro do comércio e da indústria está sendo distribuído de maneira extremamente desigual entre as classes altas e baixas. E isso ocorre exatamente como ocorria entre os trabalhadores e os burgueses na era pré-revolucionária.

Além disso, o fogo do ódio, da hostilidade e da ira total movida por vingança que foi aceso entre as massas trabalhadoras e a burguesia com o objetivo de criar a revolução comunista transformou as sociedades e os povos não comunistas do mundo inteiro em inimigos da Rússia. Por essa razão, depois de abolir a propriedade privada, a Rússia foi obrigada a acumular no tesouro estatal o lucro da produção comercial e industrial, em vez de distribuí-lo entre os burgueses, e a destinar uma grande parte dele à preparação militar.

Depois de serem gastos nesses dois grandes setores, somente a parcela do lucro nacional que coube aos trabalhadores pode ser investida no trabalho de “Seguro Social”. Mas qual é sua proporção em relação ao lucro total? Mesmo exagerando bastante, de modo algum será superior a um ou dois por cento.[Nota: na Rússia, o fundo de “Seguro Social” é arrecadado da seguinte maneira: em cada departamento, entre dez e vinte por cento do total gasto com os salários dos funcionários é depositado, segundo um método especial, como parte do plano de “Seguro Social”. Desse modo, catorze por cento do total dos salários e remunerações de todo o país é gasto no bem-estar coletivo dos funcionários. E isso representa apenas um ou dois por cento do lucro financeiro total.]

Mas a questão é: se uma quantia desse tamanho, ou até uma quantia muito maior, puder ser obtida para ser gasta no bem-estar coletivo por algum outro meio, que necessidade ou justificativa poderia haver para impor sobre um povo inocente, como na revolução russa, uma sociedade artificial baseada na propriedade nacional, mediante uma opressão generalizada, tirania, perseguição e esmagamento, e ainda abolindo a propriedade privada juntamente com a religião e a moralidade?

Seis: O tumulto que se desenrolou na Rússia — a destruição da vida e dos bens, da religião, da moralidade e, em suma, da humanidade — para instaurar a propriedade nacional, a disciplina do regime militar e o planejamento nacional foi apenas o custo inicial dessa experiência. Mas agora que ela foi posta em prática, é necessário também apresentar uma análise comparativa de quais são seus benefícios para a vida cotidiana do povo e de quanto, em troca, lhe foi exigido pagar.

Ao examinar o que o atual sistema geral da Rússia oferece ao povo, encontrar-se-ão os seguintes aspectos:

Para cada pessoa, foi assegurado pelo menos um meio de subsistência que lhe permite obter alimento para duas refeições por dia, roupas suficientes para cobrir o corpo e algum lugar onde abrigar a cabeça. Também se obteve o benefício social de proporcionar abrigo ao indivíduo em tempos difíceis. Esse novo sistema da Rússia concedeu essencialmente essas duas coisas ao povo do país, e nada além disso.

Agora é preciso ver quanto e o que a Rússia tomou do povo em troca disso.

Para pôr em prática o sistema de propriedade nacional em lugar da propriedade privada, foi inevitável confiar todo o poder do país ao Partido Comunista, portador desse ideal. A ideologia desse partido e essa exigência inevitável resultaram no estabelecimento, sobre o país, de um regime ditatorial de poder absoluto. Exercendo todo o poder, esse partido teve de destruir o sistema de propriedade privada e instaurar o novo sistema sob o domínio férreo de uma mão implacável. Esse regime ditatorial foi denominado ditadura do proletariado (Dictatoship of the prolatariat); mas é de conhecimento geral que os operários, camponeses e todos os funcionários dos diversos setores e departamentos da sociedade russa não são membros do Partido Comunista. É provável que não mais de 5% do povo russo pertença ao partido. Portanto, embora exteriormente seja chamado de ‘ditadura dos trabalhadores’, na realidade não passa da ditadura do Partido Comunista imposta aos operários e trabalhadores.

E esse regime ditatorial não é algo de pouca importância. O estabelecimento da propriedade nacional significa que todos os latifundiários foram eliminados e que o governo se tornou o único e indiviso proprietário de todas as terras e campos do país. Já não existe ali nenhum indivíduo como proprietário de fábrica ou capitalista comercial; depois de expulsá-los, tomou o lugar de todos um capitalista cuja posse monopolista absoluta abrangeu todos os aspectos e formas dos meios de produção. Ao mesmo tempo, todo o poder estatal do país também se concentrou sob sua autocracia. Essa é a realidade do Partido Comunista da Rússia.

Agora, se fosse possível constatar que aqueles que exercem todo o poder financeiro, cultural e político da Rússia foram eleitos pelos votos do povo comum do país, isso poderia realmente ser chamado de democracia? Mesmo que alguém ousasse competir com o Partido Comunista, teria algum meio de obter alimento e abrigo num país tão vasto quanto a Rússia? Poderia usar alguma imprensa para divulgar palavras contra o governo? … Para fazer chegar sua mensagem ao povo, viajando pelo país em algum meio de transporte, quanto tempo lhe levaria para atravessar a distância entre a vida e a morte?

A verdade é que, no sistema de propriedade nacional, concentra-se nas mãos do governo um grau de poder tão grande como jamais esteve sob o controle de ninguém em qualquer capítulo da história humana. Nem nas mãos de nenhum Gengis Khan, Hulagu Khan, czar ou Kaiser jamais se concentrou tanto poder. Na realidade, qualquer partido que consiga uma vez tomar posse de tal poder torna completamente indefesos, diante de si, os milhões de habitantes do país. A substituição de qualquer governo ruim do mundo não é tão difícil e penosa quanto se torna difícil ou impossível substituir um governo comunista.

Nesse tipo de sistema de governo, o partido no poder utiliza a imprensa, o rádio, o cinema, as instituições de ensino, isto é, todo o aparato administrativo, bem como as atividades econômicas de todo o país, de uma maneira especial, para dirigir e executar adequadamente o plano e o programa que adota para a vida geral do país. Para que tal plano alcance êxito, o direito de pensar, formular opiniões e tomar decisões em todo o país deve pertencer exclusivamente àquele punhado de pessoas que, sentadas no topo do aparato governamental central, elaboram o plano. Sem elas, os milhões e milhões de pessoas comuns do país não passarão de mãos e pés destinados apenas a agir segundo suas instruções, sem poder cometer o menor erro no cumprimento de suas ordens. Para aqueles que criticam, apontam defeitos e expressam opiniões contrárias, não pode haver, em tal sistema, lugar algum além da prisão e da forca. Se um desses críticos for exilado, deve-se entender que se lhe demonstrou grande clemência. Foi precisamente por essa razão que até mesmo os principais líderes, trabalhadores e funcionários do próprio Partido Comunista da Rússia foram condenados à morte ou à prisão perpétua. No entanto, foi graças aos seus esforços sinceros e perseverantes, à sua competência e capacidade de trabalho e ao seu autossacrifício que, um dia, a experiência e a tentativa do comunismo avançaram rumo ao sucesso. Apesar disso, a ousadia de simplesmente divergir do partido no poder fez com que enfrentassem tal destino.

E não apenas isso: qualquer pessoa presa pelo crime de manifestar divergência de opinião foi acusada de atos graves e terríveis. Diante dos tribunais comunistas, conforme as acusações apresentadas pelo partido no poder, cada acusado era obrigado a recitar ele próprio, detalhadamente, a lista de seus crimes; e não a pronunciava em palavras indistintas, mas confessava claramente ser um enorme traidor da pátria, um agente dos capitalistas e uma serpente venenosa criada e alimentada no interior da Rússia. Tudo isso, por um lado, revela a forma repulsiva e abjeta da moralidade comunista; por outro, ao testemunhar os feitos espantosos dos tribunais comunistas, o mundo não pode deixar de ficar atônito.

Em segundo lugar: como o sistema comunista foi estabelecido somente depois da abolição da propriedade privada e da repressão vigorosa dos grupos religiosos, as pessoas sobre cujos sentimentos, crenças, esperanças e aspirações esse palácio comunista foi construído ainda não foram completamente eliminadas da face da Terra, nem do território da Rússia; por isso, o governo ditatorial comunista vive aterrorizado, a cada momento, pelo temor do perigo da contrarrevolução (Counter Revolution). Além disso, os funcionários comunistas sabem e compreendem muito bem que, por mais que neguem, existe algo chamado natureza e caráter humanos, que reivindica claramente a obtenção de lucro pessoal. Há um esforço vigoroso para restabelecer uma organização social baseada na propriedade privada. Por essas razões, o próprio Partido Comunista, de um lado, está constantemente ocupado em administrar um purgante ao seu sistema e, ao mesmo tempo, submete continuamente a uma purga todos aqueles em quem se encontra sequer um vestígio de simpatia pelo sistema anterior ou de inclinação reformista.[Nota—Até agora, essa purga foi realizada sobre várias centenas de milhares de membros do Partido Comunista. Na Rússia, isso não significa apenas que se exclui do partido a pessoa considerada inadequada para ser membro e se dá o assunto por encerrado; ao contrário, depois que esse processo é concluído, pouquíssimas pessoas afortunadas escapam do tormento de serem levadas às câmaras de tortura (Torture Chambers) da polícia secreta russa. O caminho para sair dessas câmaras de tortura conduz ou ao cemitério, ou aos campos de trabalhos forçados (Concentration Camps), onde as pessoas são obrigadas a sofrer, ainda vivas, o tormento do inferno.] E, por outro lado, o governo partidário permanece continuamente ocupado em exterminar para sempre, em todo o país, até mesmo o menor vestígio de suspeita ou de possibilidade, ou a mais remota ideia, de perigo contrarrevolucionário. Esse governo espalhou por todo o país uma enorme e vasta rede de soldados e polícia secreta. Seus inúmeros funcionários procuram sinais de opositores do progresso em cada instituição, em cada casa e família e em toda reunião pública. Essa rede invisível e misteriosa da polícia secreta ergueu um muro de desconfiança e suspeita até entre maridos e esposas. Chega-se ao ponto de os próprios filhos não hesitarem em desempenhar, contra seus pais, o papel de agentes da polícia secreta. A opinião bem planejada e supostamente sensata da polícia e da CID da Rússia é que, se, por engano, algumas centenas ou alguns milhares de inocentes forem presos e mortos, isso será muito melhor do que permitir que alguns culpados escapem e lhes facilitar o caminho para criar uma contrarrevolução. Por essa razão, eles vasculham fábricas, escritórios e todas as instituições: se houver sequer suspeita de que algum operário ou empregado não goste da administração do país ou de seu próprio departamento, ou manifeste algum tipo de descontentamento ou insatisfação — para não falar de realmente praticar algo desse tipo, basta que pense nisso —, ele é naturalmente preso. Como tais acontecimentos são cotidianos, quando um trabalhador não retorna à sua casa à noite, sua esposa compreende naturalmente que ele foi preso. No dia seguinte, ela começa a levar por iniciativa própria os objetos necessários dele (do marido) ao escritório da polícia, e o recebimento desses objetos significa que aquilo que ela havia imaginado estava correto. Se ela fizer alguma pergunta, naturalmente não recebe resposta alguma do escritório. Às vezes acontece que os objetos enviados por ela retornam; e, quando isso ocorre, entende-se que seu marido foi oferecido em sacrifício ao “Grande Lênin”. Se essa mulher também não quiser enfrentar destino semelhante, seu dever é começar a passar os dias em completo silêncio, como uma camarada digna de confiança, sem pronunciar sequer uma palavra sobre o assunto; e também lhe convém procurar outro marido sobre o qual não recaia qualquer suspeita de ser “reacionário”.

Na verdade, em troca de duas refeições diárias e de segurança em tempos difíceis, os milhões de habitantes da Rússia comunista tiveram de pagar esse preço enorme. Mas a questão é: pode-se dizer que esse negócio foi barato em troca de tal preço? É verdade que, muitas vezes, uma pessoa faminta fica tão subjugada pelo golpe intenso da fome — aceita a derrota — que prefere a vida na prisão à sua liberdade carregada de sofrimento. Apenas porque ali ao menos obterá duas refeições por dia, roupas para cobrir o corpo e um abrigo onde morar. Mas será que agora surgiu diante de toda a humanidade um problema tal que ela não possa obter simultaneamente alimento e liberdade? Transformar toda a superfície da Terra em uma prisão e nomear alguns camaradas como seu “carcereiro” e seus guardas é, nos tempos atuais, o único e último meio de obter alimento?

Reação

O comunismo, ao estabelecer um sistema de Estado com base em seu próprio ideal, praticou atrocidades e opressões em escala tão vasta, e seu sucesso derramou tanto óleo sobre as chamas ardentes da luta de classes em todos os países do mundo, que os pensadores de todos os países não comunistas foram obrigados a dedicar-se a novas reflexões. Eles empenharam-se em corrigir as regras e os princípios do sistema econômico livre, eliminar as privações e queixas dos trabalhadores e descobrir meios de livrar seus países do perigo de uma revolução comunista. Embora todos os defeitos e falhas internos do sistema econômico livre estivessem sendo apontados, suas críticas e defeitos sempre se tornaram claros e evidentes justamente quando o moderno sistema capitalista estava sendo estabelecido; suas críticas e defeitos sempre estavam sendo apontados, e alguma correção externa, superficial e parcial também estava sendo feita; contudo, a necessidade de mudança e correção só foi realmente sentida depois que se observaram diretamente as atividades, a influência e os resultados do comunismo russo. Essa reação assumiu duas formas mutuamente opostas em duas grandes áreas do sistema capitalista.

O fascismo e o nazismo nasceram nos países em que o terrível golpe da Primeira Guerra Mundial havia despedaçado toda a estrutura da vida das nações, em que o perigo de sua destruição final se agravara com a breve luta de classes do comunismo e nos quais a democracia não conseguira lançar raízes firmes.

Já as nações entre as quais a democracia estava firmemente estabelecida e cuja organização da vida não havia sofrido nenhuma catástrofe especial por causa da guerra procuraram manter seu antigo capitalismo democrático, liberal e aberto sobre sua base ideológica, realizando apenas algumas correções em seu caráter livre e incondicional, de modo a eliminar a possibilidade de seus efeitos prejudiciais.

Fascismo e nazismo

Os comunistas geralmente tentam acusar o movimento do fascismo italiano e do nazismo alemão de ser uma reação dos capitalistas. Alegam que os capitalistas burgueses, temendo ser derrotados na luta, haviam colocado Hitler e Mussolini em cena. Mas a realidade é que eles não eram agentes mal-intencionados de nenhum interesse particular de nenhuma classe específica. Eles também eram portadores de um ideal específico, tal como Marx e Lenin. Eram pessoas tão dedicadas, inteligentes e astutas quanto eles. Viram, por um lado, que o golpe trágico e devastador da guerra havia subjugado sua nação a tal ponto que toda a glória e a dignidade acumuladas ao longo de várias centenas de anos haviam sido lançadas na poeira. Por outro lado, os defeitos internos do sistema econômico livre e o brilho externo do comunismo ameaçavam mergulhar pessoas de diferentes correntes da nação em uma guerra mútua, sangrenta e cruel, e em conflitos mortais. Por essa razão, dedicaram-se a descobrir meios eficazes de pôr fim ao conflito oculto dos interesses de classe e salvar sua unidade nacional da destruição. Ao mesmo tempo, empenharam-se em fortalecer as forças econômicas, civilizacionais e políticas de suas respectivas nações e restabelecer de novo sua superioridade e predominância. Contudo, eles e todos os seus apoiadores e seguidores haviam herdado os defeitos históricos e as fraquezas da mentalidade ocidental. Assim como os pensadores e líderes anteriores, também aceitaram alguns princípios verdadeiros e eternos, misturando-os com certos pensamentos e princípios extremamente exagerados. Rejeitaram alguns princípios verdadeiros e, em seu lugar, acrescentaram algumas tolices equivocadas. Desse modo, por meio dessa mistura incoerente, estabeleceram as bases de um sistema de vida sem equilíbrio.

Pode-se examinar em que proporção e segundo quais regras se deu a mistura de princípios bons e maus, errôneos e corretos, no sistema de vida elaborado por meio dessa mistura incoerente, e qual foi o resultado líquido de seus benefícios e prejuízos. Embora, tendo sido derrotados na Segunda Guerra Mundial, esses dois “irmãos gêmeos” tenham se curvado exteriormente, eles ainda estão presentes em vários países sob os nomes modificados e as formas inovadoras que divulgaram. Nosso próprio país também não está acima desses perigos nem está livre deles. Por isso, tornou-se extremamente urgente identificar os aspectos bons e as partes más do fascismo e do nazismo. Essa necessidade continua hoje tão intensa quanto era antes da guerra.

Boas e benéficas ações

A alegação dos comunistas é que o ódio mútuo, a hostilidade e a guerra entre os latifundiários e capitalistas da sociedade e da nação, de um lado, e a classe trabalhadora, de outro, constituem a relação verdadeira e natural. Mas os fascistas e nazistas contestam isso. Essa contestação é muito verdadeira. Segundo eles, o essencial não é a “classe”; a sociedade e a nação é que são a realidade e a base fundamentais. Suas diferentes partes e órgãos realizam diversos tipos de trabalho benéfico em favor do conjunto e do todo. A verdade dessa concepção dos fascistas e nazistas é inegável. Na realidade, a relação verdadeira entre a sociedade e a nação, de um lado, e os trabalhadores, de outro, não é de hostilidade, guerra ou conflito; entre eles existe, antes, uma relação de apoio, cooperação e trabalho mútuo. Sua responsabilidade é produzir os bens necessários para todos e aumentar a produção em escala geral e nacional, ampliando assim a força e a riqueza nacionais. Se for observada qualquer deficiência, imperfeição ou exceção nesse apoio e nessa ajuda e cooperação mútuos, é desejável eliminá-la. Quando surgirem conflitos e divergências, é necessário eliminá-los. Não é de modo algum desejável permitir que se ampliem e que as diferentes partes da mesma sociedade se preparem para destruir umas às outras e a produção.

Os comunistas afirmam que, em nome do interesse coletivo, a propriedade privada e a busca do lucro pessoal são essencialmente prejudiciais e devem desaparecer. Os fascistas e nazistas também demonstraram que essa opinião é errônea. Sua concepção de que essas duas coisas são, por si mesmas, benéficas e absolutamente necessárias ao próprio interesse coletivo é muito verdadeira. A condição, porém, é que elas não sejam ilimitadas como no “sistema econômico livre”, mas que se estabeleçam certos limites para elas. Eles disseram que todo indivíduo tem o direito de se esforçar e trabalhar para obter seu próprio lucro; mas esse direito deve estar subordinado ao interesse coletivo e ser exercido em seu benefício — e isso não é contrário ao direito. A alta finança (High Finance), a mineração, a construção e operação de navios, os equipamentos de guerra, a indústria e outros grandes negócios desse tipo (Big Business) não devem estar sob propriedade privada. As concessões e os monopólios comerciais nos quais o interesse coletivo é sacrificado ao interesse particular devem ser imediatamente eliminados. A especulação deve ser certamente expulsa do campo dos negócios. Os juros nos sistemas de concessão e cobrança de empréstimos devem ser completamente abolidos. (Nota: embora não tenham conseguido efetivamente pôr fim aos juros, o próprio Estado tomou empréstimos e pagou juros. Alguns nazistas e fascistas consideravam os juros injustos e eram favoráveis à sua abolição.)

O comércio deve ser organizado segundo determinadas regras e leis que sejam compatíveis com os interesses de todas as pessoas a ele relacionadas, e não apenas favoráveis aos interesses de uma única classe. Se, depois disso, um proprietário de fábrica fixa corretamente o preço dos produtos, produz mercadorias de boa qualidade, mantém os trabalhadores em condições prósperas e satisfeitos, esforça-se pelo desenvolvimento de sua indústria e obtém, em troca de todo esse trabalho, um lucro dentro de limites razoáveis, que crime ele comete para que seja considerado, sem mais nem menos, inimigo da nação e da sociedade?

Eles também rejeitaram, com plena razão, a concepção liberal e neutra segundo a qual o governo deve limitar-se às funções da polícia e dos tribunais, sem prestar qualquer atenção ou dedicar-se amplamente aos negócios econômicos e à vida econômica. Disseram que harmonizar as diferentes partes da economia nacional, estabelecer entre elas apoio e cooperação e eliminar as causas de conflito e luta fazem parte dos deveres essenciais do Estado nacional. De um lado, procuraram controlar as greves e, de outro, regular o uso dos meios e das forças de produção. (Nota: quando o Partido Nazista chegou ao poder, em 1933, havia na Alemanha cerca de oito milhões de pessoas desempregadas e sem meios de subsistência; porém, em poucos anos, a situação mudou e passou a haver escassez de trabalhadores.) Declararam legalmente proibido o anúncio de lockouts nas fábricas. Criaram conselhos de conciliação entre proprietários e empregados. Procuraram definir equitativamente os direitos e deveres de ambas as partes e estabeleceram um sistema bem organizado para resolver disputas por meio de conversas mútuas, nomeação de árbitros e, por fim, decisões judiciais.

No sistema capitalista, não se assume qualquer responsabilidade pelos desempregados, inválidos e incapazes. O fascismo e o nazismo, porém, procuraram corrigir essa deficiência do capitalismo. Os nazistas e fascistas compreenderam o grave dano que poderia resultar de deixar desamparadas as pessoas sem meios de subsistência e instituíram, em larga escala, um sistema de “seguro social” — segurança social. Por meio dele, foi possível conceder benefícios aos trabalhadores em caso de doença, velhice, desemprego e acidentes. Além disso, criaram grandes instituições para a assistência às gestantes, a manutenção das crianças, o bem-estar infantil, o cuidado dos inválidos e incapazes, o auxílio aos mutilados de guerra, o cuidado dos idosos sem herdeiros e outras obras de assistência desse tipo. Antes da guerra, as instituições desse gênero que funcionavam na Alemanha proporcionavam segurança e sustento a cerca de cinco milhões de pessoas.

No capitalismo, toda a atividade econômica funciona sem planejamento, reflexão ou coordenação. Como resultado, os recursos e meios econômicos não podem ser utilizados plenamente. Além disso, não se mantém o equilíbrio naquilo que é utilizado e na medida em que o é. Os fascistas e nazistas concentraram toda a sua atenção na eliminação dessa deficiência da economia livre. Para esse fim, o Estado — isto é, o governo — assumiu o planejamento econômico nacional, a organização e a coordenação. Criaram conselhos especiais para todos os setores da vida econômica e, por meio de um sistema e método bem organizados e estruturados, aumentaram assim a produção de maneira surpreendente e iniciaram um progresso harmonioso entre os diferentes setores.

Insensatez e prejuízos

Acima, discutimos detalhadamente os aspectos benéficos do fascismo e do nazismo. Mas é necessário examinar também quão elevado foi o preço que a Itália e a Alemanha pagaram para obter esses benefícios.

Com o objetivo de combater os efeitos devastadores do ódio de classe, os partidos nazista e fascista procuraram oferecer o vinho inebriante do culto à nação, a embriaguez do orgulho e da arrogância de sua linhagem, o estímulo ao ódio, à inveja, à ira e à hostilidade contra as demais nações, e o entusiasmo exaltado pela conquista do mundo e pela tomada de outros Estados. Mas esse tipo de ação jamais foi benéfico para qualquer nação. A verdadeira ascensão e o desenvolvimento de uma nação só podem ocorrer sobre a base de uma moralidade construtiva e de um objetivo de vida puro e sagrado. O líder que, em vez desse caminho, adota o ódio, a exposição ao perigo e a criação de agitação como meios de formar, desenvolver e fortalecer a nação destrói o próprio temperamento e a natureza de seu povo. E não pode haver a menor dúvida de que uma nação erguida e formada por esse meio estará fadada, um dia, a sofrer um golpe devastador.

Em vez de tornar simples, direto e racionalmente aplicável o programa de reformas econômicas e civilizacionais que elaboraram para promover o bem-estar de suas respectivas nações, construíram uma filosofia social e estatal completamente sem sentido e vazia de conteúdo. Nela se acumularam inúmeros exageros, astúcias, insensatez prática e tolice. Por isso, formularam como primeiro princípio: a afirmação do indivíduo na estrutura social; caso contrário, o indivíduo não tem valor algum. Depois, avançando, disseram: é desejável que não exista nem subsista aquele que não esteja integrado à estrutura social ou que, dentro dela, constitua um obstáculo à estabilidade e ao funcionamento. Em seguida, construindo um palácio de argumentos, afirmaram: o verdadeiro funcionamento e a manifestação da estrutura social só são possíveis por meio do Estado nacional, e a organização, a direção e o fortalecimento do Estado nacional dependem inteiramente daquele partido que se apresenta assumindo como seu próprio programa um plano de unidade e progresso nacional. Assim, com as palavras “Se é alemão, venha para o partido nazista” e “Se é italiano, seja fascista”, fizeram da nação e do Estado, bem como do governo e do partido governante, uma só e mesma coisa em todos os aspectos. Qualquer pessoa que ousasse discordar do partido no poder em qualquer questão era declarada inimiga da nação e do Estado nacional. A crítica, o debate e a livre expressão de opiniões foram transformados em coisas terríveis. Em todo o país, não se permitiu que nenhum outro partido existisse além de um único. As eleições foram transformadas numa farsa, num jogo sem sentido. Com o objetivo de dominar por completo e em sua totalidade a mente e o espírito nacionais, o governo tomou integralmente sob seu controle a polícia, o rádio, as instituições de ensino, as artes, a literatura, o teatro e outros meios semelhantes, para que aos ouvidos da nação não chegasse absolutamente nenhuma voz além de uma só. Não apenas isso: foram tomadas todas as medidas para impedir que qualquer opinião diferente da do partido governante sequer despertasse na mente das pessoas; e, se em algum cérebro indisciplinado surgisse um pensamento contrário às ideias e opiniões dos “deuses” da nação, ele teria de desaparecer dentro do próprio cérebro — caso contrário, toda a cabeça, juntamente com o cérebro, seria enterrada no chão. Exteriormente, haviam elaborado uma ideologia muito racional. Essa ideologia sustentava que, sem um planejamento central na vida social e nacional, surgem desordem, particularismos e conflitos mútuos, além de um desperdício generalizado de força, capacidade, meios e recursos. Portanto, toda a vida nacional deveria ser organizada, e, sob um governo centralizado, todos os habitantes do país deveriam trabalhar ordenadamente, como diferentes partes de uma máquina, de acordo com o plano e o programa determinados por uma força central. Segundo eles, esse era o meio de impulsionar com grande rapidez as atividades de produção, desenvolvimento e promoção do bem-estar. De acordo com essa ideologia, amarraram a vida de todo o povo — em todos os seus aspectos e setores econômicos, civilizacionais, religiosos, culturais e políticos — aos laços indissolúveis de um sistema regulamentar. Começaram a conduzir tudo e todos segundo regras rígidas e predeterminadas. Em seu modo de vida, tudo era definido e organizado. A função de cada instituição era definida; os salários eram definidos; os preços, os direitos e os deveres eram definidos; o método de utilização das forças e capacidades era definido; e o campo de utilização do capital, dos meios e dos recursos era definido. Até mesmo o pensamento e a imaginação, a pesquisa e as vias de expressão das disposições e tendências interiores eram ali definidos. E, para tudo isso, havia até um programa detalhado para vários anos. Ora, como poderiam aqueles que, em nome exclusivo da nação, suportaram tantos sofrimentos e empregaram tanto esforço intelectual para elaborar um plano tão grandioso para toda a vida nacional tolerar que alguém os criticasse e, por meio da crítica, perturbasse a mente e o espírito do povo? Como poderiam suportar que funcionários que deveriam dedicar-se às suas tarefas específicas fossem, ao contrário, envolvidos em debates, destruindo assim a confiança e a segurança do povo nesse plano elaborado com trabalho e esforço incomensuráveis? Portanto, por exigência da tendência inerente a essa vida “planejada”, eles não estavam minimamente dispostos a tolerar a livre oportunidade de criticar e expressar opiniões. Pelo contrário, sua exigência veemente era que, para expressar uma opinião, qualquer pessoa o fizesse em conformidade e apoio ao programa determinado pelas autoridades. Caso contrário, todos deveriam manter a boca fechada; isto é, uma vez elaborado o plano, era preciso calar a boca e, ao mesmo tempo, interromper necessariamente o trabalho do pensamento e da imaginação. Fechar o caminho da divergência, fechar o debate, fechar a crítica, fechar as perguntas e a verificação; em uma palavra, exceto os cérebros de algumas pessoas, o pensamento de toda a nação deveria permanecer totalmente paralisado e inativo.

Aqui surge novamente aquela mesma pergunta inicial. Aquilo que as ideologias nazista e fascista oferecem merece ser aceito em troca de um preço tão extraordinário? Entre toda a nação, apenas algumas pessoas seriam humanas, enquanto todos os demais seriam semelhantes a animais — ou melhor, seriam apenas partes de uma máquina sem vida. Ao pagar esse preço, talvez se pudesse obter ali a segurança do acesso aos alimentos necessários; de outro modo, não.

Reformas e correções internas do sistema capitalista

No estágio atual, discutiremos justamente que tipo de correções e reformas foram implementadas no sistema capitalista pelos habitantes dos países onde as raízes da democracia liberal e ética estavam firmemente fincadas, mantendo esse sistema estabelecido sobre seus fundamentos originais, e quais foram os resultados disso.

Como já foi indicado, no século XVIII a classe burguesa, por um lado, apresentava a “economia livre” em benefício de seus próprios interesses e vantagens econômicas; por outro, essa mesma classe burguesa agitava os céus e a terra com os slogans da democracia, da igualdade, dos direitos iguais e da soberania popular, a fim de alcançar seus interesses políticos. Reivindicava a liberdade de expressão, a liberdade de pensamento e pesquisa, a liberdade de escrever, falar ou discursar, e o direito à liberdade de reunião e organização. Chegava até a proclamar, em termos extremamente vigorosos, que o povo poderia declarar uma rebelião contra o governo em resposta a uma opressão, exploração e uso da força intoleráveis. Inicialmente, quando expressava essas opiniões, ela tinha diante dos olhos apenas as dinastias reais, os proprietários de terras e os padres e sacerdotes da Igreja. Eram estes que conseguia ver à sua frente, e contra eles via apenas a si mesma. Por isso, não podia sequer perceber ou imaginar que o sistema econômico baseado no individualismo irrestrito e o sistema estatal de democracia e igualdade civilizacional que pretendia estabelecer poderiam, a qualquer momento, entrar em contradição entre si e envolver-se num conflito intenso.

Como resultado de seus esforços, quando a nova democracia começou a ser implementada em vários países e o direito de voto se estendeu dos proprietários de terras aos comerciantes, industriais e agiotas, já não era possível, sob nenhum argumento, privar os trabalhadores assalariados e as massas camponesas desse direito. Ainda assim, o grupo burguês continuou tentando privá-los dele. Consequentemente, suas próprias artimanhas começaram a agir contra eles mesmos. Por fim, foram obrigados a reconhecer gradualmente o direito de voto de todo o povo, assim como, algum tempo antes, os próprios proprietários de terras haviam sido obrigados a aceitar seu direito de voto. Depois disso, já não se encontrou argumento algum com base no qual se pudesse considerar razoável afirmar que os proprietários poderiam organizar-se, mas não seria legítimo aos trabalhadores fazer o mesmo. Do mesmo modo, ficou provado que era incoerente e infundado dizer que os proprietários poderiam impor suas condições e regras aos trabalhadores com o auxílio de sua força coletiva, mas que os trabalhadores não teriam o direito de fazer aceitar suas próprias condições e reivindicações por meio da força de seu grupo. Assim, reconheceu-se gradualmente que os trabalhadores assalariados e empregados tinham pleno direito de formar suas próprias associações — não individualmente, mas com o auxílio da força coletiva —, negociar salários e outras condições, utilizar a greve como instrumento para atender às suas necessidades e queixas e organizar resistência para garantir o êxito da greve.

A antiga concepção política segundo a qual a função do Estado consistia apenas em proteger a liberdade individual, sem que o Estado nacional tivesse qualquer dever ou responsabilidade positiva, desapareceu com o fim do século XIX. Em seu lugar, começou a tomar forma uma nova concepção dos direitos populares e da democracia. Um Estado democrático é a expressão da opinião coletiva dos habitantes do país; o povo transforma seu próprio poder político em Estado, concentrando-o e organizando-o na estrutura estatal. Então, por que se deveria continuar tentando limitar o campo de atuação (jurisdição) do governo democrático, como se fazia com os antigos governos monárquicos? O dever do governo democrático não deveria ser apenas negativo; sua responsabilidade deveria consistir em trabalhar positivamente pelo interesse geral. Se algum tipo de opressão, injustiça ou desordem continuar ocorrendo na sociedade, cabe ao governo democrático remediá-lo tanto por meio da legislação quanto da intervenção administrativa.

Foi precisamente em tal situação que soaram os tambores da Primeira Guerra Mundial. Depois, ocorreu a revolução comunista na Rússia. Essa revolução atrelou as mulheres e as crianças da classe burguesa às máquinas de produção como bois presos ao moinho. Em seguida, sua reação manifestou-se na Alemanha e na Itália, respectivamente sob a forma do fascismo e do nazismo. Com isso, tanto a burguesia quanto as massas trabalhadoras ficaram presas nos tentáculos de um regime de governo fortemente opressivo. Esses acontecimentos tornaram o sistema capitalista bastante “liberal” e, em parte sob a pressão do poder crescente do povo e, em parte por vontade própria, introduziram as seguintes mudanças no antigo sistema econômico de livre iniciativa:

Um: reconheceu-se devidamente, em todos os setores da vida econômica, o direito dos trabalhadores assalariados e empregados a organizações representativas. Ao mesmo tempo, também se reconheceu a possibilidade de adotar, por meio de costumes e da lei, certas medidas práticas que os sindicatos dos trabalhadores assalariados e empregados poderiam utilizar para obter suas reivindicações e exercer, para esse fim, a maior pressão possível. Assim, embora o conflito e a tensão recíprocos entre o capital e o trabalho não tenham chegado definitivamente ao fim, nesse período o trabalho e o esforço laboral também não permaneceram indefesos diante do capital da fase da economia de livre iniciativa.

Dois: aumento dos salários, redução da jornada de trabalho, melhoria das condições de trabalho, imposição de restrições à contratação de mulheres e crianças como trabalhadores, maior atenção à vida e à saúde do trabalhador, esforços para melhorar sua moradia e seu ambiente em relação ao passado, indenização em caso de dano físico, mutilação ou algo semelhante e implementação de alguns programas de segurança social — embora nada disso tenha alcançado o nível desejável, a situação dos trabalhadores e dos empregados das camadas inferiores também já não permanecia tão degradada quanto antes.

Três: o governo passou a ser reconhecido como juiz e “mediador” no conflito entre o trabalho e o capital. Para eliminar esse conflito e resolver disputas e contendas entre eles, foram estabelecidos diversos métodos e meios conformes à lei. Embora isso não tenha sido realizado de maneira muito ampla, embora com base nisso não seja possível determinar plenamente os direitos e deveres justos entre trabalhadores e proprietários em todos os setores econômicos, e embora o governo ainda não tenha assumido diretamente a tarefa de oferecer solução judicial para disputas e conflitos econômicos, mesmo assim, em princípio, reconheceram-se esse direito e esse dever do governo.

Quatro: também se reconheceu como princípio que é necessário impor restrições à pilhagem em busca de lucro privado, para que ela não se torne contrária ao interesse social e geral. E é dever do próprio governo impor esse tipo de restrição.

Cinco: muitos governos assumiram a responsabilidade de realizar atividades econômicas que não podem ser executadas no âmbito privado ou cuja entrega a particulares poderia prejudicar o interesse geral. Por exemplo, os serviços postais e telegráficos, o sistema de transportes, a construção e a manutenção adequada de estradas, a conservação e a distribuição dos recursos florestais, o abastecimento de água e a irrigação, a produção e a distribuição de energia hidrelétrica, a distribuição e o controle financeiro. Além disso, o governo passou a administrar diretamente os recursos minerais. Também começou a operar grandes indústrias sob sua própria gestão.

Sexto: foram tomadas medidas para os trabalhadores e empregados de baixa renda, de modo que possam economizar pouco a pouco e comprar ações de baixo valor de empresas comerciais e industriais. Em muitos lugares, segundo regras especiais, os empregados e trabalhadores recebem uma parte de sua remuneração em dinheiro, enquanto outra parte é incorporada, em seu nome, ao capital da companhia. Assim, inúmeros empregados trabalhadores tornaram-se também sócios da propriedade de suas companhias ou corporações. Em muitas fábricas renomadas, 80% a 90% dos operários e empregados já se tornaram coproprietários, e, graças à facilidade de comprar ações em prestações, sua participação na propriedade das indústrias vem aumentando continuamente.

Os defeitos remanescentes da sociedade capitalista

Contudo, mesmo após todas essas mudanças, correções e reformas, os defeitos fundamentais da sociedade capitalista continuam presentes até hoje como antes; não desapareceram em medida alguma.

Até agora não foi possível erradicar o problema do desemprego da sociedade capitalista. Pelo contrário, exceto durante períodos de guerra, ele se tornou uma doença permanente da sociedade capitalista em todos os tempos e circunstâncias. Em países como os Estados Unidos, que alcançaram alturas extraordinárias na indústria, no comércio e na produção de riqueza, assim que diminui a atividade provocada pela guerra, mais de 3,2 milhões de pessoas ficam desempregadas. Entre meados de abril e maio do ano 1149, esse número aumentou para mais de 3,5 milhões e, em junho, chegou a 4 milhões. Na realidade, esteja o mercado dos negócios, da indústria e do comércio aquecido ou em depressão, o desemprego permanece uma parte indispensável da sociedade capitalista.

O mistério surpreendente para o qual apontamos anteriormente continua até hoje incompreensível e não desvendado. De um lado, bilhões de pessoas sofrem por falta de meios de subsistência e estão ansiosas por obter até artigos de luxo; há amontoadas quantidades ilimitadas de recursos e materiais naturais, que poderiam ser utilizados para produzir ainda mais bens; e existem também milhões de pessoas que poderiam ser empregadas. Mas, de outro lado, mesmo os produtos que o sistema capitalista produz em quantidade muito inferior às necessidades do mundo e ao consumo possível permanecem não vendidos no mercado. Isso ocorre porque as pessoas não têm em mãos o dinheiro necessário para comprá-los. E, quando nem mesmo essa pequena quantidade de produtos é vendida, não se pode ousar empregar mais pessoas nem utilizar os recursos e meios naturais. E, quando não se pode empregar as pessoas, também não há maneira de criar poder de compra entre elas.

Não é só isso: há ainda outro defeito no sistema capitalista. Todos os anos, em vez de serem lançadas no mercado, enormes quantidades de bens produzidos, colheitas, frutas e outros produtos são deliberadamente destruídas. No entanto, bilhões de pessoas sofrem com a falta desses produtos. O capitalista está disposto a destruí-los e a gastar milhões nessa destruição, mas não aceita de modo algum colocá-los no mercado para reduzir seu preço e torná-los acessíveis, a preços relativamente baixos, às pessoas necessitadas.

Outro defeito do sistema capitalista é extremamente grave. O Estado, a sociedade, a classe rica — em suma, ninguém — considera-se responsável pelo sustento e pela satisfação das necessidades dos milhões de pessoas necessitadas. Entre elas há muitas que, embora aptas para o trabalho, estão desempregadas ou ainda não se tornaram capazes de trabalhar, ou ficaram temporária ou permanentemente incapacitadas e aleijadas. Na sociedade capitalista, ainda têm direito a tratamento apenas os doentes que têm dinheiro no bolso; educação recebe apenas o órfão cujo pai morreu deixando uma apólice de seguro de vida. Após sofrer um acidente, ainda consegue levantar a cabeça apenas aquele cujo período de prosperidade já passou e que ele próprio providenciou abrigo para os tempos difíceis. Em suma, até agora a responsabilidade pelos necessitados, desamparados e aflitos não foi atribuída a ninguém; o fato de alguém conseguir, excepcionalmente, receber alguma ajuda é uma questão à parte.

Na sociedade capitalista, os preços dos produtos ainda são artificialmente elevados; mediante planos devidamente elaborados, cria-se a escassez de determinados bens. E isso não é um defeito de pouca importância. As diversas regras e práticas do comércio clandestino e da especulação empresarial continuam, dia e noite, despedaçando a natureza da economia em seu conjunto. Ainda hoje, se alguém consegue reunir capital suficiente de algum modo, pode, movido pela ganância do lucro pessoal, produzir qualquer mercadoria na quantidade que desejar e tentar impô-la às pessoas da sociedade por qualquer meio. Tenha ela ou não alguma utilidade para a sociedade, não há obstáculo a essa atividade; mesmo que o produto seja prejudicial à sociedade, ainda assim pode ser produzido e vendido. Ainda se deixam de lado as obras de urgente necessidade para a sociedade e a nação, enquanto trabalho e capital são gastos em grande escala na produção de artigos de luxo para diversão e prazer, na obtenção de objetos para satisfazer desejos bestiais e na criação de montanhas de felicidade e conforto, consumo e desfrute. Não é isso algo bastante espantoso? Ainda hoje, os reis da indústria e do comércio e os imperadores das finanças aplicam, secreta e publicamente, todos os tipos de artifícios e intrigas para promover seus próprios interesses, fazendo com que o fogo dos conflitos internacionais, da hostilidade e das guerras arda intensamente.

No sistema capitalista, a sociedade e o Estado ainda são dominados pelos ricos capitalistas e pelos proprietários de bancos e agiotas. E todo o valor nacional é avaliado segundo o padrão da taxa de juros, fazendo-o girar em órbita ao redor desse centro. Ainda são esses capitalistas os senhores que decidem em que atividades o capital será empregado e em quais não deverá ser empregado. Ao tomar essas decisões, não dão a mínima atenção às necessidades e ao bem-estar da sociedade e da nação. Pelo contrário, limitam-se a verificar em quais atividades se poderá obter um lucro igual ou superior à taxa de juros vigente no mercado. Como consequência desse critério de avaliação, se houver maior possibilidade de lucro na exportação de bebidas alcoólicas do que no fornecimento de água ou na irrigação, não terão o menor escrúpulo ou vergonha de deixar o povo sedento por falta de água e dedicar-se a pensar e encontrar meios de fornecer bebidas alcoólicas aos ricos e luxuosos.

O corpo da sociedade capitalista ainda sofre da doença do ciclo comercial (Trade Cycle). Assim, depois de alguns anos de mercado em alta, surge na economia mundial a recorrência de um mercado em baixa. O mundo dos negócios e do comércio continua funcionando livremente, com grande intensidade e diligência, quando, de repente e inesperadamente, os comerciantes percebem que as mercadorias que se acumulam em seus armazéns não estão saindo nem sendo vendidas no ritmo adequado. Então suspendem por algum tempo os pedidos de novas mercadorias. Ao observar essa situação, o produtor industrial reduz parcialmente sua produção. Assim que o capitalista recebe esse sinal de perigo, interrompe a concessão de empréstimos e procura recuperar também os empréstimos anteriormente concedidos. Em consequência, as fábricas começam a fechar, o problema do desemprego se agrava e os preços das mercadorias caem progressivamente. Comerciantes e compradores suspendem temporariamente os pedidos e as compras, na esperança de que os preços caiam ainda mais. As fábricas que continuam funcionando reduzem o ritmo de produção. Com isso, o desemprego se torna ainda mais grave. Ao verem sua receita diminuir, os governos reduzem as despesas, e o mercado em baixa se torna ainda mais deprimido. Assim, cada passo para trás se torna causa de um recuo ainda maior. Por fim, quando se aproxima do limite de uma bancarrota completa e generalizada, o movimento muda subitamente de direção. Os preços começam a subir gradualmente e, com isso, recomeça o mercado em alta. Esse ciclo tornou-se uma doença permanente da sociedade capitalista. Até hoje, não foi instituído nenhum tratamento ou remédio para ele.

Inúmeros defeitos e falhas desse tipo continuam presentes até hoje no sistema capitalista controlado e reformado, tal como estavam no sistema capitalista livre e violento do século XIX. Isso prova claramente que a democracia não tentou de modo algum compreender as causas fundamentais dos defeitos inerentes a esse sistema econômico e eliminá-los com cautela e discernimento; não adotou nenhum método eficaz. O que aconteceu foi apenas que, à medida que aumentou a pressão das massas trabalhadoras ou se intensificou o crescente terror do comunismo, a classe burguesa introduziu muitas correções e mudanças em suas regras, normas e métodos de ação. Com isso, as queixas do povo foram reduzidas a tal ponto que os enganadores comunistas não conseguem tirar muito proveito delas.

A lição da história

Ao lançar um olhar geral sobre a discussão histórica anteriormente apresentada acerca dos sistemas econômicos, alguns pontos importantes se tornarão claramente evidentes diante de todos.

Em primeiro lugar, esta discussão permite conhecer claramente a história econômica dos países ocidentais e os problemas e complexidades resultantes de sua combinação com a vida coletiva atual de nosso povo. Vê-se que aqui o sistema de jagirdari também continua existindo em pessoa e em pleno vigor, com numerosas características próprias. Ao mesmo tempo, o capitalismo moderno também se ergueu, trazendo muitos tipos de defeitos. Herdamos algumas doenças de nossa era de decadência. Outras chegaram até nós graças à Revolução Industrial e ao sistema capitalista do Ocidente. A única diferença é que aqui não existe nenhum sistema papista nem um sistema de domínio eclesiástico. Tampouco existe uma classe sacerdotal (Priest Class) que possa estabelecer vínculos com os ricos e, invocando Allah e a religião, ajudar e apoiar privilégios injustos, distinções e direitos coercitivos.

Todo leitor pode saber, a partir da discussão histórica acima, de onde vêm as divertidas propostas que os chamados figurões de nosso país apresentam diariamente com o objetivo de resolver os problemas e as complexidades do país e da sociedade. Ouvimos dizer que alguns descrevem a importância do planejamento social; outros expressam o desejo de fazer mudanças “revolucionárias” na economia do país; alguns dizem que é necessário libertar as terras e os campos da propriedade privada e transformá-los em propriedade nacional; de algum lado, ouve-se novamente o clamor pela nacionalização de toda a indústria pesada; e algum “médico” inexperiente, depois de realizar recentemente profundas reflexões e pesquisas, apresenta a maravilhosa receita de abolir a propriedade privada da terra. Tudo isso não passa de algo roubado do “rascunho” dos pensadores inexperientes dos países ocidentais. Agora se tenta pôr em prática aqui exatamente os mesmos planos experimentais que já foram aplicados na Rússia, na Alemanha, na Itália, na América e na Inglaterra. Mas também nesse aspecto há uma diferença entre nós e eles, apesar da semelhança. Até mesmo os inexperientes daquele país pensam de forma independente. Já os figurões de nosso país limitaram-se a abrir uma loja de remédios. São tão inexperientes quanto cegos seguidores e imitadores daqueles mesmos modelos. Se os inexperientes dos países ocidentais percebem que algo causa prejuízo, alteram a própria receita original. Aqui, salvo se chegar alguma notícia de mudança daquele país — nesse caso, naturalmente, seria diferente —, os médicos continuarão administrando remédios segundo a mesma receita até o estado terminal e agonizante do paciente. Não sentirão necessidade de fazer a menor alteração nela.

Na sociedade, na civilização e na cultura ocidentais, bem como no pensamento, na investigação e nas atividades, outro aspecto da história tornou-se extremamente evidente. Em uma palavra, essa história é a história de incessantes conflitos e lutas, disputas, contendas e guerras. Um grupo apodera-se do campo da vida e começa a conduzir a moralidade, a religião, a lei, os costumes e todo o sistema da sociedade e da civilização em uma direção específica. Como resultado, é cometida contra o outro grupo a extrema injustiça possível. Depois, alguém entre esses grupos oprimidos ergue a cabeça e provoca conflito e confronto com os opressores. Ao mesmo tempo que nega claramente a importância de suas más ações, acaba também negando a importância de suas boas ações e, fazendo retornar todo o sistema de pensamento, investigação e ação da primeira extremidade, leva-o à extremidade oposta. Assim surge uma situação extrema de opressão e injustiça. Em seguida, ultrapassada a fase das queixas e dos ataques, surge uma terceira revolta. A corrente do ódio, da hostilidade, da obstinação e da teimosia arrasta consigo, junto com a mentira, também a verdade. Por fim, estabelece-se um sistema ainda mais extremo do que o dos anteriores. Ao observar a intensidade e o poder destrutivo catastrófico dessa corrente e dessa inundação, surge, na direção oposta, outra contracorrente. Eles também não são nem um pouco menos extremistas do que os anteriores. Por causa dessa contínua disputa e desse vaivém, a história do Ocidente parece avançar como um bêbado que atravessa o caminho com passos vacilantes e de modo tortuoso, em vez de caminhar com passos firmes e paralelos, como uma pessoa consciente e de consciência sã. Hegel e Marx, ao contemplarem essa cena, imaginaram que esse seria o modo natural da evolução da civilização humana; mas, na realidade, tudo isso é consequência de uma única coisa: os ocidentais vivem há muito tempo sem a lei de Allah e sem a luz de Allah. A doutrina cristã que receberam por intermédio de São Paulo já havia se separado anteriormente da Sharia original. Entre eles, além de algumas valiosas palavras de exortação do Hazrat Jesus (que a paz esteja sobre ele), não estava presente absolutamente nenhuma parte da orientação de Allah. Assim, para construir o enorme palácio de sua civilização, economia e política, não possuíam qualquer fundamento de Allah. No Antigo Testamento da Bíblia, apenas dois por cento da lei de Allah haviam sido misturados a noventa e oito por cento de palavras inventadas pelos homens. Por isso, mesmo que posteriormente tenham se voltado para ele com uma fé pela metade e uma descrença pela metade, não conseguiram dele obter uma orientação específica. Logo após a fragmentação do Império Romano e precisamente no início das trevas medievais, o Islam foi apresentado à Europa; mas, para a Europa, que havia aceitado o cristianismo sob a condição de libertar-se dos vínculos da Sharia, era de modo algum possível sentir a mínima atração pelo Islam e avançar em sua direção com o objetivo de obter orientação. Isso porque o Islam não está de forma alguma disposto a apresentar apenas a religião e a fé, excluindo a Sharia. Por essa razão, e também em parte por causa do ódio e da hostilidade incitados pelos sacerdotes cristãos, a Europa não conseguiu receber a luz transbordante do Islam. Depois disso, os europeus não tiveram outra alternativa senão elaborar, apenas com sua própria razão e consciência, um modo e um sistema de vida para si mesmos. E foi exatamente isso que fizeram; mas o ser humano não é de modo algum capaz de tomar uma decisão puramente racional. É evidente e universalmente conhecido que, junto com sua razão, também permanece constantemente ligado a ele o Satanás enganador dos desejos. E também não é desconhecido de ninguém que toda a humanidade não se reúne para elaborar um sistema de vida. São alguns poucos indivíduos talentosos e de mente desperta que elaboram o modo de vida. Por isso, esse modo de vida só pode parecer adequado e aceitável a pessoas que possuem uma tendência de hostilidade semelhante à deles. Precisamente por essa razão, todos os sistemas e modos de vida elaborados periodicamente na Europa são desequilibrados. E, como consequência inevitável desse desequilíbrio, conflitos e lutas, disputas e vaivéns continuam ocorrendo intensamente naquele país.

Mas, na realidade, neste mundo não nos foi concedido nenhum livro que dissipasse a névoa da ignorância e da falta de conhecimento acerca de qualquer tipo de orientação e pensamento-crença, do verdadeiro conhecimento e da ciência, e do modo de viver. A ignorância dos antigos hindus, o sistema de governo hegeliano da Idade Média e a civilização e a cultura ocidentais da época moderna, combinados, reunidos e mesclados, colocaram-nos diante de problemas complexos; para resolvê-los, será que também teremos de adotar os mesmos meios e métodos que os países ocidentais adotaram: o comunismo, o nazismo, o fascismo e o capitalismo? Além disso, será que não temos absolutamente nenhuma alternativa? … Será que realmente não possuímos uma tocha de luz com a qual possamos elaborar um sistema de vida equilibrado?

Quem possui sequer um mínimo de conhecimento e compreensão sobre o Islam jamais poderá responder afirmativamente à pergunta acima.

O verdadeiro problema — a verdadeira complexidade

Como podemos resolver adequadamente esses problemas com base nos ideais e princípios islâmicos? Para compreender isso, devemos primeiro entender claramente que problema e que complexidade nós, como habitantes do mundo e como pessoas da época atual, estamos de fato enfrentando. Em resumo, a natureza dessa complexidade — desse problema — é a seguinte:

Se também adotarmos aquele sistema econômico segundo o qual cada indivíduo pode apoderar-se livremente dos meios de produção conforme sua própria vontade e desejo, pode empenhar-se e esforçar-se como quiser para encher até a borda o tesouro de seus lucros e segundo o qual, para estabelecer a justiça e a equidade na sociedade, é preciso depender exclusivamente da concorrência e das leis estabelecidas, aceitando as objeções da destruição e da construção, então será inevitável o surgimento de todos os tipos de defeitos atribuídos ao sistema capitalista, e todos os tipos de defeitos do sistema feudal anteriormente mencionados inevitavelmente voltarão a erguer a cabeça em nossa sociedade. [Nota: Isso foi discutido em detalhe no artigo intitulado “Capitalismo moderno”.]

Por outro lado, se abolirmos o princípio da propriedade privada e, em seu lugar, submetermos todos os meios de produção à autoridade da propriedade nacional, a maior parte desses males certamente será eliminada; mas, antes de tudo, essa mudança fundamental não poderia de modo algum ser realizada sem uma destruição incalculável de vidas e bens e sem declarar uma rebelião aberta contra a religião e a moralidade, exatamente como na Rússia. Em segundo lugar, mesmo que se admita que isso possa ser feito de maneira muito pacífica e constitucional, ainda assim não pode haver dúvida de que a propriedade nacional e o princípio totalitário (o socialismo) eliminam completamente a liberdade dos indivíduos. Estabelecer o socialismo por meios constitucionais e democráticos é, na realidade, equivalente ao fim definitivo da democracia por meio da própria democracia. Pois, para que a democracia funcione adequadamente, é absolutamente indispensável que um grande número de pessoas na sociedade e na nação seja economicamente independente. No socialismo, porém, surge precisamente a situação oposta: todas as pessoas que possuem profissões e meios de subsistência independentes são privadas deles para sempre. Com efeito, qualquer setor da economia que seja submetido à propriedade nacional fará com que todos os seus funcionários se tornem exatamente como servidores públicos. Ninguém desconhece quanta liberdade de expressão e de ação desfrutam os funcionários públicos de qualquer país. À medida que essa política econômica for sendo modificada e ampliada, não pode haver dúvida de que o âmbito da liberdade de pensamento, de palavra, de reunião, de organização, de escrever e publicar, e de ação se tornará cada vez mais reduzido e estreito. Gradualmente, no dia em que a nacionalização de toda a economia estiver completa, todos os habitantes do país se transformarão em funcionários públicos. E a própria natureza desse tipo de sistema abrangente é tal que, uma vez que qualquer grupo se instale no poder, jamais será possível afastá-lo dele.

Em vez de abolir o sistema econômico baseado na propriedade privada, se impusermos sobre ele um forte controle governamental (Government Control) e administrarmos toda a economia nacional segundo um planejamento centralizado, como ocorre no fascismo e no nazismo, muitos dos defeitos e falhas do sistema capitalista serão corrigidos; mas mesmo um controle desse grau pode revelar-se fatal para a liberdade individual. Seu resultado será, na prática, semelhante ao do socialismo, sem dúvida alguma.

Mas, se mantivermos o sistema econômico capitalista estabelecido sobre seus fundamentos básicos e introduzirmos nele algumas reformas — como tem sido feito até agora em países como a América e a Inglaterra —, talvez a democracia e a propriedade privada sejam preservadas, mas nenhuma das grandes causas que transformaram o sistema econômico capitalista em um grave perigo e em uma grande maldição para o mundo será eliminada.

Em outras palavras, se de um lado se abre um enorme abismo, exatamente do outro lado há uma enorme vala. Quando se adota um sistema de bem-estar coletivo, a liberdade do indivíduo é eliminada. E, se a liberdade individual for preservada, o bem-estar coletivo é prejudicado e destruído. O mundo não conseguiu encontrar um sistema de vida sob o qual a Revolução Industrial pudesse continuar funcionando adequadamente, com todas as suas contribuições e bons resultados, continuar crescendo, e no qual a liberdade individual e o bem-estar social coletivo pudessem ser efetivados simultaneamente, juntos e com pleno equilíbrio. Na verdade, o futuro do mundo depende da obtenção de um sistema de vida assim. Se realmente não for possível obtê-lo, as pessoas do mundo cometerão suicídio com a própria pistola da Revolução Industrial. Mas, se ele realmente puder ser encontrado, o Estado que conseguir apresentar ao mundo uma forma bem-sucedida dele será o líder incontestável do mundo futuro.

Princípios fundamentais do sistema econômico islâmico

O Islã adotou um plano econômico situado entre o comunismo e o capitalismo. De acordo com esse plano, estabelece, entre o indivíduo e a sociedade, certas bases morais e práticas para a construção de um edifício social, de modo que essas bases sejam capazes de sustentar firmemente sobre si o edifício da economia islâmica. Para esse fim, forma adequadamente a mente e o espírito de cada indivíduo da sociedade e procura criar neles uma mentalidade correta, indispensável aos responsáveis pela condução desse sistema econômico equilibrado. O Islã impõe aos indivíduos certos limites de ação e obrigações, para que eles não sejam prejudiciais ao interesse coletivo, mas, ao contrário, possam contribuir positivamente para seu bem-estar e ajudá-lo. Também estabelece na sociedade certas regras e princípios que eliminam os fatores que destroem a vida econômica.

Com efeito, para compreender corretamente a solução apresentada pelo Islã para eliminar as complexidades econômicas modernas, é absolutamente necessário compreender os princípios fundamentais acima mencionados do sistema econômico islâmico.

Um: a distinção entre meios lícitos e ilícitos de obtenção de riqueza

A primeira questão é que o Islã não concedeu aos seus seguidores liberdade irrestrita para obter riqueza e bens. Pelo contrário, estabeleceu, entre os meios e métodos de ganho, uma distinção entre o permitido e o proibido, entre o lícito e o ilícito, tendo em vista o interesse nacional e geral. Essa distinção baseia-se em um princípio específico: todos os métodos e meios de obtenção de riqueza pelos quais o ganho de uma pessoa causa prejuízo a outra pessoa ou a outras pessoas foram declarados proibidos. E tudo aquilo em que o lucro e o benefício são distribuídos justamente entre as partes envolvidas é lícito e legítimo. No Alcorão Sagrado, esse princípio fundamental é apresentado da seguinte forma:

بأَيُّهَا الَّذِينَ آمَنُوا لَا تَأْكُلُوا أَمْوَالَكُم بَيْنَكُم بِالْبَاطِلِ إِلا أَنْ تَكُونَ تِجَارَةًعن تراض مِنْكُمْ قد وَلَا تَقْتُلُوا أَنْفُسَكُمْ ، إِنَّ اللَّهَ كَانَ بِكُمْ رَحِيْمَانَ وَمَنْ يفعل ذلك عنوانًا وظُلْمًا فسوف تصليه نارا – – النساء : ٢٩-٣٠

“Ó vós que credes! Não consumais os bens uns dos outros por meios ilícitos. Todas as transações devem realizar-se de acordo com o consentimento e a vontade mútuos. E não vos mateis uns aos outros. Certamente, Deus é Misericordioso para convosco. E quem quer que transgrida os limites e pratique tal ato com injustiça, Nós o lançaremos no Inferno.” — Surata An-Nissā’: 29–30

Neste versículo, declara-se que as transações mútuas só podem ser legítimas sob duas condições. A primeira é que todas as transações devem ser concluídas com base no consentimento e na satisfação recíprocos. A segunda é que a transação não deve proteger o benefício e o interesse de uma pessoa causando prejuízo e dano à outra. Sob essa perspectiva, a expressão “não vos mateis uns aos outros” é profundamente significativa e elevada. Ela pode ter dois sentidos, e ambos são visados aqui: primeiro, não mateis uns aos outros; segundo, não destruais a vós mesmos. Em outras palavras, aquele que prejudica outra pessoa em benefício próprio é como se bebesse o sangue dela e, por fim, abrisse o caminho para a sua própria destruição definitiva. No roubo, no suborno, nos jogos de azar, na fraude e no engano, nos juros e em todos os tipos de comércio proibidos pelo Islã, essas duas razões da ilicitude estão plenamente presentes. Mesmo que em alguns casos haja certa possibilidade de consentimento mútuo, as demais condições contidas na expressão mencionada no versículo — “não vos mateis uns aos outros” — não estão presentes nesses casos (pelo contrário, neles encontra-se a causa da autodestruição).

Dois: A proibição de acumular riqueza e bens

A segunda ordem importante é que a riqueza e os bens obtidos por meios lícitos não podem ser acumulados e transformados em capital. Pois isso interrompe a circulação da riqueza e impede que se mantenha o equilíbrio na distribuição e na expansão dos bens. Ao acumular e transformar riqueza em capital, a pessoa não apenas é acometida por uma grave doença moral; na realidade, comete um grave crime contra toda a sociedade humana. Como consequência, inicia-se a sua própria extrema desventura. É por isso que o Alcorão se opõe firmemente à avareza e ao princípio de Qarun. O Alcorão diz:

ولا يَحْسَبَنَّ الَّذِينَ يَبْخَلُونَ بِمَا أَنَّهُمُ اللَّهُ مِنْ فَضْلِهِ هُوَ خَيْرًا لَّهُمْ بَلْهوَ شَرٌّ لَّهُمْ – – ال عمران : ۱۸۰

“Que aqueles que são avarentos com a graça que Deus lhes concedeu não pensem que isso será bom para eles. Ao contrário, isso é muito mau para eles.” — Surata Āl ‘Imrān: 180

وَالَّذِينَ يَكْذِرُونَ الذَّهَبَ وَالْفِضَّةَ وَلَا يُنْفِقُونَهَا فِي سَبِيلِ اللَّهِفيشر هم بعذاب اليمن – التوبة : ٣٤

“Anuncia um castigo doloroso àqueles que acumulam ouro e prata (dinheiro) e não os gastam no caminho de Allah.” — Surata At-Tawbah: 34

Isso desfere um golpe severo contra os fundamentos do capitalismo. Acumular o dinheiro excedente e não investir a riqueza acumulada na produção de mais riqueza é o princípio fundamental do capitalismo. Contudo, o Islã não aprova de modo algum acumular e guardar como capital a riqueza que excede as necessidades.

Três: Instrução para gastar e investir

Em vez de acumular e guardar a riqueza, o Islã ordena que ela seja gasta e investida. Mas a ordem de gastar jamais significa que, aproveitando-se dessa oportunidade, a pessoa desperdice dinheiro em conforto pessoal, luxo e ostentação, isto é, para satisfazer seus desejos. A ordem de gastar está condicionada a que isso seja feito “no caminho de Allah”. Ou seja, tudo o que alguém tiver em excesso além das próprias necessidades deverá ser gasto e investido no bem da nação e da coletividade. Pois esse é o caminho de Allah.

ويَسْئَلُونَكَ مَاذَا يُنْفِقُونَه قُل العقود – البقرة : ۲۱۹

“As pessoas perguntam-te o que devem gastar. Dize: o que exceder as necessidades (isso é o que deveis gastar).” — Surata Al-Baqarah: 219

وبالوالدين إحسانًا وبذي القربى واليتمى والمسكين والجاردي القربى والجَارِ الْجُنُبِ َالصَّاحِبِ بِالْجَنبِ وَابْنِ السَّبِيلِ ، وَمَا مَلَكَتَْيْمَانُكُمْ – – النساء : ٣٦

“Tratai bem vossos pais, os parentes próximos, os órfãos e os necessitados, os vizinhos parentes e os vizinhos não parentes, as pessoas que vos acompanham, os amigos, os viajantes e os escravos e escravas.” — Surata An-Nissá: 36

وَفِي أَمْوَالِهِمْ حَقٌّ لِلسَّائِلِ وَالْمَحْرُومِ . – الذاريات : ١٩

“E, em suas riquezas, há um direito para os que pedem e para os necessitados.” — Surata Adh-Dhariyat: 19

Neste ponto, a visão do Islã é totalmente independente e completamente diferente da visão capitalista.

O capitalista pensa que, ao gastar a riqueza, a pobreza é inevitável. E que somente acumulando-a é possível tornar-se rico. Mas o Islã declara que gastar traz bênçãos e aumenta a prosperidade; a riqueza não se esgota nem diminui — ao contrário, aumenta cada vez mais.

الشيطنُ يَعِدُكُمُ الْفَقْرَ وَيَأْمُرُكُمْ بِالْفَحْشَاءِ وَاللَّهُ يَعِدُكُمْ مَّغْفِرَةً مِّنْهُوفضلاً – – البقرة : ٢٦٨

“Satanás vos promete a pobreza e a necessidade e vos incita a ações vergonhosas, como a avareza. Mas Deus vos promete perdão e abundância.” — Surata Al-Bácara: 268

O Islã considera que aquilo que é gasto não desaparece; seu melhor benefício retorna para vós.

ومَا تُنْفِقُوا مِنْ خَيْرٍ يوف اليكم وانتم لا تُظْلَمُونَ – البقرة : ۲۷۲

“Tudo o que gastardes em boas ações vos será integralmente retribuído, e jamais sereis injustiçados.” — Surata Al-Baqara: 272

وَانْفَقُوا مِمَّا رَزَقْتُهم سراً وعلانية يُرْجُونَ تِجَارَةً أَنْ تَبُورَ ، لِيُوفِّيهمأجورهم ويزيدهم من فَضْلِهِ – – فاطر : ۲۹-۳۰

“Aqueles que gastam, pública e secretamente, da riqueza que lhes concedi, esperando um comércio que jamais sofrerá prejuízo. Allah lhes concederá plenamente a recompensa em troca disso.” — Surata Al-Fatir: 29–30

Os capitalistas acreditam que, acumulando e transformando a riqueza em capital e investindo-a em negócios baseados em juros, obterão um lucro considerável — o montante da riqueza aumentará. O Islã afirma que isso não está correto; nos negócios baseados em juros, ao contrário, a riqueza diminui. A maneira correta de aumentar a riqueza é gastá-la em boas ações.

يَمْحَقُ الله الربوا وَيُربي الصدقت – – البقرة : ٢٧٦

“Allah elimina os juros e faz crescer as esmolas e as doações.” — Surata Al-Baqara: 276

ومَا أَتَيْتُمْ مِنْ رِبًا لِيَرْبُوا فِي أَمْوَالِ النَّاسِ فَلَا يَرْبُوا عِنْدَ اللَّهِ ، وَمَاَتَيْتُمْ مِنْ زَكَاةٍ تُرِيدُونَ وَجْهَ اللَّهِ فَأُولَئِكَ هُمُ الْمُضْعِفُونَ

“Sabei que aquilo que dais como juros, na esperança de que aumente os bens das pessoas, jamais aumentará perante Allah. O aumento ocorre somente na riqueza que dais como zakat, buscando a satisfação de Allah.” — Surata Ar-Rum: 39

Na verdade, esta é uma concepção ideológica singular do Islam, completamente oposta à concepção capitalista. O aumento da riqueza mediante o gasto, sem que o dinheiro gasto seja destruído, mas sendo recuperado integralmente, com lucro adicional e benefícios; em contrapartida, a riqueza empregada em transações com juros não aumenta, mas se desgasta; e, por meio do zakat e da caridade, a riqueza aumenta em vez de diminuir: tudo isso constitui uma concepção que, à primeira vista, parece extremamente surpreendente. O ouvinte tende a concluir que talvez essas afirmações estejam relacionadas apenas à recompensa na Vida Futura. Não há a menor dúvida de que também existe uma relação com a recompensa na Vida Futura. Tampouco há dúvida de que, segundo a perspectiva islâmica, esse é o seu verdadeiro valor e importância. Contudo, basta refletir um pouco mais profundamente para compreender que esse tipo de concepção também está fundamentado em bases muito sólidas e firmes do ponto de vista econômico mundano. A acumulação de riqueza e seu emprego em transações com juros fazem com que ela se concentre gradualmente nas mãos de poucos indivíduos, enquanto o poder de compra da maioria dos habitantes diminui progressivamente; surgem dificuldades nos setores industrial, comercial e agrícola; a vida econômica da nação encaminha-se para a destruição; e, por fim, torna-se inevitável que o capitalismo deixe de encontrar oportunidades para investir sua própria riqueza acumulada em atividades produtivas. [Nota: aqui se faz alusão a um hadith no qual o Nobre Profeta, que Allah o abençoe e lhe conceda paz, disse:

ان الربا وان كثير فان عاقبته تصير إلى اقل

“Qualquer que seja o montante dos juros, no fim ele necessariamente diminuirá.” — Ibn Majah, Al-Bayhaqi, Ahmad]

O resultado do sistema econômico islâmico é o oposto disso. Nesse sistema, o resultado de gastar a riqueza e oferecer zakat e sadaqah é que, por causa disso, essa riqueza se espalha e alcança cada indivíduo da nação, e cada pessoa pode obter um poder de compra suficiente. A produção industrial aumenta, os campos e fazendas tornam-se férteis e verdejantes, e o comércio alcança um nível extraordinário de prosperidade. Nessa sociedade, não há problema algum se alguém não se tornar milionário; pois todos serão prósperos e confortáveis, vivendo com tranquilidade e felicidade. Para compreender a verdade dessa concepção econômica, dotada de tão bons resultados, pode-se observar a situação econômica atual sob o sistema capitalista; pois ali o equilíbrio da distribuição da riqueza foi destruído unicamente por causa do sistema de juros. A estagnação da indústria e do comércio levou a vida econômica do povo à beira da destruição. Por outro lado, observemos a situação da sociedade islâmica em sua época inicial. Quando o sistema econômico islâmico foi plenamente estabelecido ali, em apenas alguns anos a prosperidade financeira da população alcançou um nível extremamente elevado. As pessoas passaram a procurar aqueles que fossem elegíveis para receber zakat. Contudo, encontravam pouquíssimos que não fossem aptos a pagar zakat e fossem aptos a recebê-lo. Uma análise comparativa dessas duas situações opostas torna claramente compreensível como Allah “destrói os juros e faz o zakat e a caridade crescerem e se desenvolverem”.

A atitude que o Islam cria entre as pessoas é completamente oposta à mentalidade capitalista. Um capitalista sequer consegue conceber a ideia de dar seu próprio dinheiro a outra pessoa sem juros. Em troca de conceder um empréstimo, ele não apenas cobra juros, mas também não hesita em confiscar até as roupas e os utensílios domésticos do tomador do empréstimo para recuperar o capital e os juros. O ensinamento do Islam, porém, é completamente oposto. O Islam ensina às pessoas que não devem apenas emprestar ao necessitado e àquele que se encontra em necessidade; se ele realmente ficar em dificuldades financeiras, não devem exercer a menor pressão para exigir a devolução do empréstimo. Mais ainda: se ele não tiver capacidade de devolvê-lo, devem perdoá-lo.

وَإِنْ كَانَ نُو عُسرة فنظرة إلى ميسرة ، وَأَنْ تَصَدِّقُوا خَيْرٌ لَّكُمْ إِنْ كُنتُمْ تَعْلَمُونَ – البقرة : ٢٨٠

“Se o devedor estiver em dificuldade, concedei-lhe prazo até que sua situação melhore. E, se o perdoardes, isso será melhor para vós. Se tivésseis conhecimento, compreenderíeis o benefício disso.” — Surata Al-Baqarah: 280

Na sociedade capitalista existe um sistema de ajuda mútua; porém, o seu método consiste em primeiro tornar-se membro de uma cooperativa, pagando pessoalmente uma quantia para isso. Depois, quando necessário, essa instituição empresta dinheiro a um de seus membros a uma taxa inferior à taxa de juros vigente. Se não tiver dinheiro próprio, ninguém pode obter qualquer auxílio de uma cooperativa desse tipo. A concepção islâmica de “ajuda mútua” é completamente oposta a isso. As pessoas abastadas e dotadas de recursos não devem apenas emprestar, em momentos de necessidade, aos que têm menos recursos do que elas; devem também ajudá-los, pela causa de Allah, a quitar o empréstimo. É por isso que, entre as categorias específicas de despesas da zakat, encontra-se “al-Gharimun” — o pagamento das dívidas dos endividados.

Mesmo quando um capitalista gasta dinheiro em uma boa obra, por trás disso permanece como forte objetivo a ostentação e a obtenção de boa reputação e fama. Pois, para uma pessoa de visão estreita, obter ao menos boa reputação, fama, popularidade, influência e prestígio em troca do gasto de dinheiro torna-se indispensável e extremamente importante. Mas o Islã determinou que não deve haver qualquer atitude de ostentação no gasto de dinheiro. Quer gastes algo publicamente ou em segredo, não deves ter como objetivo obter imediatamente, de uma forma ou de outra, algum ganho em troca disso. Ao contrário, deves fixar teu olhar no resultado da ação. Até onde teu olhar alcançar, deste mundo até a Outra Vida, verás que teu gasto de dinheiro floresce e se embeleza, obtendo “lucro” após lucro. Com efeito: “O exemplo daquele que gasta sua riqueza apenas com o propósito de ostentá-la é o de um terreno rochoso sobre o qual caiu terra e no qual foram semeadas sementes. Então, uma corrente de água veio e levou consigo toda a camada de terra. Mas o exemplo daquele que gasta sua riqueza pela satisfação de Allah, mantendo correta a sua intenção, é o de um jardim situado em uma terra boa e fértil. Quando chove, produz o dobro de frutos; e, mesmo quando não chove, uma fina garoa lhe é suficiente.”

إِنْ تُبْدُوا الصَّدَقْتِ فَنِعِمَّا هِيَ ، وَإِنْ تُخْفُوهَا وَتُؤْتُوهَا الْفُقَرَاء فَهُوَخَيْرٌ لَّكُمْ – – البقرة : ٢٧١

“Fazer caridade publicamente também é bom; mas, se a fizerdes em segredo e a fizerdes chegar aos pobres, isso será muito melhor para vós.” — Surata Al-Baqara: 271

Mesmo quando o capitalista pratica alguma boa ação, ele a realiza com extrema relutância e tenta livrar-se dela dando os bens da pior qualidade. E, àquele a quem dá algo, ele lhe tira metade da vida por meio de sua língua amarga. O Islã não apoia isso nem um pouco. O Islã ordena às pessoas que gastem pela causa de Allah os bens melhores e mais excelentes, e proíbe que, depois de dar algo a alguém, invoquem sobre essa pessoa o favor que lhe fizeram. É igualmente completamente impróprio desejar, ainda que secretamente, que alguém, tendo recebido o benefício da tua caridade, manifeste diante de ti que está em dívida contigo.

انْفِقُوا مِنْ طَيِّبَتِ مَا كَسَبْتُمْ وَمِمَّا أَخْرَجْنَا لَكُمْ مِّنَ الْأَرْضِ مَن وَلَا تَيَمَّمُواالخبيث مِنْهُ تُنْفِقُونَ – البقرة : ٢٦٧

“Gastai pela causa de Allah as coisas boas daquilo que adquiristes e daquilo que fizemos brotar para vós da terra. Não escolhais deliberadamente as coisas inferiores para gastar.” — Surata Al-Baqara: 267

لا تُبْطِلُوا صَدَقَتِكُمْ بِالْمَنِّ وَالأذى ٧ – البقرة : ٢٦٤

“Não anuleis nem torneis vãs as vossas doações e caridades, mencionando favores e causando sofrimento à pessoa favorecida.” — Surata Al-Baqara: 264

يُطْعِمُونَ الطَّعَامَ عَلَى حُبِّهِ مِسْكِينًا وَيَتِيمًا وَأَسِيرَانِ إِنَّمَا نُطْعِمُكُمْ لوَجْهِ اللَّهِ لَا نُرِيدُ مِنْكُمْ جَزَاءً وَلَا شُكُورًا – الدهر : ۸-۹

“Eles alimentam os necessitados, os órfãos e os cativos por amor a Deus, e dizem-lhes: ‘Nós vos alimentamos somente pela satisfação de Deus. Não esperamos de vós recompensa alguma, nem retribuição, nem agradecimento.’” — Surata Ad-Dahr: 8–9

Quanto à diferença entre esses dois tipos de disposição, do ponto de vista puramente moral, nem é preciso mencioná-la; pode-se examiná-la apenas sob o ponto de vista econômico e verificar qual ideologia, entre essas concepções de lucro e perda, é mais sólida e de maior alcance, e qual é mais adequada e correta quanto aos seus resultados. Além disso, quando a concepção do Islam acerca de lucro e prejuízo, benefício e dano, é precisamente aquela descrita acima, como poderia o Islam tolerar, de algum modo, as transações baseadas em juros? Como isso poderia ser possível?

Quatro: Zakat

Como já disse anteriormente, o objetivo do Islam é impedir que a riqueza se concentre e se acumule em qualquer setor. A orientação do Islam é que aqueles membros da comunidade que, graças à sua capacidade relativamente maior ou à sua boa fortuna, conseguiram adquirir riqueza além das suas necessidades não a mantenham acumulada consigo. Pelo contrário, é seu dever gastá-la. Ela deve ser gasta em campos e setores nos quais, por meio da circulação da riqueza, as pessoas menos afortunadas da sociedade possam obter uma quantidade suficiente de recursos. Para esse fim, o Islam procura, por um lado, criar um sincero espírito de generosidade e de verdadeira ajuda mútua, aplicando os instrumentos eficazes da educação moral, do incentivo e da advertência. Assim, as pessoas, por inclinação natural, passarão a odiar sinceramente a acumulação de riqueza e se tornarão mais dispostas e interessadas em gastá-la. Por outro lado, o Islam também estabeleceu certas leis e regulamentos. Apesar dessa extraordinária instrução e exortação à generosidade, aqueles que, sob a influência de uma natureza perversa, se tornarem cada vez mais habituados a usurpar dinheiro e acumular riqueza, ou aqueles junto aos quais a riqueza se acumular de uma forma ou de outra, terão necessariamente de contribuir com uma parte determinada dos seus bens para o bem-estar do povo. Esse é o objetivo fundamental das leis e regulamentos mencionados. E isso é a zakat. Na economia islâmica, a zakat é tão importante que foi considerada um dos pilares do Islam. Logo depois da salat, é sobre ela que se colocou a maior ênfase. Foi declarado claramente que, se uma pessoa acumula e reúne riqueza, mas não paga devidamente a zakat sobre ela, essa riqueza jamais poderá ser lícita.

خُذْ مِنْ أَمْوَالِهِمْ صدقة تطهر هم وتزكيهم بها – التوبة : ١٠٣

“Recebe a zakat dos seus bens e, por meio dela, purifica-os e torna-os lícitos.” — Surata At-Tauba: 103

A própria palavra zakat prova que, se o proprietário não gastar anualmente, no caminho de Allah, pelo menos dois e meio por cento da riqueza acumulada em poder do homem rico, ela jamais poderá ser lícita para ele.

Qual é o significado da expressão «no caminho de Allah»? Allah está acima de todas as necessidades e é independente de tudo. Nenhuma riqueza chega até Ele, nem Ele necessita dela, seja no mínimo que for. O Seu caminho consiste em que o rico, mediante o dispêndio do seu próprio dinheiro, se esforce para tornar abastados os pobres e necessitados, e gaste e invista na promoção de obras benéficas cujo benefício possa alcançar toda a nação, sem distinção.

انما الصدقات للفقراء والمسكين والعملينَ عَلَيْهَا وَالْمُؤَلَّفَةِ قُلُوبُهُمْوفِي الرِّقَابِ وَالْغَارِمِينَ وَفِي سَبِيلِ الله وابن السبيل – التوبة : ٦٠

«A sadaqa e o zakat destinam-se essencialmente aos pobres e necessitados, aos funcionários encarregados de arrecadar a sadaqa e o zakat, àqueles cujos corações se pretende conquistar, à libertação das pessoas do cativeiro, aos endividados, ao dispêndio no caminho de Allah e aos viajantes em dificuldades.»

Na realidade, esta é a cooperativa — a instituição de ajuda mútua — dos muçulmanos. E este é o seu «seguro de vida». Ele também funciona como o seu fundo de previdência. É igualmente o fundo de auxílio acumulado para os desempregados e sem rendimentos. É o meio de sustento dos seus incapazes, aleijados, inválidos, doentes, órfãos e viúvas. Acima de tudo, o zakat é um sistema que liberta completamente o muçulmano da preocupação com o futuro. A sua regra simples é esta: vós que agora sois ricos, ajudai as outras pessoas. Se no futuro também vos tornardes pobres, as outras pessoas vos ajudarão. Ninguém precisa ficar preocupado e oprimido por pensamentos sobre o que acontecerá se ficar pobre, o que será da esposa e dos filhos quando morrer, como enfrentará as difíceis calamidades se lhe sobrevier alguma desgraça repentina, se adoecer, se a casa e os bens forem queimados pelo fogo, se for levado pela inundação ou se for à falência; nem sobre o que lhe acontecerá se ficar sem recursos num país estrangeiro e como conseguirá sustentar a vida. Pois somente o zakat pode libertar a pessoa de todas essas preocupações e proporcionar-lhe tranquilidade. A única obrigação das pessoas é doar dois e meio por cento da riqueza acumulada e fazer, para si mesmas, um seguro na companhia de seguros de vida de Allah. Afinal, agora podeis viver sem esse dinheiro. Ele será gasto no bem das demais pessoas necessitadas. E, se no futuro vós próprios vos tornardes necessitados ou os vossos filhos e descendentes caírem em extrema pobreza, não somente a riqueza que doastes vos será devolvida, mas será devolvido muito mais do que isso.

Aqui se observa novamente uma oposição e disparidade gerais entre os princípios e os métodos de ação do capitalismo e do Islão. O objetivo do capitalismo é reunir e acumular riqueza; para aumentá-la ainda mais, recorre-se à cobrança de juros, de modo que a riqueza existente de forma dispersa entre essas pessoas se reúna e se acumule num único lugar.

O objetivo do Islão é estabelecido numa direção completamente oposta. O objetivo do Islão é, em primeiro lugar, que a riqueza não se concentre nem se capitalize num único centro. Mas, se isso acontecer, será preciso fazer fluir do seu reservatório a corrente do zakat, para que os campos secos e áridos ao redor possam ser irrigados e toda a terra das redondezas se torne verdejante, coberta de cereais, flores e frutos. Na sociedade capitalista, a circulação da riqueza está bloqueada e o seu campo é limitado; no Islão, porém, ela é livre, desimpedida e irrestrita. Para retirar água do tanque da riqueza da sociedade capitalista, é preciso que a sua «água» já esteja previamente depositada ali. Caso contrário, ninguém poderá obter dali sequer uma gota de água; mas as regras do centro de distribuição de água do Islão são completamente opostas. Ali, aquele que possui água em excesso deve despejá-la no tanque. E aquele que dela necessitar poderá retirar água dali. É evidente que estes dois sistemas e métodos são opostos entre si em sua própria essência e natureza, e que essas duas coisas jamais podem reunir-se num mesmo sistema econômico.

Cinco: Lei sucessória

Mesmo depois de suprir as próprias necessidades, gastar no caminho de Allah e pagar o zakat, o Islã adotou um método especial para dispersar e distribuir a riqueza que se acumulasse em algum lugar. Esse método especial é a “lei da herança”. O objetivo dessa lei é dividir e espalhar entre os parentes próximos e distantes os bens deixados por alguém — sejam eles poucos ou muitos — distribuindo-os de acordo com as categorias estabelecidas. Mesmo quando alguém não tiver herdeiro algum, ou quando não for possível encontrar qualquer herdeiro, não lhe será permitido manter a propriedade concentrada em um único centro, deixando-a para um filho adotivo; seus bens serão depositados no Bayt al-Mal dos muçulmanos, para que toda a comunidade possa beneficiar-se deles. A lei islâmica de distribuição da herança, tal como existe no Islã, não se encontra em nenhum outro sistema econômico. O objetivo dos demais sistemas econômicos vigentes no mundo costuma limitar-se a uma única pessoa ou a algumas pessoas [nota: esse também é o objetivo da lei de primogenitura (Law of Primogeniture) e do sistema de família conjunta (Joint Family System)]. Contudo, o Islã não aprova manter a riqueza concentrada e acumulada em um único centro. Seu objetivo é dispersá-la — espalhá-la entre muitas pessoas — facilitando assim a circulação da riqueza.

Seis: Distribuição dos espólios ou bens conquistados

Também no que diz respeito à distribuição dos espólios e dos bens e propriedades conquistados, esse objetivo do Islã é plenamente efetivado. Foi estabelecido que a riqueza obtida pelos soldados durante uma guerra islâmica será dividida em cinco partes. Quatro dessas partes serão distribuídas entre os soldados, e uma parte será depositada no Bayt al-Mal para ser gasta em obras de benefício geral da comunidade.

وَاعْلَمُوا أَنَّمَا غَنِمْتُمْ مِّنْ شَيْءٍ فَإِنَّ لِلَّهِ خُمُسَهُ وَلِرَّسُولِ وَلِذِي الْقُرْبي واليتمى والمسكين وابن السبيل – – الانفال : ٤١

“Saibam que um quinto dos espólios que obtiveram é destinado a Allah, ao Seu Mensageiro, aos parentes próximos, aos órfãos, aos necessitados e aos viajantes desamparados.” — Surata Al-Anfal: 41

A parcela de Allah e de Seu Mensageiro (S.) significa a parcela destinada aos objetivos sociais e ao bem-estar geral. Ela é entregue ao governo islâmico para ser administrada de acordo com as determinações de Allah e do Mensageiro (S.).

A razão especial para reservar uma parcela dos espólios aos parentes próximos do Mensageiro (S.) é que nenhuma parte do zakat lhes era concedida.
Além disso, dentro desse quinto, foram reservadas especificamente parcelas para outras três categorias:

a. As crianças órfãs da comunidade: com essa parcela serão providenciadas sua educação e formação. Ela será gasta para torná-las aptas a participar dos esforços e empenhos da luta pela vida.

b. Pessoas necessitadas, viúvas, aleijados, incapacitados, enfermos e pobres — pessoas de todos esses tipos estão incluídas entre eles.

c. Viajantes e estrangeiros. Por meio de seus ensinamentos morais, o Islã cria entre as pessoas um espírito especial de consideração para com os hóspedes. Além disso, os direitos dos viajantes e transeuntes foram reconhecidos nos fundos da zakat, da caridade e dos bens de guerra obtidos como despojos. Na realidade, esta é uma disposição extremamente importante no Islã. Graças a ela, tornou-se mais fácil a circulação de pessoas nos países muçulmanos para fins de comércio, turismo, educação, estudos e visita a monumentos e vestígios do passado.

Foi promulgada uma lei especial para manter sob a propriedade exclusiva do Estado tudo aquilo — terras, propriedades e bens — que venha a ficar sob o controle do Estado islâmico em consequência da guerra.

ما أَفَاءَ اللَّهُ عَلَى رَسُولِهِ مِنْ أَهْلِ الْقُرَى فَلِلَّهِ وَلِرَّسُولِ وَلِذِي الْقُرْبي واليتمى والمسكين وابن السبيل ( كى لا يَكُونَ دُولَةً بَيْنَ أَغْنِيَاء مِنْكُمْ . الفُقَرَاءِ الْمُهَاجِرِينَ الَّذِينَ أُخْرِجُوا مِنْ دِيَارِهِمْ … وَالَّذِينَ تَبَوَّهُ الدَّارَ والإِيمَانَ مِنْ قَبْلِهِمْ …. وَالَّذِينَ جَاءُوا مِنْ بَعْدِهِمْ – الحشر : ٧-١٠

“Os bens que Deus concedeu como ‘fay’ ao Seu Mensageiro, provenientes dos habitantes das cidades, são reservados para Deus, para o Seu Mensageiro, para os parentes próximos do Mensageiro, para os órfãos, para os necessitados e para os viajantes………. O objetivo é que essa riqueza não fique circulando apenas entre os ricos dentre vós. ……… Nela há também uma parte para os emigrantes necessitados, que foram expulsos de suas casas e de seus bens e exilados. ……. Nela há também uma parte para aqueles que já haviam abraçado a fé em Medina antes da chegada dos emigrantes. E nela há também uma parte para as gerações futuras que virão depois.” — Surata Al-Hashr: 7–10

No versículo acima, foram claramente descritos os destinatários dos gastos dos bens obtidos como ‘fay’. Além disso, em linguagem clara, foi expressado o objetivo que o Islã estabeleceu não apenas para a distribuição dos bens de ‘fay’, mas para todo o sistema econômico. E esse objetivo é:

كي لا يَكُونَ دُولَةً بَيْنَ الْأَغْنِيَاء مِنْكُمْ.

“Para que toda a riqueza não fique restrita apenas aos ricos dentre vós.” — Surata Al-Hashr: 7

Embora isso tenha sido dito no Alcorão Majid em uma frase muito breve, ainda assim constitui a pedra fundamental do edifício do sistema econômico islâmico.

Sete: a orientação para adotar uma política de equilíbrio

Por um lado, o Islã estabeleceu um sistema para fazer circular a riqueza entre os membros da nação e tornar os pobres participantes da prosperidade dos ricos (isso foi detalhado anteriormente); por outro lado, o Islã ordenou que cada indivíduo adotasse moderação e frugalidade ao gastar seu dinheiro. O objetivo é que, mediante a adoção da frugalidade e de uma política equilibrada nos gastos, os indivíduos não prejudiquem o equilíbrio da distribuição da riqueza pelo uso de seus recursos financeiros com mesquinhez ou extravagância, avareza ou desperdício. O amplo ensinamento do Alcorão Majid a esse respeito foi exposto no seguinte versículo:

ولا تجعل يدك مغلولة الى عنقك ولا تبسطها كُلَّ الْبَسْطِ فَتَقْعُدَملوما محسورا – بنى اسرائي : ٢٩

“Não mantenhas tua mão acorrentada ao pescoço (como se jamais pudesses abri-la); tampouco a deixes completamente estendida. Pois, se assim fizeres, acabarás sentado, arrependido e desesperado.” — Surata Bani Isra’il: 29

وَالَّذِينَ إِذَا أَنْفَقُوا لَمْ يُسْرِفُوا وَلَمْ يَقْتُرُوا وَكَانَ بين ذلك قومًا .

“Os servos virtuosos de Allah são aqueles que, ao gastar seu dinheiro, não desperdiçam nem gastam inutilmente, nem praticam qualquer avareza. Ao contrário, mantêm-se firmes entre esses dois extremos.” — Surata Al-Furqan: 67

O objetivo desse ensinamento do Alcorão é que cada indivíduo gaste dentro dos limites de seus meios e rendimentos. Que jamais ultrapasse esses limites, nem gaste mais do que ganha, a ponto de, finalmente, ser obrigado a estender a mão à porta de outros por causa de seus gastos desnecessários. Não deve tirar o sustento e o meio de vida de outros, nem tomar empréstimos das pessoas sem uma necessidade real. Tampouco deve contrair dívidas com o dinheiro alheio sem pagá-las, ou endividar-se a tal ponto que, para quitá-las, gaste todos os seus recursos financeiros e, como resultado de seus próprios atos, acabe se colocando entre os pobres e necessitados. Sem dúvida, essa é uma situação extremamente dolorosa.

Por outro lado, também não se deve ser extremamente avarento. É totalmente impróprio não gastar nem sequer aquilo que os recursos financeiros de uma pessoa lhe permitem gastar. Além disso, gastar dentro dos limites da própria renda não significa que, caso consiga obter uma boa renda, deva gastar todos os seus ganhos em conforto, comodidade e ostentação. Isso porque seus parentes próximos, amigos e vizinhos poderão estar vivendo em extrema dificuldade, enquanto ele se entrega a esse tipo de luxo; e tal gasto egoísta é igualmente considerado, do ponto de vista islâmico, um desperdício extremo.

وات ذا القربي حقه والمسكين وابن السبِيلِ وَلا تُبَذِّرْ تَبْنيران انالمُبَذِّرِينَ كَانُوا إِخْوَانَ الشَّيطين ، وَكَانَ الشَّيْطَنُ لِرَبِّهِ كَفُورًا.

“Concede ao teu parente o que lhe é de direito, e também ao necessitado e ao viajante. Não gastes inutilmente. Os que gastam inutilmente são irmãos de Satanás; e Satanás é ingrato e desobediente ao seu Senhor.” — Surata Bani Isra’il: 26–27

O Islã não se limitou, nesse assunto, a oferecer ensinamentos morais, nem considerou suficiente apenas dizê-lo. Também promulgou as leis necessárias para combater as formas e manifestações mais abjetas da avareza e do desperdício. E procurou impedir todos os costumes e regulamentos que perturbam o equilíbrio da distribuição da riqueza. O Islã declarou os jogos de azar haram. Proibiu completamente o consumo de bebidas alcoólicas, os divertimentos, os gastos com prazeres e muitas outras práticas viciosas e extravagantes. Pois seu resultado inevitável é o desperdício de tempo e de recursos. O Islã não permite que a atração natural pela música e pelos instrumentos musicais chegue a um ponto em que, além de dar origem a diversos defeitos morais e espirituais, essa atração cause também desordem na vida econômica. Também controla o embelezamento e a busca da beleza dentro de limites específicos. As normas transmitidas pelo Profeta, que a paz esteja com ele, a respeito de vestimentas muito caras, joias incrustadas de diamantes e pedras preciosas, recipientes de ouro e prata, pinturas e estátuas encerram uma grande utilidade e uma profunda sabedoria. Um princípio de grande importância e benefício nesse assunto é que a riqueza que poderia ser empregada para satisfazer as necessidades mínimas de inúmeros irmãos pobres e para fornecer os bens e produtos indispensáveis à sua vida não revela, de fato, bom gosto quando é gasta exclusivamente com o próprio corpo e com a decoração da própria casa. Pelo contrário, isso demonstra extrema crueldade e abominável egoísmo. Em suma, tanto por meio da educação moral quanto por meio das normas penais, o Islã incentiva as pessoas a levar uma vida simples e descomplicada. Na vida simples e descomplicada à qual o Islã exorta as pessoas, o campo das necessidades intensas e da satisfação dos desejos não pode se ampliar a tal ponto que uma pessoa seja incapaz de viver com sua renda dentro de um padrão moderado e, por isso, precise ultrapassar seus limites naturais e participar dos meios de subsistência e dos ganhos de outras pessoas. Tampouco é possível que, se alguém conseguir ganhar mais do que o necessário para um padrão moderado, surja uma situação em que tenha de gastar toda a sua riqueza consigo mesmo e não possa destinar dela nada aos que ganham menos que esse padrão.

A solução islâmica para os problemas econômicos modernos

Ao discutir “A lição da História”, mencionamos certos problemas econômicos; no presente estágio, apresentaremos como eles podem ser solucionados com base nos princípios fundamentais apresentados pelo Islã. Nesse contexto, consideramos necessário, antes de tudo, ter em mente algumas verdades fundamentais.

Algumas verdades fundamentais

Para compreender corretamente a organização da sociedade islâmica, é necessário saber, antes de tudo, que, na perspectiva islâmica, a verdadeira importância está no indivíduo, não na sociedade, na nação ou na coletividade. Na realidade, a coletividade ou a nação existe para o indivíduo, e não o indivíduo para a nação ou a coletividade. Perante Allah, uma sociedade, nação ou coletividade não será obrigada a prestar contas como um todo; cada indivíduo será responsável e obrigado a prestar contas como uma entidade pessoal independente, com sua plena dignidade individual. É sobre essa responsabilidade e prestação de contas individuais que se fundamentam todo o valor moral e toda a dignidade do ser humano. O objetivo principal da vida social não é apenas o bem-estar coletivo; na realidade, o que se busca é o bem-estar do indivíduo independente. O verdadeiro critério para determinar se um sistema social é bom ou mau, benéfico ou desastroso, consiste na resposta à pergunta: em que medida ele favorece ou impede o aperfeiçoamento e o desenvolvimento progressivo da individualidade independente das pessoas, bem como a manifestação de suas capacidades e aptidões pessoais para o trabalho? Por essa razão, o Islã não pode de modo algum considerar aceitável qualquer forma de organização social ou qualquer sistema que, em nome do bem-estar coletivo, obrigue os indivíduos a perder sua individualidade e uma grande massa de pessoas a ficar prisioneira, como partes de uma máquina, nas mãos de um pequeno grupo de governantes.

Sem a liberdade absoluta de pensamento e ação, a individualidade do ser humano não pode desenvolver-se corretamente, nem é possível a expressão adequada de sua personalidade. Para esse fim, não basta apenas a liberdade de expressar opiniões, escrever e discursar, esforçar-se e organizar reuniões, conferências e associações; a liberdade de ganhar o sustento é igualmente indispensável. Trata-se de uma verdade tão natural e evidente que não requer nenhuma discussão longa para ser comprovada. O simples bom senso é suficiente para sentir e compreender sua necessidade e imprescindibilidade. Até mesmo um homem comum sabe muito bem que aquele cuja liberdade de subsistência e de meios de vida foi eliminada não pode conservar liberdade de espécie alguma: não terá liberdade para expressar suas opiniões, falar, escrever, nem para empenhar-se e esforçar-se. Portanto, a única sociedade que pode ser benéfica para a humanidade é aquela em que um servo de Deus consegue obter, pelo fruto de seu próprio esforço, o alimento de duas refeições sem vender a si mesmo. Na era da Revolução Industrial, essa oportunidade é muito reduzida. As grandes indústrias e empresas comerciais, bem como o sistema de agricultura em larga escala, estreitaram tanto a vida dos artesãos, trabalhadores especializados, pequenos comerciantes e agricultores independentes que eles não conseguem manter com êxito seus negócios e profissões independentes em competição com os grandes. Apesar disso, numa sociedade em que o princípio da propriedade privada é reconhecido, pessoas abastadas e capazes de trabalhar podem ter a oportunidade de estabelecer sua própria indústria, negócio ou empreendimento agrícola independente. Por outro lado, para os trabalhadores sem recursos também permanece, ao menos, esta possibilidade: se alguém não quiser trabalhar como empregado ou assalariado em determinada instituição, poderá procurar qualquer outra porta. Mas, numa sociedade em que todos ou a maior parte dos meios de produção são colocados sob propriedade nacional, ou em que, apesar da possibilidade de propriedade privada, todas as atividades econômicas são submetidas ao controle absoluto do Estado, segundo métodos nazistas ou fascistas, e administradas com base num planejamento abrangente e total, a liberdade econômica pessoal do povo não pode de modo algum ser preservada. E, uma vez eliminada, as liberdades mental, social e política também serão necessariamente extintas por completo. Assim, para um sistema de vida que valoriza a individualidade das pessoas e atribui importância deliberada ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento da personalidade humana, não resta alternativa senão rejeitar todas as políticas, princípios e doutrinas de bem-estar social elaborados para nacionalizar terras, fábricas e negócios ou para fazer funcionar toda a máquina econômica segundo uma direção central submetida ao domínio absoluto do Estado.

Nesse aspecto, o Islã adotou exatamente essa posição. A razão da oposição do Islã ao comunismo não se limita a isso. Os comunistas recorrem à força e a uma opressão e perseguição desumanas para retirar os meios de produção da propriedade privada e colocá-los no nível da propriedade nacional. Porém, mesmo que não se adote esse método de pilhagem opressiva para implementar tal plano e, em seu lugar, se adote a política do socialismo progressivo, transformando gradualmente, por meio da lei, as terras e as instituições industriais e comerciais em propriedade nacional, a natureza do Islã não pode de modo algum aceitá-la. Isso porque esse tipo de política social é, por sua própria natureza, nocivo e destrutivo para a humanidade. A regimentação (Regimentations) e o sistema de planejamento dos métodos nazista e fascista também são totalmente contrários à natureza do Islã. Pois, quaisquer que sejam os interesses gerais desses princípios e ideais, eles são claramente incompatíveis com o crescimento gradual e a plena realização da personalidade humana.

Há ainda outro aspecto a considerar. A base da mentalidade e da perspectiva moral que o Islã deseja criar nas pessoas é o temor de Deus e o intenso senso de responsabilidade quanto à prestação de contas perante Deus. Se pessoas ou membros de uma sociedade dotados dessas duas qualidades recebessem a responsabilidade de conduzir os assuntos gerais e nacionais, eles próprios não poderiam estar dispostos a estabelecer e administrar um sistema que, além de compreender sua responsabilidade pessoal, lhes impusesse sobre os ombros a responsabilidade pessoal de milhões e milhões de pessoas. O Nobre Profeta, que a paz esteja com ele, disse exatamente isso durante uma fome em Medina. Foi-lhe apresentado o pedido de que, como os preços dos produtos estavam subindo rapidamente, ele próprio fixasse seus preços. O Nobre Profeta, que a paz esteja com ele, recusou-se claramente a fazê-lo. Ao apresentar sua incapacidade nesse assunto, disse:

إِنِّي أُرِيدُ أَنَّ الْقَى اللَّهَ وَلَيْسَ لِأَحَدٍ عِنْدِي مَظْلَمَةٌ يَطْلُبْنِي بِهَا .

“Quero encontrar-me com Deus numa situação em que não haja contra mim sequer a menor acusação de ter cometido alguma injustiça contra alguém, nem isso seja reivindicado de mim.”

[Nota — Isso não significa que o Nobre Profeta, que a paz esteja com ele, fosse favorável a deixar a carestia prosseguir sem limites, nem que não tivesse dado qualquer atenção à sua prevenção e solução. Na realidade, aquilo que ele se recusou a fazer foi destruir, mediante a intervenção artificial do governo, o complexo sistema dos preços. Evitando esse método, ele dedicou suas forças à correção moral dos comerciantes. Por meio de pregação e educação contínuas e ininterruptas, criou em suas mentes a convicção de que elevar deliberadamente os preços dos produtos em excesso é um pecado gravíssimo. A pregação e o ensinamento do Profeta não foram inúteis; seus excelentes resultados foram observados. Em pouco tempo, os preços de todas as mercadorias começaram a retornar ao nível normal.]

Além disso, o Islã deseja manter as pessoas, em todos os aspectos, próximas de sua condição natural. O Islã não aprova de modo algum a artificialidade em qualquer dimensão da vida. Com efeito, no campo da economia humana, o estado natural pode ser este: os indivíduos tomarem posse dos meios de vida e de subsistência que Deus criou sobre a terra, consumi-los e utilizá-los individual ou coletivamente e deles obter benefícios. E continuarem realizando livremente as trocas mútuas de mercadorias, trabalho e serviços. Desde tempos imemoriais, a oficina humana do pão e do sustento funciona precisamente dessa maneira. Enquanto vive em sociedade, uma pessoa só pode ser livre quanto ao próprio sustento e estável e autossuficiente na vida mediante um sistema natural como esse. As inúmeras doutrinas, grandes e pequenas, os diversos “ismos”, formuladas por pessoas inexperientes ou de experiência incompleta, apresentam alguma sociedade e algum sistema econômico artificial; de acordo com esses sistemas, o ser humano não tem oportunidade de viver como uma entidade dotada de alma independente, personalidade consciente e importância orientada por um propósito. Ali, ele é obrigado a permanecer como uma parte inerte de uma máquina social.

O Islã também não apoia uma política revolucionária de ação, assim como não apoia meios artificiais. Muitas das formas pelas quais os árabes ganhavam seu sustento na era da ignorância foram posteriormente declaradas pelo Islã haram — isto é, intensamente detestáveis. Contudo, o Islã não levantou qualquer questão acerca dos bens e propriedades que já haviam passado anteriormente para a posse das pessoas, nem proclamou qualquer confisco das riquezas adquiridas anteriormente por meios haram. Tampouco considerou necessário interrogar os agiotas, as prostitutas e até mesmo os ladrões e salteadores sobre seus feitos e atividades passados. A lei civil islâmica reconheceu a cada pessoa o direito de propriedade sobre aquilo que possuía. Naturalmente, para o futuro, encerrou todas as formas de obtenção ilícita de renda e, por meio da lei islâmica de herança, distribuiu gradualmente as propriedades anteriores, dividindo-as em parcelas cada vez menores.

Diagnóstico da doença

Depois de compreender as teorias mencionadas anteriormente, é preciso relembrar as discussões iniciais da obra. Logo no início deste livro, dissemos que, embora o sistema social capitalista, na era da Revolução Industrial, tivesse se estabelecido sobre princípios econômicos que vinham sendo seguidos desde tempos imemoriais, desde o começo estavam presentes quatro causas fundamentais de seu grave colapso, e foram elas que, por fim, deram origem a uma forte reação. Essas quatro causas são:

Primeiro: os fundadores e administradores desse sistema exageraram enormemente na aplicação desses princípios eternos, embora tal exagero não fosse de modo algum apropriado para outras eras industriais.

Segundo: acrescentaram vários princípios equivocados a esses princípios naturais e eternos.

Terceiro: negligenciaram alguns princípios fundamentais do sistema econômico natural, embora eles fossem tão extremamente importantes quanto os sete princípios fundamentais da sociedade capitalista.

Além disso, nestes capítulos explicamos detalhadamente que os esforços empreendidos, de um lado, pelo socialismo, pelo comunismo, pelo fascismo e pelo nazismo e, de outro, pelo sistema capitalista, para tratar os erros, desvios e doenças por ele produzidos, fracassaram todos simplesmente porque nenhum deles foi capaz de diagnosticar a causa real e fundamental da doença. Um grupo passou a considerar as práticas utilizadas desde a Antiguidade como a verdadeira causa da doença e, ao eliminá-las, acabou também com a individualidade da pessoa. O outro grupo concentrou todos os seus esforços apenas na refutação das acusações, permitindo que as causas fundamentais dos males e das calamidades continuassem presentes como antes. No sistema social por ele estabelecido, a liberdade individual permaneceu, mas, na prática, tornou-se tão prejudicial do ponto de vista do interesse coletivo quanto havia sido nociva no período sombrio do capitalismo.

Ao refletir um pouco sobre esse método de diagnóstico da doença, é fácil reconhecer que, para a verdadeira humanidade, é necessário um sistema econômico científico, harmonioso e equilibrado que,

Primeiro: manterá os princípios naturais da economia — pois são indispensáveis à liberdade individual —, mas, em vez de permitir excessos em sua aplicação, regulará a liberdade de esforço e iniciativa dos indivíduos de tal modo que eles não permaneçam inimigos do interesse e do bem-estar social e coletivo. Mais que isso, na prática, tornar-se-ão seus servidores.

Segundo: manterá afastada de todo o sistema econômico toda espécie de mistura de princípios errôneos com os princípios naturais mencionados.

Terceiro: juntamente com esses princípios, aplicará os demais princípios fundamentais do sistema econômico conforme à natureza.

Quarto: não permitirá que os indivíduos se oponham a esses princípios naturais nem que continuem negando suas verdadeiras exigências.

A solução do Islã

O Islã adotou exatamente este método. O Islã transforma o “sistema econômico irrestrito” em “sistema econômico livre” e o mantém limitado por certas regras, restrições e fronteiras, exatamente como limita a liberdade humana em todos os demais setores da sociedade e da civilização. Ao mesmo tempo, fecha completamente todos os caminhos que poderiam produzir, no sistema econômico livre, os efeitos especiais e as consequências nefastas do sistema econômico capitalista destrutivo. Tentaremos apresentar, com o máximo de pormenor possível, o sistema econômico que se estrutura com base nos princípios do Islã.

1. A propriedade da terra

No Islã, a propriedade privada da terra também foi reconhecida e apoiada, tal como a das demais coisas. A terra pode tornar-se propriedade de uma pessoa, assim como as outras coisas, por todas as formas jurídicas estabelecidas para que a propriedade de algo seja constituída e efetivada. Não há limite determinado para isso: seja qual for a extensão, de um metro quadrado a vários milhares de acres, se alguém se tornar seu proprietário por meios e procedimentos legais, será necessariamente seu proprietário legítimo; ela será considerada sua propriedade legal. Não existe, tampouco, qualquer condição para a validade dessa propriedade segundo a qual o proprietário deva cultivar pessoalmente a própria terra. Assim como casas e móveis podem ser alugados, a terra também pode ser dada em arrendamento. A atividade agrícola também pode ser realizada segundo um sistema de partilha da colheita. Se alguém doar a terra a outra pessoa sem cobrar aluguel, ou permitir que alguém cultive sua terra sem receber parte da colheita, isso será considerado sadaqa ou doação. Porém, é legalmente permitido, tal como o arrendamento de qualquer coisa, participar de negócios realizados com base no aluguel, na renda anual e na distribuição da colheita, bem como estabelecer uma parceria comercial. Entretanto, os vícios e defeitos do sistema feudal existentes em nossa sociedade não são simplesmente resultado do sistema zamindari, e a abolição da propriedade privada da terra não pode ser sua cura nem sua correção. Além disso, a imposição de obrigações artificiais, como as propostas pelos semi-curandeiros desta época sob o nome de reforma agrária, também não produz benefício. Ao contrário, com base nos princípios fundamentais do ideal islâmico, sua cura correta pode ser a seguinte:

Um: É necessário eliminar todos os obstáculos e impedimentos introduzidos no caminho da compra e venda de terras e facilitar suas transações, tal como as de quaisquer outros bens comuns do mundo.

Dois: É necessário abolir para sempre, sob todos os aspectos e de todas as formas, a prática de estabelecer uma distinção permanente entre as classes agrícolas e não agrícolas.

Três: É desejável que todos os direitos especiais concedidos legalmente aos proprietários de terras em nossa vida e sociedade sejam abolidos.

Quatro: Os direitos, deveres e responsabilidades mútuos do proprietário da terra e do agricultor devem ser determinados pela lei. Além desses direitos específicos, nenhum outro tipo de direito dos proprietários sobre os agricultores deve ser reconhecido.

Cinco: A zamindari, no sentido simples de propriedade da terra, só poderá subsistir sob uma forma específica: entre o proprietário e o agricultor deverá existir uma relação semelhante àquela entre dois sócios com participação igual nos negócios remanescentes. Além disso, as zamindaris que atuam como instrumentos de opressão, tirania e exploração, obtendo a oportunidade de se tornar um “Estado dentro do Estado”, ou que são injustamente transformadas em meios de adquirir “poder” político, por estarem fora do âmbito da zamindari legítima e justa, não poderão receber a mesma proteção concedida à propriedade lícita.

Seis: Todos os costumes contrários ao Islã que vigoram no que diz respeito à distribuição da herança devem ser abolidos. Os bens atuais dos proprietários de terras devem ser distribuídos entre seus herdeiros vivos de acordo com as disposições da Sharia, e, no futuro, a lei islâmica de herança deve ser devidamente aplicada também às propriedades agrícolas.

Sete: Deve ser imposto controle sobre o abandono de terras agrícolas sem cultivo. Por exemplo, mesmo que o governo tenha concedido gratuitamente a alguém terras em regime de concessão, essa “doação” deverá ser cancelada se elas permanecerem incultas por mais de três anos. Da mesma forma, se terras adquiridas forem deixadas improdutivas, deverá ser cobrado um imposto sobre elas depois de transcorrido um prazo determinado.

Oito: Uma parcela determinada das colheitas produzidas pelos proprietários de terras e pelos agricultores deve ser recolhida para ser destinada às categorias especificadas para a zakat.

Nove: para realizar a agricultura em grande escala por métodos científicos modernos, devem ser estabelecidas organizações de ajuda mútua, de modo que os pequenos proprietários de terras, mantendo seus direitos de propriedade individual, transformem suas propriedades em grandes campos agrícolas com base no consentimento e na satisfação mútuos, e todos realizem conjuntamente seu trabalho como uma organização.

Se essas medidas de reforma forem efetivadas, não poderá restar nenhum defeito razoavelmente alegável no sistema zamindari e na propriedade de terras em grande escala.

2. Outros meios de produção

Do ponto de vista do Islã, não se admite diferença alguma entre os bens de uso e os meios de produção; portanto, é absolutamente inaceitável que a propriedade privada seja permitida em um caso e não seja legítima no outro. O Islã considera legítimo que uma pessoa fabrique ou obtenha algum artigo de necessidade cotidiana para outras pessoas e o venda a elas. Ela pode fazer esse trabalho com as próprias mãos ou fazê-lo realizar por outras pessoas mediante salário. Pode ser proprietária de todas as matérias-primas, equipamentos e locais de trabalho utilizados na produção ou obtenção desses bens. Isso era legítimo tanto na fase anterior à Revolução Industrial quanto em sua etapa posterior. Contudo, a indústria e o comércio irrestritos nunca foram legítimos antes, nem podem ser considerados apropriados, sob qualquer aspecto, agora. Segundo os preceitos do Islã, era dever obrigá-los a seguir as regras seguintes — e esse continua sendo o dever.

Um: antes de aplicar na indústria, na agricultura e no comércio qualquer invenção industrial que abra caminho ao uso da força das máquinas em substituição à força, ao trabalho e ao esforço humanos, é absolutamente necessário examinar e analisar devidamente quantas pessoas terão seus meios de subsistência destruídos por ela e como será assegurada a subsistência dos desempregados; sem isso, não se pode de modo algum autorizar o uso de tal invenção.

Dois: a tarefa de determinar detalhadamente os direitos e deveres mútuos entre trabalhadores e proprietários, as condições de trabalho e assim por diante deve ser necessariamente confiada ao entendimento mútuo das duas partes. Entretanto, o governo deve estabelecer por iniciativa própria algumas regras fundamentais de justiça, como o salário ou remuneração mínima de um trabalhador, o máximo de horas de trabalho, o tratamento médico em caso de doença, a indenização por perda de membros do corpo e o direito mínimo a uma pensão quando se tornar completamente incapaz para o trabalho, entre outras questões.

Três: o governo deve assumir diretamente a responsabilidade pela resolução das disputas mútuas entre trabalhadores e proprietários e, para isso, deve estabelecer um sistema de entendimento mútuo, arbitragem e tribunais que impeça o surgimento de qualquer situação que possa levar à declaração de uma greve ou de um lockout (paralisação patronal).

Quatro: a acumulação (Hoarding) [Nota — acumular gradualmente bens de primeira necessidade com o objetivo de elevar os preços, retê-los sem vendê-los, é denominado ih tikār na terminologia islâmica.] A especulação (Speculation), o jogo comercial e as formas de compra e venda de bens inexistentes devem ser definitivamente proibidos. Ao mesmo tempo, os meios pelos quais se exerce uma influência artificial sobre os preços das mercadorias devem ser impedidos por lei.
[Nota — as leis da Sharia islâmica relativas ao comércio constituem, essencialmente, um meio importante de reformar a vida econômica. Contudo, as pessoas do mundo não tentaram aplicá-las para alcançar o bem-estar. Pelo contrário, a própria sociedade muçulmana demonstrou para com elas uma negligência extremamente criminosa. Não há aqui oportunidade para apresentar uma descrição detalhada dessas leis. Será escrito e publicado, se Deus quiser, um livro independente sobre o assunto. Aqui, o único objetivo é dizer, a propósito, que todas as regras e práticas comerciais que são graves e prejudiciais ao interesse geral devem ser proibidas por lei.]

Cinco: a destruição deliberada de produtos e colheitas deve ser considerada crime.

Seis: todos os setores da indústria e do comércio devem ser, tanto quanto possível, abertos e livres à concorrência. Não se pode conceder a qualquer pessoa ou grupo direitos especiais e discriminatórios, permitindo-lhe exercer um comércio monopolista, nem privar os demais desse direito.

Sete: não se pode permitir o funcionamento de indústrias e atividades comerciais prejudiciais ao caráter moral ou à saúde da população. Se algum produto desse tipo for considerado indispensável sob algum aspecto, devem ser impostas à sua produção e ao seu comércio as restrições e os controles necessários.

Oito: o governo não colocará, evidentemente, toda a indústria e o comércio sob seu controle completo, segundo o sistema nazista; contudo, deverá necessariamente encarregar-se da orientação e da coordenação, para que a indústria e o comércio do mundo não sigam por caminhos equivocados e para que se estabeleça plena harmonia entre todos os setores da vida econômica.

Nove: assim como os bens dos proprietários de terras, os recursos financeiros acumulados pelos industriais e comerciantes também devem ser continuamente distribuídos por meio da lei islâmica da herança, para que não se forme uma classe permanente de ricos.

Dez: assim como dos agricultores, uma parte da renda dos comerciantes, industriais e homens de negócios deve obrigatoriamente ser arrecadada para ser gasta nas categorias de despesas da zakat.

As disposições econômicas do Islã

No âmbito da economia, o Islã reconhece os direitos do indivíduo. O indivíduo pode poupar a parte de sua renda que exceda suas necessidades, emprestá-la a outra pessoa, investi-la em algum negócio próprio ou investir seu capital em algum empreendimento industrial ou comercial, tornando-se sócio nos lucros e prejuízos. O Islã não impõe qualquer obstáculo a isso. Embora, do ponto de vista islâmico, empregar o dinheiro excedente em obras de bem-estar social seja a melhor atitude, ainda assim declara lícitas as quatro formas de utilização mencionadas acima. Entretanto, por isso, é absolutamente obrigatório observar devidamente as seguintes regras e disposições.

Um: Quando riquezas e bens são mantidos acumulados, deve-se obrigatoriamente pagar deles, anualmente, 2,50% a título de zakat, e empregá-los nas finalidades para as quais as despesas do zakat são destinadas. Quando ele estiver à beira da morte, todos os seus bens deverão ser distribuídos entre seus herdeiros de acordo com a lei islâmica de herança.

Dois: Quando alguém concede um empréstimo, só poderá recuperar o capital que emprestou. Em nenhuma circunstância terá direito de receber juros. Seja qual for a finalidade para a qual o tomador obtenha esse empréstimo — para cobrir suas próprias despesas ou para empregá-lo em alguma atividade industrial ou comercial —, o princípio é o mesmo. Do mesmo modo, se, para garantir o recebimento do empréstimo concedido, ele tiver recebido do tomador algum terreno ou propriedade em penhor, não poderá obter qualquer benefício disso. Qualquer benefício recebido em troca do empréstimo será riba. Portanto, não poderá ser aceito de modo algum. Com base nessa questão, pode-se facilmente fazer o seguinte qiyas: também não é permitido estabelecer um preço para uma mercadoria nas compras à vista e outro preço nas compras a prazo.

Três: Quando houver investimento direto de capital na indústria, no comércio ou na agricultura, deverão ser obrigatoriamente observadas as regras e os procedimentos anteriormente descritos a respeito da terra e dos demais meios de produção.

Quatro: Quando se tratar de uma atividade em sociedade, ambos deverão participar igualmente dos lucros e das perdas. Ambos deverão ser sócios segundo uma proporção determinada. Serão legalmente rejeitados e inválidos todos os negócios societários nos quais o proprietário do capital participe apenas dos lucros e, segundo uma proporção fixa, receba obrigatoriamente uma parte deles, sem ter de assumir qualquer parcela das perdas.

Zakat

O Islã não atribuiu à sociedade e ao Estado a responsabilidade de conseguir trabalho e emprego para os cidadãos. Isso porque jamais seria possível cumprir a responsabilidade de conseguir trabalho sem estatizar todos os meios de produção — ou, pelo menos, sem estabelecer uma dominação semelhante ao método nazista. Contudo, a falsidade e os graves danos desse método já foram expostos anteriormente. Ainda assim, o Islã não pode apoiar que, na vida social, os indivíduos sejam deixados inteiramente à mercê de seus próprios meios, recursos e condições, sem que se assuma qualquer responsabilidade pela supervisão das pessoas em dificuldades. Por um lado, o Islã impõe pessoalmente a cada ser humano a responsabilidade moral de ajudar, conforme suas possibilidades, qualquer pessoa, conhecida ou desconhecida, que encontre necessitada de auxílio e assistência. Por outro lado, o Islã exige dos industriais, comerciantes e proprietários de terras que concedam devidamente os direitos daqueles que empregarem em suas atividades. Além disso, atribuiu à sociedade inteira e a toda a estrutura estatal a responsabilidade de garantir que, dentro de sua esfera de governo, ninguém seja privado das necessidades básicas mínimas. É responsabilidade do Estado prestar a assistência e oferecer abrigo necessários a todos os desempregados e privados de meios de subsistência, aos que estejam temporariamente incapacitados para o trabalho por alguma razão, aos permanentemente incapacitados e aos que tenham sido atingidos por algum infortúnio ou acidente súbito. É dever do Estado providenciar a criação e a educação das crianças desamparadas. Também cabe ao governo providenciar a libertação das dívidas das pessoas endividadas que não tenham condições de pagá-las. Na realidade, trata-se de um amplo plano de seguridade social (Social Insurance), que deve ser executado diretamente sob a administração estatal. Para reunir os recursos financeiros necessários a esse trabalho, o Islã apresentou os seguintes meios:

Um: Toda pessoa que tiver acumulado capital superior a uma determinada quantidade de riqueza deverá pagar anualmente, de seu próprio capital, 2,50% a título de zakat.

Dois: Todo proprietário de terras e agricultor deverá obrigatoriamente destinar a esta finalidade dez por cento da produção de suas terras irrigadas naturalmente e cinco por cento da produção das terras irrigadas por meios artificiais.

Três: todo industrial e comerciante deverá doar, ao final de cada ano, 2,50% do valor de suas mercadorias comerciais.

Quatro: todo criador de animais que criar mais do que uma quantidade determinada deverá depositar anualmente no Bayt al-Mal estatal uma parte de seus bens pecuários, de acordo com uma taxa e um cálculo específicos.

Cinco: um quinto dos minerais e dos tesouros enterrados deverá ser recolhido para esse fim.

Seis: caso ocorra qualquer guerra, 20% dos espólios de guerra serão recolhidos para esse fim.

A riqueza acumulada por esses meios será mantida como uma reserva para ser gasta nas categorias da zakat e do khums mencionadas no Alcorão. Entre essas categorias, uma parte considerável corresponde à administração da seguridade social anteriormente descrita.

Intervenção governamental limitada

O Islã não aprova, em princípio, que o governo se torne ele próprio industrial, comerciante ou proprietário de terras. Do ponto de vista islâmico, as funções do governo devem limitar-se à administração, ao estabelecimento da justiça, à eliminação da desordem, dos prejuízos e da agitação, e à promoção do bem-estar social geral. Isso porque é absolutamente inadmissível tolerar, em troca de alguns benefícios externos, as consequências extremamente nocivas da combinação da força e do poder político com as atividades comerciais. Contudo, o Islã permite que o governo administre, dentro do sistema estatal, apenas aqueles empreendimentos que são indispensáveis à vida nacional, mas que os indivíduos não estão dispostos a administrar, ou cuja exploração sob propriedade privada provavelmente prejudicaria fundamentalmente o interesse social geral. Quanto às demais atividades industriais e comerciais, se o governo as iniciar visando ao desenvolvimento e ao bem-estar do país, deverá administrá-las com êxito até certo limite e, depois, entregá-las a particulares para que as administrem privadamente.

Os quatro princípios fundamentais de um sistema econômico equilibrado

Anteriormente, ao discutir o “sistema capitalista moderno”, mencionamos sete princípios razoavelmente possíveis no campo da economia. Se pudermos combiná-los com os limites, regras, procedimentos e medidas corretivas descritos acima, será possível extirpar todos os vícios e defeitos do feudalismo e do capitalismo. Além disso, sobre essa base poderá ser construído um sistema econômico equilibrado, no qual a individualidade, a liberdade e o bem-estar coletivo sejam estabelecidos de modo correto e com justiça pura e imparcial, sem que isso prejudique minimamente o progresso da atual revolução industrial.

Apresentamos aqui os quatro princípios fundamentais desse sistema econômico equilibrado:

Primeiro: um sistema econômico livre e desimpedido, acompanhado de certos controles e limites legais e administrativos.
Segundo: a obrigatoriedade da zakat.
Terceiro: a lei sucessória.
Quarto: a proibição dos juros.

Todos aqueles diante dos quais foram revelados o colapso do capitalismo desenfreado de nossos dias e a maldição do comunismo e do fascismo começaram a apoiar, em princípio, o primeiro dos quatro princípios mencionados. Naturalmente, ainda existem na mente das pessoas algumas dúvidas e dificuldades quanto aos seus pormenores. Mas esperamos que, ao lerem o que dissemos neste capítulo sobre a terra e os demais meios de produção, essas dúvidas e dificuldades desapareçam. Outra de nossas obras, intitulada “A propriedade da terra”, também ajudará bastante a eliminar essa complexidade e essas dúvidas.

A importância do segundo princípio tornou-se atualmente quase evidente para os povos do mundo. As três doutrinas — comunismo, fascismo e democracia capitalista — apresentaram amplos sistemas de seguridade social, mas a zakat é capaz de estabelecer um sistema de seguridade social muito mais abrangente do que os seus. Contudo, como as normas detalhadas da zakat permanecem desconhecidas, também surgem muitas complicações na mente das pessoas a esse respeito. Para elas, tornou-se uma questão difícil de compreender como a zakat e o khums poderiam ser harmoniosamente integrados ao sistema financeiro do Estado moderno. O folheto intitulado “As normas da zakat” será capaz de proporcionar grande tranquilidade às suas mentes sobre esse assunto.

Quanto ao terceiro fundamento, o Islã adotou, de maneira independente de todos os demais sistemas jurídicos do mundo, seu próprio caminho e método. Antigamente, as pessoas não conheciam sua lógica e, por isso, levantavam diversas perguntas e objeções a esse respeito. Mas agora toda a sociedade humana começa gradualmente a inclinar-se nessa direção. Até o comunismo russo foi obrigado a imitá-lo.

Nota — Na nova lei sucessória da Rússia soviética, filhos, esposa, marido, pais, irmãos e irmãs e filhos adotivos foram reconhecidos como herdeiros. Também foi estabelecida a regra de que cada pessoa pode deixar, por meio de testamento, seus bens e propriedades a parentes próximos necessitados e a instituições de bem-estar social. Contudo, os direitos dos parentes têm precedência. Ao mesmo tempo, foi proibido fazer testamento com o objetivo de privar filhos menores ou herdeiros pobres de sua parte. Ao ver essa lei, ninguém pode deixar de concluir que os “progressistas comunistas” retornaram, em 1945, àquela lei que havia sido promulgada em 625.

Entretanto, as pessoas de hoje encontram especial dificuldade para compreender a lógica desse quarto fundamento no plano econômico do Islã. Desde o século passado, enraizou-se profundamente na economia burguesa a ideia de que considerar os juros haram não passa de um impulso emocional, e que conceder um empréstimo a alguém sem juros é apenas uma demonstração de cortesia e favor. A religião, dizem, fez tal exigência apenas por um exagero desnecessário. Caso contrário, do ponto de vista da lógica, os juros seriam algo perfeitamente compreensível e racional; do ponto de vista econômico, não seriam apenas inofensivos, mas, na prática, extremamente úteis e necessários. É sob a influência dessa ideologia equivocada e de sua intensa propaganda que todos os vícios e defeitos do capitalismo moderno saltam aos olhos dos críticos. Contudo, ninguém percebe o sistema mais fundamentalmente defeituoso — os juros. Até os comunistas da Rússia cultivam, tal como a Grã-Bretanha e a América, essa prática mais diabólica do capitalismo. E não termina aí: os próprios muçulmanos, que antes eram os maiores inimigos dos juros no mundo, hoje foram gravemente influenciados pela enganosa propaganda dos países ocidentais. Entre nossos religiosos de espírito derrotista difundiu-se a ideia errônea de que os juros só podem ser censuráveis quando são cobrados de pessoas que contraem empréstimos para gastar em suas próprias necessidades. Mas, em empréstimos tomados para investimento na indústria e no comércio, a transação com juros seria inteiramente racional, legítima e apropriada; seria pura e halal. Portanto, sob a perspectiva do Islã, da moralidade, da razão e dos princípios da economia, não poderia haver nela qualquer defeito. Além disso, existem ainda várias outras formas de autojustificação. Pensa-se que os juros cobrados pelos antigos comerciantes e agiotas e o moderno sistema bancário baseado em juros são duas coisas diferentes. Pensa-se também que as operações “limpas” desses bancos são inteiramente sagradas e que é correto estabelecer com eles qualquer tipo de relação.

Contudo, mesmo aqueles que se libertaram de todas essas e de semelhantes concepções equivocadas não conseguem compreender como será possível administrar o sistema econômico nesta época após a proibição legal dos juros.

É necessário escrever uma obra independente sobre esses assuntos. Este pequeno livro não oferece espaço para uma exposição detalhada a respeito deles. Minha obra «Juros e o sistema bancário moderno» é dedicada justamente à discussão dessas questões; portanto, aqueles que desejarem eliminar os equívocos relacionados a elas devem estudar o livro intitulado «Juros e o sistema bancário moderno».

Fim