Nossas palavras

O Islã é o único sistema de vida completo. Não há nenhum aspecto da vida humana para o qual o Islã não ofereça orientação. Em todos os níveis da vida humana existem normas específicas do Islã. Nos campos pessoal, familiar, social, estatal, econômico, cultural, moral, de caráter e outros, há uma marca bem organizada do ideal islâmico. O Islã proclamou a libertação da humanidade dos grilhões deslumbrantes da servidão a outros que não Allah e das doutrinas inventadas pelos seres humanos, oferecendo uma estrutura adequada a todas as épocas. O aspecto prático do conjunto de normas islâmicas é a Sharia. Os muçulmanos devem mover-se dentro dos limites ou fronteiras estabelecidos pela Sharia. Eles não têm o direito de ultrapassá-los. Se alguém sair desses limites, isto é, se os transgredir, será considerado rebelde contra Allah.

O campo mais amplo de atuação da vida humana está abrangido pelo círculo do ideal islâmico. O sistema de administração do Estado também não está fora dele. Desde o alvorecer da civilização até os dias atuais, todas as doutrinas que surgiram em torno da administração estatal são fruto da mente humana. O sistema de Estado islâmico é a única exceção. Seu autor e controlador é o próprio Allah, o Altíssimo. Por isso, ele é indubitavelmente impecável. Onde é grande a possibilidade de tropeçar passo a passo no difícil percurso do caminho da vida, as doutrinas elaboradas pelos seres humanos não podem oferecer uma contribuição verdadeiramente adequada, pois nelas há grande possibilidade de erros e falhas. Somente a observância das normas perfeitas concedidas por Allah pode conduzir o ser humano ao objetivo desejado. E seu mais excelente presente é o sistema normativo aprovado pela Sharia.

O imame Ibn Taymiyya (que Allah tenha misericórdia dele) foi um alim de elevada posição (muhaddith, faqih) e um célebre mujaddid (reformador). Ele lutou durante toda a vida para reanimar a comunidade muçulmana, dominada pelo shirk, pela bid’a e por superstições, com o princípio fundamental do tawhid, formando-a como serva sincera de Allah, o Altíssimo. Sua pena era extremamente afiada. Ao extirpar as tendências não islâmicas do sistema de administração do Estado, ele desejava imergir a sociedade muçulmana no ideal islâmico genuíno. Sob esse ponto de vista, a obra que escreveu, ***** (em árabe), é uma obra incomparável. A tradução bengali dessa obra é justamente «Sistema estatal segundo a Sharia». O tradutor é o distinto pensador islâmico, jornalista e literato Maulana Zulfikar Ahmad Kismati. O senhor Kismati é um escritor consagrado, versado em quatro ou cinco línguas, autor, tradutor e editor de muitas obras valiosas. Sua tradução é bastante clara e fluente.

Na presente edição, a revisão da obra pelo tradutor tornou a tradução ainda mais rica.

Não se pode negar a escassez, na língua bengali, de obras originais sobre este assunto. Acreditamos que esta obra, que reúne os princípios fundamentais do sistema estatal segundo a Sharia e do código penal, contribuirá significativamente para suprir uma carência há muito aguardada pelos muçulmanos deste país. Por podermos colocar nas mãos da comunidade de leitores uma obra desse tipo, oferecemos milhões de agradecimentos a Allah, o Misericordiosíssimo. Que Allah aceite nosso pequeno esforço. — Amém.

Muhammad Golam Kibria

Editor

Prefácio do autor

Todo louvor pertence àquela Majestosa Essência que enviou Seus profetas e mensageiros à humanidade com provas e evidências claras; que, juntamente com os profetas e mensageiros, enviou o Livro e a Balança, isto é, o padrão da justiça, para que os seres humanos percorressem o caminho reto e seguissem a justiça e os princípios corretos. (Todo louvor Lhe pertence.) Ele enviou o ferro e os objetos feitos de ferro, nos quais, por um lado, há grande força e intimidação e, por outro, inúmeros recursos para o bem-estar da humanidade.

Allah Ta’ala sabe melhor do que todos quem deve ser ajudado e quem deve ser feito profeta. Ele é a Única Essência Poderosa, de imenso poder, que, por meio de Muhammad Mustafa, que Allah o abençoe e lhe conceda paz, pôs fim à sucessão profética e o fez o último profeta.

*****(árabe)

“Allah Ta’ala enviou o Mensageiro de Allah (que Allah o abençoe e lhe conceda paz) com leis e normas orientadoras e com o verdadeiro sistema de vida, para que ele estabelecesse sua supremacia sobre todos os sistemas de vida e ideologias religiosas inventados pelos seres humanos.” (Surata Al-Fath: 28)

Para auxiliar o Grande Profeta, Ele enviou uma “prova poderosa e auxiliadora”, conhecimento e sabedoria, a pena, orientação, argumentos e evidências, autoridade, força e capacidade, influência e prestígio, bem como a espada (símbolo da força). É evidente que todas essas qualidades são indispensáveis para alcançar honra e dignidade e triunfar sobre a injustiça e a falsidade. Declaro em voz firme que não existe nenhuma outra essência digna de ser adorada além de Allah; Ele não tem associado algum. Não tem colaborador nem igual. Declaro também que Muhammadur Rasulullah (que Allah o abençoe e lhe conceda paz) é servo e Mensageiro de Allah. Que as inúmeras misericórdias de Allah sejam derramadas sobre ele. Que a misericórdia seja derramada sobre seus descendentes e sobre todos os seus companheiros. Que sobre eles desçam a paz e uma corrente inesgotável de compaixão. Que minha declaração e meu testemunho alcancem tal grau de dignidade que aquele que os profere permaneça, para todo o sempre, sob a proteção e a supervisão divinas.

A principal inspiração para escrever o livro

Embora seja, essencialmente, um livro conciso, nele foram expostos de modo completo os princípios políticos e administrativos concedidos por Allah, bem como as questões relativas à representação do Grande Profeta. Portanto, nenhum governante ou governado, rei ou súdito, tem qualquer justificativa, em nenhuma circunstância, para negligenciar seus próprios deveres ou eximir-se deles. O objetivo principal da composição deste livro é oferecer aos funcionários executivos do Estado e aos formuladores e administradores das políticas do país conselhos e orientações que Allah Ta’ala tornou obrigatórios para esses governantes e administradores. Assim como o Mensageiro de Allah (que Allah o abençoe e lhe conceda paz) disse:

***** (em árabe)

“Em três coisas Allah Se agrada de vós: (1) adorareis somente a Allah; (2) não associareis ninguém a Ele; (3) todos, unidos, segurareis firmemente a corda de Allah e não vos dividireis; e dareis bons conselhos àqueles sobre quem Allah vos concedeu autoridade.”

A base fundamental da obra “As-Siyasat ash-Shar‘iyya”, ou Sistema de Governo segundo a Shariah, são os versículos do Livro de Allah nos quais se afirma que—

****** (em árabe)

“Ó muçulmanos! Allah vos ordena que entregueis os depósitos, isto é, os direitos das pessoas, aos seus proprietários, ou seja, aos legítimos titulares. E, quando vos ocupardes de resolver as disputas entre as pessoas, julgai com justiça. Quão excelente é o conselho que Allah vos dá! Não há dúvida de que Allah é Aquele que tudo ouve e tudo vê. Ó muçulmanos! Obedecei a Allah, obedecei ao Mensageiro e obedecei também aos vossos líderes responsáveis (pelo Estado). Se divergirdes em qualquer assunto, então, se credes em Allah e no Último Dia, remetei a questão em disputa a Allah e ao Seu Mensageiro. Isso é melhor para vós e o melhor em consequência.” (Surata An-Nissá: 58–59)

Os sábios especialistas em Shariah entendem que o primeiro dos versículos mencionados, **** (em árabe), foi revelado acerca dos funcionários responsáveis pela formulação das políticas do Estado e dos encarregados da autoridade administrativa. Eles devem fazer chegar os direitos do povo às suas portas e estabelecer a justiça nos processos judiciais e nas demais queixas da população.

Por meio do **** (em árabe) do segundo versículo, foi ordenado ao povo em geral e aos membros das diversas forças que obedecessem aos seus respectivos líderes e funcionários. São esses funcionários que distribuem os recursos públicos, emitem ordens de guerra e desempenham funções em conflitos armados e assuntos semelhantes. Contudo, qualquer que seja o nível do líder, se ele ordenar algo que implique desobediência a Allah, não se deve obedecer; e, se promulgar qualquer lei ou der qualquer ordem contrária ao mandamento de Allah, jamais se deve cumpri-la. A esse respeito, o Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) declarou:

**** (em árabe)

“Se for ordenado um ato de desobediência ao Criador, não é permitido obedecer.”

Portanto, quando surgir uma divergência entre vós acerca de qualquer questão, deveis voltar vossa atenção para o que o Alcorão e a Sunna dizem e então julgá-la de acordo com isso. Se as partes em litígio não resolverem a divergência dessa maneira, será obrigatório para os funcionários do Estado agir conforme a orientação do versículo acima mencionado e fazer prevalecer o mandamento de Allah. O mandamento de Allah é:

****(árabe)

“Ajudai-vos uns aos outros na prática do bem e da piedade, e não vos ajudeis mutuamente no pecado e na transgressão.” (Surata Al-Ma’ida: 2)

Quando se age de acordo com este versículo, obedece-se a Allah e a Seu Mensageiro, e os direitos de ambos são devidamente cumpridos.

No versículo mencionado, ordena-se que os depósitos sejam restituídos e que os direitos dos legítimos titulares lhes sejam entregues devidamente. É evidente que a restituição dos depósitos, isto é, a concessão dos direitos do povo, e a observância da justiça nesse processo — esses dois aspectos constituem os objetivos fundamentais do governo baseado na justiça, da liderança virtuosa e do Estado de bem-estar. É por meio disso que os depósitos serão restituídos.

Palavras do tradutor

Esta obra sobre o Islã e a política é a tradução para o bengali da célebre obra “As-Siyasah ash-Shar‘iyyah”, do mundialmente famoso político e reformador dos séculos VII e VIII da Hégira, Shaykh al-Islam, Imam Ibn Taymiyya (que Allah tenha misericórdia dele), intitulada em bengali “Sistema de governo baseado na Sharia”. Rendo infinitas graças a Allah por poder oferecer aos leitores e leitoras, em língua bengali, esta valiosa obra.

O Imã Ibn Taymiyya (que Allah tenha misericórdia dele) escreveu esta obra numa época em que todo o mundo muçulmano havia quase perdido sua firmeza e estabilidade políticas. A existência política dos muçulmanos tornou-se desastrosa. Muitas doutrinas conflitantes se disseminaram. O Estado Islâmico foi-se enfraquecendo cada vez mais.

Na realidade, o século VII da Hégira foi uma época de provação para os muçulmanos. A principal causa desse declínio foi a enfermidade generalizada de se esquivar do seguimento dos princípios fundamentais do Alcorão e da Sunnah no caráter e nas ações; a desordem e a instabilidade estatais recaíram sobre toda a nação sob a forma do castigo de Allah.

Para o Imã Ibn Taymiyya (que Allah tenha misericórdia dele), essa situação era extremamente dolorosa. Por fim, ele empunhou as armas da resistência contra as forças agressoras, tanto a pena quanto a espada. Proferiu diante da nação discursos inflamados. Suas palavras verdadeiras atingiram os interesses de muitos, e muitas pessoas de pensamento estreito e superficial começaram a opor-se a ele. Sem dar importância a qualquer tipo de oposição, continuou corajosamente a proclamar as palavras da justiça e da verdade. Finalmente, começou a despertar entre os muçulmanos um sentimento de unidade e solidariedade.

Atualmente, observa-se entre a comunidade muçulmana desunião, hesitação, conflitos e um sentimento de inferioridade quanto à questão da ideologia política. Isso não é nem um pouco menor do que no século VII da Hégira. É fato que, hoje, em quase todos os países muçulmanos, os muçulmanos estão fracassando em manter o equilíbrio e a estabilidade políticos no âmbito estatal. A principal causa disso é o afastamento daqueles princípios fundamentais que o Islã denomina de “As-Siyāsah ash-Sharʿiyyah”. Em sua obra, o Allama Ibn Taymiyya (que Allah tenha misericórdia dele) registrou o sistema político do Islã inteiramente à luz do Alcorão e da Sunnah. Nela, deixou claro que, em todos os campos da vida humana — seja no âmbito administrativo, moral, prático ou econômico —, o sistema oferecido pelo Islã é eterno e definitivo. Sem seguir esses princípios estabelecidos pelo Islã, não é possível manter a sociedade livre da corrupção, promover seu desenvolvimento, progresso e prosperidade; do mesmo modo, é impossível manter a administração e a gestão governamentais livres de corrupção, fortes e estáveis.

O autor de “As-Siyāsah ash-Sharʿiyyah”, Shaykh al-Islam, o Imã Ibn Taymiyya (que Allah tenha misericórdia dele), foi uma personalidade mundialmente famosa que não necessita de apresentação. Sobre qualquer assunto acerca do qual empunhou a pena, ofereceu a discussão definitiva. A maior característica de todas as suas obras escritas é que seus argumentos se baseiam no Alcorão e na Sunnah. Em particular, apresentou numerosas provas extraídas de Bukhari e Muslim. Ele compôs numerosas obras, grandes e pequenas.

Embora a obra “As-Siyāsah ash-Sharʿiyyah” não seja muito extensa, nela ele expôs claramente, por meio do Alcorão e da Sunnah, os princípios fundamentais do Estado e da administração.

É lamentável que, apesar de esta valiosa obra estar disponível diante da comunidade muçulmana de hoje, alguns muçulmanos, por sentimento de inferioridade e ignorância, recorram às portas de outros quanto à questão da política estatal. Entretanto, com a ajuda dos princípios e disposições fundamentais sobre os quais o Islã estabeleceu as bases para governar os países e administrar o Estado, todo o mundo muçulmano pode reencontrar em si mesmo aquela essência vital do Islã que existia em sua época áurea. O vazio interior dos sistemas políticos e administrativos criados pelo homem no mundo, bem como seu fracasso em trazer paz à sociedade humana, exige que o sistema de governo e administração do Estado Islâmico seja novamente ativado com base nos grandiosos princípios dos valores islâmicos.

Diante de todos os governantes e administradores do mundo, especialmente dos chefes de Estado do mundo muçulmano e das pessoas ligadas aos aparelhos administrativos, esta obra se apresenta como um guia. Se a estudarem com profunda atenção, sem dúvida surgirá diante deles uma imagem concreta da política islâmica, com vistas a conduzir adequadamente o Estado e oferecer um Estado voltado ao bem-estar público. Ao governarem o Estado com base nela, poderão conquistar o coração de todos ao resolver os problemas da população e melhorar seu padrão de vida; poderão oferecer ao mundo sedento de paz uma nova orientação rumo à paz, ao bem-estar, à estabilidade e à prosperidade abrangentes.

Nos pontos importantes da obra que exigiam explicação, foram utilizadas, em forma de notas, as declarações do ilustre comentarista desta obra, Abul Ala Muhammad Ismail, aumentando ainda mais sua importância.

Expressamos nossos sinceros agradecimentos e felicitações à Ahsan Publications pela publicação da tradução para o bengali desta valiosa e antiquíssima obra do erudito Ibn Taymiyya sobre o sistema estatal do Islã.

O erudito e mujāhid Ibn Taymiyya (r), dedicado de corpo e alma ao Islã, escreveu esta obra tendo diante de si o sublime objetivo do bem-estar humano; o mesmo objetivo está por trás de sua tradução para o bengali. Para libertar o caráter dos cidadãos da tendência ao crime em todos os níveis de nossa vida social e estatal, erradicar toda forma de corrupção e estabelecer a justiça, é necessária uma lei divina e imparcial. A ausência dessa lei e desse sistema, livres da discriminação de classe, dá origem na sociedade à tendência criminosa resultante da injustiça e da ilegalidade. Por fim, essa tendência criminosa estimula milhares de outras tendências criminosas no caráter da sociedade. Como não há espaço para nada disso nesse sistema estatal divino, imbuído da consciência de prestar contas em cada ação, ele é capaz, sob uma liderança justa, de trazer paz, bem-estar e prosperidade pública à sociedade e ao Estado. Que esta obra seja um auxílio na “luta para estabelecer a supremacia e a dignidade da religião de Allah”; que sua leitura ponha fim a toda confusão acerca dos princípios e ideais da política estatal. Esta é a súplica que dirigimos a Allah. — Zulfiqar Ahmad Kismati

Breve biografia do Imã Ibn Taymiyya (r)

A nação muçulmana teve de avançar tanto em condições favoráveis quanto adversas. A história do mundo muçulmano nos séculos XIII e XIV cristãos foi extremamente triste e trágica. Em toda parte, surgiu uma onda de inquietação, instabilidade e desintegração. Todas as suas histórias de heroísmo histórico pareciam ter se transformado em contos de As Mil e Uma Noites. A covardia e a passividade haviam amarrado os muçulmanos de pés e mãos.

Foi precisamente nessa época, isto é, no início do século XIII, que os tártaros nômades das estepes da Mongólia, imitando os bárbaros selvagens da era pré-histórica, lançaram-se sobre o mundo muçulmano sob a liderança de seu chefe, Gengis Khan. Primeiro, entraram em conflito com o então governante de Bucara, hoje sob ocupação russa, o sultão Muhammad. Numa vasta planície ao norte do rio Jihun, os quatrocentos e oito mil soldados do sultão atacaram o exército de Gengis Khan, e cento e sessenta mil soldados foram mortos já no primeiro dia de batalha. Assim, nas batalhas seguintes, os soldados do sultão Muhammad foram brutalmente derrotados e mortos. Depois disso, os soldados tártaros mongóis continuaram avançando, destruindo um após outro os reinos muçulmanos. Damasco, próspera em conhecimento, ciência e outros campos, e Bagdá, a capital do mundo muçulmano da época, também se tornaram palcos das atrocidades e da destruição promovidas pelos tártaros.

Junto com esse declínio político, os muçulmanos chegaram também ao extremo da decadência em seu pensamento religioso, sua consciência e seu caráter. Naquela época, por “instruídos” entendiam-se apenas os alim da sociedade. O ikhtilaf e as divergências entre os alim chegaram ao auge. Mesmo por questões comuns, um grupo de muçulmanos não hesitava em matar cruelmente outro grupo nem em cobri-lo de ataques e censuras. Como resultado da inveja, do ódio e do facciosismo mútuos entre os alim, a sociedade muçulmana dividiu-se em centenas de partes e enfraqueceu. Aproveitando-se dessa desunião dos muçulmanos, os inimigos devastaram completamente essa nação.

Por outro lado, superstições como a bid‘ah, o shirk, a veneração dos pirs e a veneração dos túmulos, que destroem a essência vital do Islã, espalharam-se de forma alarmante. A definição prática do tawhid estava, de certo modo, a caminho de desaparecer. Passou-se a dar mais importância às declarações dos pirs e xeques adeptos da bid‘ah do que ao seguimento dos ensinamentos do Alcorão e da Sunnah. A concepção pura do Islã e sua luz imaculada estavam quase desaparecendo. Quando as trevas da ignorância estavam assim apagando quase por completo a luz da fé dos muçulmanos, surgiu justamente então, no céu de Damasco, um sol radiante. Ele era o erudito Taqi al-Din Abu al-Abbas Ahmad ibn Abd al-Halim ibn Abd al-Salam ibn Abd Allah ibn Ibn Qasim, Shaykh al-Islam Ibn Taymiyya al-Harrani al-Dimashqi.

O Allama Ibn Taymiyya surgiu neste momento crítico da história e ergueu a voz contra as crenças e convicções falsas. Ele declarou uma espécie de jihad contra tudo isso. Seu movimento reformista, inspirado pelo espírito da jihad, assumiu várias formas. Sua resistência manifestou-se por todos os meios: através da escrita, dos discursos e da participação em combates armados no campo de batalha contra as forças agressoras. Em meio a toda oposição e ignorância, continuou trabalhando destemidamente com seus seguidores. Ao empenhar-se para elevar a palavra da justiça e da verdade, teve de enfrentar muitos sofrimentos e dificuldades. Viveu como prisioneiro. Suportou as insuportáveis dores da vida carcerária com a força da fé.

Foi alvo da ira dos governantes justamente por protestar e opor-se ao papel anti-islâmico de reis, soberanos, emires e comandantes. O exemplo dos abusos, perseguições e olhares ameaçadores que o Imam Ibn Taymiyya (r) suportou ao demonstrar honestidade, altruísmo e firmeza de fé no caminho de Allah é extremamente raro. Tendo passado pela difícil prova de fogo do sacrifício pela religião, se ele não tivesse, inspirado pelo espírito de “Afdal al-Jihad”, isto é, “dizer a verdade e a justiça diante de um governante tirânico é a melhor jihad”, mostrado o caminho da luta, nas épocas posteriores teria faltado quem dissesse a verdade diante de governantes muçulmanos tirânicos e desorientados e de indivíduos agressivos e mergulhados em superstições. Ao observar toda a vida de atuação do Imam Ibn Taymiyya (r), o lutador, não há como considerar exageradas essas afirmações a seu respeito. Mesmo depois de quase oitocentos anos, a procura e a popularidade de suas valiosas obras não diminuíram. Nas inúmeras bibliotecas do Egito, do Hijaz, do Irã e de outros países, as obras de Ibn Taymiyya (r) continuam enriquecendo o acervo intelectual das respectivas sociedades. As obras eruditas desse sábio combativo adornam muitas bibliotecas de Berlim, Londres, França e Roma.

Com sua pena afiada, por um lado, ele tentou purificar a “Sirat al-Mustaqim” do Islã de toda impureza; por outro, convocou todos a abandonar os caminhos de toda desorientação e avançar em direção ao sistema de governo de Allah. Em sua época, as forças taghut que avançavam bloqueando o caminho do Islã e dos muçulmanos, ele também enfrentou com a espada. Como resultado, até o ímpeto bestial dos bárbaros mongóis teve de ser contido diante dele. Sem dúvida, se, nas épocas posteriores, a liderança islâmica de cada país muçulmano tivesse seguido corretamente o espírito de jihad com que o Allama Ibn Taymiyya (r) lutou de forma abrangente pela restauração do Islã, a história do mundo muçulmano teria sido construída de outra maneira. É por não ter sido assim que hoje os muçulmanos são, em toda parte, objetos da misericórdia das forças taghut.

Nascimento

Ibn Taymiyya (r) nasceu no dia dez do mês de Rabi al-Awwal do ano 661 da Hégira, numa cidade chamada Harran. Quando, aos sete anos de idade, essa cidade foi atacada pelos tártaros, ele deixou sua terra natal com o pai e mudou-se para Damasco. Recebeu em casa o ensino inicial, incluindo a memorização do Alcorão. Depois, concluiu sua formação islâmica com os grandes e competentes mestres de Damasco, então o centro vital dos conhecimentos e das ciências islâmicas.

Em pouco tempo, seu conhecimento, inteligência e habilidade prática tornaram-se conhecidos em toda parte. Sua erudição na ciência do hadith cresceu tanto que as pessoas diziam umas às outras: “O hadith que o Imam Taymiyya não reconhece como hadith não é hadith de modo algum”. Ibn Taymiyya apresentava a solução para todos os problemas à luz dos versículos do Alcorão. Quando encontrava algum erro nos exegetas de épocas anteriores, expunha-o em linguagem clara. Ele adquiriu essa erudição e competência quando tinha apenas vinte anos. Sua voz era grave, eloquente e doce; segundo o historiador Ibn Kathir, “ao ouvir os discursos extraordinários e eruditos, repletos de exortações, de Ibn Taymiyya (r), muitos dos maiores pecadores e rebeldes contra Allah arrependeram-se e tornaram-se seguidores do caminho reto”. O Sheikh Salih Tajuddin disse: “Eu costumava comparecer regularmente à sala de ensino de Ibn Taymiyya (r). Ele corria com a velocidade de uma inundação e fluía como um rio caudaloso. A audiência permanecia sentada, imóvel e de olhos fechados. Depois da aula, ele parecia mais solene e assustador, embora falasse com os alunos com um sorriso suave e bom humor. Durante a aula, parecia estar percorrendo um mundo invisível e, no momento seguinte, retornar ao mundo real da vida terrena”. Embora tenha passado a maior parte da vida numa cela de prisão, durante seu breve período como professor o número de seus alunos chegou a vários milhares. Alguns de seus alunos estavam entre as maiores personalidades do mundo de então em erudição, conhecimento, talento, eficiência e caráter. Entre eles, destacam-se especialmente o Allama Ibn Qayyim, o Allama Dhahabi, o Hafiz Ibn Kathir, o Hafiz Ibn Qudamah, o Qadi Sharafuddin e o Sheikh Sharafuddin.

A tradução da filosofia grega para a língua árabe começou no segundo século da Hégira. Desde então, a essência materialista da filosofia grega passou a influenciar a sociedade muçulmana. Como resultado, as pessoas perderam a perspectiva da pura visão islâmica da vida e começaram a pensar em tudo à luz de uma perspectiva materialista. No início do domínio abássida, esse movimento racionalista assumiu a forma de um fanatismo cego. O mutazilismo provocou intensas controvérsias, como a questão da criação do Alcorão. O mutazilismo derrotou os seguidores do Alcorão sob a influência irresistível da filosofia grega. A “ciência do kalam” mantinha a sociedade muçulmana ocupada com discussões lógicas sutis, afastando-a completamente do mundo da ação prática.

Ao ver o mundo muçulmano avançar por esse caminho indesejável e sem sentido de desorientação, o Imam Ibn Taymiyya (r) tomou a pena contra isso. Em 698 da Hégira, escreveu um livro no qual criticou severamente as crenças e concepções dos “mutakallimun” e, demonstrando sua falsidade, estabeleceu com provas e argumentos irrefutáveis o ideal puro do Alcorão e da Sunnah. Essa obra atingiu o coração dos adeptos das doutrinas desviantes como uma flecha. Com esse livro, ele trouxe uma nova revolução ao mundo do pensamento. Foi por causa disso que começou sua vida de perseguições.

Quando várias acusações foram apresentadas ao governante do Egito, Nasser Shah, a respeito da doutrina do Imam, no ano 705 da Hégira ele ordenou ao governador de Damasco que convocasse uma assembleia de eruditos locais e examinasse a doutrina do Imam. Em várias reuniões, a posição do Imam acabou prevalecendo.

Assim como hoje uma classe de pessoas ganha dinheiro fazendo-se passar por falsos pirs, faquires e dervixes em nome dos sufis, atraindo multidões, também naquela época a sociedade muçulmana não estava menos afligida por essa fitna. Quando um grupo unido das duas comunidades de faquires, Ahmadiyya e Nizari, fez uma crítica acerba ao Imam Ibn Taymiyya (que Allah tenha misericórdia dele) diante do governador de Damasco, este mandou chamá-lo. O Imam respondeu destemidamente: esses faquires dividem-se em dois grupos: (1) um deles é digno de elogio por sua piedade, santidade, moralidade e pobreza. Contudo, a maioria deles são faquires impostores. Estão mergulhados na imundície do shirk, da bid’a e das crenças de kufr. Abandonaram os ensinamentos fundamentais do Islã, o Alcorão e os hadiths, e fizeram da mentira e da fraude o único sustento de suas vidas. Enganam as pessoas ignorantes do mundo e enredam-nas em vários tipos de bid’a e nas redes do shirk. Para encher os próprios bolsos, fingem constantemente ser santos. Criam ao seu redor um ambiente tão venenoso que todos os que entram em contato com eles se tornam seus escravos mentais. E essas pessoas entregam tudo o que possuem aos pés daqueles faquires praticantes de bid’a, esvaziando os próprios bolsos.

Convocação do Imam ao Egito

Embora o governador permanecesse em silêncio diante das palavras verdadeiras do Imam, outros tramavam secretamente uma terrível conspiração contra ele. Nasrullah Munji incitou os nobres do Egito contra o Imam. Eles escreveram ao governador de Damasco pedindo que o Imam fosse enviado ao Egito. O governador respondeu: “Encontrei-me com ele duas vezes, mas não encontrei nenhum defeito em sua doutrina.” Mais tarde, porém, recebeu a seguinte ordem: “Se quer o seu próprio bem, não hesite em agir de acordo com o decreto real.” Forçado pelas circunstâncias, o governador enviou o Imam ao Egito.

Quando, na segunda-feira, 12 de Ramadã do ano 705 da Hégira, o Imam Ibn Taymiyya (que Allah tenha misericórdia dele) deixou Damasco, os habitantes da cidade o acompanharam por três milhas. As pessoas que vieram despedir-se permaneceram olhando para o Imam com os olhos marejados de lágrimas.

Ao chegar ao Egito, ele apresentou destemidamente suas opiniões, numa sexta-feira, em uma reunião do juiz principal e dos dignitários da corte, dentro de uma fortaleza na cidade do Cairo. Mesmo assim, não foi poupado. Foi mantido detido por outras falsas acusações. No ano 707 da Hégira, foi libertado. Depois, conduziu a oração de sexta-feira na mesquita de Jamiat al-Hikam e, durante cerca de quatro horas, explicou a exegese do versículo “Iyyaka na’budu wa iyyaka nasta’in” (isto é: “Somente a Ti adoramos e somente de Ti pedimos ajuda”). Assim, permanecendo alguns dias no Egito, continuou a propagar sua doutrina — o Islã — e a criticar e contestar todas as doutrinas equivocadas. Continuou a demonstrar, com provas claras, o erro do monismo de Muhyiddin Ibn Arabi. Mas isso era insuportável para seus opositores. O sufi Tajuddin incitou o povo comum por meio de reuniões e assembleias, apresentou algumas acusações contra ele e exigiu ao governo que lhe aplicasse uma punição. O governo primeiro o manteve sob vigilância e depois o confinou na prisão. Mesmo na prisão, ele não permaneceu ocioso. Começou a ensinar os princípios do Islã aos detentos entregues a vários divertimentos ilícitos e a uma visão de vida sem objetivo. Tornou-os assíduos à oração e virtuosos. Com isso, aquelas pessoas desorientadas da prisão encontraram o caminho de volta à humanidade.

O Imam Ibn Taymiyya na cela da prisão

Ao descobrirem esse trabalho do Imam Ibn Taymiyya (que Allah tenha misericórdia dele), seus inimigos conspiraram para transferi-lo para a prisão de Alexandria. Durante os dezoito meses em que permaneceu numa fortaleza ali, espalharam-se várias vezes rumores de sua morte, deixando o povo do mundo muçulmano inconsolável de tanto chorar. No ano 709 da Hégira, foi libertado por ordem do rei. Quando partiu de Alexandria rumo ao Cairo, a população local formou uma enorme procissão, acompanhou-o por uma longa distância e fez súplicas por ele. Durante sua permanência no Mashhad do Cairo, dedicou-se à propagação do Alcorão, dos hadiths e dos conhecimentos islâmicos.

Nessa época (711 H.), um grupo de opositores veio à mesquita Jami, atacou o Imam, prendeu-o em uma sala isolada e espancou-o cruelmente. Quando a notícia se espalhou pela cidade, as pessoas correram em grupos até ele e declararam sua intenção de incendiar toda a cidade do Cairo, caso o senhor lhes desse permissão. Mas ele não buscou qualquer vingança; ao contrário, disse: “Eu os perdoei”. Depois disso, permaneceu ainda muitos dias no Egito e, mais tarde, viajou a Bayt al-Muqaddas, retornando à sua terra natal, Damasco. O povo, alegre, saiu em procissão para saudar sua chegada.

Retorno à sua terra natal, Damasco

Depois de chegar a Damasco, dedicou-se à disseminação do ensino religioso, à elaboração de livros e a atividades de serviço à humanidade. Sua atuação destemida e sua linguagem franca irritaram os interesseiros arraigados e os supersticiosos. Quando eles novamente apresentaram uma denúncia ao governo, foi emitido um decreto oficial determinando que Ibn Taymiyyah não poderia mais emitir nenhuma fatwa.

Mas o Imam disse: “Não me é possível ocultar a verdade”. Por sua oposição a tal decreto oficial, em 720 H., durante uma sessão realizada em Darus Saadat, foi emitido um novo decreto oficial ordenando a prisão do Imam. Ele permaneceu então preso na fortaleza por cinco meses e dezoito dias. Quando foi libertado, um ano depois, retomou seu antigo trabalho. O Imam dedicou-se à difusão do conhecimento. Viu que os túmulos de muitos veneráveis eram objeto de culto. Milhares de pessoas acorriam em grupos para dirigir súplicas aos veneráveis sepultados nos túmulos, buscando alcançar seus objetivos. Em 726, o Imam Ibn Taymiyyah emitiu uma fatwa declarando: “Não é permitido viajar para terras distantes com a intenção de visitar túmulos”. Depois da emissão dessa fatwa, surgiu em todo o país uma agitação contra ele. Os opositores realizavam grandes assembleias, proferiam discursos inflamados contra ele e incitavam o povo. Alguns diziam que sua língua deveria ser cortada; outros, que deveria ser açoitado. Outros ainda opinavam que ele deveria ser mantido preso por toda a vida. Um grupo exigiu do rei do Egito que ele fosse executado. Mais tarde, o governo decidiu prendê-lo. Quando os policiais encarregados de prendê-lo foram até ele, ele os acompanhou sorrindo até a prisão. Quando a notícia chegou a Bagdá, os mais eminentes alim dali declararam seu apoio ao Imam, afirmando que sua fatwa estava de acordo com o espírito fundamental do Islã. Enviaram duas cartas ao rei. O resumo dessas cartas era: o Imam Ibn Taymiyyah é o mujتهhid mais eminente de sua época e o líder da comunidade islâmica; nem mesmo os tesouros dos sete climas da Terra seriam capazes de pagar seu valor. É espantoso que esse líder da nação, que deveria estar hospedado no palácio real, tenha sido colocado na prisão. Acusações infundadas foram feitas contra ele. Ele deve ser libertado imediatamente.

Quando os iraquianos ouviram falar dos sofrimentos do Imam na prisão, um fogo intenso de angústia interior se acendeu em todo o país. Em uma declaração conjunta dos alim, afirmou-se que as palavras do Imam Ibn Taymiyyah eram indubitavelmente verdadeiras. Portanto, que o Shaykh al-Islam fosse libertado para servir à religião. Isso seria uma grande graça para todos os muçulmanos do mundo. Essa carta dos mais eminentes ulemás de Bagdá não chegou à corte do rei do Egito; ou, se chegou, foi em um momento em que o brilhante sol do mundo islâmico daquele século já havia se posto. O homem mujahid, Shaykh al-Islam, Imam Ibn Taymiyyah, que dedicara sua vida ao Islã, partiu deste mundo para sempre.

Nos últimos dias de sua vida, o Shaykh al-Islam Imam Ibn Taymiyyah (que Allah tenha misericórdia dele) passava o tempo na prisão em adoração, recitação do Alcorão e estudo deste. Em sua última prisão, o Imam permaneceu encarcerado por mais de três anos e três meses. Mesmo essa cruel vida de confinamento na prisão foi ocupada com a redação de suas numerosas obras originais e valiosas.

Quando, nos séculos VII e VIII, devido ao afastamento dos ensinamentos e ideais do Islã, os tártaros lançaram contra os muçulmanos o ataque que veio como castigo de Allah, ainda havia no mundo muçulmano numerosos alim e pirs e mashayikh. Contudo, eram muito poucos os que, abandonando o conforto e o luxo, pudessem enfrentar essas grandes calamidades e organizar o povo muçulmano. O único que cumpriu essa responsabilidade com conhecimento inovador foi o Imam Ibn Taymiyyah (que Allah tenha misericórdia dele). O Islã veio convocar uma revolução em todos os aspectos da vida humana — não para viver em amizade com a falsidade. O Imam Ibn Taymiyyah deixou, por meio de sofrimentos e perseguições insuportáveis, a prova disso. Para estabelecer a religião de Allah, escreveu e proferiu discursos contra a falsidade e, quando necessário, empunhou armas; e sua vida de luta é um brilhante exemplo, como um livro aberto, de como se pode passar na prova da fé mesmo atravessando sofrimento e renúncia.

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Um

Responsabilidades e deveres da autoridade governamental baseada na Sharia

O conteúdo do primeiro capítulo é uma discussão sobre as responsabilidades e os deveres dos detentores da liderança, dos funcionários municipais, dos administradores estatais, dos membros do Judiciário, dos funcionários de diferentes níveis, dos funcionários do departamento financeiro, dos ministros, dos secretários dos ministérios e dos cobradores de sadaqa, caridade e zakat governamental.

As responsabilidades e os deveres são de dois tipos. (1) Autoridade e liderança. Quando o Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) conquistou Meca, tomou as chaves da Caaba Sagrada dos Banu Shayba. Abbas (que Allah esteja satisfeito com ele), tio do Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), pediu essas chaves para poder administrar o fornecimento de água aos peregrinos e, ao mesmo tempo, obter a guarda da Caaba e assumir pessoalmente a responsabilidade por seus serviços. Porém, Allah não aprovou esse seu desejo. Ele revelou um versículo e ordenou que as funções da Caaba Sagrada fossem confiadas novamente aos membros dos Banu Shayba, seus antigos servos. Portanto, isso provou que é obrigatório para o líder confiar qualquer tarefa dos muçulmanos a pessoas que sejam mais qualificadas para realizá-la. Assim como o Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

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“Depois de obter autoridade sobre qualquer assunto dos muçulmanos, se alguém nomeia como governante uma pessoa quando há, naquela região, um muçulmano mais qualificado do que ela, então traiu Allah e Seu Mensageiro”.

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Aquele (funcionário do Estado) que nomeia como líder do exército uma pessoa quando há, no exército nacional, alguém mais qualificado do que ela, traiu Allah, o Altíssimo, e Seu Mensageiro. Traiu os muçulmanos. (Al-Hakim narrou isso em sua coletânea de hadiths autênticos.)

Alguns ulemás mencionaram isso como uma declaração de Hazrat Umar (que Allah esteja satisfeito com ele). Eles disseram que Hazrat Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) disse isso ao seu filho. O próprio filho de Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) é o narrador dessas palavras. Hazrat Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) disse:

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“Quem, ao assumir a responsabilidade pela administração de qualquer assunto dos muçulmanos, nomeia como funcionário uma pessoa com quem mantém uma relação de afeição ou que é seu parente, preterindo alguém mais qualificado, traiu Allah, o Mensageiro de Allah e os muçulmanos”.

Refletir profundamente sobre essa questão é o primeiro dever dos governantes. É indispensável examinar e consultar quem é realmente qualificado para exercer responsabilidades estatais e administrativas e que tipo de representante ou funcionário público deve ser nomeado na administração das cidades, áreas municipais e localidades. Isso porque aqueles que serão oficiais comandantes de unidades militares, que liderarão pequenos e grandes exércitos islâmicos, que cobrarão dos muçulmanos diversos tipos de impostos e taxas e que estarão encarregados da administração dos recursos do povo serão os responsáveis pelo controle dessas áreas. Eles também dirigirão as atividades da administração pública. Por isso, é absolutamente indispensável para os altos funcionários e para o principal governante nomear para os cargos públicos importantes pessoas consideradas melhores e qualificadas para os muçulmanos. Também se deve assegurar que, havendo pessoas qualificadas, nenhuma pessoa incapaz receba uma nomeação. Esse princípio deve ser necessariamente observado em todos os departamentos administrativos do Estado. Por exemplo: o imã e o muezim das orações; os professores no campo da educação; o pregador ou funcionário durante o Hajj; o responsável pelo abastecimento de água potável; os supervisores de rios, canais e nascentes; os guardiões do tesouro público; os sentinelas dos acampamentos militares; os fabricantes de armas ali instalados; os guardas dos arsenais; os dirigentes das diversas forças, grandes e pequenas; os cobradores de taxas nos mercados; e os líderes rurais ou locais. Na nomeação de cada um deles, a honestidade e a competência devem ter prioridade.

Se alguém se torna líder da sociedade muçulmana e detentor da autoridade governamental, é seu dever nomear como funcionários subordinados pessoas honestas, confiáveis e competentes e experientes nas tarefas correspondentes. De modo algum se deve promover pessoas que desejam elas próprias obter autoridade ou reivindicam um cargo. Pelo contrário, no caso daqueles que ambicionam cargos, essa própria ambição de obtê-los constitui uma grande incapacidade. Está narrado no Sahih al-Bukhari e no Sahih Muslim que:

******(árabe)

É narrado que certa vez algumas pessoas compareceram à presença do Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) e solicitaram que lhes fosse concedida, em seu nome, autoridade governamental. O Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse: “Não concedemos autoridade sobre coisa alguma a quem a solicita voluntariamente.” (Bukhari e Muslim)

É narrado por Abd al-Rahman ibn Samura que o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

*******(árabe)

“Ó Abdur-Rahman! Não procures a liderança e a autoridade. Se a liderança chegar às tuas mãos sem que a tenhas solicitado, receberás ajuda de Allah para cumprir a responsabilidade; mas, se procurares a liderança, toda a responsabilidade por ela (por seus aspectos bons e maus) recairá sobre ti (e não receberás a ajuda de Allah).”

O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

*****Árabe

“Aquele que deseja o cargo de juiz e pede a ajuda de alguém para obtê-lo será deixado responsável por essa função (com seus aspectos bons e maus). Mas aquele que não reivindica o cargo de juiz nem pede a ajuda de alguém para obtê-lo, Allah, o Altíssimo, envia-lhe um anjo. Esse anjo o guia pelo caminho correto.” (Ahlus Sunnah)

Portanto, se o governante supremo perder a firmeza e, deixando de lado uma pessoa mais honesta e qualificada, nomear para um cargo de responsabilidade uma pessoa incompetente com base na amizade, no favoritismo por parentes, no regionalismo, no abuso de poder, no nacionalismo — como iraniano, turco ou romano — ou em qualquer outro vínculo, isso será uma traição a Allah e ao Seu Mensageiro. Do mesmo modo, se a nomeação de alguém ocorrer em troca de suborno ou de algum outro benefício, ou por um interesse mesquinho dessa natureza, ou se, por hipocrisia e hostilidade para com uma pessoa honesta e qualificada, esta for preterida e uma pessoa incompetente e desonesta for nomeada, isso também não será senão uma traição a Allah, ao Seu Mensageiro e aos muçulmanos em geral. Allah, o Altíssimo, proibiu semelhante traição, dizendo:

*******Árabe

“Ó crentes! Não traiais conscientemente Allah e Seu Mensageiro, nem traiais os depósitos que vos foram confiados mutuamente.” (Surata Al-Anfal: 27)

Em seguida, Allah diz:

******Árabe

“Sabei que vossas riquezas e vossos filhos são uma fitna, ou seja, uma prova. Sem dúvida, junto de Allah está a magnífica recompensa. (Surata Al-Anfal: 28)”

O significado das palavras do Altíssimo Allah é que, muitas vezes, o ser humano, dominado pelo amor aos próprios filhos e familiares, confia-lhes alguma importante autoridade estatal. Ele transforma um incapaz em detentor do poder. Isso, sem dúvida, não é outra coisa senão uma traição à confiança de Allah. Do mesmo modo, não há fim para seu interesse em acumular abundância de riquezas e erguer montanhas de dinheiro. Esse amor pela riqueza o obriga a dar preferência a pessoas incapazes e a inclinar-se para a injustiça. Ao buscar riquezas por meios injustos e ilícitos, ele explora o povo. Alguns governantes regionais de certas áreas ou altos funcionários públicos têm tal caráter que são hábeis em bajular as autoridades superiores. Como resultado, nomeiam bajuladores, embora incapazes, para cargos de responsabilidade entre seus próprios homens. Tal pessoa, sem dúvida, trai Allah e Seu Mensageiro, e trai a responsabilidade e a confiança que lhe foram confiadas.

Se um funcionário governamental responsável temer a Allah, conseguir controlar a ganância e for capaz de se abster do abuso do próprio poder, então Allah o ajuda a permanecer firme nos princípios da justiça e o protege de todas as adversidades.

Allah pune o governante que é escravo dos próprios desejos. Ele destrói completamente o castelo de sonhos de seus objetivos, esperanças e aspirações. Também mantém seus filhos e familiares em uma condição desonrosa. Ele perde os bens que adquiriu por meios ilícitos.

Há um famoso relato a esse respeito: certa vez, um dos governantes abássidas convocou os sábios e disse: “Registrem alguns acontecimentos que vocês tenham visto ou ouvido. Certa vez, vi Umar ibn Abd al-Aziz (que Allah tenha misericórdia dele), quando certo homem veio até ele e disse: ‘Ó Amir al-Mu’minin! Você manteve seus filhos afastados dos bens do Estado e os deixou no caminho de permanecerem pobres e desamparados. Você não está deixando nada para eles’. Umar ibn Abd al-Aziz (que Allah tenha misericórdia dele) estava então deitado em seu leito de morte. Ele disse: ‘Está bem, tragam meus filhos à minha presença’. Todos eles foram apresentados diante dele. O califa tinha muitos filhos, e todos eram menores de idade. Ao ver os filhos, ele começou a chorar e disse: ‘Meus filhos! Dei a vocês integralmente aquilo que lhes era de direito; não privei ninguém. Além disso, não posso dar a vocês nenhum bem pertencente ao povo. A situação de cada um de vocês é esta: ou vocês se tornarão pessoas virtuosas e piedosas, e Allah é o protetor e ajudador de Seus servos virtuosos, ou se tornarão pessoas más e ímpias. Não quero deixar nada para pessoas más e ímpias, pois, nessa condição, elas se entregarão à desobediência a Allah.’*****Árabe“Vão; agora todos podem retirar-se de minha presença. Isso é tudo o que tinha a dizer.”

Depois, ele diz: mais tarde, vi os próprios filhos do nobre Umar ibn Abd al-Aziz; alguns deles possuíam centenas de cavalos e os doaram pela causa de Allah. Os mujahidin do Islã montavam esses cavalos e faziam jihad para estabelecer a justiça.

Então aquele califa abássida disse: Umar ibn Abd al-Aziz (que Allah tenha misericórdia dele) era o “Califa dos Muçulmanos”.

A leste, o país dos turcos, e a oeste, Marrocos e a Espanha estavam sob o seu domínio; o seu poder governamental estava estabelecido na ilha de Chipre, nas áreas próximas à fronteira síria, em Tarso e outros lugares. Ao sul, o seu governo estendia-se até o extremo limite do Iêmen. Apesar disso, seus filhos tornaram-se proprietários de pouquíssimo da herança paterna. Conta-se que o total dos bens que ele deixou era inferior a vinte dirhams por filho.¹(Allah ajuda os Seus servos virtuosos, como ajudou os filhos de Umar ibn Abd al-Aziz (que Allah tenha misericórdia dele); por direito de herança, eles não receberam grande coisa. Contudo, Allah os ajudou de tal maneira que cada um se tornou dono de uma grande fortuna. No Alcorão foi dito: “Meu Protetor é Allah, que revelou o Livro, e Ele protege os virtuosos.” (7:196) — Editor.) Entretanto, naquele mesmo período, também vi entre os califas governantes que haviam deixado uma quantidade tão imensa de bens que, depois de sua morte, quando os filhos os repartiram entre si, chegaram a caber até seis bilhões de moedas ashrafi a cada um. Mesmo assim, alguns desses filhos acabaram mendigando. Sobre isso, encontram-se espalhadas, aqui e ali, inúmeras histórias, acontecimentos testemunhados e muitos relatos ouvidos dos antepassados. Há nelas muitas lições para os sábios.

O modelo de vida do Profeta demonstra que a autoridade política, a liderança e o poder governamental também são uma confiança, e é obrigatório preservar devidamente essa confiança.

Advertências sobre esse assunto já haviam sido feitas anteriormente de diversas maneiras. O Mensageiro de Allah disse a Abu Dharr al-Ghifari (que Allah esteja satisfeito com ele) a respeito da liderança:

*******Árabe

“A liderança é uma confiança. Em certas circunstâncias, essa liderança se tornará, no Dia da Ressurreição, causa de vergonha e arrependimento. Mas é diferente o caso daquele que exerceu uma liderança baseada na justiça e na retidão e cumpriu corretamente o seu dever.” (Muslim)

O Imam al-Bukhari narrou no Sahih al-Bukhari um relato de Abu Huraira (que Allah esteja satisfeito com ele), segundo o qual:

************Árabe

O Nobre Profeta (s.a.w.) disse: “Quando a confiança for negligenciada — isto é, quando houver traição — aguardai a Hora”. Perguntaram: “Ó Mensageiro de Allah, o que significa ‘a confiança ser negligenciada’?”. O Profeta respondeu: “Quando pessoas incapazes assumirem os cargos de autoridade, liderança e governo, aguardai a Hora”. (Bukhari)

Com base neste sentido de confiança, estabeleceu-se o consenso da Ummah muçulmana de que, se o tutor ou wasi de um órfão, o administrador de uma propriedade waqf, ou alguém encarregado de uma responsabilidade ou representante, tiver necessidade de gastar dos bens do proprietário em questão, deverá fazê-lo da melhor maneira (isto é, não gastará mais do que a quantia reconhecida e não se apropriará de nada). Assim, Allah, o Altíssimo, disse:

********Árabe

“Não vos aproximeis dos bens do órfão, exceto da melhor maneira, até que ele atinja a maturidade”.

Os governantes e os funcionários do Estado são os protetores ou administradores do povo, como o pastor é o protetor das ovelhas. Assim, o Nobre Profeta (s.a.w.) disse:

******Árabe

“Cada um de vós é um guardião, e cada um será questionado sobre aqueles que estão sob sua responsabilidade. O líder da sociedade e do Estado será questionado sobre as ações do povo sob sua autoridade. A esposa é a guardiã da casa de seu marido e deverá prestar contas daquilo que estiver sob sua responsabilidade nessa casa. O filho é o guardião dos bens de seu pai e será questionado a respeito deles. O servo é o guardião dos bens de seu senhor e será questionado a esse respeito. Atenção! Lembrai-vos: cada um de vós é responsável pelos outros. Todos serão questionados acerca daqueles que estão sob sua responsabilidade”.

O Nobre Profeta (s.a.w.) disse que,

*******Árabe

“Aqueles a quem Allah confiou a responsabilidade e a autoridade de cuidar dos outros, se morrerem negligenciando o cumprimento de seu dever, Allah lhes proibirá até o aroma do Paraíso.” (Muslim)

Certa vez, Abu Muslim al-Khawlani (que Allah tenha misericórdia dele) foi até Muʿawiya ibn Abi Sufyan (que Allah esteja satisfeito com ele) e, dirigindo-se a ele, disse:

******Árabe

“Ó trabalhador! A paz esteja contigo.”

Os cortesãos disseram: “Em vez de dizer ‘ó trabalhador’, diga-o em árabe.” Ele então disse,******ÁrabeDisseram novamente: “Diga ‘ó emir’.” Mas Abu Muslim al-Khawlani repetiu a mesma frase três vezes. Os presentes lembraram-lhe repetidamente que dissesse “ó emir”. Por fim, o emir Muʿawiya disse: “Deixem Abu Muslim falar. Ele conhece melhor o significado de suas palavras.” Então Abu Muslim disse: “Ó Muʿawiya! Tu és um trabalhador. O senhor das ovelhas te contratou mediante salário para cuidar deste rebanho. Se cuidares das ovelhas acometidas de doenças cutâneas, tratares as ovelhas enfermas e zelares por elas, o dono das ovelhas te pagará o salário por isso. Mas, se não cuidares das ovelhas acometidas de doenças cutâneas, não tratares as ovelhas enfermas e não cumprires devidamente a responsabilidade de zelar por elas, o dono delas te castigará.”

Este episódio é suficiente como conselho e lição para qualquer governante. Isso porque toda a humanidade é formada pelos servos de Allah. Os funcionários do Estado são representantes do próprio Allah para administrar os Seus servos. A responsabilidade de proteger a vida, os bens e a honra do povo está confiada a eles.

Mesmo havendo pessoas qualificadas e experientes nos assuntos comerciais e econômicos do país, bem como nas fontes de produção agrícola, nomear para esses cargos alguém inexperiente e incompetente nessas áreas é, sem dúvida, um ato de traição e deslealdade. Se a autoridade estatal fizer isso, será traidora. Pois uma pessoa sem experiência na economia do país e em sua essência vital — a agricultura, a indústria e o comércio — venderá injustamente os produtos e mercadorias no mercado. Não oferecer mercadorias por um preço justo a um comprador bom e honesto, ainda que ele esteja disposto a pagar um preço superior ou justo, por causa de ameaças, amizade ou parentesco, não é senão traição. Com isso, o proprietário das mercadorias certamente se ressentirá dele e o censurará.

Portanto, é dever dos altos funcionários do Estado não nomear nenhuma pessoa desonesta como representante ou administrador do governo, mas nomear como representante governamental ou governante pessoas com boa experiência em negócios e comércio, na economia do país ou em assuntos fundiários.

[Dois]

Qualificação para o poder e a autoridade de governo

O tema do segundo capítulo é o seguinte: o poder e a autoridade de governo devem ser confiados à pessoa mais qualificada. Mesmo na ausência da pessoa mais qualificada, o poder e a autoridade de governo devem ser confiados a uma pessoa qualificada. Em cada nível da administração, devem ser colocadas no poder e nomeadas como representantes as pessoas ideais para os diversos cargos. Para a autoridade de governo, força e fidelidade são indispensáveis, para que se facilite a aplicação das normas da sharia e a garantia dos direitos do povo. As diferentes categorias de juízes.

Após a discussão acima, é agora necessário compreender qual é o dever do líder. Em resumo, ele deve nomear como representantes do Estado, funcionários ou governantes de qualquer região do país pessoas honestas e qualificadas. Contudo, às vezes surge uma situação em que não se encontra alguém com as qualificações desejadas para determinada função. Nesse caso, é dever do líder nomear para essa função a pessoa relativamente mais qualificada. Para cada cargo, deve ser nele colocada a pessoa que, em comparação com as demais, for a mais qualificada. Se o líder realizar essa tarefa com plena imparcialidade, honestidade e discernimento, terá cumprido seu dever e sua responsabilidade. Só então poderá ser chamado de líder justo. Também será considerado por Allah um governante justo. Ainda assim, não se pode afirmar categoricamente que, por diversas razões, não ocorrerão falhas e desvios em certos casos. Apesar disso, que outra coisa haveria para fazer? Allah, o Altíssimo, também falou sobre o esforço possível. Assim, foi dito:

********Árabe

“Ó muçulmanos! Temei Allah tanto quanto vos for possível”. (Surata At-Taghabun: 16)

********Árabe

“Allah não impõe a ninguém uma carga além de sua capacidade. (Surata Al-Baqarah: 286)

Ao ordenar o Jihad, Allah disse:

****Árabe

“Lutai contra os inimigos no caminho de Allah. Não sois responsáveis por ninguém além de vós mesmos. Sim, porém, incentivai também os demais muçulmanos a esse respeito. (Surata An-Nisa: 84)

Allah também disse:

*******Árabe

“Ó crentes! Estejais atentos à vossa própria responsabilidade. Se permanecerdes no caminho correto, os desviados não poderão causar-vos dano.” (Surata Al-Ma’idah: 105)

Portanto, pode-se considerar que o governante ou autoridade que, em todos os níveis administrativos, não fizer todos os esforços possíveis para nomear pessoas honestas e se empenhar plenamente no cumprimento de seus próprios deveres é seguidor da orientação, ou seja, do caminho correto.

O Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

********Árabe

“Quando vos ordeno alguma tarefa, cumpri-a conforme a vossa capacidade.” (Bukhari e Muslim)

Contudo, se alguém negligenciar essa tarefa alegando uma incapacidade que não é reconhecida pela Sharia, isso será uma traição. Ele será punido pela traição decorrente da negligência desse dever. Portanto, é seu dever informar-se cuidadosamente sobre quem é mais qualificado, competente e benéfico, e propor, para cada cargo, o nome de uma pessoa qualificada e competente. Pois toda autoridade e poder têm dois pilares: um é a força, e o outro é a confiança ou a lealdade. Assim diz o Alcorão Sagrado:

*******Árabe

“O melhor homem para te servires será aquele que for forte e digno de confiança.” (Surata Al-Qasas: 26)

O rei do Egito disse ao nobre José (que a paz esteja sobre ele):

*******Árabe

“A partir de hoje, você é, entre nós, uma personalidade muito respeitada e digna de confiança”.

A respeito da dignidade e das qualidades de Gabriel (que a paz esteja sobre ele), Allah, o Altíssimo, declarou:

******Árabe

“Com efeito, o glorioso Alcorão é uma mensagem transmitida por um anjo muito nobre, capaz de suportar o pesado encargo da revelação, e que ocupa uma elevada posição perante o Senhor do Trono. Ele é respeitado e digno de confiança naquele lugar. (Surata At-Takwir: 19–21)

A força fundamental de todo poder estatal e autoridade governamental é a condição equilibrada do país. No campo de batalha, a força da liderança militar reside no heroísmo e na coragem do comandante. Ele deve conhecer e dominar todos os tipos de estratégia militar. Deve estar atento às artimanhas e estratagemas do inimigo. Pois ***Árabe“a luta também é chamada de engano”. O comandante militar deve conhecer as estratégias de guerra. Para agir de acordo com elas, deve possuir plena competência. (Naquela época,) o comandante militar precisava ter experiência em atirar e acertar com flechas, para poder desferir um golpe apropriado contra as forças inimigas. Ele deveria ser um cavaleiro habilidoso.

Assim como Allah, o Altíssimo, declarou:

******Árabe

“Ó muçulmanos! Por meio do armazenamento de equipamentos e recursos militares e da reunião de um grande número de cavalos de guerra, estejam tão preparados quanto possível para o combate contra os descrentes. (Surata Al-Anfal: 60)

O Mensageiro de Allah (que a paz esteja sobre ele) disse:

******Árabe

“Aprendei a atirar com arco e treinai-vos na equitação. Para mim, o tiro com arco é mais querido do que a equitação. Quem aprende a atirar com arco, depois negligencia essa habilidade e a esquece, não faz parte do meu grupo.” Em outra transmissão, consta:******Árabe

“O tiro com arco (isto é, a aquisição de capacidade militar) é uma dádiva. Quem a esquece, nega essa dádiva.” (Muslim)

Por meio dessas declarações, enfatiza-se que os muçulmanos devem possuir todas as formas de força, incluindo capacidade militar, para remover os obstáculos à implantação do conhecimento, da sabedoria, da justiça e da legislação divina na sociedade. Essa exigência está presente no próprio Alcorão e na Sunnah.

1. A honestidade e a fidelidade são qualidades fundamentadas no temor a Allah.

2. Não é correto sacrificar os direitos de Allah em troca de uma pequena riqueza mundana.

3. Expulsará completamente do coração o medo das pessoas.

Allah Todo-Poderoso tornou indispensáveis estas três nobres qualidades para todo governante, líder e pessoa investida de autoridade.

Allah declarou no Nobre Alcorão:

*******Árabe

“Não temais as pessoas; temei a Mim. Não useis Meus versículos para interesses mesquinhos. Aqueles que não governam o povo de acordo com a lei de Allah são os incrédulos (desobedientes)¹. (Surata Al-Ma’idah: 44) (1. Antes disso, Ele mencionou: os fásiqun e os zalimun.)

Com base nisso, o Grande Profeta (que a paz esteja com ele) dividiu os governantes e juízes em três categorias. Disse que duas delas iriam para o Inferno e que apenas uma categoria de juízes iria para o Paraíso.

O Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele) disse:

*********Árabe

“Os cádis, governantes e juízes são de três categorias. Duas categorias de juízes irão para o Inferno, e uma categoria irá para o Paraíso. Portanto, aquele que compreender a verdade e julgar com justiça irá para o Paraíso.” (Ahlus-Sunnah)

Aqueles que resolvem as disputas entre duas partes são chamados de cádi ou juízes. O juiz dará instruções a ambas as partes. Portanto, seja alguém um califa ou rei, um governador ou governante, ou alguém que exerça a função de chefe de Estado, e até mesmo alguém encarregado de supervisionar a educação das crianças, todos estão sujeitos à mesma regra. Os honrados companheiros do Profeta mencionaram o assunto dessa maneira. Eles também agiam assim, e isso é natural.

Três

Liderança benevolente, corajosa e dedicada ao povo

Hoje em dia, são muito raras as pessoas cujo caráter reúne estas duas nobres qualidades: autoridade e lealdade. Entre duas pessoas, uma leal e outra poderosa, deve-se conferir autoridade e liderança àquela cuja atuação não expõe o país e o povo a prejuízos. Perguntaram ao imã Ahmad (que Allah tenha misericórdia dele): entre dois homens, um corajoso e habilidoso na guerra, mas pecador em suas ações, e o outro honesto e virtuoso, porém covarde e sem coragem, com qual deles é recomendável fazer jihad? Ele respondeu que se deveria fazer jihad ao lado do homem habilidoso e forte, mesmo sendo ele um fajir. Isso porque sua força será usada, nesse caso, em benefício dos muçulmanos, enquanto seu pecado será responsabilidade de sua própria vida. O caso do homem honesto e virtuoso é inteiramente o oposto.

Hoje em dia, são pouquíssimas as pessoas que possuem estas duas nobres qualidades: força, coragem e lealdade. Por essa razão, o honorável Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) costumava fazer a seguinte súplica:

*********Árabe

“Ó Allah! Queixo-me a Ti da crueldade do pecador e da incapacidade do covarde. Protege-nos das mãos de ambos.”

Portanto, para cada país ou território, deve-se buscar uma liderança honesta e competente, de acordo com as circunstâncias ao seu redor. Se o líder de um país desejar nomear um governante ou administrador, seu dever será confiar essa responsabilidade à melhor pessoa da região ou do país em questão. Porém, se houver duas pessoas, uma leal e outra forte e corajosa, ele deverá decidir, considerando as circunstâncias da nomeação, em qual região ou reino a autoridade equilibrada entre essas duas qualidades, na administração do governo, promoverá o bem-estar do país e do povo e reduzirá o grau de prejuízo.

Portanto, no que diz respeito ao comando militar, devem ser escolhidas pessoas que possuam força, coragem e bravura. Mesmo que suas obras sejam relativamente menores, na guerra e na defesa deve-se dar preferência à pessoa corajosa, e não a um comandante militar fraco.

Perguntaram ao Imã Ahmad ibn Hanbal (que Allah tenha misericórdia dele): há dois homens, ambos habituados a liderar nas batalhas. Porém, um deles é “fājir”, isto é, pecador, embora possua maior força e coragem; o outro é justo e piedoso, mas de espírito fraco. Em tal situação, sob a liderança de qual dos dois se deveria lutar? Ele respondeu: a firmeza e a força do fājir são benéficas aos muçulmanos, enquanto seu “fujūr”, ou pecado, diz respeito à sua própria vida. Se o homem justo e piedoso for fraco, sua retidão e piedade serão proveitosas para ele próprio; porém, por causa de sua fraqueza, ele será incapaz de proteger os interesses dos muçulmanos.

Portanto, mesmo que o comandante militar poderoso seja um fājir, deve-se fazer jihad permanecendo ao seu lado.

O dito do Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele):

********Árabe

“Allah, o Altíssimo, também auxilia a Sua religião por meio de pessoas fājir.” (Em outra narração, ****Árabeem vez de *****Árabe consta , isto é: “Ele também faz com que a Sua religião seja auxiliada por pessoas e comunidades que não têm participação nas boas ações.)

Portanto, quando não se encontrar nenhum comandante militar destemido, nem qualquer comandante que possa substituí-lo, deve-se nomear para esse cargo a pessoa mais qualificada e justa do ponto de vista religioso. O Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) nomeou Khalid ibn al-Walid (que Allah esteja satisfeito com ele) comandante do exército do Islã. Ele desempenhou essa responsabilidade desde que abraçou o Islã. Sobre ele, o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) dizia—

******Árabe

“Khalid é uma espada que Allah desembainhou para exterminar os politeístas.”

Apesar disso, ocorreram alguns incidentes cometidos por Hazrat Khalid (que Allah esteja satisfeito com ele) que eram desagradáveis ao Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele). Certa vez, por exemplo, o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) levantou as mãos para o céu e disse:

*******Árabe

“Ó Allah! Declaro-me isento de qualquer excesso cometido por Khalid (no campo de batalha).”

O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) proferiu esta súplica quando Khalid ibn al-Walid (que Allah esteja satisfeito com ele), tendo duvidado da fé dos membros da tribo de Juzaymah, matou algumas pessoas daquele lugar e apoderou-se de seus bens e riquezas. Na realidade, isso era completamente ilegal segundo o Islam. Os demais ilustres Companheiros que estavam com ele haviam proibido Hazrat Khalid de fazer aquilo. O próprio Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) foi até os membros da tribo de Juzaymah e expressou-lhes simpatia e solidariedade. Também prometeu devolver os bens abandonados no campo de batalha. Apesar desses erros, o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) sempre manteve Hazrat Khalid ibn al-Walid no cargo de comandante do exército islâmico. A única razão para isso era que ele era mais qualificado que os demais em estratégia e habilidade militar. Contudo, costumava cometer erros na avaliação geral dos acontecimentos. Em contrapartida, Abu Dharr (que Allah esteja satisfeito com ele), o soldado da verdade, era mais qualificado em honestidade e piedade. Ainda assim, o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse-lhe:

*******Árabe

“Ó Abu Dharr! Vejo que és fraco. Para ti, desejo aquilo que desejo para mim mesmo. Nunca te tornes líder nem sequer de duas pessoas. Não assumas a responsabilidade de administrar os bens de um órfão.” (Muslim)

O Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) proibiu Hazrat Abu Dharr de assumir liderança e tutela. No entanto, foi justamente elogiando amplamente sua honestidade e seu caráter sublime que o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

******Árabe

“Abu Dharr estava sentado no ápice da veracidade. [Aqui não há o uso de ‘Khazra’ e ‘Gabra’ como expressão proverbial de comparação nem como adjetivos.]

O Mensageiro (que a paz e as bênçãos de Deus estejam sobre ele) enviou o venerável Amr ibn al-As (que Deus esteja satisfeito com ele) para a batalha de ‘Dhat al-Salasil’ porque seus parentes próximos viviam ali. Ele quis tratá-lo com benevolência. Embora houvesse pessoas melhores do que ele, enviou-o justamente para lá, sem enviar outra pessoa.

Certa vez, o Mensageiro de Deus (que a paz e as bênçãos de Deus estejam sobre ele) nomeou Usama ibn Zayd comandante do exército.

Em suma, no contexto da proteção de interesses nacionais específicos, certas pessoas eram nomeadas governadores, administradores ou comandantes militares devido às suas características particulares. Entretanto, talvez houvesse pessoas mais qualificadas do que elas em termos de religiosidade, conhecimento, sabedoria e fé.

Da mesma forma, durante o governo do primeiro califa, o honorável Abu Bakr as-Siddiq (que Deus esteja satisfeito com ele), quando a sedição dos “apóstatas” ganhou força, ele enviou Khalid ibn al-Walid (que Deus esteja satisfeito com ele) para liderar o exército e reprimi-la. Ele também foi enviado como comandante militar nas campanhas do Iraque e da Síria. No entanto, o honorável Khalid (que Deus esteja satisfeito com ele) às vezes cometia atos indesejáveis. Diz-se que, muitas vezes, suas inclinações pessoais influenciavam essas ações. Apesar disso, ele não era removido do cargo de comandante militar; ao contrário, os superiores limitavam-se a repreendê-lo ligeiramente e, em vez de dar prioridade aos seus aspectos “prejudiciais”, davam preferência aos seus aspectos “benéficos”.¹ (1. Todos os Companheiros eram ***Árabejustos. Talvez algum erro ocorresse em suas decisões, mas nelas não havia qualquer traço de interesse pessoal. O honorável Umar destituiu Khalid; apesar disso, Khalid lutou na jihad como simples soldado, deixando o mais elevado exemplo islâmico de obediência. Eles eram pessoas de caráter exemplar. — Editor) Não se cogitava substituir Khalid por outra pessoa.

Além disso, se o principal funcionário do Estado, isto é, o califa, for pouco rigoroso, é necessário que seu substituto tenha rigor. Do mesmo modo, se o principal funcionário do Estado tiver uma natureza muito rigorosa, é indiscutível a necessidade de que seu representante subordinado tenha uma natureza flexível. Antes de se tornar califa, o honorável Umar (que Deus esteja satisfeito com ele) era favorável à remoção do comandante Khalid ibn al-Walid (que Deus esteja satisfeito com ele) de seu cargo. Ele queria nomear Abu Ubayda ibn al-Jarrah (que Deus esteja satisfeito com ele) como comandante, pois o honorável Khalid também tinha uma natureza rigorosa. Por outro lado, o caráter do honorável Umar ibn al-Khattab (que Deus esteja satisfeito com ele) também era rigoroso. Abu Ubayda era um homem de natureza branda. O honorável Abu Bakr as-Siddiq (que Deus esteja satisfeito com ele) era um exemplo radiante de gentileza. Naquele momento, o que Abu Bakr fez estava correto. O honorável Khalid ibn al-Walid foi o comandante das forças islâmicas durante a época de Abu Bakr. Durante o governo do honorável Umar ibn al-Khattab, Abu Ubayda ibn al-Jarrah ficou responsável pela liderança do exército islâmico. Assim, mantinha-se o equilíbrio no campo administrativo. O Grandioso Mensageiro (que a paz e as bênçãos de Deus estejam sobre ele) disse a respeito de sua própria pessoa:

********Árabe

“Sou o Profeta da misericórdia, sou o Profeta da guerra.” Isto é, quando necessário, o uso da força para autodefesa também faz parte da minha missão. O Grande Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

*******Árabe

“Na defesa da justiça e da verdade, sou um combatente de rosto sorridente, e minha ummah é moderada.” Sobre a excelência dos Companheiros, Allah, o Altíssimo, disse:

**********Árabe

“Eles são muito firmes contra os incrédulos, mas compassivos entre si. Tu os verás às vezes inclinando-se e às vezes prostrando-se, buscando a graça e a satisfação de Allah.” (Surata Al-Fath: 28)

********Árabe

“Gentis com os muçulmanos e severos para com os incrédulos, isto é, os desobedientes a Allah.” (Surata Al-Ma’idah: 54)

Por isso, a autoridade e a liderança de Hazrat Abu Bakr Siddiq (r.a.) e Hazrat Umar Faruq (r.a.) eram completas. Sua autoridade era exercida de maneira adequada e havia equilíbrio nela. Na época do Grande Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), essas duas grandes personalidades eram consideradas os dois braços de Hazrat. Um era bondoso e de natureza gentil; o outro tinha o coração duro e uma natureza severa. O próprio Grande Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse a respeito desses dois:

********Árabe

“Depois de mim, obedecei a Abu Bakr e a Umar”.

Assim, vemos que, depois do Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele), Abu Bakr Siddiq (que Allah esteja satisfeito com ele) demonstrou tamanha bravura e coragem na luta contra os “apóstatas” que até Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) ficou surpreso. Ele jamais esperara de Abu Bakr (que Allah esteja satisfeito com ele) uma atitude tão corajosa. Todos os demais Companheiros também desconheciam esse assunto. Eles diziam: “Como podeis combater essas pessoas apenas por negarem o zakat?”

Portanto, se a situação exigir, além de honestidade, retidão e confiabilidade, também firmeza e vigor, deverá ser priorizada a liderança firme. Por exemplo, na questão da proteção dos bens e riquezas, é necessário alguém de temperamento rigoroso. Afinal, para arrecadar e preservar os bens e riquezas, são necessárias tanto força quanto confiabilidade. Por isso, o administrador e os funcionários locais deverão ser firmes e fortes, para que, em razão de seu rigor, não se dê margem à negligência na arrecadação dos recursos. Os secretários, escriturários e tesoureiros deverão ser competentes e confiáveis. Somente por meio de sua competência e confiabilidade será possível proteger devidamente os bens e riquezas. O mesmo se aplica à questão da liderança e autoridade no campo de batalha. O comandante da guerra deverá ser nomeado com base no conselho de pessoas prudentes e religiosas. Assim, serão consideradas ambas as categorias de competência e qualidades. Na realidade, em toda autoridade administrativa e em todo tipo de liderança, deve-se seguir a mesma perspectiva e a mesma norma.

Se uma única pessoa não puder cumprir o objetivo fundamental e o benefício da autoridade e da liderança, poderão ser designadas duas, três ou mais pessoas para a mesma função. Contudo, deverá ser dada preferência à pessoa mais qualificada. Se o trabalho não puder ser realizado por uma só pessoa, deverão ser nomeados, quando necessário, vários governadores e funcionários, dando-se, em qualquer circunstância, prioridade à pessoa mais qualificada.

No exercício da autoridade judicial, deverá ser escolhido o indivíduo mais erudito, especialista, temente a Allah e qualificado. Se um for mais erudito e o outro mais muttaqi e temente a Allah, será preciso avaliar se, em caso de dúvida e hesitação, o conhecimento e a sabedoria do mais erudito, ou os interesses e desejos do mais muttaqi, poderão criar obstáculos à aplicação da norma pertinente.

Pois foi narrado no hadith sharif que,

*********Árabe

“Nos momentos de hesitação e dúvida (ao tomar uma decisão), Allah, o Altíssimo, ama aquele que é previdente e criterioso, e ama a inteligência capaz de manter o equilíbrio quando se intensificam o interesse e o desejo por algo”.

É desejável, embora não obrigatório, que o qadi (juiz) conte com o apoio do principal responsável pelos assuntos de guerra, do comandante do exército ou do chefe da administração geral. Na nomeação do juiz, devem ser priorizadas as qualidades de educação e conhecimento especializados, bem como a piedade. Porém, se a necessidade de força e capacidade se mostrar maior do que a de conhecimento e piedade, deverá ser dada preferência a uma pessoa econômica e autossuficiente.

Alguns sábios, isto é, especialistas no conhecimento islâmico, foram questionados: se não houver uma pessoa qualificada para proferir decisões judiciais, mas houver um alim fasiq ou um devoto ignorante, a qual dos dois se deve dar preferência? Eles responderam que, se a tendência de afastar-se da verdade e do caminho do bem for maior em um deles, é natural que surjam falhas no trabalho religioso; por isso, deve-se dar preferência à pessoa devota. Se, devido à negligência dos governantes, continuarem ocorrendo falhas no trabalho religioso, então deverá ser dada preferência ao alim. A maioria dos sábios opinou que, nesse caso, se deve dar preferência à pessoa devota. Isso porque todos os imames mujtahids concordam que o funcionário ou emir deve ser uma pessoa justa e qualificada para prestar testemunho.

Há divergência quanto à condição do ‘ilm: que tipo de alim deve ser nomeado funcionário para determinada função? Esse alim deve ser um mujtahid ou um muqallid, ou deve ser nomeado aquele que estiver disponível? Esse assunto foi discutido detalhadamente em outro lugar. Neste caso, sua margem de escolha é muito pequena. Ainda assim, em resumo, é permitido, considerando o contexto da situação, nomear como governante ou funcionário a pessoa relativamente mais apta para a função, quando necessário. Isso porque também é dever dar atenção especial às circunstâncias e ao ambiente, para que o mal possa ser eliminado tanto quanto possível. Uma pessoa pode ser mais qualificada em conhecimento e sabedoria, mas talvez seja fraca para manter a lei e a ordem em determinada região. Nesse caso, é necessário alguém forte, ainda que menos sábio.

A autoridade e a liderança nos diversos níveis da sociedade existem para atender às necessidades do povo. É preciso verificar como essas necessidades serão satisfeitas. Por exemplo, os cidadãos carentes têm o dever de pagar as dívidas que contraíram. Contudo, no momento, deve-se exigir deles apenas o valor que forem capazes de pagar. Da mesma forma, há a orientação de reunir forças para a preparação do jihad e, para isso, manter um número maior de cavalos (isto é, reunir equipamentos de guerra). Porém, em tempos de incapacidade e impotência, essa determinação deixa de se aplicar aos cidadãos. Então, aquilo que estiver dentro de suas possibilidades torna-se obrigatório para eles. Cumprir essa obrigação passa a ser seu dever. Quanto ao Hajj e às demais formas de adoração, o assunto é diferente. Essa regra não se aplica a elas. Pelo contrário, a realização do Hajj e de outras práticas semelhantes continua sendo obrigatória para ele.

*******Árabe

“Para aquele que tem capacidade e meios para realizar o Hajj.” (Surata Aal ‘Imran: 97)

Não é obrigatório que ele se empenhe especificamente em criar capacidade e meios. Isso porque o Hajj só se torna obrigatório quando ele dispõe de meios e capacidade naturais; portanto, não é obrigatório criar essa capacidade por meios especiais.

[quatro]

Objetivo da liderança e autoridade estatal no Islã:

O ensino do Alcorão e da Sunnah, e a implementação das leis e normas

A identificação da pessoa mais qualificada, o propósito e o objetivo da autoridade governamental, conhecidos por meio da realização desse propósito, o objetivo da autoridade — o objetivo da religião: o estabelecimento da religião e as reformas necessárias, o estabelecimento adequado da oração de sexta-feira e da oração em congregação, e a reforma religiosa do povo — são os temas discutidos neste capítulo.

Hazrat Umar ibn al-Khattab (que Allah esteja satisfeito com ele) dizia: “É por isso que envio até vós governantes, funcionários e administradores: para que vos ensinem o Livro de Allah, o Senhor Supremo, e o exemplo do Profeta, e mantenham ativo e permanente o dīn, isto é, o modo de vida islâmico.”

A pessoa mais qualificada será identificada quando se conhecer o propósito da autoridade governamental e o método para alcançar esse objetivo. Quando o objetivo estiver claro para ti e conheceres o método para alcançá-lo, considera que compreendeste plenamente aquilo que deves fazer.

Quando os interesses materiais predominam entre reis, monarcas e a classe governante, e eles abandonam a religião, o ensino religioso e os valores, as autoridades governantes promovem, na máquina administrativa, apenas aquelas pessoas por meio das quais alcançam mais plenamente seus objetivos e interesses pessoais. O governante que busca o poder estatal para seu próprio interesse dará, nas nomeações e substituições, preferência à pessoa que o ajude a manter seu Estado e seu cargo de autoridade. No ideal político do Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), vemos que os funcionários e comandantes encarregados do poder governamental e da condução da guerra — representantes do chefe de Estado e comandantes militares — lideravam a oração de sexta-feira e as orações em congregação dos muçulmanos. Eles proferiam sermões valiosos diante do povo. Foi por isso que, pouco antes de seu falecimento, o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) promoveu Hazrat Abu Bakr as-Siddiq (que Allah esteja satisfeito com ele) à responsabilidade de liderar a oração. Na comunidade muçulmana, também o mantinha à frente em responsabilidades importantes, como a liderança militar.

Quando o Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) nomeava alguém comandante militar e o enviava ao campo de batalha, ordenava-lhe, antes de tudo, no despacho oficial que lhe entregava, que estabelecesse a oração. Do mesmo modo, quando enviava alguém como governador de uma cidade ou região, primeiro lhe ordenava que rezasse em congregação. Assim, o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) enviou Attab ibn Usayd (que Allah esteja satisfeito com ele) como governador de Meca. Da mesma forma, enviou Uthman ibn Abi al-As (que Allah esteja satisfeito com ele) como governador de Taif. Hazrat Ali (que Allah esteja satisfeito com ele) enviou Hazrat Muadh (que Allah esteja satisfeito com ele) e Hazrat Abu Musa (que Allah esteja satisfeito com ele) como governadores do Iêmen. Enviou Amr ibn Hazm (que Allah esteja satisfeito com ele) como governador de Najran. Eles, como seus representantes ou substitutos, lideravam a oração em congregação em nome do Mensageiro de Allah e estabeleciam o governo segundo a Sharia, incluindo as hudud e outras disposições. O comandante militar fazia exatamente o mesmo. Após o falecimento do Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), os califas que o sucederam no Estado Islâmico também cumpriam essas responsabilidades estatais e religiosas da mesma maneira. Os reis omíadas e, salvo uma ou duas exceções, os governantes abássidas também fizeram o mesmo. Isso era feito porque, entre os assuntos mais importantes da religião do Islã, estão a oração e o jihad.

Por isso, em muitos hadiths, a oração e o jihad são mencionados juntos.

Quando visitava algum doente, ele dizia:

********Árabe

“Ó Allah, concede a cura a este Teu servo, para que ele possa comparecer à oração e enfrentar os Teus inimigos”.

*******Árabe

“Ó Mu‘adh! O assunto mais importante para mim é a oração”.

Instruções de Umar aos governantes e funcionários regionais:

Os decretos oficiais que Umar ibn al-Khattab (r.a.) enviava aos funcionários e governadores designados para as diversas regiões do Estado Islâmico continham o seguinte:

*******Árabe

“Para mim, o assunto mais importante para vocês é a oração. Quem protegeu a oração protegeu a religião. Quem negligenciou a oração negligenciará ainda mais as demais obras”.

O significado das palavras de Hazrat Umar é que o Mensageiro de Allah disse:

****Árabe

“A oração é o pilar da religião.” Quando os administradores protegerem esse pilar, a oração os protegerá da obscenidade, de todos os atos reprováveis e da corrupção, e será sua auxiliar nas demais práticas de adoração. (“Pois ********Árabea oração impede os atos reprováveis e indesejáveis”.)

Allah, o Altíssimo, declarou:

******Árabe

“Permanecei firmes (na religião) e buscai a ajuda (de Allah) por meio da oração, e (lembrai-vos de que) a oração é realmente uma coisa pesada. Contudo, para aqueles que temem Allah, ela não é pesada” (Surata Al-Baqara: 45).

********Árabe

“Ó muçulmanos, (mantendo-vos sempre firmes na religião,) buscai a ajuda (de Allah) por meio da paciência e da oração. Certamente, Allah está com os pacientes.” (Surata Al-Baqarah: 153)

Allah, o Altíssimo, dirigindo-se ao Mensageiro (que a paz esteja com ele), disse:

*******Árabe

“(Ó Profeta!) Ordena aos membros da tua família que realizem a oração. E tu também persevera na oração com assiduidade. Não te pedimos sustento por isso; somos Nós que te damos sustento. O melhor desfecho está em adotar uma vida cautelosa, repleta de taqwa, isto é, de temor de Allah.” (Surata Ta-Ha: 132)

*******Árabe

“Criei os gênios e os seres humanos somente para que Me adorem, isto é, para que Me obedeçam e sirvam exclusivamente. Não espero deles nenhum sustento, nem lhes peço que Me alimentem. Allah é, por Si mesmo, o maior provedor, o Poderoso, dotado de imensa força.” (Surata Adh-Dhariyat: 56–58)

Portanto, ficou claro que o objetivo principal da autoridade e da liderança é servir as pessoas e reformá-las. Se as pessoas abandonarem a religião, enfrentarão uma grave desgraça, e as bênçãos mundanas, as oportunidades, as facilidades e as coisas agradáveis que lhes foram concedidas jamais lhes serão benéficas. O benefício religioso que obteriam por meio dessas atividades materiais não será alcançado.

As coisas materiais por meio das quais as pessoas podem alcançar o bem religioso são de dois tipos. Primeiro, entregar os bens aos seus legítimos proprietários. Segundo, punir aquele que se apodera dos bens de maneira abusiva e injusta. Portanto, saiba que aquele que não transgride os limites nem comete excessos se habituou às tarefas de sua religião. Por isso, o segundo califa, Hazrat Umar (que Allah esteja satisfeito com ele), costumava dizer:

*****Árabe

“Ó povo, envio meus funcionários e governadores até vocês para que lhes ensinem o Livro de seu Senhor e a tradição do Profeta, e estabeleçam a religião entre vocês”.

Atualmente, como ocorreu uma corrupção tanto entre os governantes quanto entre os governados, em consequência da qual se observa corrupção nas atividades de todos os campos, a tarefa de promover a reforma tornou-se, sem dúvida, extremamente difícil. Assim, aqueles que trabalharem por todos os meios possíveis para o bem tanto religioso quanto mundano do povo serão considerados os melhores de sua época e os melhores mujahidin. Como disse o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos estejam sobre ele):

******Árabe

“Um dia de um imã ou líder justo é melhor do que sessenta anos de adoração”.

No livro Musnad do imã Ahmad, há um hadith narrado pelo Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos estejam sobre ele), no qual ele disse:

******Árabe

“Entre as pessoas, o mais amado por Allah é o líder justo. E aquele que mais incorre na ira de Allah é o líder injusto.”

Foi narrado por Hazrat Abu Huraira (que Allah esteja satisfeito com ele), nas coleções de Bukhari e Muslim, que o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

***********Árabe

“No dia em que não haverá nenhuma sombra além da sombra de Allah, Allah colocará sete categorias de pessoas sob a sombra de Sua misericórdia: (1) o líder justo; (2) o jovem dedicado à adoração; (3) aquele cujo coração permanece absorto na expectativa de quando voltará à mesquita, mesmo depois de sair dela após a oração; (4) os dois indivíduos cuja amizade é exclusivamente por Allah — com base nessa amizade se reúnem e, quando se separam, também é por essa mesma razão; (5) aquele que, a sós e longe dos olhos das pessoas, recorda-se de Allah e derrama lágrimas; (6) aquele a quem uma mulher nobre e bela convida à prática sexual, mas que responde: ‘Temo Allah, o Senhor dos mundos’; (7) aquele que dá caridade tão secretamente que, quando gasta com a mão direita, sua mão esquerda não fica sabendo.” (Bukhari e Muslim)

Foi narrado no Sahih Muslim por Haiyad ibn Hammad (que Allah tenha misericórdia dele) que o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

*********Árabe

“Três tipos de pessoas entrarão no Paraíso: (1) o governante justo, o chefe do Estado e do governo; (2) a pessoa misericordiosa, cujo coração se enternece pela compaixão para com os parentes próximos e os muçulmanos; (3) o rico que possui bom caráter e é generoso.”

É mencionada uma tradição nas Sunan do Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), segundo a qual:

********Árabe

“A pessoa que se empenha sinceramente em obras de caridade é como um mujahid no caminho de Allah. Contudo, a caridade não deve ser feita por ostentação”.

Allah, ordenando o jihad contra as forças terroristas e agressoras que erguem a bandeira da opressão e da injustiça, disse—********Árabe

“Continuai lutando, por todos os meios possíveis e em união contra essas forças hostis à humanidade, até que cessem a fitna, os tumultos e a desordem contra as pessoas pacíficas da sociedade, e se estabeleça na sociedade a supremacia exclusiva do dīn de Allah”. (Surata Al-Baqara: 193)

Certa vez, foi perguntado ao Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele): “Ó Mensageiro de Allah! Às vezes as pessoas lutam para demonstrar a própria bravura; outras vezes, o impulso de estabelecer sua honra as incentiva a lutar; e, em outras ocasiões, a ostentação também está presente por trás da luta. Em qual dessas situações se pode dizer que há ‘jihad no caminho de Allah’?” O Mensageiro (que a paz esteja com ele) respondeu—

********Árabe

Aquele que lutar para manter elevada a palavra de Allah estará praticando “jihad fī sabīlillāh”, ou seja, jihad no caminho de Allah. (Este hadith foi narrado por Bukhari e Muslim.)

Portanto, compreende-se que o objetivo principal do jihad é estabelecer em toda parte a justa legislação de Allah, livre de discriminação de classes, firmar a supremacia de Seu dīn e manter elevada a Sua palavra. *****ÁrabeIsto é, a expressão “palavra de Allah” tem um sentido amplo. Por ela também se entende o Livro da legislação de Allah, o Kalamullah.

Assim, Allah, o Altíssimo, disse:

********Árabe

“Enviei Meus Mensageiros com provas claras. E, por meio deles, enviei o Livro e a Balança (a balança da justiça), para que estabelecessem a justiça (do Islã).” (Surata Al-Hadid: 25)

O propósito do envio de diversos profetas e Livros é que as pessoas estabeleçam, com equidade e justiça, os direitos de Allah e os direitos dos servos.

Em seguida, Allah, o Altíssimo, disse:

********Árabe

“E criamos o ferro, no qual há uma força formidável, e também benefícios para as pessoas. E há ainda outro propósito: Allah deseja tornar evidente quem, por meio dele, se empenha em ajudar a Ele e a Seus Mensageiros.” (Surata Al-Hadid: 25)

Portanto, quanto àquele que abandona as disposições e os princípios e ideais do Livro de Allah e segue uma ideologia e princípios diferentes, a intenção de Allah é que, caso ele avance na resistência, seja afastado do caminho injusto, ainda que por meio de uma arma feita de ferro. Pois o estabelecimento, a firmeza e a permanência da religião dependem, em certas circunstâncias, tanto do Livro de Allah quanto da espada (símbolo da força). Foi narrado por Jabir ibn Abdullah (que Allah esteja satisfeito com ele) que o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) nos ordenou******Árabe— isto é: “que golpeemos com a espada, ou com uma arma apropriada, aquele que se adianta, tendo se afastado do Alcorão, para exterminar seus seguidores.”

Portanto, sendo esse o objetivo, é desejável alcançá-lo pelo método de ‘Aqrab fal Aqrab’ (o mais próximo e, depois, o que estiver mais próximo). No que diz respeito à autoridade e à liderança, escolherá duas pessoas desse modo e observará qual das duas está mais próxima do objetivo. Aquele que for superior em capacidade para alcançar o objetivo será nomeado funcionário ou governante.

A quem é desejável dar prioridade na questão da liderança? A esse respeito, é especialmente digno de atenção o pronunciamento do Mensageiro de Allah (s.a.w.). O Mensageiro de Allah (s.a.w.) declarou: ********Árabe

“Na sociedade e no Estado islâmicos, a liderança da comunidade deverá ser exercida pela pessoa que mais tiver lido o Livro da lei de Allah e melhor compreender o seu significado. Se as qualificações de várias pessoas forem equivalentes, dará preferência àquela que tiver conhecimento especial da Sunnah, dos princípios e dos ideais do Hazrat. Se, ainda assim, todos forem equivalentes, terá prioridade na liderança a pessoa que tiver sido mais adiantada na realização da Hégira. Se também forem iguais quanto à capacidade de realizar a Hégira, designará como líder aquela que for relativamente mais velha. Ninguém mais exercerá a liderança dentro da sua esfera de influência, nem se sentará em seu lugar de honra sem permissão.” (Muslim)

Se várias pessoas tiverem qualificações iguais e não for possível saber qual delas é mais qualificada, escolherá o líder por meio de ‘qura’ ou sorteio. Foi assim que Sa’d ibn Abi Waqqas (r.a.) procedeu na batalha de Qadisiyya. Surgiu uma grande discussão no exército sobre quem faria o adhan. Chegou-se até a iminência de um confronto entre eles. Todos diziam: ‘Eu farei o adhan’. Muitos apresentavam razões para justificar sua preferência. Então, seguiu-se a instrução abaixo do Mensageiro de Allah (s.a.w.).

*******Árabe

“Se, por as pessoas compreenderem a importância da recompensa do adhan e da primeira fileira da oração, surgir a necessidade de um sorteio, então que se faça o sorteio.”

[Cinco]

Bens e riquezas, empréstimos, sistema de parceria, mudarabah

A decisão de litígios etc. pelo método prescrito por Allah

Os outros tipos de depósitos públicos consistem em bens e patrimônios, empréstimos específicos e gerais, a custódia, os sistemas de parceria, o tawakkul, a mudarabah, os bens dos órfãos, o waqf etc. Este capítulo trata de temas como oferecer caridade e esmolas aos pobres, necessitados e desprovidos de tudo; os cobradores, funcionários, os “mu’allafatu al-qulub”, a libertação de escravos, a assistência financeira aos endividados e a doação e caridade no caminho de Allah.

O segundo tipo de depósito está relacionado aos bens. Sobre os empréstimos, Allah diz:

******Árabe

“Se um de vós confiar algo ao outro, aquele que foi encarregado deve devolver o depósito àquele que lho confiou e deve temer a Allah, seu Senhor.” (Surata Al-Baqara: 283)

Entre os assuntos incluídos neste tipo de depósito estão o capital, os empréstimos específicos e gerais, como os bens confiados em custódia; os sócios de uma parceria, o mu’akkil, o mudarib e os bens dos órfãos; os bens do waqf; o pagamento do preço dos bens adquiridos; as dívidas; o mahr das mulheres; a remuneração dos lucros etc.

Sobre isso, Allah, o Altíssimo, disse:

********Árabe

“Por natureza, o ser humano é impaciente. Quando o infortúnio o atinge, fica angustiado; e quando a prosperidade o alcança, torna-se avarento. Exceto os que oram, aqueles que são constantes em suas orações, em cujos bens foi determinado o direito tanto dos que pedem quanto dos privados de recursos…… E aqueles que preservam os depósitos que lhes foram confiados e os compromissos e promessas que assumiram.” (Al-Ma‘arij: 19–32)

Ele também disse:

*********Árabe

“Ó Profeta! Nós te revelamos o Livro com a verdade. Julga, conforme Allah te mostrou, as disputas mútuas e os litígios entre as pessoas. E não tomes o partido dos traidores fraudulentos.” (Surata An-Nisa: 105)

O Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

*******Árabe

“Devolve integralmente àquele que te confiou um depósito aquilo que ele te confiou. E, se alguém agir com deslealdade, fraude e traição para contigo, não o trates com fraude.”

O nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

********Árabe

“Aquele que os muçulmanos consideram digno de confiança no que diz respeito à segurança de suas vidas e bens é um verdadeiro ‘crente’ (mu’min). E verdadeiro ‘muçulmano’ é aquele de cuja mão e língua os outros muçulmanos estão a salvo. O verdadeiro ‘muhajir’ é aquele que se mantém afastado das ações proibidas por Allah. Do mesmo modo, verdadeiro mujahid é aquele que luta contra o próprio ego pela causa de Allah”.

Este é um hadith sahih. Parte dele foi mencionada em Bukhari e Muslim. Algumas partes também foram mencionadas no Sharif de Tirmidhi.

O Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele) também disse:

********Árabe

“A quem toma os bens de alguém com a intenção de devolvê-los, Allah providencia os meios para que sejam pagos. Mas, se alguém toma dinheiro ou bens de outra pessoa com a intenção de apropriar-se deles completamente, Allah Todo-Poderoso os destrói” (Bukhari).

Allah tornou obrigatório restituir todos os depósitos e bens confiados. Foi ordenado que se restituísse tudo aquilo em que tenha havido traição de confiança, pilhagem, roubo à força, furto ou fraude. Do mesmo modo, é obrigatório devolver o dinheiro, os bens e os objetos recebidos como empréstimo ou dívida.

A esse respeito, o Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele) disse em seu sermão da Peregrinação de Despedida:

*********Árabe

“O objeto tomado emprestado deve ser devolvido; o filhote de camelo que foi destinado a alguém deve ser entregue àquele a quem foi destinado. A dívida deve, sem dúvida, ser paga. O líder deve cumprir o dever que lhe foi estabelecido. Certamente, Allah concedeu a cada titular de um direito o seu direito. Portanto, não há testamento em favor de um herdeiro”.

O governante supremo do país, os governantes regionais, os funcionários administrativos e todo o povo estão incluídos nesta categoria. É um dever obrigatório tanto para os governantes quanto para os governados cumprir devidamente as responsabilidades que recaem sobre cada um em relação ao outro. Não se pode negligenciar a concessão dos direitos legítimos ao chefe de Estado, ao seu sucessor ou representante, à pessoa por ele nomeada e ao povo. É indispensável conceder ao titular de um direito aquilo que lhe é devido. Foi-lhes imposto, como obrigação, conceder integralmente os direitos legítimos, e não apenas uma parte deles. Do mesmo modo, é obrigatório cumprir os direitos do povo e do Estado que lhes foram confiados. Também não é lícito reivindicar do Estado algo a que não se tem direito ou fazer exigências injustas. Se alguém, apresentando uma reivindicação injusta, puser em risco a paz, a ordem e a segurança do Estado, aplicar-se-á a eles o sentido do versículo seguinte. Ei-lo:

***********Árabe

“Ó Profeta! Entre eles há também alguns que falam de ti em tom de queixa por causa das esmolas. Quando lhes é dada uma parte delas, ficam satisfeitos; mas, quando não lhes é dada, imediatamente se revoltam. Se tivessem aceitado com alegria aquilo que Allah e Seu Mensageiro lhes concederam e dito: ‘Allah nos basta; se Ele não nos concedeu agora, que importa? No futuro, Allah e Seu Mensageiro nos concederão de Sua graça. Nós estamos ligados a Allah’ — esta teria sido a declaração apropriada deles. As esmolas destinam-se somente aos pobres e necessitados, àqueles que são empregados para recolher os recursos da caridade como funcionários do Estado, àqueles cujos corações se deseja reconciliar com a religião, à libertação de escravos, à quitação das dívidas dos endividados, ao caminho de Allah e ao sustento do viajante necessitado e expatriado. Esses são os fins determinados por Allah para a distribuição das esmolas. Allah é Onisciente e Sapientíssimo.” (Surata At-Tawbah, 58–60)

O povo não tem o direito de se abster de conceder ao Estado os direitos que lhe são devidos. Mesmo que o governante seja tirânico, aquilo que ele exigir em benefício do Estado deve ser entregue. Foi precisamente nesse sentido que o Santo Profeta proferiu as seguintes palavras quando surgiram acusações de opressão e perseguição contra os diversos governantes regionais do Estado. Ei-las:

********Árabe

“Cumpri os direitos que eles têm sobre vós, pois Allah lhes pedirá contas acerca dos direitos do povo”.

Foi narrado por Hazrat Abu Huraira (r.a.) um hadith do Mensageiro de Allah (s.a.) que diz:

*********Árabe

“Os profetas governavam os Filhos de Israel. Quando um de seus profetas falecia, eles nomeavam outro profeta como seu califa, isto é, seu sucessor. Porém, depois de mim, não haverá nem virá nenhum outro profeta ou mensageiro dessa maneira. Haverá, contudo, muitos califas. Os Companheiros perguntaram: ‘Ó Mensageiro de Allah, que orientação nos dais quanto ao que devemos fazer nesse período?’ O Mensageiro (s.a.) respondeu: ‘Continuareis a obedecer-lhes com plena lealdade. Cumprireis devidamente o dever de obediência para com o primeiro que for escolhido; depois, para com aquele que vier depois dele. Em seguida, dareis aquilo que vos é devido. Allah exigirá dos governantes prestação de contas acerca dos direitos que o povo possui.’ (Sahih Bukhari e Sahih Muslim)”

Em outro hadith narrado por Hazrat Ibn Masud (r.a.) e registrado em Sahih Bukhari e Sahih Muslim, o Mensageiro de Allah (s.a.) disse:

*********Árabe

“Depois de mim, vereis grande riqueza e prosperidade, e também presenciareis coisas e ouvireis palavras de que não gostareis.” Os nobres Companheiros perguntaram: “Ó Mensageiro de Allah, dizei-nos o que devemos fazer em tal situação.” O Mensageiro (s.a.) disse:

**********Árabe

“Pagareis os direitos ou reivindicações daqueles que os têm sobre vós, sejam eles públicos ou privados, e pedireis a Allah os vossos próprios direitos.”

Aqueles que forem encarregados do tesouro público não têm o direito de agir arbitrariamente na distribuição dos recursos (abusando do poder). Não considerarão os recursos e bens do Estado como propriedade pessoal, nem gastarão o dinheiro público como bem entenderem. Isso porque aquele que for encarregado do tesouro público não é seu proprietário, mas apenas o depositário; (não lhe é permitido agir arbitrariamente com ele, abusando do poder). O Nobre Profeta (S.A.W.) declarou:

********Árabe

“Juro por Allah: não concedo injustamente a ninguém os bens do Estado, nem tomo ou retenho injustamente os bens de ninguém. Distribuo os bens entre o povo exatamente como fui ordenado.” (Bukhari)

É importante observar que o Nobre Profeta (S.A.W.) é o Mensageiro do Senhor dos Mundos, o Sustentador do universo. Ele disse que, quanto à questão de dar ou não dar algo a alguém, nem mesmo a sua própria vontade tem valor. Na distribuição e repartição, ele não tinha autoridade para gastar os bens públicos segundo a própria vontade, como se fosse seu proprietário. Os governantes mundanos e altos funcionários adotam, de modo completamente injusto, o favoritismo e gastam os recursos do Estado entre seus próprios favorecidos. Eles privam até muitas pessoas que têm direito, simplesmente porque essas pessoas não estão incluídas na lista de seus entes queridos. O Mensageiro de Allah (S.A.W.) é o servo amado de Allah. Ele gastava os recursos exatamente onde Allah ordenava que fossem gastos.

Hazrat Umar ibn al-Khattab (R.A.) também seguiu o mesmo princípio no que dizia respeito aos recursos do Estado. Certa vez, várias pessoas vieram dizer-lhe: “O senhor precisa de um pouco mais de conforto financeiro. Seria melhor se retirasse uma quantia um pouco maior do Bayt al-Mal.” Hazrat Umar (R.A.) respondeu: “Vocês não compreendem a relação entre mim e o povo. O exemplo disso é o seguinte: algumas pessoas estão viajando e todas depositam seus bens, bagagens e recursos nas mãos de uma delas, dizendo: ‘Gaste este dinheiro e estes bens em nosso benefício, quando tivermos necessidade.’ Nessas circunstâncias, seria permitido ao depositário gastar parte desses recursos e utilizá-los como bem entendesse?”

Certa vez, uma grande quantidade de bens do khumus (um quinto dos espólios de guerra) chegou às mãos de Hazrat Umar (R.A.). Ao vê-los, ele disse: “O povo fez muito bem ao entregar os seus depósitos.” Algumas das pessoas presentes disseram: “O senhor gasta devidamente os bens confiados, de acordo com a ordem de Allah. Por isso, o povo também traz regularmente os seus depósitos (zakat, ushr, impostos e outras obrigações devidas ao Estado) e os entrega em suas mãos. Se o senhor os desviasse, eles também o fariam.”

O povo deve saber o que significa “Ulil Amr”, ou líder. É também necessário estar informado sobre quais são os seus direitos e sua dignidade. O líder é, em muitos aspectos, como um mercado: no mercado, vocês recebem uma quantidade de mercadorias equivalente ao valor que pagam. Por isso, Hazrat Umar ibn Abd al-Aziz (R.H.) dizia: “Se fores veraz, justo e demonstrares lealdade, receberás em troca a mesma recompensa. Por outro lado, se demonstrares mentira, injustiça, opressão e traição, receberás em troca o mesmo tratamento.”

Portanto, é obrigatório que o principal governante do país e os demais funcionários subordinados a ele arrecadem os recursos necessários à administração do Estado por meio da justiça e os gastem de modo apropriado, nos lugares onde é correto gastá-los. Não devem privar aqueles que têm direito a eles.

Certa vez, chegou a Hazrat Ali (r.a.) uma queixa de que alguns de seus ‘naibs’ (representantes) oprimiam o povo. Então, ele pediu perdão a Allah e exclamou:

********Árabe

“Ó Allah! Eu não lhes ordenei que praticassem opressão e tirania, nem que abandonassem o Teu direito.”

[Seis]

Os bens do Estado são de três tipos

Os assuntos tratados neste capítulo são: (1) os bens de ghanima (isto é, os bens abandonados pelo inimigo no campo de batalha), (2) sadaqa-caridade, (3) os bens de fai. Ao Santo Profeta (s.a.w.) foram concedidas cinco coisas adicionais em comparação com todos os demais profetas.

É por causa dos fracos trabalhadores que vocês, os fortes, obtêm alimento e recebem outras formas de assistência. Os bens de ghanima serão distribuídos somente entre os ‘ghanims’ (aqueles que obtiveram os espólios). Banu Umayya e Banu Abbas também fizeram o mesmo.

Os bens do Estado mencionados no Alcorão e no Hadith são de três tipos: (1) os bens de ghanima, (2) sadaqa-zakat, (3) os bens de fai. Os bens obtidos depois da luta contra os incrédulos são chamados de bens de ghanima. Allah Ta‘ala mencionou os bens de ghanima na Surata Al-Anfal do Alcorão Majid. Essa surata foi revelada durante a Batalha de Badr. A palavra ‘Anfal’ é o plural de ‘nafl’. Nafl significa adicional; a razão para a surata ter recebido o nome ‘Anfal’ era que os bens dos muçulmanos estavam aumentando. Por exemplo, Allah, o Exaltado, declarou:

*********Árabe

“Ó Profeta! Os soldados muçulmanos perguntam-te sobre as regras para a distribuição dos espólios de guerra. Diz-lhes: os espólios de guerra pertencem a Allah e ao Seu Mensageiro. (Surata Al-Anfal: 1)

********Árabe

E sabei que, de tudo o que obtiverdes, um quinto pertence a Allah e ao Seu Mensageiro, aos parentes próximos do Mensageiro, aos órfãos, aos necessitados que pedem e aos viajantes estrangeiros desamparados.” (Surata Al-Anfal: 41)

Ele também declarou:

*******Árabe

“Comei dos espólios de guerra que obtiverdes, considerando-os lícitos e puros, e temei a Allah. Allah é Perdoador e Misericordioso. (Surata Al-Anfal: 69)

É narrado por Jabir ibn Abdullah (que Allah esteja satisfeito com ele) no Sahih Bukhari e no Sahih Muslim que o Santo Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) declarou:

******Árabe

“Foram-me concedidas cinco coisas que não haviam sido concedidas a nenhum outro profeta antes de mim: (1) Foi-me concedida a vitória por meio do temor que a minha presença inspira nos corações dos inimigos, mesmo à distância de um mês de viagem. (2) Toda a superfície da Terra foi feita para mim como mesquita, e o seu solo foi purificado. Portanto, qualquer pessoa da minha comunidade cuja vida alcance o momento da oração deve realizá-la. (3) O espólio de guerra, isto é, os bens abandonados no campo de batalha, foi tornado lícito para mim. Antes de mim, isso não havia sido lícito para ninguém. (4) Foi-me concedido o direito de intercessão. (5) Antes de mim, os profetas e mensageiros eram enviados aos seus próprios povos, enquanto eu fui enviado para toda a humanidade.”

O Grande Profeta (que a paz esteja com ele) também declarou que:

**********Árabe

‘Fui enviado com a espada tendo a Ressurreição diante de mim, para que as pessoas adorem o Deus Único, que não tem parceiro algum. Meu sustento foi colocado à sombra da minha lança. Para quem se opõe a mim haverá humilhação e desonra. Quem adotar a semelhança religiosa de outro povo será considerado parte dele. (Musnad Ahmad)

Portanto, no que diz respeito ao espólio de guerra, um quinto é obrigatório. Separe essa parte e gaste-a conforme a ordem de Deus. Distribua o restante dos bens entre aqueles que obtiveram o espólio. Segundo Umar al-Faruq (que Deus esteja satisfeito com ele): “Os que participam da jihad são os legítimos beneficiários do espólio de guerra, tenham ou não combatido. Ao distribuir o espólio, não se deve considerar a posição, a autoridade ou a liderança de ninguém. Tampouco se deve demonstrar temor diante da nobreza de linhagem ou da aristocracia. Distribua esses bens com plena justiça e equidade. O que faziam o Grande Profeta (que a paz esteja com ele) e os seus califas? No Sahih al-Bukhari consta que Sa‘d ibn Abi Waqqas (que Deus esteja satisfeito com ele) se considerava superior aos demais. Assim, o Mensageiro de Deus (que a paz esteja com ele) declarou:

************Árabe

“A vossa vitória e o vosso sustento são concedidos por meio dos vossos fracos.”

Narrado por Sa‘d ibn Abi Waqqas (r.a.) na coletânea de hadith Musnad Ahmad. Ele disse: Eu apresentei ao Mensageiro de Allah (s.a.) a seguinte questão: “Ó Mensageiro de Allah! Um homem está lutando para preservar a honra e a liderança de seu povo. A parte que lhe cabe deve ser igual à dos demais?” O Profeta (s.a.) respondeu:

*********Árabe

“Ó Ibn Umm Sa‘d! Que morras é melhor para ti. Acaso não sois providos e não vos é concedida a vitória por meio dos vossos fracos?”

Durante o governo dos Banu Umayya e dos Banu Abbas, o espólio de guerra era distribuído entre aqueles que o haviam adquirido. Naquele período, os muçulmanos estavam empenhados no jihad contra os romanos, os turcos e os berberes. Se, no jihad, alguém realizasse um feito audacioso, conduzisse uma campanha importante — como conquistar uma fortaleza, abrindo assim o caminho para a vitória na guerra —, atacasse o líder do exército inimigo e derrotasse o adversário, ou praticasse qualquer ato semelhante, seria permitido conceder a essa pessoa um “nufal”, isto é, um adicional. Isso porque o próprio Mensageiro de Allah (s.a.) e os seus califas concediam “nufal”. Por exemplo, na batalha de Bedaia, além do “khumus” (um quinto), o Mensageiro de Allah (s.a.) concedeu também um quarto. Do mesmo modo, na expedição de Rajfa, concedeu, além do “khumus”, um terço. Os ulemás ilustres divergem sobre essa questão: segundo alguns, o “nufal” e o espólio adicional devem ser concedidos do fundo do “khumus”; segundo outros, devem ser concedidos de um quinto do “khumus”, para que não se manifeste a superioridade de um participante da guerra sobre outro.

A opinião correta é que o “nufal” e o espólio adicional devem ser concedidos a partir de um quarto do “khumus”, ainda que isso possa estabelecer a superioridade de uns sobre outros. Contudo, a concessão desse “nufal” deve ocorrer exclusivamente em benefício de um interesse religioso; não há lugar nela para caprichos ou interesses egoístas pessoais. O Grande Profeta (s.a.) concedeu “nufal” várias vezes com esse mesmo objetivo. Essa é a opinião dos juristas sírios, do imame Abu Hanifa, do imame Ahmad e de outros. Com base nessa opinião, foi dito que um quarto e um terço podem ser concedidos incondicionalmente. Para conceder uma quantidade maior, devem ser impostas condições. Por exemplo, o líder ou comandante do exército dirá: “Isto será concedido àquele que destruir tal fortaleza” ou “àquele que matar determinada pessoa do grupo inimigo”. Alguns são da opinião de que não se deve conceder um “nufal” superior a um terço. Contudo, pode-se concedê-lo mediante condições. Essas duas opiniões são atribuídas ao imame Ahmad e a outros.

Segundo a narração correta, é permitido ao líder declarar: “Aquilo que cada pessoa tomou pertence a ela.” O Grande Profeta (s.a.) fez essa declaração na batalha de Badr. Contudo, isso só pode ser dito quando o benefício for maior e o descontentamento, menor.

O imame ou líder não tem o direito de cometer qualquer forma de injustiça, fraude ou abuso, nem de causar dano aos bens. Se alguém agir assim, terá de prestar contas disso perante Allah no Dia da Ressurreição. Isso porque tal ato também é uma traição. Também não é permitido saquear o espólio de guerra. O Mensageiro de Allah (s.a.) impediu os muçulmanos de pilhar e levar o espólio conforme os próprios caprichos.

Antes da distribuição do espólio de guerra, se o líder conceder a permissão geral: “Aquilo que cada um de vós tiver obtido pertence a ele”, isso só será permitido e lícito se ocorrer depois do pagamento do “khumus”. Não há nenhuma palavra ou fórmula específica para a permissão. Seja qual for a forma, basta que a permissão seja concedida pelo líder ou pelo imame. Contudo, quando não tiver sido concedida uma permissão geral, se alguém tomar alguma coisa, deverá agir com tal senso de justiça que só poderá aceitar exatamente a quantidade de bens que lhe caberia caso tivesse recebido permissão.

Se o imame deixar de recolher os bens do butim e a situação for tal que ele possa decidir conforme sua vontade, então, quando surgirem duas opiniões contraditórias, rejeitará ambas e adotará uma posição intermediária. Pois o caminho da religião de Allah é o caminho do meio. Ao distribuir os bens, a regra justa é que o soldado de infantaria, isto é, o peão, receba uma parte, enquanto a cavalaria que possui cavalos árabes receba três partes. Uma parte corresponde ao cavaleiro e duas partes ao cavalo. Foi assim que o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) procedeu na batalha de Khaybar.

Segundo alguns faqihs, o cavaleiro receberá duas partes: uma para si e outra para seu cavalo. Contudo, a primeira opinião é a correta. Um hadith autêntico também a apoia. Isso porque, junto com o cavalo, há também seu tratador e outros encargos. Portanto, o cavalo necessita de maior assistência. Em comparação com o peão, é por meio do tratador ou do cavaleiro que se obtém maior benefício.

Alguns faqihs são de opinião que o cavalo árabe e o cavalo “hajin” devem receber partes iguais. Segundo outros, o cavalo árabe receberá duas partes e o cavalo hajin, uma. Foi transmitido do Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) e dos ilustres Companheiros que se chama “hajin” ao cavalo cuja mãe é nabateia — (1) ele também é chamado “birzawn” e “bastari”. Cavalos “chinnamusk” e “achinnamusk” têm a mesma regra. O garanhão que não havia sido usado para cobrir éguas recebia, entre os povos antigos, uma consideração relativamente maior, pois esse tipo de cavalo costuma ser mais forte e veloz.

Se entre os bens do butim houver algum bem pertencente a um muçulmano — seja terra ou propriedade móvel — e outras pessoas também soubessem disso antes da distribuição, esse bem será devolvido ao seu proprietário. Essa é a decisão unânime da Ummah muçulmana.

Há muitas regras e disposições relativas aos bens do butim e à sua distribuição. Sobre esse assunto, existem muitas declarações e exemplos dos predecessores. Aqui há pouco espaço para discutir quais questões são consensuais e quais são objeto de divergência. Por isso, foram apresentadas aqui apenas algumas observações fundamentais, em termos gerais.

[Sete]

Categorias destinadas ao zakat

O zakat será distribuído entre oito categorias de pessoas

Sadaqa e zakat destinam-se àquelas pessoas que Allah Todo-Poderoso mencionou no versículo 60 da Surata At-Tawba do Alcorão Sagrado. Quando um homem foi até o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) pedir zakat, ele disse:

*******Árabe

“Na distribuição de sadaqa e zakat, Allah Todo-Poderoso as destinou Ele próprio a oito categorias de pessoas, não as deixando depender da vontade de nenhum profeta ou de qualquer outra pessoa. Se você pertencer a uma dessas oito categorias, também lhe darei”.

(1–2) *****Árabe- Pobres e necessitados: daremos a eles conforme suas necessidades. Não é permitido dar sadaqa e zakat a um rico abastado. Também não é permitido dar sadaqa e zakat a uma pessoa saudável e forte que possa trabalhar para se sustentar. (Esta é a opinião pessoal do Imã Ibn Taymiyya)

(3) ******Árabe- Os cobradores de sadaqa e zakat: estão incluídos todos os que os coletam e armazenam, os escribas envolvidos nesse assunto e outros semelhantes.

(4) ********Árabe: Para aqueles cujos corações precisam ser atraídos em benefício da religião. Mencionei isso na discussão sobre os bens de fay’.

(5) ****Árabe: Gastar os fundos de sadaqa e zakat na libertação de escravos e de prisioneiros. Esta é a opinião mais forte.

(6) ******Árabe: As pessoas endividadas são chamadas de “gharimun”: são aquelas que contraíram uma dívida e se tornaram incapazes de pagá-la no prazo. Daremos a elas o suficiente para que possam quitar suas dívidas. Se uma pessoa se endividar por causa de um ato de desobediência a Allah, não lhe daremos bens de ghanima enquanto ela não se arrepender e abandonar esse ato.

(7) *****Árabe: Pessoa dedicada ao caminho de Allah. Incluem-se nesta categoria aqueles que são combatentes e não receberam dos recursos de Allah o suficiente para suas necessidades. Aos que são capazes de ir à guerra, deve-se dar o suficiente para que possam participar dela, ou para que gastem integralmente com o equipamento de guerra e paguem os salários. O hajj também está incluído em fi sabili’llah. As palavras do Mensageiro (que a paz esteja com ele) também dão apoio a isso.

(8) *****Árabe: Ibnus-Sabil. O viajante necessitado que está em viagem.

[Oito]

Discussão sobre os bens provenientes dos espólios de guerra e

a questão das comissões ilegais dos funcionários

O que se entende por “mal-e-fai”? Quais são as categorias de sua aplicação? Na época do Grande Profeta, não havia um departamento financeiro formal ou uma divisão de finanças. Tampouco havia tal coisa na época de Abu Bakr Siddiq (que Allah esteja satisfeito com ele). Na época de Umar, quando vários países foram conquistados e incontáveis riquezas começaram a chegar como espólios de guerra, ele ordenou a abertura de um diwan (departamento) para esse fim. O suborno é completamente haram. O que for dado em nome de hadiya com a intenção de obter favores dos funcionários também está incluído no suborno.

Os versículos seguintes da sura Al-Hashr são fundamentais no que diz respeito ao “fai”. Esses versículos foram revelados durante a batalha de Banu Nadir, realizada depois da batalha de Badr. Allah, o Altíssimo, disse:

*****************Árabe

“Vós não combatestes montados em cavalos ou camelos por aquilo que Allah concedeu ao Seu Mensageiro deles sem combate; mas Allah concede ao Seu Mensageiro autoridade sobre quem Ele quer. Allah é Poderosíssimo sobre todas as coisas. Os bens que Allah concedeu ao Seu Mensageiro provenientes dos habitantes dessas localidades pertencem a Allah, ao Mensageiro, aos parentes próximos do Mensageiro, aos órfãos, aos necessitados e aos viajantes desamparados e sem recursos. [Esta ordem foi estabelecida] para que a riqueza não circule confinada apenas entre os ricos dentre vós. (Ó crentes!) Aceitai aquilo que o Mensageiro vos der e abstende-vos daquilo que ele vos proibir. Temei Allah, pois Allah é severo no castigo. [Entre os bens obtidos sem combate,] também têm direito os muhajirun necessitados, que, na esperança da graça e da satisfação de Allah, foram expulsos de suas casas e de seus bens devido à opressão e à perseguição dos incrédulos (e emigraram); agora permanecem firmes, com o auxílio de Allah e de Seu Mensageiro. Estes são os verdadeiros muçulmanos. E também são legítimos beneficiários dos bens obtidos sem combate aqueles que anteriormente habitavam Medina e abraçaram o Islã. Eles amam aqueles que emigraram para junto deles. Não sentem em seus corações qualquer desejo pelo que é concedido aos muhajirun dos bens do espólio. Mesmo estando necessitados, dão-lhes preferência sobre si mesmos (na concessão de oportunidades e benefícios). Aqueles que se protegem da avareza de sua própria natureza são os bem-sucedidos. E também têm direito a isso aqueles que emigraram depois dos muhajirun da primeira geração e suplicam a Allah, dizendo:”

“Ó nosso Senhor! Perdoa-nos e aos nossos irmãos que nos precederam na fé. Não permitas que mantenhamos em nossos corações qualquer rancor ou inveja contra aqueles que nos precederam na fé; concede-nos essa graça. Ó nosso Senhor! Tu és Compassivo, Misericordioso.” (Surata Al-Hashr: 6–10)

Nesses versículos, Allah mencionou os muhajirun, os ansar e também aqueles que posteriormente possuirão essas qualidades e características. Portanto, toda pessoa que possuir tais características da terceira categoria está incluída nisso, e essa determinação permanecerá vigente até o Dia da Ressurreição.

*********Árabe

“E aqueles que posteriormente creram, emigraram e participaram do jihad convosco são, certamente, dos vossos.” (Surata Al-Anfal: 75)

A declaração de Allah também menciona o caso deles:”

********Árabe

“E aqueles que os seguem com sinceridade.” (Surata At-Tawbah: 100)

Também neste versículo, faz-se menção a eles de maneira semelhante—

***********Árabe

“E também aqueles que ainda não se juntaram a eles, mas que, por fim, se unirão a eles. Allah é Poderoso, Sapientíssimo.” (Surata Al-Jumu‘ah: 3)

******ÁrabeIsto é, vocês não se apressaram nem se empenharam levando camelos para o jihad—não tiveram de conduzi-los para esse propósito. Foi com base nesse significado que os juristas islâmicos disseram: “A riqueza obtida sem combate ou luta contra os incrédulos é chamada de ‘Mal-i-Fay’.” ****ÁrabeA palavra ****Árabeé formada a partir de. ‘Ijaf’ significa combate e conflito. *****ÁrabeSignifica cavalos e camelos; isto é, vocês não tiveram de conduzi-los para entrar em combate.

Esse tipo de riqueza é chamado de “Fay” porque Allah trouxe essa riqueza dos incrédulos aos muçulmanos sem combate.

Em suma, Allah concedeu riquezas para que elas servissem de auxílio às pessoas na adoração. É evidente que o objetivo fundamental da criação humana é adorar Allah, ou seja, submeter-se e obedecer-Lhe plenamente. Assim, como os incrédulos não adoram Allah nem gastam seus bens na adoração de Allah, essa riqueza foi tornada lícita e permitida aos muçulmanos, para que adquirissem força por meio dela e pudessem adorar. Pois os muçulmanos servem unicamente a Allah.

Portanto, o “Mal-i-Fay” foi concedido àqueles que tinham direito a ele. É como quando a herança de alguém é usurpada e seu direito lhe é devolvido, caso antes estivesse sob o domínio de outra pessoa. Ou é como a jizya cobrada dos judeus e cristãos, ou como a riqueza por meio da qual se firma uma trégua com o inimigo, ou ainda como os bens que o governante recebe como presente dos não muçulmanos. Também pode ser comparado à riqueza gasta de várias maneiras, como no fornecimento de montarias, ao passar por uma localidade cristã ou por outra localidade. Em suma, o Mal-i-Fay foi tornado lícito e permitido aos muçulmanos, para que adquirissem força por meio dele e pudessem adorar Allah.

Tudo o que é tomado dos comerciantes e negociantes do lado inimigo corresponde a um décimo de seus bens totais, isto é, ao ushr. Se esses comerciantes forem dhimmis e saírem de sua própria localidade para outra, onde realizem comércio, será cobrada deles a metade do ushr, isto é, a vigésima parte. O segundo califa, Umar ibn al-Khattab (que Allah esteja satisfeito com ele), procedia assim.

Inclui-se também nesse montante o dinheiro recebido como penalidade dos violadores dos pactos. Também estão incluídos os bens do kharaj, que havia sido imposto aos incrédulos, embora uma parte dele possa ser imposta a algum muçulmano.¹ (1. Isso ocorre, por exemplo, quando uma terra que antes estava nas mãos de um incrédulo passa para as mãos dos muçulmanos. Como sua origem é uma terra de kharaj, o mesmo kharaj será aplicado ao muçulmano, conforme havia sido estabelecido para a terra originalmente.)

Depois, todos os tipos de bens serão reunidos com o “mal-e-fai”. Todos os bens públicos existentes serão depositados no Bayt al-Mal dos muçulmanos, como os bens sem herdeiros. Pode ser que um muçulmano tenha morrido sem deixar herdeiro, ou que se trate de bens saqueados, bens encontrados ou bens confiados em depósito cujos proprietários estejam desaparecidos. Esses bens podem ser terras ou qualquer propriedade imóvel. Todos os demais bens desse tipo também pertencem aos muçulmanos e serão depositados no tesouro estatal, o Bayt al-Mal.

No Alcorão Majid, menciona-se apenas o “mal-e-fai”; não há menção a outros bens. Isso ocorre porque, na época do Profeta (que a paz esteja com ele), as pessoas que morriam tinham herdeiros. A genealogia dos Companheiros Nobres era conhecida.¹ (1.Além disso, a esfera de influência do Islã estava limitada à Arábia, e a genealogia dos árabes era conhecida por todos. Por isso, mencionou-se apenas uma categoria de bens. No Alcorão Majid, fala-se somente do fai. Certa vez, quando um homem de uma tribo morreu, o Profeta (que a paz esteja com ele) confiou os bens que ele havia deixado ao chefe da tribo correspondente. Esse chefe era, por parte de linhagem, um parente próximo de seu avô. Essa é a opinião de uma parte dos eminentes sábios, entre eles o Imã Ahmad. O Imã Ahmad (que Deus tenha misericórdia dele) explicou isso da seguinte maneira: quando uma pessoa morre sem deixar herdeiros, sua herança deve ser entregue ao seu escravo libertado. Uma grande congregação dos discípulos do Imã Ahmad segue precisamente essa opinião.

Quando uma pessoa morre sem deixar herdeiros, os bens que ela deixou serão distribuídos entre os habitantes da região correspondente. A política seguida pelo Profeta (que a paz esteja com ele) e pelos Califas Bem-Guiados era que bastava a prova do menor vínculo de parentesco entre o falecido e aqueles que reivindicavam sua herança.

Os bens que eram regularmente recolhidos dos muçulmanos eram o zakat. Além do zakat, nada mais era recolhido deles. O Mensageiro de Deus (que a paz esteja com ele) dizia que o muçulmano deveria participar do jihad no caminho de Deus com sua vida e seus bens e cumprir as ordens de Deus.

Na época do Profeta (que a paz esteja com ele) e de Hazrat Abu Bakr (que Deus esteja satisfeito com ele), não havia um diwan ou repartição completa para distribuir os bens conquistados. Em vez disso, eles eram distribuídos entre os muçulmanos de maneira justa. Na época de Hazrat Umar ibn al-Khattab (que Deus esteja satisfeito com ele), tanto os recursos quanto a extensão do governo se expandiram. Então foram abertos diwan e repartições para os guerreiros, os mujahidin e os que recebiam estipêndios. O próprio Umar (que Deus esteja satisfeito com ele) criou esse diwan e essa repartição. Neles eram registrados os nomes e os endereços dos mujahidin e do exército regular. Esse diwan e essa repartição eram assuntos de extrema importância e honra para os muçulmanos. Havia uma repartição separada para o kharaj e o ‘fai’ recebidos das diversas cidades e localidades.

Na época de Faruqi e antes dela, os bens que chegavam ao nível governamental dividiam-se em três categorias. O imã e o emir tinham direito a uma categoria de bens. Ele era considerado seu legítimo titular. A esse respeito há respaldo no Livro de Deus, na Sunna e no consenso da Umma muçulmana. Há ainda outro tipo de bem cuja aceitação é proibida ao imã e ao emir. Por exemplo, se alguém for morto por estar envolvido em um crime, seus bens devem ser recolhidos, para o Bayt al-Mal, de outra localidade, tenha ele herdeiros ou tenha recebido uma pena de hadd ou uma punição segundo a Sharia.

Há ainda uma categoria de bens a respeito da qual há espaço para o ijtihad (ou seja, para o raciocínio aplicado). Sobre esse assunto, existem divergências entre os eminentes sábios. Por exemplo, uma pessoa morreu deixando bens. Ela tem parentes próximos, mas*******Árabe não possui nenhum herdeiro entre os zu al-furud ou os asaba, nem qualquer herdeiro de categoria equivalente. Há divergência entre os eminentes sábios quanto à opinião e ao método que devem ser seguidos nesse caso.

A maioria da população é afligida pela opressão e pela tirania. Os governantes e os altos funcionários do Estado não se preocupam com o que é halal ou haram. Eles cobram impostos do povo. Por outro lado, às vezes o próprio povo deixa de cumprir seus deveres e impede o caminho para o acúmulo de riquezas no Bayt al-Mal. Como resultado, o exército — o setor militar — e os que se dedicam à agricultura são oprimidos. Ou o povo abandona a obrigação do jihad. Enquanto isso, os dirigentes do Estado depositam dinheiro no Bayt al-Mal, mas não levam absolutamente em consideração o halal e o haram. Punem o povo por não pagar os recursos públicos. Abandonando atos mubah e obrigatórios, dedicam-se a atividades que de modo algum são halal ou permitidas para os governantes. Em suma, se alguém possui bens que é sua obrigação depositar no tesouro do Estado, mas, apesar de ter capacidade para isso, não os entrega, essa pessoa deve ser punida. Exemplos desses bens são: bens confiados em depósito; bens provenientes de mudaraba ou de negócios e produtos agrícolas baseados na participação igualitária; bens de órfãos; bens waqf; e os bens do Bayt al-Mal. Se um devedor, embora tenha capacidade, não pagar sua dívida, seus bens deverão ser confiscados mediante punição. Ou ele deverá indicar onde se encontra o bem. Quando ficar comprovado, sem dúvida, que ele possui o bem, deverá ser preso. Deverá permanecer detido até indicar onde está o bem. Naturalmente, não é necessário espancá-lo. Porém, deve-se espancá-lo para que indique onde está o bem ou pague a dívida, de modo que o direito do titular seja restituído ou possa ser recuperado. A mesma regra se aplica à nafaqa wajibah, isto é, à pensão obrigatória, se o réu, embora capaz de pagá-la, não o fizer. Urwa ibn Shurayd relatou, por intermédio de seu pai, que o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) me disse:

*******Árabe

“É lícito confiscar os bens e punir aquele que, apesar de ter capacidade, não paga o que deve.”

Está registrado no Sahih al-Bukhari e no Sahih Muslim:******Árabe

“O rico que não paga o que deve é um opressor.”

Adiar a restituição do direito ao seu titular equivale a não concedê-lo e constitui opressão. E o opressor é, certamente, um criminoso sujeito a punição. É consenso que aquele que se envolve no haram e abandona uma obrigação está sujeito a punição. Portanto, se a Sharia não tiver estabelecido uma punição para isso, os ulul amr, ou seja, os governantes, recorrerão ao ijtihad nessa questão. Punirão o rico que não paga o que deve. Quanto àquele que, obstinadamente, se recusa a pagar, aplicarão punição corporal, para obrigá-lo a pagar. Os fuqaha têm uma posição clara sobre esse assunto. Os discípulos do Imam Malik, bem como o Imam al-Shafi‘i e o Imam Ahmad, estabeleceram plenamente essa norma. Ninguém diverge disso. É uma questão aceita por todos.

O Imam al-Bukhari menciona no Sahih al-Bukhari uma narração de Ibn Umar. Nela, Ibn Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) diz: quando o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) fez um acordo com os judeus de Khaybar em troca de seus grãos, sua prata e suas armas, alguns judeus perguntaram ao Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) sobre o tesouro de Huyayy ibn Akhtab. Então, o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:**********Árabe

“Toda essa riqueza já foi gasta e foi levada pela guerra.”

O líder judeu Sa‘id (tio de Huyay ibn Akhtab) disse ao Mensageiro (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele): «Agora foi celebrado um pacto contigo, e, com base no pacto, a quantidade desses bens é muito maior.» O Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) enviou Sa‘id a Hazrat Zubayr. Ele puniu Sa‘id. O narrador disse: «Vi Huyay ibn Akhtab vagando por uma terra desolada.» Então, as pessoas foram até lá e examinaram tudo cuidadosamente. Retiraram muitos odres de água daquela terra desolada. Deve-se observar que aquele homem era um dhimmi, e um dhimmi não pode ser punido sem ter cometido um crime. Esta determinação de punição se aplica àqueles que são culpados de ocultar artigos indispensáveis. Portanto, ele é passível de punição por abandonar uma obrigação.

É obrigatório para uma liderança justa confiscar, dos oficiais do departamento financeiro, os bens que eles arrecadaram injustamente do povo muçulmano. Sob os nomes de presentes, dádivas, saudações e ofertas, esses funcionários (oficiais), abusando do poder durante seus respectivos governos, apoderaram-se dos bens do povo. Hazrat Abu Sa‘id al-Khudri (que Allah esteja satisfeito com ele) disse: ********Árabe

Neste caso, os presentes e as dádivas são bens públicos arrecadados injusta e coercitivamente por uma classe de funcionários governamentais.

Ibrahim al-Harabi (que Allah tenha misericórdia dele), em sua******Árabe obra intitulada «Kitab al-Hidaya», narra, com base em Ibn Abbas (que Allah esteja satisfeito com ele):

********Árabe

«O Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) declarou que os presentes e as dádivas oferecidos aos governantes constituem traição da confiança e arrecadação coercitiva de bens públicos.»

É narrado no Sahih al-Bukhari e no Sahih Muslim, por Abu Humayda al-Sa‘idi (que Allah tenha misericórdia dele), que o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) nomeou um homem chamado Ibn al-Lutbiyya, da tribo de Azd, como funcionário encarregado de arrecadar o zakat. Ele veio, colocou diante do Profeta os bens do zakat e disse: «Estes bens são seus, e aqueles são meus, pois as pessoas me deram-nos como presentes.» O Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

**********Árabe

“Que tipo de pessoa é esta? Nós lhe confiamos a responsabilidade de um trabalho que Allah nos incumbiu. Agora ele diz: ‘Isto é seu, e aquilo me foi dado como presente.’ Que ele vá sentar-se na casa de seus pais e veja se presentes e dádivas chegam até ele! Juro por Aquele em cuja poderosa mão está minha vida: tudo o que essa pessoa receber lhe será colocado sobre o pescoço no Dia da Ressurreição. Se for um camelo, continuará a berrar, com espuma saindo de sua boca; se for uma vaca, mugirá; e, se for uma cabra, balirá: ‘mé, mé’. Então, o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) elevou os dois braços tão alto que pudemos ver suas axilas. Ele disse três vezes: ‘Ó Allah! Eu transmiti [a Vossa mensagem]? Eu transmiti?’” (Bukhari e Muslim)

O significado mencionado neste hadith também se aplica aos diversos “ulul amr” (governantes e funcionários administrativos regionais) em diferentes níveis da sociedade, que ajudam alguém em seus assuntos em troca de suborno, presentes e dádivas. Por exemplo, isso se aplica igualmente quando há benefícios desse tipo de negócio em várias áreas do comércio e dos negócios (nos escritórios), em questões de emprego e salário, e em atividades como mudaraba, musaqat e muzara’a. Foi por essa razão que Umar ibn al-Khattab (que Allah esteja satisfeito com ele) reduziu pela metade os salários de alguns funcionários. Embora possuíssem bens e riquezas, eles também estavam endividados. Tampouco eram acusados de traição. A razão pela qual ele tratou assim seus funcionários foi que eles haviam recebido presentes e dádivas abusando de sua autoridade como funcionários. Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) havia nomeado essas pessoas governadores e funcionários. Por isso, como líder e governante justo, tomou essa medida para assegurar a distribuição correta da riqueza (a fim de garantir transparência na administração e preservar o equilíbrio socioeconômico).

Quando surge corrupção entre governantes e povo, é dever de todo muçulmano empenhar-se em cumprir devidamente seus próprios deveres: abandonar o que é haram e não considerar haram aquilo que Allah permitiu fazer.

Muitas vezes, quando o povo não oferece dádivas aos funcionários do governo, é submetido a uma difícil provação de perigo. Se não oferecem dádivas, não conseguem escapar da opressão e da tirania desses funcionários. Ainda assim, estes continuam cumprindo suas responsabilidades oprimindo e maltratando as pessoas dessa maneira. Cobram à força delas uma quantidade excessiva de bens de zakat (imposto). Arruínam a própria vida futura por interesses materiais. Quem age assim para proporcionar a outra pessoa paz e prazer mundanos destrói a própria vida futura. Seu dever era resistir à opressão tanto quanto possível, cuidar dos interesses e das facilidades do povo, resolver as necessidades e as queixas das pessoas, informar o chefe de Estado sobre a situação do povo e proteger a sociedade quando algum grupo da população quiser criar desordem.

O Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

************Árabe

“Vocês me informarão sobre as necessidades e queixas daqueles que não conseguem fazer chegar até mim suas próprias necessidades e queixas. Pois Allah manterá firmes, na ponte Sirat, os pés daqueles que chamarem a atenção das autoridades governantes para as necessidades e queixas do povo — naquele dia, até os pés de grandes homens tremerão (diante da terribilidade da situação).”

Foi narrado por Abu Umama al-Bahili, em uma transmissão de Imam Ahmad e na Sunan de Abu Dawud, que o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

**********Árabe

“Se alguém interceder em favor de outro irmão e este lhe enviar um presente em retribuição, e a pessoa o aceitar, então terá chegado à beira da usura.”

Ibrahim al-Harbi (que Allah tenha misericórdia dele) narra, sob autoridade de Hazrat Abdullah ibn Masud (que Allah esteja satisfeito com ele), que certa pessoa pediu a outra que atendesse à sua necessidade. Quando ela atendeu ao pedido, a outra enviou-lhe um presente, e ele o aceitou. Isso, portanto, tornou-se ilícito.

É narrado por Hazrat Masruq que ele falou com Ibn Ziyad a respeito de uma injustiça. Então Ibn Ziyad pôs fim àquela injustiça. Masruq, satisfeito com isso, enviou-lhe um escravo como presente. Porém, ele o recusou e disse: “Ouvi Abdullah ibn Masud (que Allah esteja satisfeito com ele) dizer que, quando uma injustiça ou um ato ilícito é afastado de um muçulmano, se este oferecer ao funcionário responsável qualquer coisa em troca, seja pouco ou muito, isso será ilícito.” Ibn Ziyad disse: “Eu perguntei: ‘Ó Abu Abd al-Rahman! Hoje já não entendemos nada além de suht (transações ilícitas).’” Ele respondeu: “O suborno, ou रिशwat, é incredulidade.”

Portanto, se um governante ou alto funcionário aceitar dos funcionários algo para si, embora isso tivesse sido destinado à própria pessoa e à sua família, nessas circunstâncias não se deve ajudar nenhum dos dois, nem o doador nem o receptor. Ambos são injustos. O exemplo disso é como um ladrão roubar os bens de outro ladrão, ou como a luta entre dois grupos que combatem por orgulho de sua linhagem, liderança e poder. Em tal situação, de modo algum é permitido colaborar com a injustiça. Isso porque há dois tipos de colaboração:

1. Ajudar em obras de bondade e taqwa, como empreender o jihad, estabelecer na sociedade as penas prescritas pela Sharia, instituir os direitos das pessoas (huquq al-ibad), organizar a concessão dos direitos a quem tem direito a eles, e assim por diante. Allah, o Altíssimo, ordenou no Alcorão que se prestasse esse tipo de colaboração. Allah, o Todo-Poderoso, e Seu Mensageiro (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) tornaram essa colaboração obrigatória. Se, por causa de qualquer medo ou terror, alguém abandonar as boas e virtuosas ações e ficar amedrontado diante dos injustos, e os demais muçulmanos não se adiantarem para ajudar o oprimido, isso será o pecado de abandonar uma obrigação individual e uma obrigação coletiva. Se alguém, por vontade própria, considerar que possui taqwa e piedade e que, por isso, deve manter-se livre de problemas, mas, nessa situação, não ajudar o oprimido, será considerado culpado do pecado de abandonar uma obrigação. Muitas vezes há confusão entre covardia e piedade. Assim como alguém, por covardia, se abstém de ajudar outra pessoa numa situação arriscada, também se considera a indiferença como piedade.

2. A colaboração dessa categoria consiste em pecado e desobediência a Allah. Por exemplo, matar pessoas inocentes e indefesas, saquear ou roubar seus bens, ou bater em alguém que não cometeu o delito pelo qual está sendo agredido. Allah e Seu Mensageiro proibiram a ajuda e a colaboração em atos criminosos desse tipo.

Contudo, se bens públicos forem confiscados ou tomados injustamente e, posteriormente, por diversas razões, for impossível devolvê-los ao seu proprietário, gastar esses bens no interesse público também será considerado taqwa e uma ação virtuosa. Tais bens do Estado devem ser gastos em benefício dos muçulmanos. Por exemplo, empreender o jihad, estabelecer diversas frentes para o jihad ou gastar com os mujahidin, isto é, na defesa militar, e assim por diante, estão incluídos nas ações de taqwa e virtude. Os gastos nesse caso também constituem colaboração em uma obra de taqwa. Isso porque, na ausência daqueles cujos bens o governante confiscou injustamente, ou de qualquer de seus herdeiros, é obrigatório ao governante gastar esses bens em obras de interesse público. Ao mesmo tempo, o governante deve arrepender-se, lamentar-se e fazer tawba perante Allah. Essa é a opinião da maioria dos juristas islâmicos. Imam Malik, Imam Abu Hanifa, Imam Ahmad e outros sustentam a mesma opinião. Isso também foi narrado de muitos ilustres Companheiros. As provas e os argumentos da Sharia também apoiam essa opinião.

Se outra pessoa tomar posse de um bem obtido ilegalmente, será obrigatório para o governante recuperá-lo e devolvê-lo ao proprietário ou aos seus herdeiros, ou gastá-lo em benefício deles. Ou, na ausência deles, empregá-lo em alguma obra de benefício para os muçulmanos. Gastá-lo em benefício dos muçulmanos é muito preferível a destruir a riqueza. Pois a Shariah baseia-se nesta palavra de Allah—

*********Árabe

“Temei a Allah tanto quanto puderdes.” (At-Tagabun: 16)

*******Árabe

“Ó vós que credes! Sede cautelosos em relação a Allah como é necessário serdes.”

Sua explicação baseia-se no seguinte hadith do Grande Profeta (que a paz esteja sobre ele)—

*******Árabe

“Quando vos ordeno algo, esforçai-vos tanto quanto puderdes para cumpri-lo.”

Alcançar os objetivos dos esforços de bem-estar social e eliminar completamente, ou reduzir, a desordem na sociedade depende da implementação das exigências do versículo e do hadith mencionados acima, respectivamente.

Quando houver um conflito entre o bem e o mal na sociedade, entre duas coisas benéficas deve-se escolher a que for relativamente mais benéfica. Entre os prejuízos, deve-se evitar aquele que for mais prejudicial.

Aquele que ajuda o opressor é um auxiliar do pecado e da desobediência a Allah. Por outro lado, quem ajuda o oprimido, ou contribui para reduzir a extensão de alguma opressão e perseguição, ou se empenha em obter reparação pela opressão e pela tirania, atua como advogado e representante do oprimido — não do opressor ou tirano. Isso é semelhante ao caso de quem concede um empréstimo ou se torna administrador dos bens de alguém para protegê-los da opressão de um tirano, como os bens de um órfão ou os bens de uma propriedade waqf. Talvez algum opressor queira apropriar-se injustamente de parte desses bens. Nessa situação, o mutawalli, por não ter meios para impedir completamente a entrega, tentou dar o mínimo possível; se, depois de envidar todos os esforços, o mutawalli conseguir reduzir sequer um pouco o que é entregue, isso será uma ação virtuosa. (Contudo, são indispensáveis medidas legais da administração pública e a resistência popular contra esse opressor terrorista.)

Essa determinação também inclui o advogado ou representante que testemunha a respeito da arrecadação dos bens e participa do seu registro. A mesma regra se aplica àquele que participa do confisco dos bens e da sua entrega.

Se houver alguma injustiça ou opressão em uma localidade, aldeia, estrada, mercado ou cidade, e uma pessoa benevolente tomar a iniciativa de mediar para impedir essa opressão, fazendo todos os esforços possíveis, tentando, sem aceitar suborno, entregar o direito ao seu legítimo titular com justiça e equidade, e realizando esse trabalho destemidamente, ignorando as censuras dos censuradores, então ela também será benevolente e praticante de boas ações.

Mas hoje em dia, quem interfere injustamente em uma obra nobre desse tipo ajuda o próprio opressor, atuando como seu representante. Tem medo do opressor, aceita suborno daquele que busca justiça, orgulha-se disso e recebe dinheiro de quem quer que lhe dê algo. Essas pessoas são opressoras — onde poderiam estar senão no Inferno? Seus cúmplices também estarão no Inferno. Certamente serão lançados no Inferno.

9

Fontes de receita do Estado

A distribuição dos recursos deve ser feita gradualmente, de acordo com o grau de importância. Aqueles que se dedicam ao jihad e os que auxiliam os mujahidin têm mais direito aos recursos do Estado (mal al-fay) do que todos os demais. A respeito do ‘mal al-fay’, existe divergência (ikhtilaf) entre os ulemás mujtahid sobre se ele deve ser inteiramente gasto no bem-estar público dos muçulmanos ou se sua distribuição deve ficar restrita apenas aos mujahidin. O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) também concedia uma parte do mal al-fay aos mu’allafat al-qulub.

*******Árabe

“Entregai os depósitos (direitos) aos seus legítimos detentores.” Isso significa que—

Os recursos financeiros devem ser gastos e distribuídos exclusivamente para o bem-estar dos muçulmanos. Nesse caso, é obrigatório observar o princípio da prioridade conforme o grau de importância. Por exemplo, proporcionar benefícios gerais aos muçulmanos em geral. Entre estes estão também aqueles que participam do jihad e os que o apoiam. Entre todos, os mujahidin do Islã são os que têm mais direito ao mal al-fay, pois não seria possível obter o mal al-fay sem os mujahidin. É por meio desses mujahidin que esses recursos são obtidos; por isso, os fuqaha — isto é, os especialistas na lei islâmica — divergiram sobre se o mal al-fay deve ser gasto exclusivamente entre os mujahidin ou em todos os tipos de obras de interesse público. Quanto a qualquer quantia que não seja proveniente do mal al-fay, nela estão incluídos todos os muçulmanos e seu bem-estar. Todos os imames concordam que foram determinadas as categorias de beneficiários da sadaqa, do zakat e dos bens do ghanima. Os beneficiários são as seguintes categorias de pessoas: funcionários, detentores da autoridade principal e outros indivíduos semelhantes; autoridades administrativas, juízes, ulemás e todos aqueles encarregados de arrecadar esses recursos e cuja guarda lhes foi confiada. Até mesmo os imames das orações, os mu’azzins das mesquitas e outros semelhantes estão incluídos. Da mesma forma, inclui-se a remuneração por trabalhos cujos benefícios chegam ao povo, como a construção de postos na fronteira, os gastos com armamentos, a construção de moradias indispensáveis, a construção de estradas para a conveniência do povo e o nivelamento de terrenos altos e baixos. Conforme a necessidade, a construção de obras grandes ou pequenas, a manutenção da limpeza dos sistemas de drenagem, a abertura de canais e a restauração de canais antigos — todas essas coisas constituem categorias de despesas. As pessoas necessitadas também estão incluídas.

Entre os eruditos da jurisprudência islâmica, há divergência quanto a saber se, além da zakat, os necessitados devem ter prioridade na distribuição do mal al-fay e de outros recursos semelhantes. No madhhab do imã Ahmad e de outros, há duas opiniões a esse respeito. Alguns deram prioridade a eles, enquanto outros disseram que, nesse caso, devem ter prioridade as atividades religiosas diretas. Consideram todos os integrantes dessa categoria como participantes em partes iguais e com direitos do mesmo nível, assim como os herdeiros têm partes iguais na propriedade deixada como herança. Contudo, a opinião correta é que os necessitados devem ter prioridade, pois o Mensageiro de Deus (que a paz esteja com ele) dava prioridade aos necessitados. Assim, o honorável Umar ibn al-Khattab (que Deus esteja satisfeito com ele) disse:

***********Árabe

“Todos têm uma parte nesta riqueza. Receberá esta riqueza aquele que participou primeiro do jihad. E também a receberá aquele que suportou dificuldades nessa causa. Nela há um direito para aquele que foi submetido à prova de adversidades extremas. E nela têm direito os necessitados.”

O honorável Umar (que Deus esteja satisfeito com ele) distribuía os recursos do Estado entre quatro categorias de pessoas—

1. Aqueles por cuja participação na expedição militar os espólios foram obtidos.

2. Aqueles que suportam sofrimentos e realizam esforços especiais em benefício dos muçulmanos. Por exemplo, os governantes e aqueles eruditos ulemás que mostram às pessoas o caminho divino para alcançar o bem-estar na religião e no mundo, e que suportam perigos, adversidades e sofrimentos indesejados para impedir os danos e males sociais. Por exemplo, os mujahidins no caminho de Allah que servem no exército islâmico.

3. Aqueles indivíduos especiais que são especialistas em guerra e aconselham os soldados, e que se dedicam a manter a sociedade inclinada à virtude por meio de sermões e exortações, difundindo a educação, a cultura e os ideais islâmicos.

4. Aqueles que são necessitados.

Quando houver certeza quanto às necessidades dessas quatro categorias de pessoas, deve-se considerar que Allah Todo-Poderoso tornou o povo próspero por meio desses recursos. Depois, deve-se dar de acordo com a necessidade ou conforme o trabalho realizado.

Com isso, ficou claro que os recursos financeiros do Estado devem ser concedidos para o bem-estar dos cidadãos e de acordo com suas necessidades, e que esses recursos devem ser destinados ao bem-estar dos muçulmanos. O mesmo se aplica ao zakat. Se dele restarem recursos excedentes, também neles haverá o mesmo direito que cabe ao legítimo beneficiário de bens dessa natureza. Por exemplo, os recursos dos espólios de guerra e da herança. Os beneficiários ou titulares do direito sobre eles também estão determinados.

Se não é de modo algum lícito ao líder estatal dos muçulmanos conceder algo a alguém por interesse pessoal, parcialidade ou favoritismo familiar, então nem sequer se pode cogitar autorizar o gasto de recursos estatais em atos proibidos. Isso inclui dar dinheiro a eunucos, garotos ghatur, cantoras, prostitutas, comediantes, atrizes contrárias aos valores islâmicos, adivinhos, astrólogos e semelhantes. Contudo, quando for necessário conquistar o coração de alguém em benefício do Islã, nesse caso é obrigatório conceder-lhe recursos.

No Alcorão Sagrado, foi permitido conceder zakat aos mu’allafatu al-qulub. O Profeta (s.a.w.) destinava pessoalmente recursos do fai à categoria dos mu’allafatu al-qulub e também concedia deles àqueles que eram líderes proeminentes de suas tribos. Por exemplo, Aqra ibn Habis, chefe dos Banu Tamim; Uyayna ibn Hisn, chefe dos Banu Fazara; Zayd al-Khayr al-Ta’i, chefe dos Banu Nabhan; e Alqash ibn Allama, chefe dos Banu Kilab. Da mesma forma, ele concedeu recursos desse fundo aos líderes dos coraixitas e a outras personalidades importantes. Entre eles estavam Safwan ibn Umayya, Ikrima ibn Abu Jahl, Abu Sufyan ibn Harb, Muhayil ibn Amr e Harith ibn Hisham. A esse respeito, um hadith narrado por Abu Sa’id al-Khudri (r.a.), registrado em Bukhari e Sahih Muslim, relata que Hazrat Ali (r.a.) certa vez enviou do Iêmen ao Profeta (s.a.w.) um colar de ouro. O Profeta (s.a.w.) distribuiu esse colar de ouro entre quatro pessoas: Aqra ibn Habis al-Hanzali, Uyayna ibn Hisn al-Fazari, Alqama ibn Alamita al-Amiri e Zayd al-Khayr al-Ta’i, dos Banu Kilab. Ele era o chefe dos Banu Nabhan.

Abu Sa‘id al-Khudri (que Allah esteja satisfeito com ele) disse que, durante essa distribuição, surgiu um intenso descontentamento entre os coraixitas e os ansar. Eles começaram a dizer que Muhammad (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) havia distribuído riquezas entre os líderes de Najd, deixando-nos de lado. Quando isso chegou aos ouvidos do Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), ele os chamou e disse: “Fiz isso com o objetivo de criar em seus corações uma profunda afeição pelo Islã, isto é, o ‘Ta’līf al-Qulūb’.” Exatamente nesse momento, chegou ali um forasteiro de barba muito espessa. Suas faces eram proeminentes, seus olhos eram extremamente brilhantes, sua testa era larga e sua cabeça estava raspada. Ele disse:

**********Árabe

“Ó Muhammad, teme a Allah!” O Profeta disse: “Se eu desobedecesse a Allah, quem então Lhe obedeceria? Quando todos os habitantes da Terra me consideram digno de confiança, acaso vocês não me considerarão digno de confiança?”

O narrador do hadith disse que aquele homem estava indo embora depois de dizer isso. Então, um dos presentes se levantou e disse: “Matem-no!” Os Companheiros ilustres disseram que o homem que se levantara e proferira aquelas palavras era Khalis ibn Walid (que Allah esteja satisfeito com ele). Ele se levantara movido pela honra islâmica e pelo amor ao Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele). O honorável Khalid pediu ao Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) permissão para matar o homem. O Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

**********Árabe

“Entre seus descendentes haverá um grupo que recitará o Alcorão, mas suas adagas não descerão. Eles lutarão contra os muçulmanos e convidarão os politeístas. Sairão do Islã assim como uma flecha sai rapidamente do arco. Se eu os encontrar durante a minha vida (em oposição ao Islã), certamente os matarei da mesma maneira como o povo de ‘Ad foi morto.”

Rafi ibn Khadij (que Allah esteja satisfeito com ele) narra que o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) concedeu centenas de camelos a Abu Sufyan ibn Harb (que Allah esteja satisfeito com ele), Safwan ibn Umayya, Uyayna ibn Hisn e Aqra ibn Habis. Deu um pouco menos a Abbas ibn Mirdas. Então Abbas ibn Mirdas recitou o seguinte poema.

********Árabe

“Você está dando a Uyayna e al-Aqra os bens reunidos por mim e pelo meu cavalo ‘Ubayd?”

**********Árabe

“Hassan e Habis não podem superar Mardas nas assembleias e reuniões.”

*********Árabe

“Sou inferior a esses dois em algum aspecto? Ele inclinou em sua direção a balança que não podia ser levantada, isto é, que era pesada?”

Ao ouvir isso, o Mensageiro de Allah também lhe deu cem camelos. Esta narração encontra-se no Sahih Muslim, e Ubayd era o nome do cavalo de Mardas.

“Os mu’allafat al-qulub são de dois tipos: descrentes e muçulmanos. Conquistar os corações dos descrentes significa esperar algum benefício deles: talvez aceitem o Islã, ou talvez seja reduzido o dano que causavam ao Islã. E esse dano não pode ser eliminado sem lhes oferecer algo.

“Os mu’allafat al-qulub muçulmanos são aqueles novos muçulmanos cujo auxílio financeiro traz benefício ao Islã. Por exemplo, se lhes forem concedidos bens, sua fé se fortalecerá ao se libertarem das dificuldades financeiras, e eles se tornarão muçulmanos sinceros. Ou, se esse tipo de muçulmano permanecer firme no Islã sobre uma base sólida, isso será vantajoso no enfrentamento das forças contrárias ao Islã. Ele poderá manter os inimigos aterrorizados. Ou sua amizade poderá ajudar a desempenhar um papel favorável na proteção dos muçulmanos. É evidente que, para obter tal resultado por meio de muçulmanos de fé fraca, é necessário gastar dinheiro.”

As riquezas dessa categoria geralmente eram dadas apenas às pessoas de destaque e aos abastados, enquanto quase nunca eram dadas aos fracos e incapazes, como normalmente fazem os reis e monarcas. Porém, a diferença de intenção entre isso e aquilo é enorme. O resultado das ações depende da intenção. Se, ao doar riquezas, o objetivo for o bem religioso e o serviço aos muçulmanos, essa doação será aceita por Allah, tal como as doações do Nobre Profeta (que Allah o abençoe e lhe dê paz) e dos Companheiros honrados. (Ele nada fez para si mesmo.) Mas, se ao doar riquezas houver a intenção oculta de demonstrar arrogância e criar desordem, isso se tornará semelhante às doações feitas pelo Faraó aos seus bajuladores.

Aqueles que desejam criar corrupção e desordem na religião e que são sempre guiados por más intenções contra o Islã veem esse tipo de doação com maus olhos. Foi o caso de Zul-Khuwaisira, que viu com maus olhos a doação do Mensageiro de Allah (que Allah o abençoe e lhe dê paz). O Mensageiro de Allah disse a respeito dele tudo o que precisava ser dito. A flecha de sua insatisfação foi lançada contra ele.

A tribo de Zul-Khuwaisira, os carijitas, declarou rebelião contra o Emir dos Crentes, Ali (que Allah esteja satisfeito com ele). Os carijitas se opuseram à política de conciliação que Ali (que Allah esteja satisfeito com ele) adotou após a reunião de arbitragem realizada para resolver o conflito com Muawiya (que Allah esteja satisfeito com ele). Os carijitas capturaram as mulheres e as crianças dos muçulmanos. Foram eles contra os quais o Mensageiro de Allah (que Allah o abençoe e lhe dê paz) ordenou que se lutasse. Isso porque eram seguidores de princípios e práticas falsas e causadoras de desordem; por isso, nem sua vida neste mundo estava em ordem, nem a do Além.

Muitas vezes surge uma dúvida, devido à semelhança entre a piedade equivocada, o temor, a covardia e a avareza. Isso ocorre porque, em ambos os casos, observa-se a deficiência resultante do abandono das obras. Surge confusão entre evitar a desordem por temor a Allah e não gastar dinheiro no jihad ordenado por causa do medo e da avareza. Como o Mensageiro de Allah (que Allah o abençoe e lhe dê paz) disse:

******Árabe

“A pior coisa entre as pessoas é a avareza, a ganância”.******Árabe e o temor e a covardia. (O Imam Tirmidhi declarou este hadith autêntico.)

Do mesmo modo, muitas vezes as pessoas abandonam as obras e mantêm no coração — e até expressam — a convicção de que isso é justamente taqwa e piedade. Mas, na realidade, isso nada mais é que arrogância e considerar-se superior. A esse respeito, o Nobre Profeta (que Allah o abençoe e lhe dê paz) proferiu uma frase de significado tão completo e abrangente que pode ser considerada um importante critério para determinar se as obras serão proveitosas ou inúteis. Assim, o Nobre Profeta disse:********Árabe

“O resultado das ações é determinado de acordo com as intenções”.

Assim como a alma é indispensável ao corpo, a intenção é igualmente essencial às obras. Caso contrário, qual seria a diferença entre uma pessoa prostrar-se diante de Allah e outra inclinar a cabeça diante do sol? Ambas batem a testa no chão. A postura de adoração de ambas é do mesmo tipo. A forma e a natureza dos dois são idênticas. A pessoa que se inclina diante de Allah é, na verdade, um servo amado por Allah e que alcançou Sua proximidade; em contrapartida, o adorador da lua e do sol é um criminoso humilhado, afastado de Allah e lançado para longe Dele. É unicamente por causa da intenção que essa diferença e distinção se estabelecem. Sobre aqueles que alcançaram a proximidade do Criador, o Altíssimo Allah declarou:

***********Árabe

“Eles recomendam uns aos outros que permaneçam firmes na religião e recomendam uns aos outros a compaixão.” (Surata Al-Balad: 17)

*********Árabe

Foi narrado em um hadith: “A generosidade e a tolerância são as guias da melhor fé.”

Na verdade, garantir a paz e a segurança do povo, cuidar dele e governá-lo não é de modo algum possível sem, simultaneamente, generosidade financeira para com ele, uma atitude compassiva e coragem. Deve-se dizer, antes, que essas duas qualidades são indispensáveis para a reforma e o bem-estar da religião e do mundo. Portanto, é necessário retirar o poder de governo daquele que não possui as referidas duas qualidades e confiá-lo a alguém que possua qualidades semelhantes. Assim está declarado no Nobre Alcorão:

**********Árabe

“Ó crentes! O que se passa convosco? Quando sois convocados a sair em campanha pelo caminho de Allah, ficais agarrados à terra. Quereis contentar-vos com a vida terrena em vez da Vida Futura? Se assim for, lembrai-vos de que, em comparação com a Vida Futura, o desfrute e o luxo da vida terrena são insignificantes. Se, mesmo depois de serdes convocados, não partirdes pelo caminho de Allah, Ele vos infligirá um castigo extremamente doloroso e colocará outro povo em vosso lugar para assumir essa responsabilidade; e vós não podereis causar-lhes o menor dano. Pois Allah é Todo-Poderoso. (Surata At-Tawbah: 38–39)”

O Deus Altíssimo também diz:

********Árabe

“Observai: sois convocados a gastar riquezas e bens no caminho de Allah, mas alguns de vós são avarentos quanto a isso. Na verdade, são avarentos consigo mesmos. Allah é uma Essência absolutamente independente e autossuficiente. Sois vós, ao contrário, que dependem d’Ele. Se derdes as costas, Ele vos substituirá por outro povo, e eles certamente não serão como vós.” (Surata Muhammad: 38)

Em outro lugar, é dito com o mesmo sentido:

***********Árabe

“Aqueles dentre vós que gastaram seus bens no caminho de Allah e combateram antes da vitória não podem ser equiparados, em posição elevada, aos demais. Eles ocupam uma posição superior à daqueles que gastaram seus bens e combateram depois da vitória. Embora Allah tenha prometido tratar benevolamente a ambos.¹(Surata Al-Hadid: 10)

(1. A razão pela qual gastar riquezas no caminho de Allah e fazer jihad às vésperas da conquista de Meca proporciona maior mérito e recompensa do que nos períodos posteriores é que, naquela época, o Islã estava limitado apenas a Medina, e Medina estava então repleta de hipócritas e inimigos do Islã. Ninguém desconhece a inimizade e as conspirações dos incrédulos de Meca contra o nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) antes da Hégira. Obrigado pelas circunstâncias, ele foi a Taife em busca de esperança e sucesso. Porém, devido ao mau tratamento que recebeu deles, teve de retornar de lá profundamente decepcionado. Além disso, o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), juntamente com os Companheiros, teve de passar três longos anos continuamente banido da sociedade no vale de Abu Talib. Diante da necessidade, foi concedida a alguns Companheiros permissão para emigrar para a Abissínia. Mas também ali os incrédulos enviaram uma delegação contra os muçulmanos. No salão de Dar al-Nadwa, em Meca, realizou-se uma reunião dos líderes incrédulos coraixitas. Após longas discussões, finalmente tomaram por unanimidade a decisão de assassinar o nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele). Então, inevitavelmente, ele foi obrigado a emigrar. Entretanto, foi anunciada uma grande recompensa por sua captura. Por outro lado, dadas as circunstâncias da época, o nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), juntamente com os Companheiros, não era sequer capaz de realizar publicamente a adoração. Mesmo quando saía para pregar o Islã, não estava a salvo; os incrédulos enviavam pessoas atrás dele e passavam a empenhar-se em difamar-lhe. Por fim, quando ele emigrou para Medina, os judeus, cristãos e hipócritas locais levantaram-se intensamente contra ele. Dia e noite, entregavam-se a conspirações contra os muçulmanos e mantinham regularmente intercâmbio de informações e notícias secretas com os incrédulos de Meca. Em certo momento, os incrédulos reuniram-se em Dar al-Nadwa, em Meca, e adotaram diversos planos conspiratórios. Como resultado, ocorreram as sangrentas batalhas de Badr e Uhud.)

Em suma, o Islã estava confinado a uma determinada região, enquanto os muçulmanos se encontravam então desamparados e sem recursos por todos os lados. Sua situação financeira era tal que era extremamente difícil garantir duas refeições por dia. Em contrapartida, os incrédulos eram prósperos e ricos em todos os aspectos econômicos e sociais. Naquela época, exerciam domínio exclusivo, influência e poder sobre toda a Península Arábica. Portanto, quem os impediria de exterminar aqueles muçulmanos desamparados? Eles imaginavam que, se conseguissem eliminar um pequeno grupo de muçulmanos, a ameaça chamada Islã seria erradicada, pois o Islã ainda não havia se expandido para além daquela região específica. Se os muçulmanos presentes fossem expulsos, em outro lugar eles se tornariam uma ameaça para os incrédulos. Hoje, quando os muçulmanos são expulsos de um país não muçulmano, milhões deles vão estabelecer-se em vários países muçulmanos vizinhos; naquela época, isto é, no período anterior à vitória, a situação não era assim. Portanto, seria difícil eliminar o Islã depois de acabar com os poucos muçulmanos? Impulsionados por esse pensamento, os incrédulos envolveram-se em conspirações contra a existência dos muçulmanos. Mas Allah era o auxiliar dos muçulmanos. Depositando plena confiança na promessa de Allah, o nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) empenhou-se com todas as suas forças para fazer o Islã triunfar e estabelecê-lo. Por mais fácil que os incrédulos considerassem eliminar a identidade dos muçulmanos, exterminar aqueles que tinham atrás de si o auxílio do Todo-Poderoso Allah estava além de suas capacidades. Pois Allah declarou:

*******Árabe

“Ele é o Ser Majestoso que enviou Seu Mensageiro com um sistema de orientação e uma verdadeira legislação de vida, para que ele a faça prevalecer sobre todos os demais sistemas (criados pelos homens e falsos), embora os incrédulos idólatras se sintam desconfortáveis com isso”. (Surata At-Tawbah: 33)

Portanto, em tal situação, é fácil compreender quão grande e difícil é travar o Jihad para estabelecer uma liderança virtuosa e derrubar uma liderança perversa, gastar riqueza e recursos no caminho da religião e apostar a própria riqueza e a própria vida. É por isso que aqueles que gastaram suas vidas e seus bens antes da conquista de Meca são os detentores do mais elevado grau de honra. Sua contribuição para nós é infinita e incomparável. Pois foi por meio de seu grandioso sacrifício que o Islã chegou até nós e permanecerá vigente até o Dia da Ressurreição. Que Allah, o Altíssimo, nos conceda a graça de seguir esse grandioso exemplo deles. Amém! )

Em várias passagens do Alcorão, foi mencionada a luta para arrancar o poder das mãos de lideranças perversas, incompetentes e opressoras e entregá-lo às mãos de uma liderança virtuosa, em benefício da humanidade (para proporcionar às pessoas exploradas, privadas de seus direitos e oprimidas os frutos da justiça). A respeito daqueles que gastaram sem hesitação suas vidas e seus bens por essa causa, foi proclamado: *********Árabe

“Eles — isto é, os crentes que lutam para estabelecer uma liderança virtuosa — fazem Jihad com suas vidas e seus bens”. (Surata At-Tawbah: 20)

Por outro lado, o Alcorão declarou a avareza e a covardia um grave pecado, dizendo:

*******Árabe

“Que aqueles que, embora tenham recebido a riqueza de Allah, são avarentos, não pensem que isso é melhor para eles; ao contrário, sua avareza será extremamente prejudicial para eles. Pois a riqueza acumulada por meio da avareza se tornará, no Dia da Ressurreição, uma corrente atada ao pescoço deles. (Surata Al Imran: 180)

Em outra passagem, é dito:

*********Árabe

“Anuncia-lhes a dolorosa punição àqueles que acumulam ouro e prata e não os gastam no caminho de Allah.” (Surata At-Tawbah: 34)

Da mesma forma, ao censurar no Alcorão aqueles que, para estabelecer o governo da lei de Allah e instaurar uma liderança justa na sociedade, demonstram covardia e pusilanimidade diante das forças da falsidade, é dito:

**********Árabe

“Quanto àquele que vira as costas por estar cercado por uma situação de conflito e crise com as forças da falsidade, deve-se compreender que ele incorreu na ira de Allah. Seu destino é o Inferno, e esse é o pior dos lugares. Contudo, se alguém agir assim por razões estratégicas de guerra ou com o propósito de se juntar ao seu próprio grupo, então isso é outra questão.” (Surata Al-Anfal: 16)

************Árabe

Isto é: “E eles — isto é, os hipócritas — juram que também fazem parte de vós, embora de modo algum estejam entre vós. Ao contrário, essas pessoas são covardes e pusilânimes, separadas de vós.” (Surata At-Tawbah: 56)

Há inúmeras declarações sobre isso no Alcorão e nos hadiths; na verdade, todas as pessoas do mundo concordam quanto a isso. Há até um provérbio a esse respeito que diz:

“Eles não sabem manejar uma lança, nem são compassivos.” Também se diz:

******* Árabe

“Assim como não são hábeis em montar a cavalo, também não pertencem à nobreza árabe.”

As três categorias de pessoas na política e no exercício da autoridade governamental

No que diz respeito à política e ao exercício da autoridade governamental, podem ser observadas três categorias de pessoas:

(1) Aqueles cujos pensamentos estão dominados pelo apego às coisas mundanas. Estabelecer a própria superioridade sobre a terra, exibir arrogância e criar desordem são os únicos objetivos das pessoas dessa categoria. Elas são completamente indiferentes à prestação de contas na vida futura. Acreditam que o governo não pode funcionar sem conceder recompensas e gastar dinheiro (não é possível conservar o trono). Como para isso é necessária uma grande quantidade de dinheiro, que elas não possuem, recorrem a meios ilícitos para obtê-lo. Assim, transformam-se em saqueadores e ladrões sob a aparência de governantes. Dizem que só podem exercer a autoridade governamental aqueles que conseguem comer e também alimentar os outros. Isso não é tarefa para pessoas honestas. Elas merecem ser privadas do poder estatal. Devido a essa visão de uma categoria de governantes, até os funcionários e dignitários íntegros do Estado ficam insatisfeitos e desempenham um papel de liderança na deposição de tal chefe de Estado. Os governantes dessa categoria avaliam tudo apenas à luz dos ganhos e perdas mundanos. Esquecem completamente a felicidade e a paz da vida no além. Se não tiverem a sorte de se arrepender e abandonar essa visão, sofrerão uma perda extrema tanto neste mundo quanto no outro. Portanto, eles estarão entre*******Árabe“as pessoas que arruínam este mundo e o além.”

(2) A segunda categoria: aqueles que temem a Allah e consideram ilícito oprimir e maltratar o povo, acreditando inclusive ser indispensável abster-se dos ganhos haram. Apesar disso, devido à fraqueza da fé, pensam que é impossível conduzir a política e o governo sem arrecadar dinheiro por meios injustos e haram; por isso, escolhem o caminho de saquear riquezas mediante o abuso ilícito do poder e tornam-se indiferentes ao bem-estar do povo em suas atividades políticas. Como vítimas de fraqueza moral e covardia, passam a considerar incômodas as atividades de serviço público. Criam uma interpretação inventada da religião que não hesita sequer em abandonar o wajib, embora isso seja mais prejudicial do que alguns atos haram. No entanto, abandonar o fard e abster-se do jihad equivale, na prática, a abandonar o jihad. Sob a proteção de interpretações inventadas, continuam indiferentes até mesmo aos deveres religiosos. Alguns deles também acreditam que é wajib rejeitar as atividades mencionadas e que não é possível cumprir esse wajib sem lutar. Consequentemente, acabam lutando até contra os muçulmanos, como fizeram os membros da seita kharijita. Por meio deles, não se alcança benefício nem mundano nem espiritual. É verdade que, em certas ocasiões, algumas poucas vantagens isoladas para a religião e para o mundo podem resultar de suas atividades. Seus delitos de ijtihad são considerados perdoáveis e levados em conta. Às vezes, porém, também sofrem perdas maiores. Mas, em uma avaliação geral, seus esforços são equivocados. Ainda assim, pensam estar empenhados em boas ações. As pessoas que acreditam nesse princípio não conseguem obter nenhum benefício para si mesmas nem oferecer algo aos outros. Apenas agradam pessoas desonestas. E consideram que gastar algo para a “Mu’allafat al-qulūb”, isto é, para atrair as pessoas à religião, é injusto e haram.

(3) A terceira categoria é a das pessoas moderadas da ummah. Essa categoria é a dos seguidores da religião de Muhammad e dos Khulafa Rashidun. Este é o caminho correto, até o Dia da Ressurreição, para todas as pessoas, tanto especiais quanto comuns, que seguem o caminho moderado da ummah muçulmana. Sua perspectiva consiste em gastar recursos em obras de interesse público e atender às necessidades do povo, sejam eles ricos ou pobres. É necessário gastar recursos para assegurar a dignidade, a honra e o respeito do povo, satisfazer suas necessidades mundanas, realizar as obras de estabelecimento da religião e reformar a sociedade. Não é apropriado cobrar imposto para o desenvolvimento de ninguém, exceto de pessoas capazes. Em todas as circunstâncias, deve-se dar prioridade ao temor de Deus e à consideração do bem-estar. Pois o sistema de governo baseado na sharia não pode ser completo sem uma prestação de contas fundamentada no temor de Deus e sem a prioridade do bem-estar público. Allah ordena:

*******Árabe

“O Deus Altíssimo está com os que temem a Deus, os muttaqin e os virtuosos.” (Surata An-Nahl: 128)

Acima de tudo, o ponto principal é garantir o alimento e o vestuário do povo e assegurar o atendimento de suas necessidades básicas; nós mesmos devemos consumir o que é halal. Devemos empenhar-nos em ganhar dinheiro por meios lícitos. Além disso, é indispensável que as pessoas abastadas e ricas sejam econômicas. Isso porque são justamente os abastados que os necessitados esperam mais que lhes deem algo e atendam às suas necessidades, algo que geralmente não se espera dos homens virtuosos de poucos recursos.¹ (1. Por exemplo, reis, ministros, governadores, atuais chefes de Estado democráticos, altos funcionários do governo e líderes — isto é, o grupo governante de todo o país —, bem como os notáveis da sociedade, exercem influência. Se forem justos e de bom caráter, naturalmente o povo, isto é, toda a nação, terá bom caráter. Por outro lado, se seu caráter for corrompido e defeituoso, é inevitável que isso se reflita no caráter nacional. Na verdade, a exigência do serviço público é que, em todos os campos, se dê prioridade ao interesse geral. Assim, sobre isso, o xeque Saadi diz:

********Árabe

Isto é: “Guardar não é tarefa da cabra; ao contrário, é o guardião que está encarregado de servi-la.” Se as próprias pessoas em altos cargos estendem a mão ao dinheiro sujo por meios ilícitos, é inútil esperar bom caráter e ausência de ganância de seus subordinados. O xeque Saadi diz:

********Árabe

(Isto é: “Se o rei aceitar cinco ovos por meios injustos, seus soldados assarão mil galos em espetos por meios ilícitos.”)

Dar prioridade ao interesse público é a essência do serviço público. Por isso, Sheikh Saadi diz:

*******Árabe

Isto é: “Tem compaixão pelos fracos. Assim, não cairás nas garras de um inimigo poderoso”.

A verdade suprema é que este mundo é um reino submetido à soberania exclusiva de Allah. Portanto, somente a Sua lei deverá vigorar aqui, e somente por meio dela se pode alcançar o bem-estar neste mundo e no Além. Nesse aspecto, sobre os sábios religiosos e os governantes, isto é, sobre ambas as classes, recai a responsabilidade pelo bem e pelo mal de toda a nação. Se eles forem bons, tudo estará em ordem; caso contrário, tudo estará arruinado. Por isso, foi dito:

********Árabe

Isto é: “Somente os círculos governantes e os líderes religiosos corruptos trouxeram a ruína à religião e ao Din”.

As pessoas geralmente esperam muito mais correção de caráter dos homens virtuosos. Não esperam tanto isso dos ricos. Corrigir o próprio caráter conforme a capacidade e por meios possíveis é a verdadeira dignidade da taqwa e do Din. Segundo a narração de Abu Sufyan ibn Harb, consta no Sahih al-Bukhari e no Sahih Muslim que o imperador Heráclio perguntou a Abu Sufyan: “O que esse profeta vos ensina?”. Abu Sufyan respondeu: “Ele nos ordena estabelecer a oração, adotar a honestidade, corrigir o caráter e manter intactos os laços de parentesco”. Em outro hadith, consta que Allah, o Altíssimo, enviou uma revelação ao nobre Ibrahim: “Ó Ibrahim, sabes por que te tornei Meu Khalil (amigo)? Porque dar te é mais querido do que receber. Por causa dessa característica do teu caráter, és Meu Khalil”.

Já foi mencionado anteriormente que a generosidade deve, em todas as circunstâncias, ser exercida tendo em vista o interesse nacional e público. Por outro lado, no que diz respeito à ira e à paciência, a verdadeira bravura consiste em evitar o grau de dano; é preciso manter sempre um olhar atento sobre esse aspecto. Quanto à ira, manifestam-se três estados nas pessoas. (1) Encolerizar-se por Allah e por interesse pessoal. (2) Não se encolerizar por nenhum dos dois. (3) Aqueles que são chamados de Ummah Wasat, isto é, os moderados, sentem ira somente por Allah. Portanto, não conhecem de modo algum a ira corrompida pelo interesse pessoal. A esse respeito, é narrada no Bukhari e no Muslim uma declaração de Aisha. Ela disse:

********Árabe

“O Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) jamais bateu ou feriu com as próprias mãos qualquer servo, mulher, animal ou outra pessoa. Naturalmente, o caso do campo de batalha é diferente. Nunca foi visto tomando vingança em benefício próprio. Contudo, ao ver alguém praticar algo proibido por Allah ou quando Seus limites eram transgredidos, sua ira tornava-se irresistível”.

O governante que, tomado pela ira não por Allah, mas por si mesmo, exige apenas aquilo que lhe cabe por interesse pessoal e não concede os direitos dos outros, é a mais vil das criaturas de Allah. Por meio de tal pessoa, não é possível alcançar o bem nem neste mundo nem no Além.

A política e a administração dos justos e virtuosos eram perfeitas em todos os aspectos. Seu princípio era cumprir devidamente as responsabilidades indispensáveis do Estado. Mantinham-se extremamente cuidadosos em afastar-se das ações proibidas por Allah. Possuíam um caráter tão puro que, por meio de suas doações, alcançava-se um benefício ilimitado para a religião. Retiravam do tesouro estatal exatamente o quanto lhes era lícito. Sua ira ou descontentamento eram inteiramente por Allah. E isso só se manifestava quando uma ação proibida por Allah era cometida. Quanto ao que lhes era devido, quase sempre o perdoavam.

Essa era uma característica do caráter profético. Ele era perfeito e completo na administração das receitas e despesas. Portanto, em matéria de caráter, os mais próximos deles eram os melhores e mais honrados. Assim, o primeiro dever dos muçulmanos é esforçar-se ao máximo para alcançar proximidade da conduta, do caráter e do exemplo do Profeta e, depois de empenhar-se conforme sua capacidade, pedir perdão a Allah por seus erros e falhas. Além disso, é necessário consolidar a crença de que Allah, o Excelso, enviou o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) como o melhor modelo para a vida verdadeira e integral. Sobre o assunto, o Alcorão declara:

**********Árabe

“Allah vos ordena que devolvais os depósitos aos seus legítimos destinatários”.¹ (1. Esta é a essência do governo islâmico ou divino. Portanto, ******Árabe isto é, “em nossa religião, o serviço, ou seja, o serviço público, é a filosofia fundamental da liderança”, é um provérbio difundido precisamente nesse sentido. No mundo atual, observam-se grandes potências e grandes Estados. Mas, se procurarmos, ******Árabe será que em algum lugar se encontra algum vestígio disso? Mesmo observando os países muçulmanos atuais, *******Árabe (isto é, no sentido de “não para si mesmo, mas unicamente para Allah”), é difícil encontrar a existência de algum Estado correspondente. Hoje, em todo o mundo, observa-se a mesma cor e o mesmo caráter, tal como se via nos impérios romano e persa na era anterior ao Islã.

O Imam da Índia, Sua Eminência Shah Waliullah Muhaddith Dehlavi (que Allah tenha misericórdia dele), descreveu belamente a situação dos romanos e dos não árabes em sua mundialmente famosa obra “Hujjatullahi al-Baligha”, no capítulo “Irtifaqat wa Islah al-Rusum”. Refletindo sobre isso, ******Árabe e tendo em mente o significado disso, devemos considerar: o que Allah deseja de nós, em que direção estamos caminhando e que tipo de revolução e mudança o mundo deseja. Apresenta-se a seguir um resumo disso. Shah Sahib escreve: “Os romanos e os não árabes, por terem permanecido durante muito tempo no poder estatal, entregaram-se aos prazeres e luxos mundanos. Satanás exercera sobre eles tal influência que a coleta de grande quantidade de artigos de consumo e bens luxuosos, bem como a exibição competitiva de artigos de luxo, tornou-se o objetivo e a finalidade de suas vidas. Seu intelecto e discernimento eram empregados apenas na busca de bens de luxo cada vez mais refinados. Depois, por meio deles, inventavam formas extraordinárias de diversão e entretenimento. A prova de quanto seus governantes gastavam para exibir o esplendor e a pompa do poder está no fato de que, para seus chefes, líderes tribais abastados e membros da classe governante, usar uma coroa de valor inferior a duzentas mil moedas era motivo de vergonha. Era indispensável que possuíssem enormes palácios reais com canais de água corrente e jardins encantadores. Para o serviço, era absolutamente necessário ter fileiras de escravos e servas, além de manadas de cavalos nos estábulos. Uma ampla toalha de mesa e a preparação constante de comidas caras na cozinha eram consideradas símbolos de nobreza.”

Em suma, o padrão de vida era determinado pela balança desses meios de subsistência. O sentimento de nobreza era considerado parte de sua fé e, como uma doença crônica, corria pelas veias e artérias de sua cultura e civilização. Até camponeses e trabalhadores estavam afetados por ele. Para obter os meios de seu luxo e deleite, era algo comum para eles arruinar países, nações e inúmeros grupos humanos. Mas, como não era possível obter essas coisas sem gastar enormes quantias, impunham-se pesados impostos sobre camponeses, comerciantes, trabalhadores e operários. Quando se mostravam incapazes de arrecadar esses impostos injustos e excessivos, desencadeavam, por meio de tropas assalariadas, uma tempestade de opressão e perseguição contra os pobres. Diante da ostentação do poder da classe governante, os que se submetiam eram obrigados a trabalhar como bois e jumentos. Consequentemente, não lhes restava sequer a oportunidade de voltar minimamente a atenção para sua própria felicidade e bem-estar. A situação chegou a tal ponto que, da mente de milhões e milhões de filhos de Adão, desapareceu a importância de adquirir a religião e as qualidades morais. Na prática, foram inteiramente interrompidos todos os planos voltados ao bem-estar e ao desenvolvimento, bem como todas as grandes obras das quais dependia o futuro da nação. É claro que algo era feito no campo industrial, mas tratava-se apenas de artigos destinados ao entretenimento dos senhores ou de objetos que auxiliavam seu desfrute. Pois, fora isso, o trabalhador ou artesão não tinha qualquer valor aos olhos do senhor. O conforto era o único meio de satisfazer o amo. Por outro lado, surgiu um grupo de poetas e escritores ávidos por dinheiro, imitadores, cantores, bajuladores, aduladores e pretendentes, conhecidos como cortesãos ou ligados à corte. A eles se juntava também o chamado grupo dos falsos religiosos, que, na realidade, não era verdadeiramente devoto; seu principal objetivo era satisfazer interesses pessoais e fazer comércio da religião sob o disfarce religioso. Assim, do topo à base da sociedade, em todos os níveis, o interesse individual e a política oportunista espalharam-se como uma doença contagiosa. Todo o corpo social afundou na falta de caráter. Desse modo, graças (!) à chamada classe dos líderes sociais, as sementes do temor a Deus e das qualidades morais foram impedidas de germinar e acabaram destruídas.”

Ele também disse: “Depois que esse perigo ilimitado se abateu sobre Rum e Ajam, a ira divina irrompeu e, como decisão de eliminar essa doença por meio do tratamento da reforma, surgiu no seio da Arábia um Profeta iletrado (S.A.), cujo caráter imaculado não fora tocado por qualquer vestígio de sua falsa nobreza e que estava completamente livre da sombra de seus costumes e de sua depravação. Deus enviou Seu Profeta (S.A.) como símbolo de uma vida exemplar e de um caráter elevado. Fez com que, por sua voz, fossem condenadas a falta de caráter e as ações irreligiosas dos romanos e persas, e declarou vã a imersão nos prazeres e luxos mundanos. Proibiu os costumes não árabes. Assim, foram proibidos os utensílios de ouro e prata, os ornamentos de ouro e joias, as roupas de seda, as estátuas e ídolos, entre outras coisas. Em suma, sob a liderança do Profeta, os impérios persa e romano foram completamente derrubados. E pela voz do Profeta foi proclamado:”

*********Árabe

“Kisra e César desapareceram. Depois disso, não haverá mais seu ressurgimento.”

Em suma, no momento do surgimento do Profeta, o mundo inteiro encontrava-se na esfera de domínio das grandes potências da época, Roma e Pérsia; assim como esse domínio foi esmagado, hoje todo o mundo está preso sob as asas da servidão a duas grandes potências como as anglo-americanas. Contudo, se os muçulmanos, em vez de julgarem o Islã de forma fragmentada, se empenhassem, como os outros, em desenvolver um sistema de defesa adequado à época, conforme as orientações divinas, e seguissem devidamente os preceitos islâmicos, o destino dessas duas grandes potências atuais, em todos os aspectos — moral, financeiro, militar e espiritual — estaria necessariamente fadado a ser extremamente semelhante ao de Roma e da Pérsia. Na realidade, embora se proclame em alta voz que os demais Estados, excetuando-se as duas potências mencionadas, são aparentemente independentes, na prática e à luz da realidade a sociedade mundial está, sob vários aspectos, presa às duras correntes da escravidão a elas. A política egoísta delas, sua cultura e civilização degradadas, bem como seus costumes e comportamentos imundos, são reconhecidos como dignos de imitação. Dedica-se especial empenho e diligência à formação do próprio caráter pela imitação de sua subcultura e de seu estilo de vida luxuoso. Entretanto, em certos aspectos, a civilização e a cultura modernas do Ocidente mantêm hoje a sociedade mundial em perigo e em desordem.

Em resumo, se o mundo deseja a paz, aspira à segurança da vida e anseia pela paz tanto na vida terrena quanto na vida futura, deve necessariamente avançar para aplicar de forma abrangente, na vida real, o Livro Divino, o Alcorão, e o Islã. Isso porque essa norma não é uma norma elaborada pelo ser humano; pelo contrário, é uma norma eterna de vida concedida por Deus. Além disso, a paz só poderá chegar ao mundo criado pelo Deus Altíssimo quando unicamente a Sua norma estiver em vigor. O Profeta (S.A.) e os Califas Bem-Guiados, partindo desse princípio, deram início, por meio da revolução islâmica, a uma onda de transformação em todo o mundo. Em pouco mais de meio século, após a queda dos impérios persa e romano, o governo islâmico foi estabelecido em toda parte. Como resultado, os habitantes do mundo tiveram a oportunidade de respirar aliviados sob a sombra refrescante de um Estado seguro, pacífico e próspero. Além disso, ********Árabeuma força ilimitada cobriu o mundo inteiro. Por isso, ao final, é preciso dizer em tom de pesar: ai de nós! Se a nação muçulmana despertasse novamente e avançasse seguindo a obediência e as pegadas do Profeta (S.A.) e dos Companheiros, este mundo dos seres humanos teria se transformado quase num jardim do paraíso. Em toda parte correria o abundante riacho da paz.

******Árabe

Isto é—talvez Allah crie uma situação semelhante depois disso.)

[Dez]

Justiça: as penas divinas para os crimes

O hadd e o haqq da Sharia não estão limitados a nenhuma comunidade específica. É haram interceder em questões de hadd; para revogá-lo ou reduzi-lo, tanto quem dá o suborno quanto quem o recebe e o intermediário são criminosos e pecadores. A instrução do Deus Altíssimo—

*******Árabe

“Ao resolverdes as disputas, conflitos e processos entre as pessoas, julgai com base na justiça.” (Surata An-Nisāʾ: 8.º rukūʿ)

Julgar entre as pessoas significa proferir decisões sobre o hadd e o haqq da Sharia. O hadd e o haqq são de dois tipos. Nenhum deles está relacionado a uma tribo, comunidade ou grupo específico. Pelo contrário, a comunidade muçulmana é que se beneficiará dessa imparcialidade. Por exemplo, aplicar o hadd, ou as penas da Sharia, a ladrões, assaltantes, saqueadores, adúlteros etc. Os bens do Estado, os bens públicos, os bens de waqf e os bens legados por testamento não pertencem especificamente a nenhuma tribo ou comunidade. Em relação a essas questões, todos os detentores do poder no Estado, funcionários administrativos e outros devem adotar uma atitude especial, livre de discriminação. Sobre isso, Hadrat Ali (que Allah esteja satisfeito com ele) disse—

********Árabe

“Quer a liderança seja plenamente justa ou parcialmente justa, plenamente boa ou parcialmente boa, a liderança é indispensável para as pessoas.” O povo perguntou: “Ó Amir al-Muʾminin! Já compreendemos a importância de uma liderança justa; mas qual é o significado da justiça incompleta?” Ele respondeu—

*****Árabe

“O líder por meio de quem os hudud (penas criminais) são aplicados, a segurança das estradas pode ser garantida, sob cuja liderança se pode fazer jihad contra o inimigo e por meio de quem o fai, isto é, os bens obtidos como espólio de guerra, pode ser distribuído.” Em outras palavras, mesmo que haja deficiências em outros aspectos da liderança, ele deve necessariamente possuir uma atuação firme como a aplicação dos hudud. Por várias razões, essa qualidade é indispensável à liderança do Estado.

É dever indispensável do dirigente do Estado, dos administradores locais e dos representantes do povo discutir e examinar essa questão; e os hudud devem ser estabelecidos na sociedade para eliminar os crimes, mesmo sem que ninguém apresente uma reivindicação. A mesma regra se aplica ao testemunho: é necessário aceitar testemunhos mesmo sem que ninguém os solicite ou reivindique. Contudo, há divergência entre os imames sobre se, para aplicar a pena hadd de amputação da mão do ladrão, deve ou não ser apresentada, por parte daquele cujo bem foi roubado, uma reivindicação pelo bem furtado. Segundo o imame Ahmad e outros, o hadd não pode ser aplicado sem uma queixa e uma reivindicação apresentadas pelo demandante. Porém, a opinião consensual de todos os demais imames é que o hadd deve ser aplicado, quer haja ou não uma reivindicação por parte da pessoa cujo bem foi roubado. Alguns sábios impõem a condição da reivindicação do bem para que não reste qualquer dúvida quanto ao furto cometido pelo ladrão.

Estes são os crimes para os quais é obrigatório aplicar o hadd. Seja a pessoa nobre ou de origem humilde, membro de um grande grupo ou sem grupo, forte ou fraca, o hadd deve ser aplicado igualmente a todos. Nesse caso, não é de modo algum permitido anular o hadd por causa da intercessão de alguém, de presentes, dádivas, ofertas ou qualquer outro motivo. Sobre aquele que anula o hadd, apesar de ter o poder de aplicá-lo, recairá a maldição de Allah, do Mensageiro, dos anjos e de todas as pessoas. Em suma, nenhuma intercessão para deixar de aplicar o hadd é aceitável. Pelo contrário, o intercessor********Árabe (isto é, “o juiz responsável do poder judiciário que vende os versículos de Allah por um preço irrisório (isto é, em troca de interesses materiais)”) será considerado entre aqueles caracterizados no versículo se se abstiver de aplicar o hadd.

Abu Dawud (que Allah tenha misericórdia dele) narrou, por intermédio de Abdullah ibn Umar (que Allah esteja satisfeito com ele), que o Profeta disse:

*********Árabe

“Aquele cuja intercessão impede a aplicação de qualquer hadd de Allah terá, por assim dizer, desobedecido a Allah. E aquele que, sabendo que algo é falso, se envolve numa disputa em defesa da mentira e da falsidade permanecerá sob a ira de Allah até que abandone essa disputa. E aquele que lançar contra um muçulmano uma acusação ou imputação falsa, sem que haja qualquer relação entre eles, ficará retido em Radghat al-Khibal. Os Companheiros perguntaram: ‘Ó Mensageiro de Allah, o que é Radghat al-Khibal?’ Ele respondeu: ‘O sangue e o pus derretidos dos corpos dos habitantes do Inferno’.” (Abu Dawud)

O nobre Profeta mencionou especificamente os governantes, as testemunhas e os litigantes porque eles são os pilares fundamentais da justiça, e a resolução correta das diversas disputas, processos e litígios ocorridos na sociedade depende da honestidade deles.

O episódio da mulher da tribo dos Banū Makhzūm, relacionado à intercessão e narrado por al-Bukhārī e Muslim com base no relato de ʿĀ’isha (que Allah esteja satisfeito com ela), é especialmente significativo. Essa mulher havia roubado os bens de alguém. Algumas pessoas foram à presença do Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) para interceder por ela e quiseram conversar sobre o assunto. Uma delas disse: “Quem teria coragem de falar com ele sobre isso?” Disseram que somente Usāma ibn Zayd (que Allah esteja satisfeito com ele) poderia abordar o assunto. Assim, quando ele falou em favor daquela mulher na presença do Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), o Profeta disse:

********Árabe

“Vieste interceder a respeito de um ḥadd estabelecido por Allah? A única razão pela qual os Banū Isrā’īl pereceram anteriormente foi que, quando uma pessoa nobre entre eles roubava, eles a deixavam escapar; mas, se uma pessoa humilde roubava, aplicavam-lhe o ḥadd. Juro por Aquele em cuja mão está a vida de Muhammad: se Fāṭima, filha de Muhammad, roubasse, eu também cortaria sua mão.” (Al-Bukhārī e Muslim)

Este é um episódio de grande valor educativo. Isso porque dois ramos da tribo dos Quraysh eram conhecidos por sua nobreza: (1) os Banū Makhzūm e (2) os Banū ʿAbd Manāf. É digno de nota que, nesse caso, nem mesmo a mulher da tribo dos Makhzūm escapou da amputação da mão. Contudo, segundo alguns sábios, a mão fora cortada por causa de um objeto insignificante tomado por empréstimo e, na realidade, aquilo não era roubo. Outros, porém, consideram que se tratava de roubo. Portanto, nesse caso, não há dúvida alguma quanto aos demais. Eles eram numerosos, muito nobres e, além disso, Usāma ibn Zayd (que Allah esteja satisfeito com ele), o querido servidor do Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), havia intercedido por ela. Apesar de tudo isso, o Profeta manifestou forte desagrado diante dessa intercessão e disse: “Vieste interceder por algo ilícito e inadmissível? Não é esta uma intercessão injusta a respeito de um ḥadd estabelecido por Allah?” Em seguida, deu o exemplo de Fāṭima (que Allah esteja satisfeito com ela) e explicou a gravidade do assunto: nem mesmo ela teria sido poupada de semelhante ato reprovável.

É narrado que aquela mulher cuja mão fora amputada se arrependeu. Depois, sempre que comparecia de tempos em tempos à presença do Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), ele atendia às suas necessidades.

Também é narrado:

**********Árabe

“Se o ladrão se arrepender sinceramente, sua mão amputada o conduzirá ao Paraíso. Mas, se não se arrepender, essa mão amputada o encaminhará para o caminho do Inferno.”

No livro «Al-Muwatta», o Imam Malik (que Allah tenha misericórdia dele) narrou que um grupo de pessoas capturou certo ladrão e dirigiu-se à presença de Hazrat Uthman (que Allah esteja satisfeito com ele). No caminho, ao encontrarem Hazrat Zubair (que Allah esteja satisfeito com ele), pediram-lhe que intercedesse junto de Hazrat Uthman (que Allah esteja satisfeito com ele). Ele disse: «Depois que um caso relacionado ao hadd é apresentado perante o califa, tanto o intercessor quanto aquele em favor de quem se intercede são atingidos pela maldição de Allah».

Certa vez, Hazrat Safwan ibn Umayya estava deitado na mesquita. Um ladrão aproximou-se, pegou o seu manto e partiu. Ele o capturou e o levou à presença do Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele). Safwan (que Allah esteja satisfeito com ele) disse: «A mão dele será cortada por causa de um único manto meu? Eu o perdoo.» O Honorável (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

*******Árabe

«Por que não o perdoaste antes de o apresentares a mim?» Em seguida, ordenou que a sua mão fosse cortada. (Sunan)

Com isso, o objetivo do Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) era dizer: tiveste a oportunidade de o perdoar antes de o apresentares a mim, mas, depois de o levares ao meu tribunal, de modo algum é possível suspender o hadd. Ninguém tem o poder de suspender o hadd, seja por perdão, intercessão ou dinheiro. Tanto quanto sei, segundo o consenso unânime dos sábios de todos os níveis, depois que malfeitores como ladrões, assaltantes, saqueadores e sequestradores são apresentados perante o juiz, o seu arrependimento não é aceitável; o mandamento do hadd não será revogado pelo arrependimento. Pelo contrário, é obrigatório aplicar o hadd mantendo o mandamento em vigor. Se realmente se arrependerem com absoluta sinceridade, esse hadd tornar-se-á uma expiação para eles. E, se conseguirem permanecer firmes nisso, o seu arrependimento tornar-se-á ainda mais sólido e forte. Isso equivale à plena retaliação ou vingança correspondente ao direito do titular do direito. A base disso pode ser encontrada nesta palavra do Todo-Poderoso Allah:

*********Árabe

«Quem interceder por uma boa causa terá uma parte dela; por outro lado, quem interceder por uma causa má participará das suas más consequências. Allah, o Altíssimo, observa perfeitamente todas as coisas.» (Surata An-Nissa: 85)

Na realidade, intercessão significa pedir ajuda e apoio. Em árabe,*****Árabe ou ****Árabe «dwi» é o termo usado para dois, em oposição ao qual se encontra, isto é, ímpar ou um. Portanto, ****Árabe (dois) ****Árabe ao unir-se a (um) fez com que «um» se transformasse em dois. Assim, quando se presta ajuda numa boa ação, isso será considerado ******Árabe isto é, «intercessão numa boa ação». Mas, quando se presta ajuda na injustiça, na hostilidade e no pecado, isso é considerado ****Árabe «intercessão numa má ação». Não é preciso dizer que as pessoas receberam a ordem de interceder por ações boas e virtuosas, e foram proibidas de ajudar por meio da intercessão em ações más. Por exemplo, ******Árabe Portanto, não permitir que se fortaleçam as ações falsas de alguém é a determinação divina. Allah disse: ******Árabe «Allah jamais permitirá que a intriga dos traidores se concretize.» (Surata Yusuf: 52)

O Deus Altíssimo também declarou:

*********Árabe

“A punição daqueles que guerreiam contra Allah e Seu Mensageiro e se empenham em espalhar a corrupção na terra é que sejam capturados, um a um, pelas forças estatais de manutenção da lei e da ordem e, após julgamento, sejam condenados à morte ou crucificados, ou tenham as mãos e os pés amputados de lados opostos, ou sejam expulsos do país. Essa será a sua humilhação neste mundo, e na Outra Vida haverá para eles um grande castigo. Exceto aqueles que se arrependerem antes de caírem em vossas mãos e retornarem ao caminho correto, corrigindo-se; sabei que Allah é Perdoador, Misericordioso.” (Surata Al-Ma’idah: 33–34)

O versículo em questão descreve a isenção dessa punição para aquelas pessoas que, após serem capturadas, se arrependem sinceramente antes de serem levadas perante o tribunal do juiz e passam a agir de acordo com o arrependimento. Por outro lado, quanto àqueles que se arrependem depois de serem apresentados ao tribunal, seu arrependimento não será considerado juridicamente válido segundo o sentido do versículo em questão, e será obrigatório aplicar-lhes o hadd. É evidente que essa determinação só será aplicada quando o crime for comprovado por testemunhas e provas adequadas, ou quando o próprio criminoso confessar o crime e comparecer pessoalmente ao tribunal para reconhecê-lo. Entretanto, se ele também se arrepender, há divergência entre os imames a esse respeito. Segundo a narração zahiri do Imã Ahmad ibn Hanbal (que Allah tenha misericórdia dele), nessas circunstâncias o hadd não poderá ser aplicado. Porém, se ele próprio solicitar que o hadd seja aplicado a si, ele será aplicado. Mas, se não desejar que o hadd seja aplicado e for embora, o hadd não poderá ser aplicado. O hadith de Maiz ibn Malik (que Allah tenha misericórdia dele) alude a isso. Depois de ouvir dos Companheiros a descrição do estado de Maiz quando ele foi apedrejado, o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:*****Árabe“Por que não o deixastes ir?” Além disso, outros hadiths também comprovam que, se alguém se arrepender enquanto ainda estiver detido, antes de ser apresentado ao juiz, o hadd não poderá ser aplicado a ele.

Abu Dawud e An-Nasa’i (que Allah tenha misericórdia deles) narraram, por intermédio de Abdullah ibn Umar (que Allah esteja satisfeito com ele), que o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) declarou:

*********Árabe

“Perdoai-vos mutuamente, pois, quando um caso é apresentado diante de mim, torna-se obrigatório aplicar o hadd.”

Um hadith narrado por Abu Huraira (que Allah esteja satisfeito com ele) foi registrado por An-Nasa’i e Ibn Majah. O Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) declarou:

*******Árabe

“Aplicar as penas de hadd na terra é mais benéfico para os habitantes do mundo do que a chuva matinal durante quarenta dias”.

E isso porque os pecados reduzem a provisão e instilam no coração o temor dos inimigos. Isso está comprovado à luz do Alcorão e dos hadiths. Com efeito, ao aplicar as penas de hadd, a desobediência a Allah diminui e o nível da criminalidade decresce. Assim, com a redução da imoralidade, aumentam a provisão, o bem-estar e o conforto dos servos, e a ajuda inesgotável de Allah começa a chegar.

Em nenhuma circunstância é permitido aceitar dinheiro ou bens de um adúltero, bebedor de álcool, ladrão, assaltante ou qualquer criminoso para suspender a pena de hadd. Em hipótese alguma é permitido aceitar esse dinheiro para benefício pessoal ou sob o pretexto de depositá-lo no Bayt al-Mal. O dinheiro recebido com o propósito de suspender ou anular a pena de hadd é inteiramente haram e proibido. Se um juiz ou governante praticar tal ato, terá reunido duas ações ilícitas: (1) anulou a pena de hadd em troca de dinheiro haram; (2) abandonou uma obrigação e envolveu-se numa prática haram. Sobre isso, Allah, o Altíssimo, diz:

********Árabe

“Por que seus sábios e líderes religiosos (dos Povos do Livro) não proibiram seus seguidores de mentir e de consumir riquezas haram? Como é condenável a conduta de seus líderes religiosos e anciãos, que perdoam e toleram tais atos!” (Surata Al-Ma’idah: 63)

Allah, o Altíssimo, descrevendo a condição dos judeus, disse: *******Árabe

“Eles se ocupam de examinar e propagar palavras falsas e desfrutam do dinheiro haram” (Surata Al-Ma’idah: 42).

Porque os judeus obtinham riqueza por meios ilícitos e proibidos, como juros, suborno e outros. Chegavam até a chamar o suborno de “bartal” e “hadiya”.

Assim, se o hakim, o juiz, aceitar riqueza ilícita, terá também de aceitar o falso testemunho. Contudo, o Mensageiro de Allah (s.a.w.) declarou:

********Árabe

“O subornador, o que oferece o suborno e aquele que mantém a ligação entre os dois são todos igualmente pecadores.” (Ahl al-Sunan)

É narrado em Sahih al-Bukhari e Sahih Muslim que dois homens compareceram perante o Grande Profeta (s.a.w.) com um caso. Um deles disse: “Ó Mensageiro de Allah! Julga o nosso caso segundo o Livro de Allah.” O segundo era um pouco mais cauteloso e também disse: “Sim, ó Mensageiro de Allah! Que o julgamento seja feito segundo o Livro de Allah, mas peço permissão para dizer algo.” O Profeta (s.a.w.) disse: “Está bem, fala.” Ele continuou: “Meu filho trabalhava como empregado na casa deste homem. Porém, por circunstâncias do destino, meu filho cometeu zina com a esposa dele. Como compensação por ela, dei cem (100) ovelhas e, além disso, libertei um escravo. Tomei essa providência depois de consultar outras pessoas sobre a mas’ala.” O Profeta (s.a.w.) respondeu: “Teu filho deve receber cem açoites e ser exilado por um ano. E àquela mulher deve ser aplicado o hadd do rajm.” Depois, declarou:

******Árabe

“Juro por Aquele em cuja mão está a minha vida: julgarei o vosso caso com base na lei de Allah. Portanto, leva de volta o servo e as ovelhas. Vosso filho deverá receber cem açoites e, além disso, deixar o país por um ano. Ó Unays! Amanhã cedo, vai até aquela mulher e pergunta-lhe; se ela confessar o crime, aplica-lhe o rajm.” De acordo com essa ordem, quando lhe perguntaram, ela confessou o crime. Assim, foi executada por rajm, isto é, por apedrejamento.”

É digno de nota que ele não anulou o hadd ao aceitar riquezas provenientes das mãos de muçulmanos comuns, dos pobres miskin e dos mujahidin. Portanto, segundo o ijma dos sábios, isto é, o consenso unânime, não é permitido aceitar bens em troca do hadd. Além disso, todos concordam que a riqueza recebida de adúlteros, ladrões, bêbados, rebeldes contra o Estado, salteadores e outros, para os poupar do hadd, é completamente haram e impura. Em geral, a conduta da maioria das pessoas é contrária à moralidade e sofre de degradação de caráter; invocando riqueza, bens, honra e posição, empenham-se em anular a determinação do hadd. Como resultado, cidades e portos, aldeias e campos, ricos e pobres, reis e súditos, líderes e soldados—em uma palavra, todo o corpo social—fica corrompido. Além disso, por essa mesma razão, a honra e a dignidade dos governantes no poder e dos juízes são reduzidas a pó. Por anularem o hadd depois de receber suborno, até suas posições ficam abaladas. Quando o hadd de uma pessoa é anulado, torna-se difícil aplicar o hadd a outra; eles perdem a força moral. Por fim, passam a pertencer à categoria dos judeus e cristãos. Como está dito no hadith:

*******Árabe

“Quando o suborno entra por uma porta, a confiança e a honestidade saem por outra.”

É ilícito o dinheiro arrecadado em nome de ‘ta’dibāt’ com o objetivo de manter intactos o poder régio e a autoridade. Nesse contexto, é digno de nota o comportamento daqueles valentões obstinados e arruaceiros: eles cometem algum ato nocivo ou perversidade, em benefício próprio ou de terceiros, e depois se apresentam diante dos governantes levando dinheiro e bens. Como resultado, sua cobiça, avidez e audácia aumentam ainda mais. Assim, por meio do suborno, eles arruínam completamente a reputação e o bom nome do Estado. A situação de certa classe de agricultores é semelhante. E quanto aos bêbados, nem é preciso falar. Quando algum alcoólatra é preso, paga dinheiro e consegue escapar. Todo bêbado imagina: ‘Se eu for preso, certamente serei libertado pelo poder do dinheiro’. É evidente que não pode haver bênção no dinheiro do suborno nem nos bens adquiridos por meios ilícitos. Pelo contrário, disso surgem apenas desordem e calamidade. Do mesmo modo, se alguma pessoa rica e honrada lhes estende uma mão de auxílio e os salva da pena de hadd — por exemplo, quando um agricultor ou trabalhador comete um crime e se apresenta ao paxá, ao emir, isto é, ao assistente pessoal, secretário ou representante do chefe do Estado ou do governo, e este o salva por meio de ajuda e intercessão contra Allah e o Mensageiro — sobre esse tipo de auxílio e intercessão recaem a maldição de Allah e de Seu Mensageiro. O imame Muslim, por intermédio de Hadrat Ali ibn Abi Talib (que Allah esteja satisfeito com ele), narrou que o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

******Árabe

“Sobre aqueles que introduzem uma inovação religiosa ou dão abrigo a um criminoso recaem a maldição de Allah e de Seu Mensageiro.” (Na sharia, chama-se bid‘a à invenção de qualquer princípio ou regra criada pela imaginação humana.) O Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) também disse:

********Árabe

“Se a intercessão de alguém se tornar um obstáculo à aplicação de um hadd de Allah, isso nada mais será, na realidade, que uma tentativa de tornar ineficaz a ordem de Allah.” (Muslim)

Portanto, se aqueles a quem foram confiados o poder e a responsabilidade de aplicar os hudud perdoarem e libertarem um criminoso em troca de dinheiro, é fácil imaginar quão grande calamidade isso provocará. Ou se, por medo da influência e do prestígio de alguém, ajudarem aqueles que ultrapassam os limites do suborno. Em segundo lugar, o bem em troca do qual a pessoa é libertada talvez seja patrimônio do bait al-mal ou do governante. O suborno às vezes é aceito abertamente e às vezes em segredo; em ambas as situações, ele é proibido e ilícito. Essa é a decisão unânime dos juristas islâmicos. Por exemplo, ser fiador de um comerciante de bebidas alcoólicas, ceder-lhe um lugar para isso ou providenciar-lhe um local em outro lugar, ajudá-lo de qualquer outra forma ou permitir isso mediante suborno: tudo isso pertence à mesma categoria de crimes. Providenciar à força a prática de zina e receber algo em troca, pagar um adivinho para fazer adivinhações, vender um cão e receber seu preço — assim como tudo isso é ilícito, o suborno também é ilícito. Aqui, o suborno enquadra-se na categoria de intermediação com o objetivo de realizar uma conduta ilícita. O Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

********Árabe

“O preço de um cão é impuro, o pagamento pelo adultério é impuro, e a remuneração do adivinho é impura.” (Bukhari)

O pagamento e a remuneração pelo adultério, bem como a remuneração da prostituta, são completamente haram. Quanto aos eunucos, quer sejam escravos ou livres, e àqueles que praticam atos imorais com eles, bem como aos adivinhos, a حكم deles é a mesma. Também é completamente haram receber remuneração por esses atos proibidos.

O estado dos juízes e governantes que não reprimem os crimes e as más ações, que não aplicam as penas hudud, mas libertam os criminosos em troca de dinheiro, é semelhante ao dos que tornam lícito o haram e ao dos chefes dos ladrões. Eles são semelhantes aos intermediários envolvidos na obscenidade e no adultério. Os que recebem dinheiro em troca de ajudar os adúlteros estão no mesmo nível dos subornados. Além disso, sua condição é semelhante à da esposa idosa do profeta Lut (que a paz esteja sobre ele), que informou os pecadores homossexuais sobre a presença dos anjos convidados, disfarçados de jovens, de Lut (que a paz esteja sobre ele). Sobre ela, o Altíssimo Allah disse:

*********Árabe

“Então salvamos Lut e sua família, exceto sua esposa, que permaneceu entre os que ficaram para trás; não a salvamos.” (Surata Al-A’raf: 83)

No Alcorão, também foi dito, dirigindo-se a Lut (que a paz esteja sobre ele):

*******Árabe

“Parte com tua família durante uma parte da noite (na sua última parte), mas que nenhum de vós olhe para trás ou se volte em qualquer direção; contudo, tua esposa certamente olhará para trás. Portanto, o mesmo castigo que recairá sobre aqueles pecadores também a atingirá.” (Surata Hud: 81)

Assim, Allah, o Altíssimo, incluiu aquela velha alcoviteira no mesmo castigo que havia feito descer sobre o povo pecador. Pois tudo isso faz parte da transgressão dos limites. E receber dinheiro por isso equivale a colaborar com a injustiça. Uma pessoa é investida de autoridade governamental precisamente para que cumpra devidamente o dever de ordenar o bem e proibir o mal. Esse é o objetivo fundamental do governo. Portanto, quando o próprio governante, tomando bens e riquezas e aceitando suborno, abre na sociedade a possibilidade de promover e difundir qualquer ação imoral, isso contraria o objetivo fundamental. É como enviar alguém para lutar contra o inimigo e, ao chegar lá, ele passar a ajudar justamente o inimigo contra seu senhor. Outro exemplo é quando se fornece riqueza para a jihad, mas, na prática, ela é gasta para exterminar os muçulmanos.

Noutro sentido, pode-se explicar que o bem-estar da humanidade é alcançado como resultado de ordenar o bem e proibir o mal e as ações incorretas. Pois a segurança da vida econômica e social da humanidade reside na obediência a Allah e ao Seu Mensageiro. Essa obediência só pode alcançar sua plenitude, essencialmente, por meio de ordenar o bem e proibir o mal. Com base nisso, a comunidade muçulmana foi declarada “Khayra Ummah”, isto é, a “melhor comunidade”, porque foi criada para o bem-estar de toda a humanidade. Assim foi proclamado:

*******Árabe

“Vós sois a melhor comunidade. Fostes enviados para que promovais o bem-estar da humanidade ordenando o bem e proibindo o mal.” (Surata Al Imran: 110)

Também foi dito:

*********Árabe

“Que surja dentre vós um grupo de pessoas que convide as pessoas ao bem, ordene o bem e proíba as ações más e condenáveis.” (Surata Al Imran: 104)

Ao descrever a situação dos Filhos de Israel, foi dito:

*********Árabe

“Eles não se abstinham das ações reprováveis às quais se entregavam; certamente, eram ações extremamente condenáveis as que praticavam.” (Surata Al-Ma’ida: 79)

O Deus Altíssimo também declarou:

*********Árabe

“Quando os desobedientes esqueceram as exortações e os conselhos que lhes haviam sido dirigidos, salvei dentre eles aqueles que proibiam as más ações; mas fiz os pecadores sofrerem um castigo severo, por causa das más ações que praticavam.” (Surata Al-A‘raf: 165)

Neste versículo, é mencionada a salvação do castigo daqueles que se abstinham dos pecados, enquanto Allah, o Puro e Altíssimo, fez os pecadores sofrerem um castigo severo.

É narrado por Hazrat Sábite (que Allah esteja satisfeito com ele) que Hazrat Abu Bakr Siddiq (que Allah esteja satisfeito com ele), certa vez, ao proferir um sermão de pé no púlpito do Profeta, disse: “Ó muçulmanos! Vós recitais este versículo, mas o aplicais com um significado incorreto:”

**********Árabe

“Ó crentes! Cuidai do vosso próprio bem. Se permanecerdes firmes na orientação, o desvio dos outros não vos prejudicará.” (Surata Al-Maida: 105)

Ouvi o Nobre Profeta (que a paz esteja com ele) dizer—

******Árabe

“Quando as pessoas veem uma má ação e não tomam medidas para corrigi-la, é muito provável que em breve o castigo de Allah recaia amplamente sobre elas.” Em outro hadith, consta—

“O dano do pecado cometido em segredo limita-se unicamente ao pecador envolvido; porém, se ele for cometido publicamente e não forem tomadas medidas para corrigi-lo, até as pessoas comuns acabam sendo prejudicadas por isso. O mesmo tema foi tratado no capítulo ‘Hudud de Allah e Huquq de Allah’, cujo objetivo principal era ordenar o bem e proibir o mal.

De fato, a oração, o jejum, o hajj, o zakat, a veracidade, a honestidade, o bom tratamento dos pais, a preservação dos laços de parentesco, o bom trato para com a família e os vizinhos, entre outras boas ações, estão incluídos no ‘Amr bil Ma’ruf’, isto é, na ordenação do bem. É dever dos governantes, dos juízes e dos funcionários dos órgãos administrativos ordenar aos seus subordinados que realizem a oração e punir aquele que a abandona. Todos os juristas muçulmanos estão de acordo quanto a isso.

O segundo consenso unânime é que é obrigatório fazer jihad contra o grupo organizado de pessoas que, embora se identifiquem como muçulmanas, não realizam a oração e a negam. Do mesmo modo, há a determinação de fazer jihad contra aqueles que abandonam o zakat e o jejum. Também se deve declarar jihad contra o que é haram. Por exemplo, é obrigatório fazer jihad contra o casamento com uma mulher proibida pela Sharia e contra atos como causar desordem na sociedade. Também é obrigatório fazer jihad contra o grupo que nega uma determinação manifesta e inequívoca da Sharia, até que a religião de Allah triunfe. Quanto a isso, os juristas islâmicos estão plenamente de acordo.

Se aquele que não realiza a oração for uma pessoa isolada, foi determinado que ela seja espancada, punida e mantida presa até se comprometer a realizar regularmente a oração. Segundo a maioria dos especialistas, se alguém negar a oração, o governo deverá condená-lo à morte. Naturalmente, o procedimento é primeiro ordenar-lhe que se arrependa e comece a rezar. Se ele se arrepender e começar a rezar, tanto melhor. Caso contrário, isto é, se a negar após se tornar apóstata, deverá ser condenado à morte.

A questão é: em que se baseia essa pena de morte? No fato de ele ter se tornado incrédulo por abandonar a oração, ou no fato de ter se tornado pecador? Há duas opiniões a esse respeito. Segundo a maioria dos especialistas em direito islâmico, tornar-se incrédulo depois de ser muçulmano é motivo para a aplicação da pena de morte. Essa divergência existe quando a pessoa reconhece que a oração é obrigatória, mas não a pratica; porém, se negar que a oração seja obrigatória, então, por consenso, tornar-se-á incrédula, isto é, apóstata, por causa dessa negação. O حکم relativo a todas as demais obrigações, deveres e proibições é semelhante. Se, por causa da negação, alguém agir de modo contrário, é indispensável condená-lo à morte. Nessa situação, a causa fundamental da punição é abandonar o caráter obrigatório dos deveres e envolver-se nas coisas proibidas. Por consenso, é obrigatório para a comunidade muçulmana fazer jihad contra um grupo organizado de desobedientes dessa natureza. Há inúmeras provas disso no Alcorão e nos hadiths. E a jihad é a mais excelente das ações do servo. Certa vez, alguém pediu ao Grande Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) que lhe dissesse uma ação equivalente à jihad;

*************Árabe

“Ó Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), indique uma ação que seja equivalente à jihad no caminho de Allah.” Ele respondeu: “Não vos é possível realizar uma ação desse tipo.” A pessoa disse: “Dizei-me qual é.” O Nobre (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse: “Seríeis capazes de jejuar continuamente, sem jamais quebrar o jejum, desde o momento em que o grupo de mujahidin partisse pelo caminho de Allah até seu retorno, e de passar a noite inteira em oração, sem jamais deixá-la?” Ele respondeu: “Quem seria capaz de fazer isso?” Então ele disse: “Essa ação pode equivaler à jihad no caminho de Allah.” (Bukhari e Muslim)

Ele também declarou:

**********Árabe

“Há cem níveis no Paraíso. A distância entre um nível e outro é como a distância entre o céu e a terra. Allah, o Excelso, preparou esse vasto Paraíso para aqueles que fazem jihad em Seu caminho.” (Bukhari e Muslim)

Além disso, ele também disse:

*********Árabe

“O Islam (isto é, submeter-se a Allah) é a base de todas as ações. A oração é seu pilar. E o jihad no caminho de Allah é o mais excelente.”

Sobre isso, Allah disse:

**********Árabe

“Somente são crentes sinceros aqueles que creem em Allah e em Seu Mensageiro; depois, não alimentam qualquer dúvida e lutam no caminho de Allah com suas vidas e seus bens. De fato, estes são os verdadeiramente verazes.” (Surata Al-Hujurat: 15)

O Altíssimo Allah também disse:

********Árabe

“Acaso considerastes o ato de dar água aos peregrinos e de manter a Mesquita Sagrada em bom estado equivalente ao ato daquele que crê em Allah e no Último Dia e, além disso, luta no caminho de Allah? (Sabei que, em termos de dignidade,) eles não são iguais perante Allah, e Allah não guia o povo injusto ao caminho reto. Aqueles que creem, emigram e lutam no caminho de Allah com suas vidas e seus bens possuem uma posição mais elevada perante Allah; e estes são os bem-sucedidos. Seu Senhor lhes anuncia boas-novas de Sua misericórdia, de Sua satisfação e de jardins onde terão felicidade eterna e viverão para sempre. Certamente, junto de Allah, há um tesouro inesgotável de recompensa e retribuição.” (Surata At-Tawbah: 19–22)

 [Onze]

Punições para bandidos e assaltantes e, em tempo de guerra,

as ações proibidas às forças militares

Punição para bandidos, assaltantes e saqueadores. Ao enviar alguém para o jihad, o nobre Profeta (que a paz esteja com ele) costumava aconselhar: “Lutarás contra o inimigo, mas não ultrapassarás os limites. Cumprirás tuas promessas e compromissos; não mutilarás ninguém do lado inimigo cortando-lhe as orelhas ou o nariz. Não matarás crianças pequenas, nem matarás aqueles que permanecem inativos em suas próprias casas, mesmo tendo suas armas consigo. Se os incrédulos mutilarem os muçulmanos, também é permitido aos muçulmanos fazer o mesmo aos agressores, mas é melhor não fazê-lo.”

Quanto à punição dos bandidos, dos que saqueiam e assaltam os bens de viajantes e forasteiros — sejam eles camponeses das aldeias ou moradores das cidades, agricultores ou soldados imorais, jovens urbanos ou quaisquer outros — o Alcorão declara:

**********Árabe

“A punição, nos tribunais islâmicos, para aqueles que guerreiam contra Deus e Seu Mensageiro e se dedicam a espalhar na terra atos terroristas destrutivos é: serão condenados à morte, crucificados, terão as mãos e os pés cortados de lados opostos ou serão exilados. Essa será a sua humilhação neste mundo, e na outra vida terão um castigo terrível.” (Surata Al-Ma’idah: 33)

Sobre os bandidos e saqueadores, Ibn Abbas (que Deus esteja satisfeito com ele) e outros disseram: o Imã Shafi’i (que Deus tenha misericórdia dele) narrou em sua obra Sunan:

************Árabe

“Se eles roubarem bens juntamente com cometerem assassinato, serão condenados à morte como punição e crucificados. Mas, se cometerem apenas assassinato e não roubarem bens, serão condenados à morte, mas não serão crucificados. Se, ao contrário, levarem apenas os bens sem cometer assassinato, deverão ter as mãos e os pés amputados. E, se apenas espalharem o terror sem levar bens, deverão ser exilados”.

Esta é a posição da maioria dos juristas islâmicos, incluindo o imame al-Shafi’i e o imame Ahmad. Além disso, essa opinião se aproxima bastante da posição do imame Abu Hanifa.

Entre eles, haverá pessoas em relação às quais o juiz principal e o emir deverão exercer o ijtihad e fazer uma consideração especial. Em ambos os casos, matar ou não matar, deverão levar em conta o que é benéfico. (Compreendendo o caráter e as circunstâncias do crime,) deverão aplicar a pena de morte ou outra punição.

E, mesmo que não tenham tomado dinheiro ou bens, se forem fortes e corajosos e tiverem capacidade de tomar os bens à força, estarão sujeitos à mesma decisão. Segundo alguns, se saquearem bens, deverão receber a punição de amputação das mãos, mas não deverão ser crucificados. A maioria dos sábios apoia a primeira opinião.

Se alguém cometer banditismo e, além disso, matar, o imame, o emir, o juiz ou o governante deverá aplicar-lhe o hadd e condená-lo à morte. Em nenhuma circunstância é permitido perdoar tal pessoa. Segundo Ibn al-Mundhir, estabeleceu-se sobre isso um ijma, isto é, um consenso unânime. Isso não depende da opinião dos herdeiros da vítima.

Por outro lado, se alguém matar outra pessoa devido a hostilidade mútua, inimizade ou qualquer outra razão, os herdeiros da vítima terão o direito de exigir sua execução, perdoá-lo ou aceitar o preço de sangue. Isso porque o assassinato foi cometido por uma finalidade e uma causa específicas.

O consenso dos fuqaha, isto é, dos especialistas em direito islâmico, é que todos os bandidos devem ser condenados à morte. Isso porque eles saquearam e roubaram bens. Assim como os ladrões, também causam grande prejuízo à sociedade. Portanto, com base no hadd, devem ser condenados à morte.

Se a vítima não for equivalente ao assassino em termos de kufu, isto é, de condição equivalente — por exemplo, se o assassino for livre, mas a vítima for servo ou escravo; ou se o assassino for muçulmano e a vítima um não muçulmano dhimmi ou musta’man (que recebeu proteção do Estado) — há divergência quanto a ser obrigatório condená-lo à morte, com base no princípio “vida por vida”, por ele ser o homicida. Contudo, a opinião mais forte parece ser a favor da pena de morte. Pois, para o bem da sociedade, diante do risco de uma ampla devastação, é melhor executar esse criminoso com base no hadd. Do mesmo modo, corta-se a mão por pilhagem ou assalto, e aplica-se a prisão por violação dos direitos alheios.

Se o grupo organizado de combatentes adversários for constituído por bandidos e ladrões, e apenas um deles cometer o assassinato, enquanto os demais forem seus cúmplices, foi dito que somente o assassino deve ser executado. Segundo a maioria dos especialistas em direito islâmico, porém, todos eles devem ser mortos, por maior que seja o seu número. A mesma opinião foi transmitida pelos Califas Bem-Guiados. O honorável Umar (que Deus esteja satisfeito com ele) mandou executar um observador cúmplice do grupo inimigo. Ele ficava sentado num lugar elevado, observava os movimentos dos muçulmanos e se ocupava em fornecer informações aos incrédulos. Isso porque o assassino consegue realizar o homicídio justamente graças às informações e à ajuda fornecidas por pessoas desse tipo. Portanto, eles são parceiros iguais tanto na recompensa quanto na punição. Assim como os mujahideen participam igualmente da recompensa e dos espólios de guerra. O Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Deus estejam sobre ele) disse:

**********Árabe

“O sangue dos muçulmanos é todo equivalente; até mesmo a responsabilidade pela proteção de um dos seus indivíduos mais humildes será plenamente cumprida. Diante do adversário, eles são como um único braço. E quando uma pequena tropa enviada pelos muçulmanos obtém a vitória e envia os espólios de guerra, aqueles que ficaram na retaguarda e a enviaram também participam deles em igualdade de condições”.

Em suma, se uma pequena tropa composta por um punhado de soldados for enviada por um grande exército muçulmano para algum lugar, depois da vitória todos participarão igualmente dos espólios obtidos por ela, juntamente com todo o exército que a enviou e permaneceu na retaguarda. Isso porque foi por meio de sua força e de sua cooperação que ela pôde alcançar a vitória. É uma questão à parte conceder aos soldados da pequena tropa algo adicional além da sua parte proporcional. O Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Deus estejam sobre ele) também concedeu algo adicional às tropas enviadas em expedições sariyya, isto é, às pequenas tropas das quais ele próprio não participava. Primeiro, além do khumus (um quinto), concedeu-lhes um quarto. Depois, quando as pessoas retornaram ao país e enviaram uma sariyya da região, deu-lhes, em vez do khumus, o thuluth, isto é, um terço. Do mesmo modo, se o exército obtiver espólios de guerra, deve incluir também a sariyya neles. Pois a sariyya também é uma tropa dos muçulmanos; ela foi enviada por uma necessidade específica. Foi assim, por exemplo, na batalha de Badr, quando Talha (que Deus esteja satisfeito com ele) e Zubair (que Deus esteja satisfeito com ele) foram enviados. Eles foram enviados pelo bem da comunidade e por necessidade militar. Portanto, como auxiliares, também têm direito, tal como os demais, a usufruir igualmente desses benefícios.

A situação daqueles que são mortos em guerras falsas e inválidas é a mesma. Muitas pessoas costumavam envolver-se em guerras mútuas motivadas pelo regionalismo, pelo sectarismo, pelas disputas tribais e por questões tolas próprias da ignorância da era pré-islâmica. Por exemplo, as duas tribos Qays e Yamani envolveram-se numa guerra injusta. Ambas estavam seguindo uma causa inválida. O Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Deus estejam sobre ele) disse: “Se dois muçulmanos se enfrentarem com espadas, tentando matar um ao outro, tanto o assassino quanto o assassinado irão para o Inferno” (Bukhari e Muslim).

Nesse caso, ambos os lados se esforçaram de todo o coração para destruir um ao outro. Embora o assassino e a vítima não soubessem quem mataria e quem morreria, ambos se empenhavam em defender-se conforme suas capacidades; entretanto, nesse processo, um deles acabou sendo morto.

Mas, se não cometerem assassinato e apenas saquearem riquezas — hábito da maioria dos árabes na era pré-islâmica — deve-se cortar a mão direita e o pé esquerdo de cada um. A maioria dos imames, incluindo Abu Hanifa, Shafi’i e Ahmad, apoia essa opinião. O Alcorão também a apoia. Assim foi declarado:********Árabe

“Ou deverão ter as mãos e os pés cortados de lados opostos.” (Surata Al-Má’ida: 33)

Isso porque ele realizava o saque com as mãos e avançava pelo caminho com os pés; portanto, (no interesse de garantir a segurança social e eliminar completamente essa tendência criminosa) deve ser aplicada a pena de cortar esses dois membros. Em seguida, para estancar o sangue, deve-se cauterizar a ferida com óleo de oliva fervente ou por outro meio.^* (Nota: atualmente são utilizados diversos métodos para estancar o sangue. Naquela época, para esse fim, fazia-se a cauterização com óleo de oliva.) Para que não morra. A mão do ladrão também deve ser cortada da mesma maneira.

Desse modo, o corte das mãos e dos pés contém uma punição e uma advertência muito mais aterrorizantes do que a pena de morte. Isso porque, quando as pessoas o veem circulando pela sociedade, comentam entre si que aquilo é a consequência de determinado crime. Assim, o temor se instala no coração do povo. No Alcorão foi dito—**********Árabe “Ó pessoas dotadas de entendimento! Na punição de qisás — vida por vida, mão por mão e, da mesma forma, membro por membro — há segurança para a vida humana. Além disso, as pessoas podem esquecer em poucos dias as consequências da pena de morte. Por isso, algumas preferem ser mortas ou morrer a ter as mãos e os pés cortados. Pode-se, portanto, dizer que essa punição do ladrão é realmente muito eficaz e profundamente instrutiva.”

Se os adversários armados tiverem desembainhado as armas, mas não tiverem ferido ninguém nem saqueado bens, e, ao contrário, tiverem recolocado as espadas nas bainhas, fugido ou evitado o saque e o confronto, deverão ser exilados. Explicou-se que o exílio significa impedi-los de se reunirem em grupo nos arredores de qualquer cidade, porto, centro urbano ou aldeia. Segundo alguns, exílio também significa mantê-los presos. Alguns disseram que o imame, o emir ou o hakim — isto é, as autoridades estatais e judiciais — decidirão qual medida será mais adequada: exílio, prisão ou outro procedimento que seja benéfico para a comunidade. Esse é o significado de deportação ou exílio.

Segundo a lei da Sharia, o modo de executar a pena de morte de um criminoso cuja culpa foi comprovada consiste em matá-lo com uma espada ou outra arma afiada, o que é o método mais simples. Essa é a determinação expressa para a execução de seres humanos e para o abate de animais. Por isso, o Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:********Árabe

“Allah prescreveu a benevolência e a compaixão para com todos os seres vivos. Portanto, quando (no julgamento estatal) aplicardes a pena de morte a (um criminoso cuja culpa foi comprovada), fazei-o da melhor maneira; e, quando abaterdes um animal, abatei-o da melhor forma. Afiem bem as vossas facas, para que o animal abatido encontre rapidamente alívio.” (Muslim)

Ele também disse—*******Árabe “São os crentes que proporcionam maior tranquilidade ao aplicar a pena de morte ao criminoso.” (Sem crueldade.) O método de crucificação consiste em pendurá-lo em um lugar elevado, para que as pessoas possam vê-lo publicamente e o caso seja amplamente divulgado. Segundo a maioria (jumhur) dos especialistas em direito islâmico, depois de executada a pena de morte, ele deve ser pendurado dessa maneira. Segundo alguns, o criminoso deve ser crucificado e a pena de morte executada nessa posição.

Alguns juristas eruditos consideram permitido executar a pena de morte também por outros meios além da espada. Não é de modo algum permitido mutilar o morto, cortando-lhe o nariz e as orelhas. Contudo, se eles fizessem o mesmo com os muçulmanos, estes também o fariam com eles. Ainda assim, considerava-se melhor não proceder dessa maneira. Assim, o Deus Altíssimo diz aos crentes,

*********Árabe

“Se for necessário agir com severidade contra os inimigos, sede severos na mesma medida em que eles foram severos convosco. Mas, se tiverdes paciência, isso será melhor para os pacientes. E, ó Profeta, tenha paciência; contudo, não vos é possível ter paciência senão com o auxílio de Allah.” (Surata an-Nahl: 126-127)

É relatado que esse versículo foi revelado justamente no contexto do tratamento tão brutal dos incrédulos para com Hazrat Hamza (que Allah esteja satisfeito com ele) e os mártires de Uhud. Ao ver a cena da “muthla” praticada contra eles, o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), profundamente entristecido, declarou:

*******Árabe

“Se Allah me conceder a vitória, farei com eles uma ‘muthla’ duas vezes maior do que o tratamento que nos dispensaram.” Embora o versículo acima já tivesse sido revelado anteriormente em Meca, ele foi revelado novamente.

*******Árabe

“Ó Profeta! Eles te perguntam sobre o mistério do Ruh. Dize-lhes: ‘Isso é uma ordem do meu Senhor’.” (Surata Bani Isra’il: 85)

Há relatos de que, por exemplo, o versículo seguinte foi revelado duas vezes:

*******Árabe

“Ó Mensageiro! Cumpre a oração nas duas extremidades do dia e nas primeiras horas da noite. Certamente, as boas ações apagam os pecados.” (Surata Hud: 114)

Do mesmo modo, o versículo da Surata An-Nahl foi revelado primeiro em Meca e depois novamente em Medina. Ou seja, foi revelado duas vezes.

As instruções do Mensageiro de Allah para abster-se da opressão no campo de batalha

Após a revelação deste versículo, o Profeta (que a paz esteja com ele) disse:******Árabe“Nós, ao contrário, seremos pacientes.” É narrado no Sahih Muslim, com base no relato de Hazrat Baruda ibn al-Hassib (que Allah esteja satisfeito com ele), que disse: Sempre que o Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele) nomeava e enviava alguém como comandante de uma sariyya, isto é, uma pequena tropa, ou de um grande exército, depois de oferecer-lhe e aos seus companheiros conselhos especiais e orientações para temer a Allah, dizia:

********Árabe

“Lutai em nome de Allah; combatei no caminho de Allah; lutai contra aqueles que, por descrerem de Allah, impedem os que seguem o caminho da justiça e da verdade. Contudo, não ultrapasseis os limites, não traiais nem pratiqueis a mutilação. E não mateis as crianças.”¹ (Muslim) (1: Esta era a estratégia militar e a característica moral do Grande Profeta, repleta de justiça e valores humanos, graças à qual, em um breve período de cerca de meio século, incluindo o mundo árabe, metade do mundo veio para a sombra do Islã, e a bandeira do Islã passou a tremular em toda parte. Na Arábia daquela época, o tribalismo, o favoritismo pelos parentes, o regionalismo e outros costumes supersticiosos eram tão fortes que não se observavam em nenhum outro lugar do mundo. Cada tribo tinha uma divindade própria. Em oposição à lealdade tribal, até a justiça, os princípios éticos e mesmo a humanidade eram negligenciados. Por mais grave que fosse o crime cometido por alguém de uma mesma tribo, ele não era considerado crime contra outra tribo, nem havia qualquer punição ou reparação por ele. Por isso, as grandes potências da época, os impérios persa e romano, não conseguiram estabelecer aqui um domínio permanente. Por outro lado, ninguém conseguiu unir as tribos nativas dispersas e formar um Estado sob uma autoridade única. Na realidade, era a concepção arraigada e equivocada do tribalismo que constituía o principal obstáculo à união dos árabes. O Sagrado Alcorão apresentou uma imagem desse terrível tribalismo ao dirigir-se ao Grande Profeta (que a paz esteja com ele).

*******Árabe

Foi dito: “Mesmo que você gastasse todos os tesouros do mundo inteiro, não poderia criar sentimentos de união e harmonia nos corações deles; mas somente Allah criou afeição e amor em seus corações. Certamente, Ele é Poderosíssimo e Sábio”. (Surata Al-Anfal)

Na realidade, no mundo contemporâneo, as concepções tribalistas só eram literalmente efetivas na região árabe, razão pela qual essa região jamais foi incorporada aos impérios persa e romano. E, quando isso ocorreu, foi apenas temporariamente. Por isso, nenhuma grande potência conseguiu estabelecer pleno domínio sobre essa região. Por outro lado, os próprios árabes também não conseguiram fundar um Estado soberano, independente e poderoso. Desde a infância, o Grande Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) era conhecido entre o povo pelo título de “Al-Amin”. Esse era o título concedido a ele por consenso unânime do povo. Seu tratamento para com todos era igual. Após a Hégira para Medina, a responsabilidade do califado lhe foi confiada por parte de Allah, o Altíssimo. Em apenas quatro ou cinco anos, ele conseguiu unir as tribos antes dispersas com o laço afetuoso da união; sob sua grandiosa liderança, toda a sociedade, libertando-se da maldição do tribalismo da época da Jahiliyyah, fundiu-se — todas as tribos — em um só corpo e uma só alma. Foi graças a essa união e disciplina que os impérios romano e persa foram obrigados a prostrar-se diante da supremacia islâmica.

Aqui é particularmente digno de nota que, ao contemplar, no campo de Uhud, a cena horripilante da mutilação cometida pelos incrédulos contra o corpo martirizado de Hazrat Hamza, o coração aflito do Grande Profeta o levou a dizer: “Se tivermos oportunidade, faremos o mesmo”. Nesse contexto, Allah dirigiu-se a ele, dizendo:

*****Árabe

“Ó muçulmanos! Quando for necessário agir com severidade contra os inimigos, adotai apenas o mesmo grau de severidade que foi usado contra vós; mas, se fordes pacientes, isso será melhor para os pacientes. E, ó Profeta, sede paciente; porém, sem o auxílio de Allah, não vos será possível ter paciência. (Surata An-Nahl: 126–127) Então ele disse:********Árabe“Certamente seremos pacientes”.

Foi unicamente com base no caráter moral que ele conseguiu estabelecer um Estado islâmico em toda a Península Arábica no prazo de quatro ou cinco anos. Contudo, no que dizia respeito aos hudud determinados por Allah, ele não concedia indulgência a ninguém. Literalmente, demonstrou, em sua conduta e comportamento, firmeza de princípios, coragem, visão de futuro, generosidade e nobreza de espírito. Além disso, por meio de uma torrente de benevolência e misericórdia, retribuiu o ódio, a hostilidade, a rebelião e toda injustiça e opressão. Quanto mais aumentava a intensidade da opressão, mais se estendia, em resposta, a mão de sua benevolência. Ele concretizou plenamente, com máxima devoção, os objetivos e o espírito do Alcorão. No Alcorão foi dito:

***********Árabe

“Ó Profeta! O bem e o mal não podem ser iguais. Repele o mal da melhor maneira. Se agires assim, até o mais ferrenho inimigo se tornará teu amigo íntimo. Somente aos pacientes é concedida a oportunidade de praticar a excelência moral; e essa oportunidade é concedida àqueles que são grandemente afortunados”. (Surata Fussilat: 34–35)

Além disso, foi dito:

*******Árabe

“Estes são aqueles a quem será concedida uma recompensa duplicada em retribuição pela sua paciência, (por terem acreditado na Torá e no Alcorão), que repelem a falsidade por meio da verdade e gastam, no Meu caminho, os bens que lhes concedi.” (Surata Al-Qasas: 54)

É digno de reflexão o modo de vida do Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele): os membros de sua própria tribo e seus parentes infligiam-lhe diversos tormentos e causavam-lhe sofrimento; em ataques injustos, chegaram a ensanguentar seu corpo sagrado e abençoado. Contudo, mesmo nessa situação, de sua língua abençoada brotavam boas súplicas, em vez de maldições. Após sofrer perseguições indescritíveis, estas palavras saíram de sua boca:

**********Árabe

“Ó Allah! Perdoa o meu povo, pois eles não compreendem.”

Com efeito, era uma linguagem como essa que deveria sair da boca de um Profeta. Portanto, há nela alimento para a reflexão dos sensatos. O ‘ihsan’, isto é, a magnanimidade e a benevolência, possui quatro níveis, pelos quais se pode enfrentar a injustiça e a opressão do povo: (1) perdoar e absolver; (2) fazer istighfar por eles, ou seja, suplicar a Allah que perdoe seus pecados; (3) apresentar a Allah uma súplica por causa da injustiça e da opressão do povo — eles agiram assim somente porque não compreenderam; caso contrário, não teriam feito isso; (4) Ele era tão bondoso para com seu povo que buscou a graça de Allah dizendo: “Ó Allah! Eles são meus próprios parentes tribais.” Assim como alguém intercede por seu próprio filho, servo ou amigo, dizendo: “Este é meu filho, meu servo ou meu amigo; faça-lhe este favor e aceite seu pedido.” É digno de reflexão: se uma pessoa querida intercedesse por seus parentes usando uma linguagem semelhante, que influência isso teria sobre eles? Este é o exemplo do elevado caráter, do milagre, da sinceridade e do sacrifício do Profeta, que cativou e comoveu o mundo. Por suas próprias virtudes, ele encantou a todos.

Depois disso, a conquista de Meca ocorreu com plena majestade e esplendor. Ele entrou ali na condição de vitorioso. Os líderes derrotados dos coraixitas foram apresentados diante daquele mesmo Profeta por cuja causa haviam sido atormentados e que chegaram até a expulsar de sua pátria.

Entre os prisioneiros encontrava-se também o homem que havia colocado as entranhas de um camelo sobre as costas do Profeta enquanto ele estava prostrado durante a oração; também estavam presentes os oficiais que haviam ido à Abissínia em nome dos coraixitas para se opor aos muçulmanos que haviam migrado e buscado refúgio junto ao imperador da Abissínia, o Negus. Estavam ali os que haviam ferido gravemente Hazrat Siddiq-e-Akbar (que Allah esteja satisfeito com ele) por pregar a profissão da unicidade divina; aquele que, numa reunião consultiva no salão de Dar-un-Nadwa, propusera o assassinato do Grande Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), e os que haviam participado do pacto para matá-lo; os líderes que o mantiveram confinado durante três anos em “Shi‘b Abi Talib”; os tiranos que o obrigaram a abandonar sua querida terra natal, Meca; os incrédulos que participaram das batalhas de Badr, Uhud e Khandaq; o pecador que assassinou Hazrat Hamza e mutilou seu corpo; os que incitaram as tribos árabes contra o Profeta; e os mentores das conspirações contra o Islã e contra o Profeta. Em suma, os inimigos mortais de Sua Excelência estavam agora presentes, de cabeça baixa, diante da corte do Grande Profeta, como criminosos de guerra, enquanto, apesar de ter entrado em Meca com o porte de um conquistador, da boca do Grande Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) eram pronunciadas estas palavras acerca desses criminosos merecedores da morte:

**********Árabe

“Quem entrar na casa de Abu Sufyan estará seguro; quem fechar a porta de sua própria casa, e também quem entrar na mesquita, receberá segurança”.

Depois, permanecendo junto à porta da Caaba Sagrada, ele proclamou:

********Árabe

“Não há divindade além de Allah. Ele é Único e não tem associado algum. Ele cumpriu Sua promessa, ajudou Seu servo e, sozinho, derrotou todas as tribos. Atenção! Toda reivindicação de preço de sangue, todo sangue derramado e todo patrimônio sujeito a reivindicação ficam sob meus dois pés — isto é, abolidos. Contudo, a responsabilidade pela guarda das chaves da Casa de Allah e pelo serviço de oferecer água aos peregrinos permanecerá com aqueles que anteriormente a exerciam”.

Em seguida, dirigindo-se aos coraixitas de Meca em tom muito solene, o Grande Profeta proclamou:

*********Árabe

“Ó coraixitas! Que tipo de tratamento esperais hoje de mim?”

Em resposta, os coraixitas disseram: “O melhor, pois sois nosso irmão compassivo e nosso nobre sobrinho.” Em resposta a eles, o Grande Profeta (que a paz esteja com ele), em sua declaração histórica, disse: *******Árabe “Ide, pois hoje estais todos livres e independentes.” Essa misericórdia e benevolência da sua parte são motivo de orgulho para a humanidade. Como ele tomou vingança pelos seus antigos atos perversos contra eles?

Esta é a misericórdia e a benevolência do Grande Profeta, o temor a Deus do líder do califado islâmico, que constituem o melhor exemplo para a humanidade e um certificado de libertação eterna.

*******Árabe )

Se os incrédulos avançarem armados em direção a uma comunidade muçulmana com o propósito de saquear riquezas e bens, deverão ser chamados de “muhārib”, isto é, agressores que declararam guerra? Há divergência a esse respeito. Segundo alguns, não se pode chamá-los de agressores “muhārib”; antes, são bandidos e arruaceiros antissociais. Quando se pede ajuda contra eles, os habitantes das cidades e comunidades acorrem espontaneamente. Segundo a maioria, a mesma regra se aplica a uma grande comunidade e a uma planície desértica desabitada. O Imame Mālik, o Imame al-Shāfiʿī, a maioria dos discípulos do Imame Aḥmad e alguns discípulos do Imame Abū Ḥanīfa apoiam essa opinião. Contudo, na realidade, é preferível que tais crimes sejam punidos com maior severidade nas cidades e nos centros urbanos do que os assaltos e saques praticados em campos e planícies desabitados. Isso porque as cidades e comunidades são mais seguras. É fácil que as pessoas avancem rapidamente para ajudar umas às outras. Portanto, em tais lugares, somente um grupo poderoso é capaz de empreender assaltos e saques. E é precisamente por terem coragem suficiente que essas pessoas entram nas residências dos cidadãos e se lançam audaciosamente a apoderar-se à força das suas riquezas e bens. Em contrapartida, os viajantes e forasteiros transportam poucos bens. Por isso, é fácil atacá-los com uma força reduzida. Esta é a opinião mais correta e razoável a respeito deles.

Se eles se envolverem em confrontos com bastões, paus ou pedras, também serão chamados de “muhārib”. A seguinte opinião dos juristas foi transmitida a esse respeito: *******Árabe “O confronto só pode ocorrer com armas afiadas.” Alguns chegaram a relatar o ijmāʿ dos sábios sobre isso, afirmando que o confronto realizado com armas afiadas e armas pesadas é chamado de “muḥāraba”. Assim, haja ou não divergência a esse respeito, a opinião correta é aquela sobre a qual se estabeleceu o ijmāʿ, ou consenso, dos muçulmanos. E ela é a seguinte: quem recorre ao homicídio e ao saque com o propósito de pilhar riquezas, seja qual for a maneira pela qual provoque o confronto, é digno de ser denominado “muhārib”, bandido, saqueador e assim por diante. Do mesmo modo, chama-se “ḥarbī” o incrédulo que combate os muçulmanos. Não importa como ele lute, nem se use espada, lança, pedra ou qualquer outra coisa: será chamado de “ḥarbī”, enquanto os muçulmanos que se lhe opõem serão chamados de “combatentes no caminho de Allah”. Quanto àqueles que matam secretamente com o objetivo de tomar bens, por exemplo, os que constroem lojas, hospedarias, hotéis residenciais e estabelecimentos semelhantes em locais importantes à margem das estradas, oferecendo abrigo a viajantes, e, ao encontrar algum viajante estrangeiro ao seu alcance, matam-no e roubam tudo o que possui; ou aqueles que pagam alfaiates, médicos e curandeiros para chamá-los às suas casas, onde os enganam, matam e roubam todos os seus bens: depois de pilharem os bens dessa maneira, deverão ser chamados de “muhārib”? O hadd será aplicado a eles? A esse respeito, observam-se duas opiniões entre os juristas. (1) Ele está incluído entre os muhārib. Pois o homicídio praticado abertamente e o praticado por engano pertencem à mesma categoria. Em ambos os casos, torna-se difícil salvar a vida. Além disso, o homicídio premeditado é mais perigoso que o homicídio aberto, pois talvez seja possível proteger-se de um homicídio aberto, mas é muito mais difícil salvar-se de um homicídio secreto. (2) Na realidade, somente o assassino que mata abertamente é um “muhārib”. Ademais, o caso do assassino que mata por meio de engano é um assunto que pertence aos direitos dos herdeiros da vítima. Contudo, a primeira opinião está mais de acordo com os princípios da Sharīʿa, pois o risco de dano é muito maior nesse caso do que no caso do muhārib.

Qual é a sentença para quem assassina um chefe de Estado? Observa-se divergência entre os juristas a esse respeito. Por exemplo, foram martirizados o venerável ʿUthmān (que Allah esteja satisfeito com ele) e o venerável ʿAlī (que Allah esteja satisfeito com ele). Ora, os assassinos deles são muhārib? O hadd será aplicado a eles? Ou a decisão do caso será confiada aos herdeiros? Há divergência sobre essa questão. Foram transmitidas duas opiniões do Imame Aḥmad a esse respeito. Segundo uma delas, trata-se de muhārib, pois o assassinato de pessoas desse nível máximo na liderança do Estado traz um forte risco de desordem e calamidade na sociedade.

[Bar]

Sobre a punição dos assassinos do governo ou do chefe de Estado

Se o muharib que assassinou o sultão ou o califa deve sofrer a aplicação do hadd ou se a decisão deve ser deixada aos herdeiros; se o presidente posterior ou seu representante convocar o assassino, mas membros de sua tribo ou grupo vierem em seu auxílio e começarem a se preparar para o confronto, os juristas islâmicos são unânimes em afirmar que, nessas circunstâncias, é obrigatório para os muçulmanos combaterem-nos até derrotarem e prenderem o assassino e seus partidários e apoiadores.

Se o sultão, o vice-sultão, o presidente, o chefe de governo ou o hakim convocar ao tribunal o assassino do chefe de Estado com o objetivo de aplicar-lhe o hadd sob os princípios da justiça, e, nesse momento, os apoiadores do assassino se prepararem para iniciar um confronto, será obrigatório para todos os muçulmanos lançar-se contra eles em jihad, com o apoio das forças governamentais. A luta deverá prosseguir até que sejam derrotados. Os juristas islâmicos de todas as correntes sustentam uma opinião unânime sobre isso. Se eles não se submeterem senão diante da pena de morte, deverão ser reprimidos por todos os meios possíveis. Para preservar a lei e a ordem, esses rebeldes, incluindo os apoiadores do assassino, deverão ser executados em grande número. Isso porque, naquele caso, tratava-se da aplicação do hadd, enquanto este é um confronto contra o Islã. Portanto, por ser propriamente uma jihad, sua importância é maior. Eles provocam desordem na sociedade, organizam-se em grupos para saquear riquezas, destroem as colheitas e causam mortes, entregando-se a atividades destrutivas para a sociedade. Seu objetivo não é estabelecer a religião nem servir ao país. São semelhantes àqueles que guerreiam contra o Islã e que, reunidos em fortalezas, cumes rochosos ou vales, saqueiam todos os pertences dos viajantes e cometem assassinatos injustos. Se o rei, o hakim, o governante ou o exército os convocar à obediência e lhes ordenar que se arrependam, peçam perdão, ingressem no grupo dos muçulmanos e se submetam à aplicação do hadd, eles, em resposta, iniciarão a guerra e tomarão medidas em autodefesa. Sua situação é semelhante à dos que saqueiam os bens dos peregrinos e viajantes, à dos bandidos que ficam à espreita nas colinas das montanhas ou à dos assaltantes que atacam de surpresa os viajantes a caminho de outros países. Ainda assim, enfrentá-los não é o mesmo que enfrentar os kafires, pois eles não são kafires. Antes que saqueiem os bens alheios, não é permitido saquear os seus bens. E, se chegarem a saquear, deverá ser-lhes cobrada uma compensação equivalente ao prejuízo, caso não seja possível identificar o saqueador. Porém, se o verdadeiro saqueador for identificado, o saqueador e todos os seus ajudantes serão igualmente culpados, conforme já foi discutido anteriormente. Assim, desde que o saque esteja comprovadamente ligado ao saqueador, deverá ser-lhe cobrada, como multa, uma quantidade de bens equivalente ao que foi roubado. Caso contrário, essa responsabilidade recairá sobre os membros ricos de sua própria tribo. Mas, se for difícil cobrar deles o valor da multa, será necessário fixar um salário mensal para os soldados que combatem contra eles em benefício da nação. Isso porque essa guerra é travada com o objetivo de aplicar o hadd e impedir a desordem social. Se algum dos inimigos do Islã e do povo sofrer ferimentos graves, caberá a eles a responsabilidade pelo tratamento. Se morrer, que morra sem medicamento. Se fugirem, não será necessário persegui-los, desde que não haja receio de que a segurança pública seja prejudicada. Contudo, se for obrigatório aplicar o hadd a algum deles ou surgir o receio de que a segurança do povo esteja ameaçada, será indispensável persegui-los.

Aqueles dentre eles que forem capturados deverão sofrer a aplicação do hadd, como os demais. Alguns faqihs defendem uma política ainda mais rigorosa: cobrar deles os bens obtidos como espólio e separar deles o khums, ou seja, a quinta parte. A maioria dos faqihs, porém, opõe-se a essa opinião. Mas, se eles buscarem refúgio em outro país fora do Estado Islâmico e, estando ali, participarem ativamente de conspirações contra os muçulmanos, deverão ser condenados à morte pelo crime de portar armas contra os muçulmanos.

Há um grupo de pessoas que não pratica banditismo nem assaltos, mas cobra dos viajantes e peregrinos, por pessoa, e por cada camelo ou outro animal, uma quantia determinada em troca de guardar as caravanas e garantir sua segurança; isso se enquadra na categoria de imposto. Portanto, deverão ser punidos como os cobradores de impostos injustos. Há divergência entre os juristas islâmicos quanto à execução de criminosos desse tipo. Isso porque eles não são bandidos nem assaltantes, embora, sem eles, as estradas e vias de passagem permaneçam seguras. Eles******Árabe (receberão uma punição severa no Dia da Ressurreição.)

O nobre Profeta (que a paz esteja com ele) disse a respeito de uma mulher da tribo de Gâmid:

**********Árabe

“Ela se arrependeu de tal maneira que, se os cobradores de impostos dos guerreiros se arrependessem assim, também seriam perdoados.”

E não se pode gastar absolutamente nenhum recurso em favor daqueles cujos bens as forças muçulmanas estão tentando recuperar em combate contra os muhāribūn, enquanto não lhes for possível combatê-los. O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

*********Árabe

“Aquele que for morto protegendo seus bens é um mártir; aquele que for morto protegendo sua vida é um mártir; aquele que for morto protegendo sua religião é um mártir; e aquele que for morto ao defender a honra e a dignidade de sua própria família também é um mártir.”

Os juristas utilizaram neste caso o termo ****Árabe , cujo significado é: um opressor sem ta’wil ou autoridade estatal.

Se não for possível subjugá-los sem lutar, será necessário recorrer à luta. Contudo, se for possível afastá-los desse mau caminho gastando algum dinheiro para corrigi-los, sem entrar em confronto, isso também é permitido.

Mas, se o objetivo deles for atacar a honra de alguém, violar a dignidade da mãe, irmã, esposa, filha ou de outras mulheres de alguém, ou cometer um ato imoral com alguma mulher ou criança, então será necessário enfrentá-los, ainda que isso exija sacrificar a vida e todos os bens. Se necessário, deve-se até mesmo combatê-los. Em outras palavras, em circunstância alguma se pode permitir esse tipo de depravação. Contudo, se for possível alcançar o objetivo mediante pagamento, isso é permitido. Ainda assim, não se pode tolerar a violação da própria honra ou da honra das mulheres.

E, se o objetivo dele for matar alguém, é absolutamente necessário proteger a vida e é indispensável adotar medidas de legítima defesa.

Sobre isso, observam-se duas opiniões entre os ulemás, no madhhab do Imam Ahmad e nos madhhabs de outros estudiosos. Trata-se apenas de uma medida militar enquanto houver um sultão ou governante no país. Porém, “que Allah não permita”, se surgir uma grande fitna no país devido à disputa pelo poder entre dois governantes, nesse caso o povo deve permanecer neutro, sem aderir a nenhum dos lados. Sobre isso, também existem duas opiniões no madhhab do Imam Ahmad e nos madhhabs de outros estudiosos.

Se o governante conseguir prender ladrões, bandidos, salteadores e saqueadores, deverá recuperar deles os bens saqueados, devolvê-los aos seus verdadeiros proprietários e aplicar-lhes o hadd. O mesmo حکم se aplica ao ladrão. Quando houver provas suficientes, deverá, se necessário, recuperar deles os bens roubados mediante punição física e devolvê-los ao proprietário, mantendo-os presos na cadeia. Depois disso, eles deverão apresentar os bens saqueados por meio de um procurador ou indicar onde foram escondidos. Deverão receber a mesma punição aplicada àqueles que se recusam a entregar o que é devido aos credores. Do mesmo modo, se marido e mulher se recusarem a cumprir os direitos um do outro, ou se a esposa for desobediente, haverá uma punição prevista pela Sharia; o mesmo se aplica neste caso. Na verdade, eles merecem uma punição ainda mais severa por não entregarem ao titular o seu direito. Apesar disso, o proprietário terá o direito de perdoar o criminoso e poderá, conforme considerar conveniente, isentar-lhe da punição. O caso do hadd, porém, é diferente. Ninguém tem o direito de impedir a aplicação do hadd nem de conceder perdão. Trata-se de uma norma definitiva estabelecida por Allah.

É dever do imã ou do governante exigir do ladrão a indenização quando este destruir os bens roubados, assim como se exige indenização daquele que causa dano. O imã al-Shafi’i e o imã Ahmad apoiam esta opinião. Entretanto, deve-se conceder prazo ao incapaz de pagar. Alguns disseram que a multa e a amputação da mão não podem ser aplicadas simultaneamente. Esta é a opinião dos partidários do imã Abu Hanifa. Segundo outros, a determinação relativa à multa só se aplica quando há capacidade financeira. Esta é a opinião dos partidários do imã Malik. Não é permitido ao governo cobrar do proprietário as despesas, como transporte e remuneração, para combater ladrões e salteadores ou procurar os bens. As autoridades governamentais não podem, de modo algum, pressionar o proprietário a pagar remuneração para si mesmas ou para os soldados. Pelo contrário, combatê-los é semelhante ao jihad. Portanto, as despesas devem ser custeadas pela mesma fonte que financia o jihad. Se aos mujahidines tiverem sido concedidas terras ou se o governo lhes tiver fixado salários, isso será suficiente; caso contrário, suas necessidades serão supridas pelo Bayt al-Mal. Isso também está incluído no “jihad fi سبيل الله”.

Se algum viajante que não tenha pago o zakat for, por acaso, capturado junto com um ladrão, deverá ser cobrado dele o zakat e este deverá ser gasto no jihad em questão, assim como se gastam recursos com os soldados enviados contra os salteadores.

Como eles são poderosos, se surgir a necessidade de auxílio financeiro para conquistar seus corações, deverá ser concedido somente aos seus líderes, a partir do fai e do fundo do zakat, sob a condição de que eles tragam os demais ou abandonem as atividades terroristas. É permitido ao imã adotar tal medida, pois, com isso, o poder deles será enfraquecido. Eles passarão então a integrar a categoria dos mu’allafat al-qulub. O Alcorão, os hadiths, os princípios da Sharia, o imã Ahmad e outros imãs renomados apoiam essa posição.

Não se deve enviar pessoas fracas, viajantes, comerciantes e ricos para combater ladrões, salteadores e terroristas. Ao contrário, o governante deve obter auxílio financeiro dos ricos e enviar para essa tarefa pessoas fortes, corajosas e confiáveis. Se, porém, não for possível encontrar pessoas desse tipo, poderão ser consideradas alternativas.

Alguns funcionários governamentais, líderes, vice-líderes, chefes, governantes e altos oficiais militares apoiam e patrocinam, aberta ou secretamente, direta ou indiretamente, terroristas e ladrões antissociais, apropriando-se de uma parte dos bens que eles saqueiam. Eles convencem o reclamante a aceitar uma pequena quantia; este acaba aceitando por obrigação. Isso é um crime grave. Eles são criminosos ainda mais perigosos que os chefes dos ladrões e salteadores, pois é possível reprimir estes últimos, mas é difícil reprimi-los.

Assim, a norma relativa a eles é a seguinte: por serem responsáveis pelo apoio aos antissociais, também são culpados de crimes puníveis. Portanto, se os salteadores matarem alguém, segundo o hadrat Umar e a maioria dos sábios, eles também deverão ser condenados à pena de morte. Se os salteadores saquearem bens, também poderão ter a mão direita e o pé esquerdo amputados. Se estiverem envolvidos tanto em assassinato quanto em saque, deverão ser condenados à morte e crucificados. Segundo um grupo de sábios, suas mãos e pés deverão ser amputados, eles deverão ser mortos e, depois, pendurados na cruz. Segundo outros, há a opção de aplicar uma das duas penas: morte ou crucificação. Isso porque, embora de fato não tenham participado do saque ou do banditismo nem dado autorização expressa, eles tomaram parte nos bens saqueados. Além disso, depois de serem capturados, abusaram do poder por interesse pessoal e por ganância, anulando a determinação da Sharia em benefício próprio, quando era obrigatório aplicar-lhes o hadd. E é obrigatório cumprir os direitos de Allah e dos servos. Ao lhes dar abrigo e, por meio desse abrigo, permitir assassinatos e saques, eles participaram igualmente desses crimes. Portanto, também são criminosos sobre os quais recaíram a maldição de Allah e do Mensageiro. Assim, foi narrado no Sahih Muslim, por intermédio de uma transmissão de Ali: o nobre Profeta disse:

*********Árabe

“O criminoso, o pecador e aquele que dá abrigo ao criminoso: Allah amaldiçoou-os.”

Se for comprovado que alguém deu abrigo a um inimigo da sociedade, deve-se ordenar ao que lhe deu abrigo que apresente o criminoso ou indique o seu paradeiro. Se ele cumprir devidamente a ordem, tanto melhor; caso contrário, pode ser detido até que o criminoso seja capturado e, conforme necessário, pode ser espancado e submetido a tortura física para que se descubra o seu paradeiro. Foi mencionado anteriormente que não há alternativa senão punir a pessoa que impede ou protela o pagamento de um bem obrigatório.

É obrigatório que aquele que conhece o paradeiro do bem ou da pessoa procurada divulgue essa informação. De modo algum lhe é permitido ocultá-la, pois, na realidade, isso se inclui na cooperação para o bem, e cooperar na piedade e nas boas ações é obrigatório. Por outro lado, se as informações sobre a vida e os bens de alguém forem procuradas injustamente com o propósito de opressão e tirania, não é permitido de modo algum divulgar essa informação, pois isso equivale, em essência, a ajudar no pecado e nas más ações. Pelo contrário, é obrigatório ocultá-la e impedir tal ato, pois é obrigatório ajudar o oprimido. Foi narrado, sob a autoridade de Anas ibn Malik (que Allah esteja satisfeito com ele), que o Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

*********Árabe

“Ajuda o teu irmão opressor ou oprimido. Eu disse: Ó Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), ajudar o irmão oprimido é correto; mas como ajudarei o opressor? Ele respondeu: Impede-o de oprimir; isso é ajudá-lo.” (Bukhari, Muslim)

Foi narrado por Bukhari e Muslim, sob a autoridade de Bara ibn Azib (que Allah esteja satisfeito com ele), que o Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) ordenou-me sete coisas e proibiu-me sete. Ordenou-me que visitasse os doentes, participasse dos funerais, respondesse ao espirro, cumprisse os juramentos, aceitasse os convites e ajudasse o oprimido. E proibiu-me de usar anéis de ouro, beber em recipientes de prata, vestir roupas de seda de qualquer tipo — grossas, finas ou delicadas — e jogar jogos de azar.

Em suma, se uma pessoa que conhece o paradeiro do criminoso se recusar a fornecer a informação, é permitido detê-la até que a revele ou aplicar-lhe outra punição. Contudo, antes da punição, deve ficar inequivocamente comprovado que ela conhece o paradeiro. O “governador”, o juiz e todos os demais envolvidos devem aplicar esta determinação com grande seriedade, de modo que, antes de punir alguém que possua tal conhecimento, devem necessariamente comprovar, mediante uma investigação minuciosa, que essa pessoa conhece a informação secreta. A questão não é que somente revelar a informação fosse obrigatório para essa pessoa, enquanto cumprir o vosso dever não fosse obrigatório para vós; tampouco é correto impor a uma pessoa a punição de outra. Pois o Alcorão diz:

********Árabe

“Nenhum pecador carregará o fardo do pecado de outro.” (Surata An-Najm: 38)

O nobre Profeta (s.a.w.) disse: ******Árabe

“Sabei que cada pecador peca somente contra si mesmo.” Isto é, ele próprio terá de sofrer as consequências disso.

Um exemplo disso é exigir dinheiro de alguém que não foi fiador nem advogado de outrem e de quem não há bens que possam ser cobrados; ou punir alguém pelo crime cometido por seu parente ou vizinho, embora ele não seja culpado de abandonar qualquer obrigação nem tenha cometido um ato ilícito, e realmente não saiba onde se encontra o opressor. Portanto, não é permitido puni-lo. A punição cabe somente ao verdadeiro criminoso. Contudo, se souber, é obrigatório que revele a informação. Essa colaboração é obrigatória para ele com base no Alcorão, na hadith e no ijmāʿ. Mas, se, à semelhança dos sectários e tribalistas, ele se recusar ou deixar de revelar o paradeiro do opressor por medo dele, prestando-lhe injusto apoio e favorecimento, ou ocultar a informação por inimizade pessoal para com o oprimido, então a palavra de Allah sobre isso é a seguinte:

*******Árabe

“Que o ressentimento contra qualquer povo não vos leve a ser injustos. Sede justos, pois a justiça está ligada à taqwā — o temor de Allah.” (Surata Al-Mā’idah: 8)

Ou pode ser que o acusado se recuse, por covardia, a auxiliar a religião na instituição da justiça, ou que se recuse com o propósito de menosprezar a religião de Allah, como fazem as pessoas avessas à religião. Quando lhes é dito: “Vinde combater pela causa de Allah”, elas, indiferentes, sentam-se no chão. Em suma, segundo os eruditos de todos os níveis, tais pessoas são passíveis de punição.

As pessoas ativas nesse caminho violam os hudūd prescritos por Allah e os direitos dos servos. Essas pessoas, fracas em força, poder e bravura, são como aquele que possui os bens de um opressor e impostor, mas não os entrega ao hākim e governante justo que cumpre suas responsabilidades religiosas. Assim, por causa de sua falta de cooperação, eles são impedidos de cumprir seu dever. Portanto, são criminosos passíveis de punição. Contudo, a razão pela qual ele não fornece a informação nem apresenta o criminoso ou os bens roubados é que aquele que os reclama lhe infligirá pessoalmente opressão e violência. Caso contrário, ele seria uma pessoa benevolente e virtuosa. No entanto, é extremamente difícil determinar o que constitui colaboração ilícita e o que resulta de uma situação motivada pelo desejo de escapar da opressão e da violência. Existe aqui a possibilidade de que a dúvida e o impulso das paixões se reúnam. Portanto, é dever do hākim distinguir a verdade da falsidade.

Essa situação geralmente surge entre os ricos das aldeias ou das cidades. Assim que um parente, amigo ou qualquer pessoa em busca de proteção lhes pede ajuda, o fogo desse favoritismo injusto se acende em seus corações. Além disso, é a cobiça de estabelecer sua influência e prestígio entre as pessoas de caráter corrompido da sociedade que os incentiva a praticar essa injustiça. Assim, anulam os direitos legítimos e as reivindicações válidas tanto do opressor quanto do oprimido. Em particular, se o oprimido for um homem rico de posição equivalente à deles, ele considera entregar aquele que busca proteção uma humilhação para si próprio e algo contrário à sua honra. No entanto, isso é o fruto ilegítimo de um pensamento jahilí, nascido da ignorância. Na realidade, são eles a principal fonte de corrupção tanto na religião quanto na vida mundana. É relatado que a maioria das guerras e dos conflitos sangrentos da época da Jahiliyyah ocorreu por essa razão. Foi o impulso do nepotismo e do tribalismo que incitou os Banu Bakr e os Banu Taghlib ao famoso conflito sangrento conhecido na história como “Harb al-Basus” (a Guerra de Basus).^* (Nota: A causa da guerra conhecida como “Harb al-Basus”, travada entre as famosas tribos árabes de Bakr e Taghallub, foi a seguinte: certo dia, o influente chefe tribal Kulayb Wa’il ibn Rabi‘ah viu uma camela desconhecida pastando junto da sua própria camela; ela pertencia a um hóspede de Basus bint Munqidh, da tribo de Tamim. Como podia a camela de outro pastar e comer a relva no pasto da sua própria camela? Isso feriu profundamente o seu orgulho. Imediatamente, ele feriu o úbere daquela camela com uma flecha e a expulsou. Quando a camela ferida voltou para casa, ao vê-la, Basus levou as mãos à cabeça e****Árabe gritou: “Ai… que humilhação!”. Imediatamente, surgiu grande agitação na tribo de Bakr. Um homem da tribo de Bakr matou Kulayb com um golpe de lança. Como resultado, eclodiu um conflito sangrento entre as duas tribos, que continuou ininterruptamente durante quarenta longos anos, a partir de 891 d.C. No fim, incontáveis vidas foram perdidas de ambos os lados, e numerosas famílias foram devastadas e arruinadas. No entanto, na origem de tudo não havia qualquer acontecimento realmente significativo. O orgulho nacional artificial, a glória do clã, os excessos injustos e o desejo destrutivo de vingança foram as principais causas dessa guerra.)

Foi com as chamas do pensamento tribalista da era da ignorância e do orgulho que os bárbaros turco-tártaros conseguiram devastar o mundo muçulmano. Pela mesma razão, abriram o caminho para estabelecer seu domínio sobre os sultões e reis de Ma wara’ an-Nahr, Khorasan e outras regiões. Sob o manto do mesmo jahilismo, do tribalismo, do orgulho étnico e do falso esplendor da nobreza, conseguiram apoderar-se do império muçulmano e reduzir a pó a civilização muçulmana construída ao longo de mil anos.^* (Nota: Entre os diversos fatores responsáveis pelo colapso das bases do Império Abássida, que se estendia de horizonte a horizonte, tanto a nobreza quanto o orgulho injustificado tiveram grande responsabilidade. Suas fronteiras abrangiam um vasto território, dos árabes e não árabes, do Irã e de Roma até o Sind. A Europa e a Ásia estavam sob sua esfera de influência. Poderosos soberanos como al-Mansur al-Abássida, Harun ar-Rashid e al-Ma’mun ar-Rashid abriram as portas do conhecimento e das ciências para promover o desenvolvimento da civilização humana. Eles ensinaram ao mundo os métodos de governar os Estados, e foi graças às suas políticas liberais que os europeus tiveram acesso à busca do conhecimento. Em toda a vasta extensão do império, foi por sua inspiração que se estabeleceram centros de conhecimento e universidades renomadas. Em suma, não seria exagero chamá-los de mestres do mundo inteiro. Como potência de sua época, encontravam-se no auge da honra. Porém, após se desviarem do caminho da religião (depois de 107 da Hégira), tornaram-se vítimas de divisões como o tribalismo jahilí, os conflitos entre escolas jurídicas, as disputas entre xiitas e sunitas e outras, fazendo com que toda a nação se tornasse fraca e impotente. Isso recorda a situação dos judeus e cristãos no tempo do Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), cuja condição podemos compreender nas palavras do Alcorão, como segue:

***********Árabe

“E os judeus diziam: ‘A religião dos cristãos não é religião alguma!’. Por outro lado, os cristãos diziam: ‘A religião dos judeus também não tem valor’, embora ambos lessem o Livro.” (Surata al-Baqarah: 113) Enfim, nas aldeias e nos campos, nas cidades e nos centros urbanos, nas mesquitas e nas madrassas — em uma palavra, por toda parte — as sementes da divisão e do tribalismo espalharam-se desde o povo até os soldados. Como consequência desse conflito interno, começaram as lutas e os massacres entre eles. A comunidade xiita passou a pensar em estabelecer seu próprio Estado. Por fim, chegou a obter uma oportunidade. Al-Qami, o primeiro-ministro xiita do califado abássida, valendo-se das divisões sectárias, convidou Genghis Khan a atacar o califado. A nação já estava presa na rede da desunião, sob o disfarce do tribalismo e do sectarismo. Quem poderia, então, deter os saqueadores tártaros? Assim, rios de sangue foram derramados em Bagdá. A grande cidade ficou banhada pelo sangue sagrado de cerca de cento e cinquenta mil muçulmanos, a maioria dos quais eram sábios religiosos, homens virtuosos, emires, ricos e comandantes militares. Em suma, como resultado do conflito interno e do sectarismo religioso, a civilização islâmica, construída ao longo de centenas de anos de esforço, foi reduzida a pó num instante. Mesmo em tal situação, a nação não recobrou a consciência. As divergências mútuas entre Khwarizm Shah e os califas abássidas estavam então no auge. Na época, a dinastia Ghurida governava Ghor, o Afeganistão e a Índia. A dinastia fatímida do Egito estava sendo exterminada pelas mãos de Saladino Aiúbida. Foi nesse contexto que os ferozes tártaros, apoiados por Khwarizm Shah, desferiram um golpe decisivo contra o império islâmico. Como resultado, o império islâmico, a Ásia e os países do Leste Europeu passaram ao domínio dos tártaros. Assim, a civilização islâmica e o império muçulmano, construídos gradualmente ao longo de mais de mil anos de esforços, desapareceram nas garras terríveis da autodestruição. Por isso,******Árabe ó pensador, ó sábio!

Esse califado, cuja fundação o próprio Grande Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) lançara em Medina, a Ilustre, foi conduzido por Hazrat al-Siddiq al-Akbar (que Allah esteja satisfeito com ele) e Hazrat al-Faruq al-A’zam (que Allah esteja satisfeito com ele)*******Árabesegundo o princípio de que “na nossa religião, o desenvolvimento da liderança consiste unicamente em servir”; seus princípios fundamentais eram o Alcorão e a Sunnah, e sua constituição havia sido revelada do céu. Esse califado submetera metade do mundo em menos de meio século; o ímpeto irresistível de sua influência em todo o mundo assegurara à humanidade paz e segurança; era considerado o centro vital da segurança da humanidade; estabelecera na sociedade humana fraternidade, igualdade, compaixão, temor a Allah, justiça e equidade; fora uma dádiva divina para o bem da humanidade; era a garantia da reforma integral da religião e da vida mundana; fora o ponto de união das tribos árabes em conflito, e até os anjos do céu, contemplando-o, desejavam nele construir seus ninhos. Assim, sua forma concreta desapareceu no ventre do passado. Do mesmo modo que a injustiça, a opressão, o luxo e a imoralidade destroem pela raiz o indivíduo, a família, a tribo e, consequentemente, a nação, também a preguiça, a cobiça, o amor aos prazeres, o orgulho de classe e o fanatismo nacional quebram a espinha dorsal política e econômica de uma nação. *******Árabe“Portanto, os dotados de entendimento devem refletir profundamente.” A história contém inúmeras provas disso. Quem se humilha por Allah, Allah o eleva em dignidade. Quem pratica a justiça e se considera insignificante, Allah o honra. Com efeito, os tementes a Allah, os piedosos e devotos são os mais honrados e de maior posição perante Allah. Mas aquele que rejeita a verdade e busca obter dignidade por meio da força e da opressão é pecador e transgressor; Allah o humilha, e ele é desonrado pelas próprias ações. Allah diz:

*******Árabe

“Quem deseja a própria honra deve saber que a honra pertence exclusivamente a Allah.” (Surata Fátir: 10)

Allah diz a respeito dos hipócritas:

**********Árabe

“Os hipócritas dizem: ‘Quando retornarmos a Medina, os honrados de lá expulsarão os humilhados’; contudo, a verdadeira honra pertence a Allah, ao Seu Mensageiro e aos crentes, mas os hipócritas não sabem.” (Surata al-Munafiqun: 8)

A respeito das pessoas de tal caráter, também foi dito:

*******Árabe

“Ó Profeta! Há pessoas cujas palavras sobre a vida terrena te agradam e que tomam Allah como testemunha do que guardam no coração, embora sejam as mais obstinadas em disputas entre os teus inimigos. E, quando se afastam, empenham-se especialmente em espalhar a corrupção na terra. Esforçam-se para destruir as plantações, as pessoas e a descendência dos animais; e Allah não ama a corrupção e a desordem. Quando se diz a uma pessoa assim: ‘Teme a Allah’, sua vã arrogância e seu orgulho levam-na ao pecado. Portanto, o Inferno lhe será suficiente; que péssimo e deplorável refúgio!” (Surata Al-Baqara: 204–206)

Portanto, é dever daquele que oferece refúgio verificar se o requerente de proteção é realmente um oprimido. Se ele estiver de fato sendo perseguido e oprimido, deverá acolhê-lo. Porém, alguém não se torna oprimido apenas por fazer essa alegação; deve haver uma causa legítima e circunstâncias concretas por trás dela. Muitas vezes, uma pessoa se lamenta, apresentando-se como vítima, quando na realidade ela própria é um opressor tirânico. Por isso, é necessário perguntar a algum adversário sobre o caso, junto às pessoas que vivem nas proximidades, e conhecer os fatos verdadeiros. Se a investigação comprovar que ele é realmente um opressor, deve-se tentar fazê-lo abandonar a injustiça por meio de aconselhamento, empenhar-se em conduzi-lo ao caminho correto mediante um tratamento amável, convocar, se possível, ambas as partes para buscar uma solução conciliatória e recorrer à força quando necessário. Se todos os esforços fracassarem, deverá entregá-lo às autoridades responsáveis pela aplicação da lei do Estado.

Se a situação for tal que cada uma das duas partes seja simultaneamente opressora e oprimida, como geralmente ocorre com os escravos do nafs e os materialistas — a exemplo das tribos Qays e Yamani —, algo frequentemente observado entre os habitantes das cidades e das aldeias; ou se nenhuma das duas partes for opressora, mas elas tiverem entrado em conflito por causa de alguma suspeita ou de uma interpretação equivocada, então deverá tentar solucionar a questão fundamental da disputa; e, se necessário, deverá recorrer à arbitragem. Allah disse:

************Árabe

“Se dois grupos de crentes entrarem em conflito, reconciliai-os; e, se um deles transgredir contra o outro, combatei o grupo transgressor até que ele retorne à ordem de Allah. Então, se ele retornar, reconciliai-os com equidade e justiça. Certamente, Allah ama os justos. Os crentes são, na verdade, irmãos. Portanto, reconciliai vossos irmãos e temei a Allah, para que vos seja concedida misericórdia.” (Surata Al-Hujurat: 9–10)

E também é dito:

*************Árabe

“Na maioria de suas conversas não há benefício algum, exceto quando alguém recomenda a caridade, a boa ação ou a reconciliação entre as pessoas. E quem fizer isso buscando a satisfação de Allah, a esse concederei uma grande recompensa.” (Surata An-Nisa: 114)

É narrado de Abu Dawud que perguntaram ao Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele): “Ajudar alguém de sua própria tribo em defesa da verdade é acaso o tribalismo da era da ignorância?” Ele respondeu: (***Árabe)Não. Ele também disse:

*******Árabe

Ao contrário, tribalismo é ajudar alguém de sua própria tribo em uma ação injusta. Ele disse:

********Árabe

“Entre vocês, o melhor defensor é aquele que defende sua própria tribo sem se envolver em nenhum crime”.

O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

*********Árabe

“Aquele que ajuda sua própria tribo em uma ação injusta é como o camelo que cai em um poço e abana a cauda”.

Ele também ordena:

*********Árabe

“Quando ouvirdes falar de alguém que desfraldou a bandeira da ignorância, arrancai-a pela raiz, para que não possa crescer.”

Em suma, todo apelo, convocação e explicação baseados em linhagem, território, etnia, religião ou qualquer outro fator contrário ao chamado do Islã e do Alcorão são a escuridão da Jahiliah, isto é, da ignorância da era pré-islâmica. Quem fizer isso é como se tivesse desfraldado a bandeira da ignorância. Os Muhajirun e os Ansar foram semelhantes àqueles dois homens que, quando por acaso se envolveram numa disputa entre si, um dos Muhajirun gritou:*******Árabe (Ó Muhajirun!), e um dos Ansar clamou:******Árabe (Ó Ansar!), e assim por diante.” Por isso, naquela situação, Rasulullah (que a paz esteja com ele) teve de dizer:*******Árabe

“Acaso vos lançastes uns contra os outros em nome da Jahiliah, embora eu esteja presente entre vós?”

Em suma, ele expressou profunda insatisfação com o comportamento deles.

[treze]

Com base em testemunho ou na própria confissão

O caso do corte da mão do ladrão

Quando o furto for comprovado por testemunhas ou pela própria confissão do ladrão, sua mão deverá ser cortada imediatamente. É ilícito prendê-lo ou libertá-lo mediante pagamento.

É obrigatório cortar a mão do ladrão. Isso está comprovadamente estabelecido pelo Alcorão, pelos hadiths e pelo ijma‘. O Deus Altíssimo disse:

********Árabe

“Cortai as mãos do ladrão e da ladra, como punição pelo que cometeram, sendo esta uma prescrição de Deus. Certamente, Deus é Poderoso, Sapientíssimo. Mas quem, depois de cometer o delito, se arrepender e se corrigir, saiba que Deus aceitará o seu arrependimento. Com efeito, Deus é Indulgente, Misericordiosíssimo.” (Surata Al-Ma’ida: 38–39)

Depois que o crime de furto for comprovado por testemunhas ou pela própria confissão, deve-se aplicar imediatamente o hadd e executar a pena prescrita; não é permitido adiá-lo. Não se pode detê-lo na prisão nem libertá-lo mediante fidya, isto é, em troca de dinheiro. Sua mão deve ser cortada à luz do dia, no horário determinado. Pois, assim como o jihad no caminho de Deus é um ato de adoração, a aplicação do hadd também é considerada um ato de adoração; e deve-se manter no coração a crença de que a aplicação do hadd é uma graça especial de Deus para a humanidade.

Portanto, os governantes, juízes e responsáveis do Estado devem ser firmes nesta questão, sem demonstrar compaixão ou clemência, e o hadd não pode, de modo algum, ser cancelado. Devem manter em seus corações a convicção de que adotamos a medida de aplicar o hadd como uma graça de Deus para o povo e com o objetivo de impedir que pessoas inclinadas ao crime pratiquem más ações — não por arrogância ou ira, mas como um pai educa o filho. Se o pai, esquivando-se da responsabilidade de tornar o filho bem-educado, o confiar à mãe, então, por causa da ternura própria da maternidade, ela não conseguirá formá-lo adequadamente. Consequentemente, o caráter do rapaz se corromperá. Na verdade, é sob a disciplina severa do pai que o filho se forma civilizado, sereno, instruído e virtuoso. Essa é a principal responsabilidade da paternidade e sua verdadeira benevolência para com o filho.¹ (1. Nota: Algumas pessoas de pensamento superficial do mundo moderno comentam que cortar a mão por furto é uma lei bárbara e uma pena severa. Mas a realidade concreta testemunha exatamente o oposto dessa concepção. Quando, numa aldeia, comunidade ou localidade onde ocorrem furtos, cortam-se as mãos de uma ou duas pessoas, toda a localidade se torna tranquila e segura, e ninguém mais ousa furtar. Assim, vê-se que esse corte da mão traz imenso benefício à sociedade. Em contrapartida, a pena para o furto instituída atualmente pelas leis elaboradas pelos homens é, nas palavras do poeta, “intensa foi a noite do pecado — depois de receber a pena……”. Esse tipo de punição apenas prejudica a sociedade, sem trazer qualquer benefício. Ao ir para a prisão e conviver com ladrões antigos, o novo ladrão retorna mais habilidoso. Entretanto, quando a pena prescrita pelo Islã é aplicada, a possibilidade de furto é completamente eliminada. Deus também fica satisfeito. Além disso, paz, segurança e tranquilidade descem sobre a sociedade. E, ao conhecer os benefícios e o mistério essencial do hadd, a própria pessoa punida se satisfaz, pensando que encontrou ao menos um meio de se libertar da severa punição da Outra Vida. Com isso, também aumenta a possibilidade de o criminoso adotar o taqwa. Assim, a felicidade e a paz se estabelecem na sociedade e no Estado.

Em suma, dentro da prescrição sharia do hadd estão contidas bênçãos incomensuráveis e diversos benefícios. Uma corrente de paz desce tanto sobre a vida terrena quanto sobre a vida futura. Que Deus conceda aos habitantes do mundo a capacidade de compreender a importância desta questão. Que, se não o mundo inteiro, pelo menos os países muçulmanos se empenhem em implementar esta legislação penal islâmica e tenham a oportunidade de colher seus benefícios. ) Ou então, eles são como o médico compassivo que prescreve ao paciente um medicamento amargo com o objetivo de curar sua doença. Ou como o órgão em decomposição do corpo humano que, uma vez separado do corpo por meio de uma cirurgia, permite salvar as demais partes do corpo. Ou como a ferida feita no corpo para extrair o sangue corrompido por meio da ventosaterapia, enquanto se suporta temporariamente essa dor pensando no benefício futuro. Em suma, é para aliviar a doença e alcançar o bem-estar que as pessoas suportam todos esses sofrimentos. O mistério do hadd também é esse: por meio da punição, o criminoso pode alcançar a paz eterna.

Ao aplicar o hadd, a intenção do governante e do juiz deve ser alcançar o bem-estar geral do povo, conter os perversos e promover o bem dos virtuosos. Além disso, deve haver a intenção de que, por meio disso, primeiro se cumpra o mandamento de Allah e, segundo, que essa punição seja suficiente para o acusado e se torne um meio de sua salvação na Vida Futura. Isso porque, por meio dela, ocorre sua purificação espiritual. Assim, a aplicação do hadd, isto é, a efetivação do código penal islâmico, não é senão uma imensa graça direta de Allah para todos.

Por outro lado, se o objetivo das autoridades estatais for escravizar os servos de Allah, manter sua própria autoridade, provar sua superioridade e obter interesses pessoais, de grupo e benefícios financeiros, o resultado será o oposto. Afastando-se do objetivo principal, o verdadeiro propósito do hadd ficará distante.

Relata-se que, antes de ser nomeado califa, Umar ibn Abd al-Aziz (que Allah tenha misericórdia dele) era governador de Medina por parte de Walid ibn Abd al-Malik. Dedicou-se ao cumprimento adequado de suas responsabilidades na administração e no serviço ao povo. Certa vez, Hajjaj ibn Yusuf chegou a Medina vindo do Iraque e perguntou aos habitantes locais sobre Umar ibn Abd al-Aziz:*******Árabe

“Qual é a influência dele sobre vocês?” As pessoas responderam: “O que podemos dizer sobre sua influência? Nós sequer conseguimos olhar para ele de medo”. Hajjaj perguntou:****Árabe“Como é o amor de vocês por ele?” Eles responderam:*******Árabe“Ele nos é mais querido do que nossas próprias famílias”. Hajjaj perguntou:*******Árabe“Como é a conduta administrativa dele para com vocês?” Eles responderam: “Ele costuma aplicar de três a dez chicotadas”. Então Hajjaj disse:

“Esse amor, temor, influência e conduta administrativa desceram do céu; assim é também o mandamento de Allah”.

Depois de cortar a mão, é recomendável aplicar imediatamente uma compressa de óleo quente no local amputado.¹ (Nota 1: Atualmente, utilizam-se outros medicamentos para isso. O objetivo principal é estancar o sangue e evitar a morte causada pela hemorragia.) Também é mustahabb pendurar a mão amputada no pescoço dele. Na segunda ocorrência de furto, deve-se cortar o pé esquerdo. Quanto à forma da punição na terceira ocorrência de furto, observa-se divergência entre os Companheiros e os posteriores especialistas em jurisprudência islâmica. Segundo alguns, na terceira e na quarta ocorrência de furto, deve-se cortar a mão esquerda ou direita. Abu Bakr al-Siddiq (que Allah esteja satisfeito com ele), o Imam al-Shafi’i e, segundo uma transmissão, o Imam Ahmad, apoiam essa opinião. A segunda opinião do Imam Ahmad é que ele deve ser mantido encarcerado. Ali (que Allah esteja satisfeito com ele) e os sufis apoiam essa opinião.¹ (Nota 1: Sobre essa questão, a opinião de Abu Hanifa é que, nos casos de corte da mão, deve-se considerar a situação socioeconômica: existe na sociedade um sistema de distribuição econômica equilibrada? Além disso, o furto é motivado pela necessidade ou pelo hábito?)

A mão só deve ser cortada quando o nisab do furto for atingido. Segundo o Imam Malik, o Imam al-Shafi’i, o Imam Ahmad e outros ulemás, os habitantes do Hijaz e os especialistas em hadith, essa quantidade é de um quarto de dinar ou 3 dirhams. Alguns consideram que o nisab para o corte da mão é de um dinar ou dez dirhams. Em Bukhari e Muslim, Ibn Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) relata, do Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), que o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) ordenou o corte da mão pelo furto de um mijann, isto é, um escudo, no valor de três dirhams. Portanto, Muslim relata:

************Árabe

“Ele cortou a mão de um ladrão por este ter roubado um escudo no valor de três dirhams.” Hadrat Aisha (r.a.) narra que o Profeta (s.a.w.) disse:

*******Árabe

“Um quarto de  dinar ou mais, em caso de roubo, exige o corte da mão.” Na mesma obra, Muslim também narra:

**********Árabe

“A mão do ladrão só deve ser cortada pelo roubo de um objeto cujo valor seja de um quarto de dinar ou mais.”

Em uma narração de Bukhari, o Profeta (s.a.w.) disse:

*******Árabe

“Cortai a mão por causa do roubo de um quarto de dinar; não a corteis por uma quantia inferior.” Naquela época, o  valor de um dinar era de três dirhams, e o padrão monetário de um dinar inteiro equivalia a 12 dirhams.

Só haverá crime de furto depois da subtração de um bem protegido.

Por exemplo, a subtração de um bem deteriorado e desprotegido, dos frutos e flores de árvores sem muro ou cerca nos campos e descampados, ou de animais sem pastor, entre outros casos semelhantes, não será considerada furto punível com hadd. Portanto, não se poderá cortar a mão por subtrair tais bens. Contudo, o autor deverá receber ta‘zir, isto é, uma punição disciplinar, e deverá pagar uma compensação em dobro, conforme foi dito no hadith.

Há divergência entre os eruditos quanto ao valor da compensação. Hazrat Rafi‘ ibn Khadij (que Allah esteja satisfeito com ele) narra: Ouvi o Profeta Karim (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) dizer. Ele disse: ********Árabe“Não se cortará a mão por causa de frutos nem de tâmaras maduras.” (Sunan)

O avô de Amr ibn Shu‘ayb disse: Ouvi um homem da tribo de Banu Muzayna fazer uma pergunta ao Profeta Karim (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele)—

*******Árabe

“Vim até você para perguntar sobre um camelo desaparecido.”

Ele disse—

*******Árabe

“O sustento está com ela: comerá as árvores e trepadeiras e beberá água no bebedouro. Deixe-a, para que aquele que a procura possa alcançá-la”.

O homem disse: *******Árabe “Qual é a sua determinação acerca da cabra perdida?” O Huzur (r.a.) disse:

********Árabe

“Guarda-a até que aquele que a procura venha; caso contrário, ela será para você, para seu irmão ou para o lobo”. Ele perguntou:

******Árabe

“Harīsah, isto é, aquilo que é levado da proteção do pastor”. Ele disse:

*******Árabe

“Deverá pagar o dobro do valor e receber ta‘zīr. E, se o valor do animal furtado do curral for igual ao valor de um escudo, sua mão deverá ser cortada”.

Aquele homem perguntou: Ó Mensageiro de Allah! E se ele roubar frutas? O Huzur (ra) respondeu:

*********Árabe

“Aquele que põe na própria boca um pouco delas, sem retirar a casca, não receberá punição por isso. Mas, se levar consigo uma parte, deverá pagar o dobro do valor e receber taʿzīr. Porém, se as levar juntamente com o arbusto, e o seu valor for igual ao de um escudo, sua mão deverá ser cortada; mas, se o preço for inferior ao de um escudo, deverá pagar o dobro do valor como multa e receber taʿzīr mediante açoites.” (Sunan)

Em seguida, ele acrescentou:

*******Árabe

“A mão do saqueador, do assaltante e do desleal não será cortada.”

Segundo a opinião mais sólida dos sábios, a mão do batedor de carteiras e daquele que rouba bens guardados em um lenço ou na manga será cortada.

[Catorze]

Punição dos adúlteros e dos homossexuais por apedrejamento

A punição do adúltero: tirar a vida do adúltero casado por apedrejamento. A punição da “lawatat”, isto é, da homossexualidade: matar tanto o homossexual quanto aquele com quem esse ato abominável foi cometido.

O “rajm”, isto é, matar por apedrejamento, é a punição do adúltero casado. O Mensageiro de Allah (s.a.w.) [aplicou essa punição a] Maiz ibn Malik al-Aslami e à mulher “Ghamidiyya”^* (*Nota: Uma mulher companheira mencionada no hadith como “Ghamidiyya” cometeu adultério. Ninguém mais tinha conhecimento do ocorrido, nem sequer o imaginava. Porém, ela acreditava que o Deus Todo-Poderoso conhecia o seu pecado e que o Seu castigo seria muito mais doloroso que todos os sofrimentos deste mundo. Por isso, apresentou-se diante de Huzur (s.a.w.), relatou detalhadamente o pecado que havia cometido e suplicou: “Purifica-me, aplicando-me a punição apropriada.” Como Huzur (s.a.w.) não deu muita importância ao assunto, ela insistiu: “Ó Huzur! Minhas palavras não são delírios de uma louca. Estou fazendo esta declaração voluntariamente e em plena consciência. Ordena que eu seja apedrejada, para que eu possa escapar do castigo da outra vida.” Ela acrescentou: “Creio que fiquei grávida como resultado de uma relação ilícita.” Depois de ouvir o relato, Huzur (s.a.w.) disse: “Se é assim, o hadd não pode ser aplicado a ti agora. Volta depois do parto.”

Depois do parto, essa serva de Allah apresentou-se diante de Huzur (s.a.w.) com o filho nos braços e suplicou: “Ó Huzur! Sou a mulher que cometeu aquele pecado. Já dei à luz; portanto, purifica-me aplicando-me a punição.” Huzur (s.a.w.) disse: “A criança ainda depende do leite materno. Volta quando for desmamada e começar a comer pão.” Então, quando a criança já estava apta a comer pão, ela se apresentou diante de Huzur (s.a.w.) com um pedaço de pão na mão da criança. A criança estava mastigando o pão. Ela suplicou: “Ó Huzur! Sou aquela pecadora. Meu filho já não precisa de leite. Veja, ele está comendo pão. Agora, entregue-o aos cuidados de alguém e providencie a minha libertação do castigo da outra vida.”

Assim, a mulher foi morta por apedrejamento. Um dos que atiravam as pedras fez um comentário hostil. Ao saber disso, Huzur (r.a.) perguntou àquele companheiro: “Por que fizeste isso? Sabes que ela se arrependeu de tal maneira que, se esse arrependimento fosse distribuído entre todos os habitantes de Medina, seria suficiente para a salvação de todos eles?” Allahu Akbar! Que magnífico exemplo de preocupação com a outra vida.)

E também mandou que alguns judeus fossem apedrejados. Depois dele, os Califas Bem-Guiados e os muçulmanos aplicaram o rajm como punição pelo adultério.

Agora, deve-se aplicar cem açoites antes do rajm e, depois, realizar o rajm? Há divergência entre os especialistas em direito islâmico sobre essa questão. Na escola jurídica do Imam Ahmad ibn Hanbal (r.h.), encontram-se duas opiniões.

(1) Se o adúltero não for muhsin (casado), deverão ser aplicados cem açoites, conforme a determinação do Livro de Allah.

(2) Conforme a orientação do hadith do nobre Profeta (que a paz esteja com ele), juntamente com cem açoites, deve-se ordenar o exílio ou banimento por um ano. Contudo, segundo alguns eruditos, o exílio por um ano não é obrigatório.

Segundo a maioria dos juristas islâmicos, o hadd (punição) não pode ser aplicado ao adúltero até que se aceite o testemunho de quatro testemunhas ou que ele próprio confesse quatro vezes. No entanto, alguns juristas afirmam que não é especialmente necessário confessar quatro vezes; basta confessar uma vez. E se alguém, depois de confessar pela primeira vez, negar posteriormente? Nesse caso, segundo alguns eruditos, o hadd (punição pelo adultério) será revogado para ele. Em contrapartida, segundo outros, o hadd não será revogado; ao contrário, deverá ser aplicado.

Chama-se “muhsin” aquele que é “azad”, “hurr”, mukallaf (apto a cumprir as prescrições da sharia) e que, após um casamento válido, teve relação sexual com sua esposa pelo menos uma vez.

Também se levanta aqui a questão de saber se aquele com quem se teve relação sexual é considerado muhsin, desde que nele estejam presentes as condições acima mencionadas. A esse respeito, observam-se duas opiniões entre os eruditos.

(1) A menina é “murahiqa” (próxima de atingir a puberdade), mas cometeu adultério com um homem adulto. Ou o homem é “murahiq” (próximo de atingir a puberdade) e cometeu adultério com uma mulher adulta.

A mesma regra se aplica também aos dhimmis. Se ele for “muhsin”, segundo a maioria dos eruditos, será submetido ao “rajm”. Essa é a opinião, entre outros, do Imam al-Shafi’i e do Imam Ahmad.

Pois o nobre Profeta (que a paz esteja com ele) mandou apedrejar judeus diante da porta de sua mesquita, e esse foi o primeiro “rajm” no Islã.

Se uma mulher sem marido for encontrada grávida, além disso não houver nenhum senhor ou amo presente e não houver qualquer possibilidade de dúvida quanto à gravidez, então, na escola jurídica do Imam Ahmad (que Deus tenha misericórdia dele) e de outros, observam-se duas opiniões.

(1) O hadd não deve ser aplicado a ela, pois é possível que tenha engravidado em consequência de ter sido violentada; ou que tenha sido raptada à força; ou que tenha tido relações sexuais com ele sob a suposição de que ele era seu próprio marido.

(2) O hadd deve ser aplicado a ela. A isenção está comprovada desde os Califas Bem-Guiados, e isso está de acordo com os princípios da Sharia; além disso, essa é também a posição da escola jurídica dos habitantes de Medina. Isso porque se trata de uma possibilidade remota, e não é apropriado dar importância a possibilidades tão raras.

Por exemplo, ela pode ter feito uma confissão falsa, ou pode haver a possibilidade de que o testemunho das testemunhas se revele falso.

A respeito da punição do “luti” (homem que pratica sexo anal) e da “lawatat” (sexo anal), alguns juristas afirmam que também se deve aplicar a ele o hadd, isto é, a mesma pena do zina. Segundo outros, no crime de lawatat, ou homossexualidade, deve ser aplicada uma pena relativamente mais leve do que a do zina. Por outro lado, todos os nobres Companheiros tinham uma opinião única e unânime: tanto o praticante de sexo anal muhsan quanto o não muhsan, e o passivo ******Árabe— ambos devem ser condenados à morte. Isso porque foi narrado no hadith, segundo Hazrat Ibn Abbas, que o Nobre Profeta disse:

********Árabe

“Aquele que encontrardes praticando o ato do povo de Lot — tanto o praticante quanto o passivo — deveis condenar ambos à morte.”

Abu Dawud narra, segundo o relato de Hazrat Ibn Abbas: se um jovem luti solteiro for encontrado com uma mulher, deverá ser submetido ao rajm. Hazrat Ali também sustentava a mesma opinião a esse respeito. Entretanto, os demais Companheiros divergiam quanto à sua execução e expressaram opiniões variadas. Hazrat Abu Bakr Siddiq ordenou que ele fosse queimado no fogo.

Os demais Companheiros disseram que ele deveria ser condenado à morte. Alguns disseram que a execução deveria ser realizada fazendo desabar sobre ele uma parede. Outros disseram que ele deveria ser mantido preso em algum lugar imundo e fétido, para que morresse nessa condição. Alguns disseram que ele deveria ser lançado ao solo do alto do muro mais elevado da região, e que depois fossem atiradas pedras sobre ele. Foi dessa maneira que o povo de Lot foi punido pelo Deus Todo-Poderoso. Esse é um relato de Ibn Abbas.

Em outra fonte, foi narrado que ele deve ser apedrejado (rajm, isto é, morto por apedrejamento). Essa também é a opinião da maioria dos salaf صالحين. Como prova dessa opinião, eles dizem: Deus Altíssimo apedrejou o povo de Lot e, por analogia com isso, foi estabelecida a punição do adúltero por meio do apedrejamento. Quanto aos dois pecadores que praticaram a relação sexual entre homens, sejam ambos livres ou escravos, ou seja escravo de alguém apenas um deles, quando atingirem a puberdade, ambos deverão ser apedrejados.

Contudo, se um dos dois que praticaram a relação sexual entre homens for menor de idade, deverá receber uma pena inferior à morte. Já o maior de idade deverá ser condenado à morte.

quinze

Punição dos que bebem álcool

A punição pelo consumo de álcool está estabelecida com base nos hadiths do Profeta (que a paz esteja com ele) e no ijma (consenso) dos juristas islâmicos. Quem beber bebida alcoólica deverá receber chibatadas. Se voltar a beber, deverá receber chibatadas uma segunda vez. Foi narrado que o Profeta (que a paz esteja com ele) aplicou repetidamente chibatadas ao embriagado. Além disso, essa também é a opinião dos Califas Bem-Guiados, do ijma e da maioria dos eruditos.

A punição pelo consumo de álcool: a punição pelo consumo de álcool está estabelecida com base na sunna do Profeta (que a paz esteja com ele) e no ijma (consenso) dos muçulmanos.

Neste ponto, os especialistas em hadith e os narradores apresentaram relatos detalhados por meio de diversas cadeias de transmissão. O Profeta (que a paz esteja com ele) disse:

********Árabe

“Açoitai aquele que beber bebida alcoólica; se beber uma segunda vez, açoitai-o novamente; se beber outra vez, açoitai-o mais uma vez; porém, se beber pela quarta vez, aplicai-lhe a pena de morte”.

Além disso, o nobre Profeta (que a paz esteja com ele) aplicou várias vezes a pena de açoite pelo crime de beber álcool. Posteriormente, os califas corretamente guiados e os muçulmanos também aplicaram a pena de açoite pelo mesmo crime. Assim, com base nisso, os sábios religiosos opinam que a pena de morte pelo crime de beber álcool foi abolida. Contudo, segundo alguns, essa pena é ‘muhkam’, isto é, uma norma permanente. Por outro lado, segundo outros, a punição por meio da morte era exclusivamente um ‘ta’zir’, ou seja, uma medida disciplinar. Portanto, quando necessário, o imã, o chefe de Estado ou o juiz também têm autoridade para aplicar essa pena.

Há evidências provenientes do Grande Profeta (que a paz esteja com ele) de que ele aplicou quarenta açoites e golpeou com sandálias pelo crime de beber álcool. Do mesmo modo, Siddiq-e Akbar (que Deus esteja satisfeito com ele) aplicou quarenta açoites por esse crime. Já Hazrat Umar (que Deus esteja satisfeito com ele) aplicou açoites durante o seu califado. Hazrat Ali (que Deus esteja satisfeito com ele), porém, às vezes ordenou quarenta açoites, conforme as circunstâncias, e outras vezes oitenta. Alguns sábios afirmaram que aplicar quarenta açoites é wajib. Entretanto, se uma pessoa se tornar habituada a beber álcool e não se precaver após quarenta açoites, a aplicação de mais açoites dependerá da decisão do imã ou do juiz. Ou, havendo outra causa semelhante, deverão ser aplicados mais de quarenta, até oitenta golpes. Mas, se o número de bebedores for pequeno ou se alguém, ocasionalmente, tiver bebido apenas uma vez, nesse caso quarenta açoites são suficientes. Na verdade, esta opinião é mais prática e racional. O Imã Shafi‘i (que Deus tenha misericórdia dele) também a apoia. Segundo uma narração, o Imã Ahmad (que Deus tenha misericórdia dele) também sustentava essa opinião.

Durante o califado de Hazrat Umar (que Deus esteja satisfeito com ele), como as acusações de embriaguez começaram a aumentar consideravelmente, ele também elevou o grau da punição. Por isso, exilou algumas pessoas e humilhou outras raspando-lhes a cabeça. Portanto, essas eram punições adicionais de caráter disciplinar. Se, mesmo depois de aplicar ao bebedor duas séries de quarenta açoites, ainda houver necessidade de aplicar ta’zir (punição adicional), o melhor é suspender sua provisão de alimentos e exilá-lo.^* (*Nota: Hazrat Abu Shahjan Saqafi (que Deus tenha misericórdia dele) certa vez era habituado a beber álcool. Hazrat Umar (que Deus esteja satisfeito com ele) aplicou-lhe açoites de acordo com a norma da Sharia; mas ele não parou. Bebeu novamente, e Hazrat Faruq Azam (que Deus esteja satisfeito com ele) aplicou-lhe pela segunda vez a punição da mesma maneira. Porém, isso também não produziu resultado algum; ele continuou bebendo álcool repetidamente, conforme o seu hábito, e suportando os golpes do açoite. Por fim, Hazrat Umar (que Deus esteja satisfeito com ele) ordenou que ele fosse preso e exilado. Nessa ocasião, entregou-o a Hazrat Sa‘ad (que Deus esteja satisfeito com ele), dizendo que, onde quer que permanecesse ou fosse, deveria levá-lo consigo. Além disso, deveria acorrentá-lo e mantê-lo sentado separadamente. Hazrat Sa‘ad (que Deus esteja satisfeito com ele) levou Abu Shahjan consigo e prendeu correntes aos seus pés. Desde então, onde quer que fosse, levava-o consigo. Assim, depois de atravessar várias etapas da viagem, chegou ao campo de batalha de Qadissia, no distante Irã.

Naquele período terrível em Qadissia, Hazrat Sa‘ad (que Deus esteja satisfeito com ele) era o comandante-chefe do exército muçulmano. Nessa batalha intensa, o inimigo ganhou vantagem e exerceu enorme pressão sobre o exército muçulmano, obrigando suas tropas a recuar trezentas e sessenta milhas. Sob a cobertura dessa retirada, fortalecidas por uma nova inspiração, as forças islâmicas fizeram todos os preparativos para alcançar a vitória final. O comandante Hazrat Sa‘ad (que Deus esteja satisfeito com ele) não pôde estar presente no campo de batalha principal, pois havia sofrido anteriormente um ferimento leve. Contudo, sentado no terraço de um edifício, continuava observando o desenrolar da batalha. Enquanto isso, em certo momento, o combate assumiu proporções violentas. Ao ver os muçulmanos recuarem, incapazes de resistir ao feroz ataque inimigo, repetidamente, em tom de lamento, ele dizia:********Árabe

“Ele continuava pronunciando esta súplica que revigora as forças”. Por acaso, Hazrat Abu Mahjan (que Deus esteja satisfeito com ele) tomou conhecimento daquela situação crítica. Isso porque ele estava preso, acorrentado no andar térreo da casa onde Hazrat Sa‘ad (que Deus esteja satisfeito com ele) morava. Ao ver a situação deplorável dos muçulmanos, passou a recitar repetidamente aquele poema, com a voz embargada pela emoção e pelo choro. Era o seguinte:********Árabe

“Hoje, para a minha tristeza sem fim e para a minha dor e tormento ilimitados, basta isto: enquanto outros galopam a cavalo no campo de batalha contra o inimigo, eu morro lamentando, com os pés acorrentados”. Enquanto recitava esses versos ritmados, continuava derramando lágrimas. Mas o que poderia fazer? Não havia saída. Incapaz de suportar a dor que lhe consumia o coração, por fim pediu à esposa de Hazrat Sa‘ad (que Deus esteja satisfeito com ele): — Ó mulher virtuosa! Ó filha de Hafsa! Pelo amor de Deus, liberte-me e retire as correntes dos meus pés. Os muçulmanos estão lutando, enquanto eu estou privado da virtude do jihad e de seus abençoados frutos. Uma grave crise abateu-se sobre os muçulmanos, e eu passo o tempo acorrentado. Juro por Deus: se eu retornar em segurança do campo de batalha, voltarei a prender as correntes nos meus próprios pés. E vós me acorrentareis novamente da mesma forma que agora. Então, a esposa de Hazrat Sa‘ad (que Deus esteja satisfeito com ele), sem se importar com o desagrado do marido, abriu as correntes dos pés de Abu Mahjan.

Assim que foi libertado, Abu Mahjan pediu: — Ó mulher virtuosa! Providenciai um cavalo para mim, para que eu possa montar. Então, sem a permissão do marido, a esposa de Hazrat Sa‘ad trouxe o cavalo ‘ablaq’ de Hazrat Sa‘ad (que Deus esteja satisfeito com ele), isto é, branco e preto, sua armadura de ferro, sua lança e sua espada, e entregou tudo às mãos de Hazrat Abu Mahjan (que Deus esteja satisfeito com ele). Hazrat Abu Mahjan (que Deus esteja satisfeito com ele) montou imediatamente o cavalo, lançou-o a toda velocidade e, num piscar de olhos, chegou ao campo de batalha, atirando-se ao combate. Com extraordinária bravura, Hazrat Abu Mahjan rompeu as linhas defensivas do inimigo e começou a massacrá-lo com ataques violentos. Como resultado de seus golpes heroicos e irresistíveis, o exército inimigo se dispersou, e eles se viram diante de uma derrota humilhante. Então, todos os presentes começaram a dizer uns aos outros: — Alá, o Altíssimo, enviou anjos do céu para ajudar os muçulmanos, e ele está realizando feitos milagrosos. Enquanto isso, o comandante Hazrat Sa‘ad (que Deus esteja satisfeito com ele), ao testemunhar aquela extraordinária demonstração de bravura na batalha, continuava dizendo:

**********Árabe

“Ao observar a velocidade impetuosa do cavalo e o modo como ele se lança ao perigo, parece que este é o meu próprio cavalo malhado; e, ao contemplar o sucesso e a vitória, parece que esta é a própria vitória de Abu Mihjan. Contudo, Abu Mihjan conta os dias acorrentado e em cativeiro.”

Por fim, os muçulmanos alcançaram uma vitória extraordinária nesta batalha. Em contrapartida, o lado inimigo sofreu uma derrota deplorável, o que deu início a um novo capítulo na história do Islã. Enquanto isso, Abu Mihjan (r.a.) retornou do campo de batalha, amarrou correntes aos próprios pés conforme havia prometido e sentou-se em seu devido lugar. Entretanto, não era possível manter oculta a façanha de Abu Mihjan e esse acontecimento histórico. Hazrat Saad (r.a.) desceu então do telhado da casa e, dirigindo-se à sua esposa, Bint Hafsa, começou a dizer: “Os muçulmanos estavam à beira de uma derrota certa, mas, quando o Grandioso Allah fez anjos descerem do céu, a derrota deles transformou-se em vitória. Contudo, o cavalo dele era igual ao meu cavalo. Sua lança e sua armadura também eram semelhantes às dos meus cavalos. Assim que entrou no campo, começou a matar os inimigos de tal maneira que se iniciou um lamento no exército inimigo, e eles se dispersaram. Depois, aquele anjo desapareceu em algum lugar.”

A esposa de Hazrat Saad (r.a.) perguntou humildemente: “O senhor consegue reconhecer quem ele era? Ele é o herói conhecido como Abu Mihjan, e está contando os dias acorrentado em sua casa. Ao ouvir a notícia da derrota dos muçulmanos, ele jurou e me disse: ‘Liberte-me e permita que eu lute no campo do jihad. Se eu permanecer vivo, voltarei e colocarei as correntes em meus próprios pés com minhas próprias mãos.’ Confiando em suas palavras, soltei suas amarras. Depois, quando ele pediu seu cavalo, entreguei-lhe o seu cavalo. E, quando pediu sua espada, sua lança, seu dardo e outras armas, coloquei tudo isso em suas mãos. Ele montou a cavalo com todas as armas e equipamentos e lançou-se ao campo do jihad. Depois que os muçulmanos obtiveram a vitória, voltou, acorrentou os próprios pés e sentou-se em seu devido lugar. Ao ouvir o relato real da bravura, sinceridade, devoção e autossacrifício de Abu Mihjan (r.a.), o comandante Hazrat Saad (r.a.) soltou um grito. Chorando, começou a dizer: ‘Como pode um homem de braços heroicos como Abu Mihjan permanecer continuamente acorrentado e detido por ordem do califa?’ Imediatamente, ele registrou por escrito todos os acontecimentos relativos a Abu Mihjan (r.a.) e enviou uma carta ao serviço do Amir al-Mu’minin, Hazrat Umar (r.a.). Depois de ler a carta e tomar conhecimento de todos os detalhes, Hazrat Umar (r.a.) escreveu imediatamente uma carta dirigida a Abu Mihjan (r.a.):”

*********Árabe

“Em nome de Allah, o Misericordioso, o Compassivo. Da parte do servo de Allah, Umar, para Abu Mihjan. Que Allah te conceda ainda mais tawfiq, ó Abu Mihjan!”

O comandante Hazrat Saad (r.a.) continuou dizendo, surpreso: “Juro por Allah! Nunca castigarei uma pessoa assim. Em segundo lugar, também não é apropriado mantê-la acorrentada novamente. Vocês devem ter observado a terrível situação que cercava os muçulmanos; havia uma luta irreconciliável entre o Islã e a incredulidade. No momento culminante de uma provação tão difícil, a devoção e a façanha baseada no autossacrifício de Abu Mihjan permanecerão registradas em letras de ouro na história do Islã.” Logo após essas palavras elogiosas, Hazrat Abu Mihjan (r.a.) exclamou: “Juro por Allah! Nunca mais mencionarei sequer o consumo de vinho em minha vida; a partir de agora, arrependo-me pelo resto da minha vida. Para o restante da minha vida, prometo e me arrependo de nunca tocar em bebida alcoólica ou vinho.” Posteriormente, o Grandioso Allah concedeu a Hazrat Abu Mihjan (r.a.) a graça de permanecer firme e inabalável em seu arrependimento até a morte.)

Ao receber a notícia de que alguns governadores ou representantes haviam composto poemas e versos em louvor ao vinho, Hazrat Umar (r.a.) destituiu-o do cargo. O vinho que o Nobre Profeta (s.a.w.) declarou haram e por cujo consumo aplicou chibatadas é aquilo que causa embriaguez e faz desaparecer a razão, a consciência e o discernimento, qualquer que seja seu ingrediente e qualquer que seja a coisa com que seja preparado. Pode ser feito de uvas, tâmaras, figos e semelhantes; ou de hortaliças e vegetais, como trigo e cevada; ou de substâncias líquidas desse tipo, como o mel; ou ainda de leite animal.

Todos os tipos de bebidas alcoólicas estão incluídos na proibição. Além disso, quando foram revelados ao Mensageiro de Allah (que a paz esteja sobre ele) os versículos corânicos que proibiam as bebidas alcoólicas, em Medina não havia sequer vestígio de uvas.

As uvas eram importadas da Síria ou de outros países. Na Arábia daquela época, as bebidas alcoólicas eram geralmente preparadas com tâmaras ou com água na qual as tâmaras haviam sido deixadas de molho. Entretanto, aquilo que está comprovado a esse respeito pelos hadiths autênticos do Nobre Profeta (que a paz esteja sobre ele), pelos Califas Bem-Guiados e pelos Companheiros é que toda substância intoxicante é haram. O Grande Profeta (que a paz esteja sobre ele) declarou haram toda substância intoxicante que elimina a lucidez da razão e destrói a capacidade de compreender ou pensar. De fato, os Companheiros costumavam beber naturalmente o doce nabidh al-tamr (água na qual as tâmaras haviam sido deixadas de molho), preparado deixando-se tâmaras de molho em água comum ou na água usada para a ablução; depois de transcorrido um período determinado, bebiam-no conforme a necessidade. Isso porque a água do Hijaz era geralmente salgada, e a água potável era uma raridade na vida daquela região. Contudo, é permitido beber nabidh somente enquanto ele não produzir qualquer efeito de embriaguez ou intoxicação. Essa é a opinião consensual de todos os eruditos muçulmanos e de toda a ummah muçulmana. Isso porque ele não embriaga. É permitido beber o suco de uvas até que ele comece a embriagar. O Nobre Profeta (que a paz esteja sobre ele) proibiu preparar nabidh em recipientes de madeira ou em vasos metálicos revestidos. Em vez disso, ordenou que o nabidh fosse preparado em recipientes de barro cuja abertura pudesse ser fechada. A razão disso é que, quando se tornam intoxicantes, esses recipientes de barro racham. Assim, pode-se saber facilmente se o nabidh guardado se tornou intoxicante ou não. Já os recipientes metálicos revestidos não racham depois que o nabidh neles se torna intoxicante, nem aparece neles qualquer sinal visível.

Assim, não há risco de o consumidor ser enganado ou cometer um erro. Contudo, outra narração comprova que, posteriormente, o Grande Profeta (que a paz esteja sobre ele) permitiu preparar nabidh em recipientes metálicos revestidos.

O Mensageiro de Allah (que a paz esteja sobre ele) disse:

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“Eu vos havia proibido preparar nabidh em recipientes metálicos revestidos. Mas agora preparai-o neles; contudo, quando ele se tornar intoxicante, não o bebais.”

A esse respeito, observa-se divergência de opinião entre os Companheiros e os eruditos das gerações posteriores. Aqueles que não tinham conhecimento da revogação da determinação anterior, ou para quem estava comprovada a proibição de preparar nabidh nesse tipo de recipiente, sustentavam que era proibido preparar nabidh em tais recipientes.

Por outro lado, aqueles que consideravam revogada a determinação anterior permitiam preparar nabidh nesses recipientes.

Por outro lado, quando um grupo de fuqahā soube que alguns Companheiros bebiam nabīdh, pensou que eles bebiam nabīdh intoxicante. Assim, permitiram o consumo de vários tipos de xaropes ou bebidas, desde que não fossem preparados com uvas, tâmaras e semelhantes. Por outro lado, permitiram beber nabīdh de tâmaras e o suco ou extrato de passas, enquanto não se tornassem intoxicantes.

Mas a posição correta e autêntica é esta — o consenso geral de toda a ummah muçulmana, isto é, da maioria dos juristas: toda substância intoxicante que faz perder a consciência deve ser considerada khamr, ou seja, vinho. E deve ser aplicada a pena hadd a quem a consumir, quer beba apenas uma medida, quer a beba como medicamento. Pois, quando lhe perguntaram o que fazer caso não se encontrasse nenhum medicamento além do khamr, o Profeta — que a paz e as bênçãos de Deus estejam sobre ele — respondeu:

******Árabe

“Isso não é uma doença nem um remédio; certamente, o Deus Altíssimo não colocou a cura das doenças da minha ummah em algo proibido.”

Se houver testemunhas do consumo de bebida alcoólica, ou se o próprio embriagado confessar, é obrigatório aplicar a pena hadd ao bebedor. Porém, se houver cheiro de vinho ou bebida alcoólica saindo de sua boca, se as pessoas o tiverem visto vomitar, ou se for observado nele algum outro sinal de embriaguez, foi dito que a pena hadd não poderá ser aplicada. Isso porque, nesses casos, existem possibilidades como a de que a bebida não fosse intoxicante, de que ele a tivesse ingerido sem saber ou de que tivesse sido forçado a bebê-la, entre outras. Contudo, se a bebida for intoxicante, ele deverá ser açoitado. Os califas corretamente guiados, os Companheiros, bem como eminentes figuras como ʿUthmān, ʿAlī e Ibn Masʿūd — que Deus esteja satisfeito com eles — apoiam essa posição. A Sunnah profética também aponta nessa direção, e a prática efetiva das pessoas é semelhante. Além disso, esta é igualmente a posição dos madhhabs do imām Mālik e do imām Aḥmad — que Deus tenha misericórdia deles —, os quais também apresentaram sua explicação detalhada.

A bebida preparada pela fermentação de uvas e tâmaras também é harām, e aquele que a consumir deverá receber a pena de açoites. Ela é ainda mais vil do que o khamr ou o vinho, pois destrói tanto a inteligência quanto o temperamento. Seu efeito chega a tornar impotente um homem saudável e a fazer surgir em seu caráter a conduta de um dayyūth. Em segundo lugar, a bebida alcoólica ou o vinho é ainda mais nocivo e abominável porque provoca na sociedade graves conflitos, disputas, brigas e agressões, além de gerar repugnantes doenças morais. Ademais, assim como impede o servo de se lembrar de Deus, também o afasta da oração.

Alguns fuqahā de épocas posteriores abstiveram-se de decidir pela aplicação da pena hadd pelo crime de beber álcool. Segundo eles, deveria ser aplicada uma punição inferior à hadd, isto é, taʿzīr. Isso porque seu consumo pode provocar a corrupção da inteligência e do caráter, sendo comparável ao consumo de bhang. Por outro lado, não se encontra nenhuma decisão ou resolução sobre esse assunto entre os eruditos e ʿulamā especialistas em direito islâmico dos mutaqaddimīn, isto é, das primeiras gerações. Contudo, essas folhas e ervas não são assim: as pessoas as comem por prazer e demonstram tal interesse por elas que, por serem consumidas em maior quantidade, desejam comer ainda mais, como fazem com a bebida alcoólica e o khamr. Na maioria das vezes, isso provoca negligência na lembrança de Deus e outros males semelhantes. Quando consumidas em excesso, também surgem falhas e deficiências na oração. Além disso, produz dayyūthismo e impotência, e destrói a inteligência, o entendimento e a mente.

Mas, se for espessa e sólida, for usada como alimento complementar e não pertencer à categoria das bebidas alcoólicas, nesse caso há três opiniões entre os fuqahā quanto à sua impureza ou contaminação ritual.

(1) Segundo a escola jurídica do Imame Ahmad (que Allah tenha misericórdia dele) e de outros, isto também é impuro, assim como o vinho. Esta é a opinião correta e confiável.

(2) Segundo alguns, não é impuro por ser jâmide, isto é, sólido.

(3) Alguns distinguiram entre as substâncias sólidas e as líquidas. Em suma, isto também está entre as coisas proibidas por Allah e pelo nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele).

Pois, tanto no sentido linguístico quanto no material, isto é vinho, sharab, khamr e uma substância intoxicante.

É narrado por Abu Musa al-Ash’ari (que Allah esteja satisfeito com ele) que ele perguntou ao Santo Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele): “Ó Mensageiro de Allah! Dê uma decisão sobre os dois tipos de bebida alcoólica chamados Tuba e Mizar, preparados em nosso Iêmen. Tuba é feita de mel. Quando sua força aumenta e chega ao estágio da embriaguez, qual é a حکم dessas bebidas?” O Santo Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) possuía o dom de expressar um significado profundo em poucas palavras. Assim, respondeu:

********Árabe

“Toda substância intoxicante é proibida.” (Bukhari e Muslim)

É narrado por Nu’man ibn Bashir (que Allah esteja satisfeito com ele) que o Santo Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

*********Árabe

Prepara-se um tipo de bebida alcoólica a partir do trigo. Ela também é preparada a partir da cevada, das passas, das tâmaras e do mel. Declaro haram toda substância que causa embriaguez e intoxicação. (Abu Dawud)

Contudo, a referida narração é identificada em Bukhari e Muslim como uma declaração de Umar (que Allah esteja satisfeito com ele). E, estando de pé no púlpito do nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), ele comentou:

******Árabe

“Khamr é aquilo que faz perder a razão.”

É narrado em outra transmissão…

******Árabe

“Toda substância que causa embriaguez é khamr, e todo tipo de khamr é haram.” O Imam Muslim também o narrou em duas versões em sua mundialmente famosa coletânea de hadith, Sahih Muslim.

Narrado por Hazrat Aisha (que Allah esteja satisfeito com ela). O Santo Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) declarou:

*******Árabe

“Toda substância que causa embriaguez é haram. E aquilo que causa embriaguez quando se bebe uma medida de um jarro, mesmo uma mão-cheia dela também é haram”.

Os especialistas em hadith narraram, por várias cadeias de transmissão, que o Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

*******Árabe

“Aquilo que causa embriaguez quando consumido em grande quantidade, mesmo uma pequena quantidade dele é haram”.

Os estudiosos de hadith reconheceram essa narração como autêntica.

Foi narrado por Hazrat Jabir (que Allah esteja satisfeito com ele): alguém perguntou ao Santo Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele): “Em nossa região, prepara-se uma bebida chamada Mīzar a partir de um tipo de semente. Qual é a sua determinação sobre isso?” Em resposta, ele fez uma pergunta:

*********Árabe

“Isso causa embriaguez?”

O homem respondeu: “Sim.”

O Profeta (s.a.w.) disse:

*******Árabe

“Toda substância que causa embriaguez é haram. E aquele que beber uma bebida que causa embriaguez está sob a ameaça, da parte de Allah, de ser feito beber ‘Tīnat al-Khabāl’.” Os Companheiros perguntaram:

******Árabe

“Ó Mensageiro de Allah! O que é ‘Tīnat al-Khabāl’?” O Profeta (s.a.w.) disse:

*******Árabe

“O suor dos habitantes do Inferno (excretado de seus corpos), isto é, uma substância líquida e fétida.” (Sahih Muslim)

Foi narrado por Ibn Abbas (que Allah esteja satisfeito com ele) que o nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

*******Árabe

“Tudo aquilo que causa embriaguez é khamr, e tudo aquilo que causa embriaguez é ilícito.” (Abu Dawud)

Em suma, foram narrados inúmeros hadiths sobre esse assunto. Visto que as palavras do Honorável Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) são jawami‘ al-kalim (expressões de significado abrangente), sua característica era expressar tudo de forma concisa e abrangente. Sua declaração é: toda substância que faz desaparecer a razão e o discernimento e causa embriaguez é ilícita, seja ela alimento ou bebida.¹ (Nota 1: O fato de substâncias intoxicantes, extremamente nocivas ao corpo humano, terem destruído a vida de filhos talentosos e saudáveis de inúmeras famílias, tanto neste país quanto em muitos outros, pode ser compreendido pelos exemplos terríveis e dolorosos disso na vida social e nas diversas famílias de Bangladesh.) Portanto, a bebida alcoólica, ou khamr, é ilícita por causar embriaguez. Os mutaqaddimun não discutiram nenhuma de suas propriedades, pois sua produção começou por volta do sexto século hijri, ou em algum período próximo a ele. Do mesmo modo, muitos tipos de bebidas alcoólicas eram produzidos na época posterior ao nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele). Contudo, todos eles estão abrangidos pela mesma causa comum e pela grandiosa formulação de efeito abrangente mencionada no Alcorão e nos hadiths.

[Dezesseis]

Punição pela calúnia

Punição por difamação (qadhf): acusar falsamente uma pessoa de caráter casto de zina e aplicar ao acusador a pena de açoitamento—

Entre os hudud, ou penas, cujas provas existem no Alcorão e na Hadith e sobre as quais se estabeleceu o ijma‘, isto é, o consenso da comunidade muçulmana, inclui-se o hadd de qadhf. Quando alguém acusa falsamente uma pessoa de caráter casto (muhsan) de zina ou liwat (homossexualidade), torna-se obrigatório que o juiz aplique ao acusador oitenta açoites. Neste contexto, muhsan significa uma pessoa livre, independente, de caráter puro e irrepreensível. Por outro lado, no caso da pena de zina, o termo muhsan refere-se à pessoa que teve relações sexuais com a própria esposa com base em um casamento legal contraído segundo a Sharia (como já foi explicado anteriormente).

[Dezessete]

Crimes cujas penas não são determinadas

e ficam a critério do governante e do juiz

As penas dos pecados ou crimes cuja punição não é especificada e para os quais tampouco há menção de kaffara dependem da decisão do juiz ou do governante; trata-se de punições educativas. A função deles na aplicação da pena adequada, conforme o lugar, o tempo, a pessoa e as circunstâncias específicas, é o tema deste capítulo.

Entre os crimes para os quais não há menção de uma pena específica nem de kaffara estão: beijar um menino menor de idade ou uma mulher que não seja sua esposa; envolver-se em carícias preliminares, exceto a relação sexual propriamente dita; consumir coisas haram, como sangue derramado, carne de animal morto etc.; fazer uma falsa acusação que não seja de zina; furtar bens sem proteção; furtar bens em quantidade inferior ao ‘nisab’¹ (Nota 1: Nisab é a quantidade de riqueza cuja posse torna obrigatória a zakat.); trair um depósito ou quebrar uma confiança, como fazem o tesoureiro do Bayt al-Mal e o mutawalli, o administrador de um bem de waqf, os tutores de órfãos sem pai ou os sócios de uma empresa conjunta. Isso inclui, por exemplo, quebrar a confiança; agir com fraude nas relações e nas transações; adulterar alimentos, produtos de consumo ou tecidos; dar medidas maiores ou menores que o devido; incentivar o falso testemunho; aceitar suborno; proferir decisões contrárias à ordem de Allah; cometer injustiça, opressão e maus-tratos contra os súditos ou o povo; pronunciar expressões da época da jahiliyyah ou levantar reivindicações próprias dessa época; envolver-se em atos proibidos pela Sharia, e assim por diante. A aplicação aos autores desses crimes de penas exemplares, destinadas à formação do caráter, à correção e à educação, fica inteiramente a critério do juiz ou do governante. Nesses casos, eles deverão determinar a punição após avaliar as circunstâncias, como a maior ou menor gravidade do crime. Quando a tendência criminosa aumentar ou ultrapassar os níveis normais, é desejável que a pena seja mais severa e rigorosa. Porém, quando a quantidade e a intensidade dos atos criminosos permanecerem dentro dos limites normais, a punição também deverá ser proporcionalmente mais leve. Em suma, se a população passar a envolver-se amplamente em atividades criminosas e se habituar a elas, é desejável que as penas sejam severas e rigorosas. Por outro lado, para crimes pequenos e de menor gravidade, deve ser aplicada uma pena leve.

A pena deve ser determinada proporcionalmente à gravidade maior ou menor do crime. Por exemplo, a punição de um criminoso que, ocasionalmente, importuna uma mulher ou um menino com más intenções deve ser menor que a aplicada àquele que constantemente incita mulheres e meninos a atos indecentes e os importuna. Qual será, então, a medida do ta‘zir, isto é, da punição educativa, disciplinar e exemplar? Não há uma determinação específica a esse respeito. O objetivo principal do ta‘zir é causar sofrimento e aflição. Ele pode ser aplicado por meio de palavras ou atos; interrompendo a conversa com a pessoa ou deixando de tratá-la como antes; por meio de ordens e conselhos; ou mediante intimidação, advertências e avisos. Em suma, deve-se infligir-lhe um sofrimento que cumpra a finalidade do ta‘zir ou da disciplina. Além disso, em certas ocasiões, esse objetivo também pode ser alcançado rompendo relações e deixando de cumprimentar, conversar ou trocar palavras com a pessoa.

Na verdade, o objetivo é aplicar-lhe taʿzīr até que se arrependa de tal conduta. Por exemplo, o Profeta (s.a.w.) suspendeu as saudações, o contato e as conversas com três Companheiros por não terem participado do jihād. ¹ (Nota 1: Esses três Companheiros eram Kaʿb ibn Mālik, Hilāl ibn Umayya e Murārah ibn Rabīʿ (r.a.). Sobre a aceitação do arrependimento desses três, o Alcorão Sagrado declara:

*******Árabe

“E também o caso dos três que foram deixados para trás, até que fosse tomada uma decisão a respeito deles conforme a ordem de Allah: a terra, apesar de sua vastidão, tornou-se estreita para eles, e suas próprias vidas lhes pareceram insuportáveis. Além disso, tiveram a certeza de que não havia refúgio contra o castigo de Allah senão junto a Ele. Então, Ele aceitou o arrependimento deles, para que permanecessem firmes no arrependimento. Certamente, Allah é o Aceitador de arrependimentos, o Misericordioso.” (Surata At-Tawbah: 118)

O Profeta (s.a.w.) ordenou a todos que rompessem as relações sociais com esses três Companheiros e, na prática, os boicotassem. Suspenderam suas saudações, o contato e as conversas com eles. Até mesmo os membros de suas famílias deixaram de conviver e conversar com eles. Assim, sua situação tornou-se exatamente aquela descrita no versículo mencionado.

Isso aconteceu durante a Batalha de Tabuk, ocorrida no décimo ano da Hégira. A Batalha de Tabuk foi uma dura prova para os muçulmanos. Por um lado, era a estação do calor intenso; por outro, a viagem era extremamente longa. Não havia praticamente nenhum recurso disponível. Além disso, o abastecimento de alimentos para todo o ano dos habitantes de Medina coincidia com a temporada completa da colheita de tâmaras. Por isso, todos estavam preocupados: como seria possível partir para a guerra nessas condições?

Assim, durante essa guerra, os habitantes de Medina dividiram-se em cinco grupos. (1) O Profeta (s.a.w.), os Muhājirūn e os Anṣār. Em qualquer circunstância, prepararam-se plenamente, firmemente decididos a partir para a guerra. (2) As pessoas dentre os Muhājirūn e os Anṣār que, inicialmente, hesitaram em partir para a guerra, mas que, por fim, se prepararam com o propósito de participar dela e partiram. (3) Esse grupo era composto por apenas três homens, que, por negligência e preguiça, se abstiveram de partir para a guerra. Depois que o Nobre Profeta (s.a.w.) retornou a Medina, eles também se apresentaram perante o Profeta (s.a.w.). Quando lhes foi perguntado o motivo de não terem participado do jihād, não recorreram à mentira; ao contrário, relataram honestamente o ocorrido, dizendo: “A culpa foi nossa; abstivemo-nos, sem motivo, de partir para o jihād.” Da corte profética veio a ordem de boicote social contra esses três. O Profeta (s.a.w.) disse-lhes: “Aguardem a revelação. Agiremos de acordo com o que for ordenado por Allah.” (4) O quarto grupo era formado pelos hipócritas. A Surata At-Tawbah trata deles detalhadamente, censurando-os e repreendendo-os em termos severos. (5) Aqueles que não puderam participar dessa guerra por alguma justificativa ou incapacidade. Neste versículo, menciona-se a graça e a misericórdia de Allah. Assim, a cada pessoa foi concedida uma parcela da graça, da misericórdia e da compaixão de Allah conforme sua própria situação. A dádiva de Allah, a “graça”, concedida ao Nobre Profeta (s.a.w.), aos Muhājirūn e aos Anṣār consistiu em que eles não hesitaram de modo algum quanto à partida para a guerra. Pelo contrário, possuíam uma determinação firme e uma vontade inabalável. Quanto aos que haviam hesitado, a benevolência de Allah para com eles consistiu em que, finalmente, partiram para a guerra na companhia do Mensageiro (s.a.w.). Além disso, a benevolência de Allah para com esses três — Kaʿb (r.a.), Hilāl (r.a.) e Murārah (r.a.) — consistiu em que confessaram sua própria culpa. E Allah aceitou o arrependimento deles.

Em suma, se, como resultado do boicote social, o infrator aprender a lição e deixar de cometer o delito, isso também poderá ser considerado eficaz, caso se mostre efetivo perante o tribunal.

Portanto, em resumo: nos crimes para os quais não foi estabelecido hadd ou uma pena determinada, mas nos quais se pretende aplicar taʿzīr, cabe ao imame, ao governante ou ao juiz aplicar taʿzīr ou impor uma pena de acordo com a situação do infrator e impedi-lo de cometer o delito. )

E se um tutor, juiz ou governante cometer um crime para o qual não foi estabelecido nenhum hadd, o califa, isto é, o chefe do governo, deverá destituí-lo do cargo, como fizeram o Mensageiro de Allah (s.a.w.) e os Companheiros (r.a.). Em certos casos, ele também deverá ser punido com ta’zir por meio de aposentadoria compulsória do serviço temporário. Suponhamos que alguém estivesse servindo nas forças militares e de defesa dos muçulmanos, combatendo os incrédulos, com espadas frente a frente; nesse estado, se alguém do exército muçulmano fugisse, embora fugir do campo de batalha seja um pecado grave, então, nesse contexto, suspender seu salário, seus benefícios e sua alimentação também seria uma forma de ta’zir ou punição.

Da mesma forma, se um emir, juiz ou governante se envolver em algum ato que a sociedade reconheça como repugnante e censurável, deverá ser destituído ou removido do poder. Isso será considerado ta’zir para ele.

Às vezes, o criminoso deverá ser punido com ta’zir por meio de prisão. Conforme as circunstâncias e a pessoa envolvida, deverá ser punido besuntando-se seu rosto com cal e tinta preta, fazendo-o montar um burro voltado para trás e conduzindo-o por mercados, bazares e lugares públicos, para humilhá-lo e desonrá-lo diante das pessoas. Narra-se que Hazrat Umar ibn al-Khattab (r.a.) aplicou esse tipo de ta’zir a uma testemunha falsa. Com suas palavras mentirosas, o mentiroso havia ele próprio coberto de tinta o próprio rosto; por isso, como consequência de seus atos, seu rosto foi enegrecido. Em segundo lugar, como havia invertido a verdade simples e direta, também foi punido sendo colocado de costas sobre um burro.

No caso do ta’zir, devem ser aplicadas no máximo dez chibatadas, e não mais. Contudo, segundo um número considerável de especialistas em direito islâmico, o ta’zir deve ser de tal magnitude que não alcance o limite do hadd. Quanto ao ta’zir, observam-se entre eles duas opiniões. Alguns consideram que ele deve chegar até esse limite. O hadd para uma pessoa livre é de pelo menos quarenta ou oitenta chibatadas. Portanto, não é correto aplicar no ta’zir esse mesmo número de chibatadas. Na verdade, é apropriado que o ta’zir de um escravo não seja igual ao limite mínimo do hadd aplicável ao escravo. Por exemplo, o hadd do escravo é de vinte ou quarenta chibatadas; portanto, o ta’zir não deve ser do mesmo número.

Por outro lado, alguns dizem que, seja o criminoso livre ou escravo, não é apropriado que o ta’zir seja igual ao hadd do escravo. Um terceiro grupo afirma que, no caso das pessoas livres, o ta’zir deve ser igual ao seu hadd. O tipo e a natureza do ta’zir aplicado não devem exceder em grande medida o hadd. Por exemplo, se um ladrão furtar bens de um local desprotegido, sua mão não será cortada como punição; deverá ser aplicado outro tipo de ta’zir, ainda que esse ta’zir alcance o hadd de qadhf. Se necessário, deverão ser aplicadas mais chibatadas do que no hadd de qadhf. Por exemplo, alguém que não cometeu zina, mas praticou atos relacionados a ela: beijou, deitou-se na cama com a pessoa ou realizou algum outro ato semelhante relacionado à zina. Seu ta’zir, portanto, não poderá ser de cem chibatadas. Contudo, é desejável que seja superior ao qadhf. Narra-se, por exemplo, que, no tempo de Hazrat Umar (r.a.), um homem fabricou um anel ornamentado e nele incrustou alguns bens que havia roubado do Bayt al-Mal. Depois que isso foi comprovado, Hazrat Umar (r.a.) aplicou-lhe cem chibatadas no primeiro dia. Narra-se também dos Califas Bem-Guiados que, certa noite, um homem foi encontrado deitado sob o mesmo cobertor com uma mulher que não era sua esposa. Como punição, ambos receberam cem chibatadas cada um.

É narrado do Nobre Profeta (s.a.w.) que, se um homem mantiver relações sexuais com a escrava de sua própria esposa, deverá ser apedrejado até a morte, ou seja, receber a pena de rajm. Essa é a opinião do Imam Ahmad (r.h.). As duas primeiras disposições estão de acordo com a escola jurídica do Imam al-Shafi’i (r.h.). É narrado do Imam Malik (r.h.) e de outros que existem crimes para os quais não foi especificado nenhum hadd, mas cuja punição, na forma de ta’zir, pode chegar à pena de morte. Alguns discípulos do Imam Ahmad (r.h.) também seguem essa opinião. Por exemplo, se um muçulmano se envolver em espionagem em favor dos incrédulos e dos inimigos, de modo que surja o risco de danos às vidas e aos bens dos muçulmanos, o Imam Ahmad (r.h.) permaneceu em silêncio sem expressar uma opinião. Porém, segundo alguns imames hambalis, como o Imam Malik (r.h.) e Ibn Uqayl, ele deveria ser condenado à morte. Em contrapartida, segundo a opinião do Imam Abu Hanifa (r.h.), do Imam al-Shafi’i (r.h.) e de outros imames hambalis, como Abu Ya’la, não seria apropriado condená-lo à morte.

Se alguém introduzir uma inovação religiosa ou prática contrária à Sharia, em oposição ao Alcorão e à Hadith, ou convidar as pessoas para ela e fizer propaganda em seu favor, o tribunal poderá condená-lo à morte. Muitos discípulos do Imam Malik (r.h.) também apoiam essa opinião. Por outro lado, o Imam Malik (r.h.) e outros imames ordenaram a execução dos Qadariyyah. Essa ordem não se baseava no fato de os Qadariyyah serem murtaddun, isto é, apóstatas do Islã, mas no fato de que causavam fasad fi al-ard, ou seja, desordem no Estado e na sociedade.

Da mesma forma, alguns também expressaram a opinião de que os feiticeiros deveriam ser condenados à morte. A maioria dos alim também sustenta essa opinião. Nesse contexto, há uma narração atribuída a Hazrat Jundub (r.a.) tanto por uma cadeia mawquf quanto por uma cadeia marfu’.¹(Nota 1: O relato sobre Hazrat Jundub (r.a.) foi narrado com sua cadeia de transmissão no livro Al-Aghani, escrito por Abu al-Faraj al-Isfahani. Na descrição do acontecimento, é mencionado o seguinte:

Certa vez, um feiticeiro compareceu à corte de Walid ibn Uqba. Por meio de seus encantamentos, ele entrava e saía facilmente do ventre de uma vaca. Por acaso, Hazrat Jundub (que Allah esteja satisfeito com ele) estava presente e observou o ocorrido. Ele se levantou sem que ninguém percebesse, saiu da casa e voltou segurando uma espada. Quando, durante uma das etapas da apresentação, o feiticeiro entrou no ventre da vaca, ele desferiu um golpe poderoso de espada, cortando a vaca ao meio junto com o feiticeiro. E continuou recitando:

*******Árabe

“Viestes acaso à prática da magia conscientemente?” (Surata Al-Anbiya, 3)

Compreendendo a gravidade da situação, todos os presentes ficaram aterrorizados. Por ordem de Walid, o governador do Iraque, Jundub foi preso e enviado para a cadeia. Em seguida, um relato detalhado do ocorrido foi registrado e enviado ao califa Uthman (que Allah esteja satisfeito com ele). Por acaso, o carcereiro daquela prisão era cristão. Hazrat Jundub (que Allah esteja satisfeito com ele) levantava-se tarde da noite para rezar o tahajjud e jejuava durante o dia. Ao ver isso, o carcereiro cristão dizia consigo: “Juro por Allah! O povo cuja situação é esta, mesmo entre seus transgressores, trapaceiros e malfeitores, e cuja religião é assim, certamente possui uma religião verdadeira e pura”. Ele confiou a prisão a outra pessoa e foi para Kufa. Ali, passou a observar a situação das pessoas e a perguntar aos habitantes locais quem era, naquele lugar, a pessoa mais honesta e piedosa. Eles responderam que era Ash’ath ibn Qays. Ele hospedou-se na casa deste e percebeu que ele dormia à noite e comia pela manhã. Depois, perguntou novamente aos habitantes de Kufa: “Quem é a melhor pessoa daqui?”. Eles responderam: “Jarir ibn Abdullah”. O cristão constatou que ele era semelhante a Hazrat Ash’ath ibn Qays. Então, voltado para a qibla, começou a declarar:

*********Árabe

“Aquele que é o Senhor de Jundub é também o meu Senhor e Sustentador, e a religião de Jundub é a minha religião.” Imediatamente após fazer esse comentário, ele recitou a kalima tayyiba e abraçou o Islã. O Imam Bayhaqi menciona este episódio, com pequenas alterações, em seu Sunan al-Kubra, da seguinte maneira: Walid ibn Uqba era então o governador do Iraque. Um feiticeiro compareceu diante dele e começou a exibir seus truques por meio de seus encantamentos. Ele decepou a cabeça de um homem. Depois, gritou bem alto, chamando pelo nome do homem morto. Então, a cabeça decepada voltou por si mesma, uniu-se ao corpo e o homem voltou à vida. Ao ver essa cena, a multidão presente exclamou, admirada e maravilhada:**********Árabe“Subhanallah! Estou vendo alguém dar vida aos mortos.” Diante de tal situação, no dia seguinte, um homem dos muhajirun apareceu no local segurando uma espada. Quando o feiticeiro começou seus truques como no dia anterior, ele avançou em meio à multidão e, com um único golpe de espada, separou a cabeça do feiticeiro de seu corpo. E continuou dizendo: “Se ele é realmente capaz de dar vida aos mortos, que volte à vida por si mesmo.” Walid então ordenou ao carcereiro chamado Dinar que o prendesse e o lançasse na prisão. Em suma, a magia é uma prática contrária ao Islã, pois por meio dela as pessoas são enganadas. Portanto, o único critério da verdade e da religião é o Livro de Allah e a Sunna do Mensageiro (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele); tudo o que estiver de acordo com ambos é verdadeiro. Em contrapartida, tudo o que lhes for contrário será considerado desvio. É por essa razão que os estudiosos especialistas em direito islâmico opinaram a favor da pena de morte para o feiticeiro. Aqui, o episódio de seu envio à prisão diz respeito à tomada da lei pelas próprias mãos.”

                        *****Árabe

“A pena legal ou punição do feiticeiro é executar sua sentença de morte com um golpe de espada.” (Tirmidhi)

Segundo Hazrat Umar (que Allah esteja satisfeito com ele), Hazrat Uthman (que Allah esteja satisfeito com ele), Hazrat Hafsa (que Allah esteja satisfeito com ela), Hazrat Abdullah ibn Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) e outros Companheiros, a punição do feiticeiro é a pena de morte. Contudo, há divergência entre eles quanto à razão disso. Alguns eruditos afirmam que o feiticeiro deve ser executado porque também se tornou um incrédulo. Outros dizem que o feiticeiro é de fato digno de ser morto, mas isso se deve ao fásad fil ard’****Árabepor causar desordem na sociedade. Entretanto, segundo a opinião da maioria dos ulemás, isto é, da maioria dos eruditos, ele é um criminoso cuja execução se justifica com base na pena hadd estabelecida pela Sharia.

Da mesma forma, quando a pena de morte se torna obrigatória para determinados crimes, o Imam Abu Hanifa (que Allah tenha misericórdia dele) opinou que, se tais crimes forem repetidos, a pena de morte deve ser aplicada como ta‘zīr. Por exemplo, se alguém persistir repetidamente em cometer liwat ou relações sexuais entre homens, ou se alguém, enganando as pessoas e recorrendo à fraude, apoderar-se de seu dinheiro, será obrigatório condená-lo à morte. Do mesmo modo, se ficar provado a respeito de alguém que, salvo matando-o, não há outra maneira de proteger as pessoas de suas atividades nocivas e destrutivas, ele deverá ser condenado à morte.

O Imam Muslim registrou, em sua mundialmente famosa coletânea de hadith, Sahih Muslim, uma narração de Hazrat ‘Arfajah al-Ashja‘i (que Allah tenha misericórdia dele). Ele disse: ouvi o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) dizer:

******Árabe

“Quem quer que aja em vossa sociedade com a intenção de criar divisão, desordem e dissensão será digno da pena de morte.”

Há outro hadith que diz:

********Árabe

“Quando fitnas surgirem continuamente, se alguém conspirar para criar divisão entre este povo e tentar destruir vossa unidade e coesão, seja quem for, deverá, após ser julgado, ser condenado à morte pelo golpe da espada.”

Sobre o consumo de bebidas alcoólicas, também foi dito algo semelhante: se, apesar de receber taʿzīr várias vezes, a pessoa não se abstiver, na quarta vez deverá ser condenada à morte. Em apoio a essa opinião, o livro cita um relato do imame Ahmad, transmitido por Dailam al-Himyarī (que Allah esteja satisfeito com ele). Dailam (que Allah esteja satisfeito com ele) perguntou: “Ó Mensageiro de Allah! Venho de uma região onde grandes empreendimentos são realizados com a ajuda do vinho. Ele é usado como remédio. Preparamos bebidas alcoólicas a partir do trigo e obtemos uma força considerável por meio delas. Também temos bastante sucesso nesse comércio. Além disso, em nossa região faz muito frio, e elas são usadas para aquecer o corpo.” O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

“Isso causa embriaguez?” Respondi: “Sim.” Ele disse: “Então, abstém-te disso.” Insisti novamente: “Ó senhor! As pessoas jamais abandonarão isso por completo.”

Então o Profeta declarou:********Árabe

“Se eles não abandonarem isso, deverão ser condenados à morte”.

Na verdade, a razão principal dessa determinação é que isso provoca fitna, corrupção e desordem na sociedade. (Além dos danos ao corpo humano e de outros prejuízos.) Em segundo lugar, isso se assemelha a um agressor nocivo. Assim como é lícito e necessário matar um agressor feroz em legítima defesa, da mesma forma, diante dos amplos danos causados pelas substâncias entorpecentes, a decisão sobre elas é da mesma natureza. Todos concordam que as punições são de dois tipos: (1) a punição pelos atos criminosos passados, que a pessoa sofre ainda neste mundo e por meio da qual se livra da insatisfação de Allah; por exemplo, açoitar o consumidor de bebidas alcoólicas e aquele que faz acusações falsas, bem como cortar a mão do rebelde e do ladrão, entre outras. (2) O não cumprimento de um direito obrigatório devido à própria pessoa e a persistência contínua no pecado. O objetivo de punir tal criminoso é fazer com que ele cumpra o que lhe é devido e obrigá-lo a assumir uma firme resolução de evitar o pecado no futuro. É o caso, por exemplo, do murtadd, aquele que abandona o Islã. Primeiro, deve-se convidá-lo ao arrependimento e à aceitação do Islã. Se ele atender ao chamado e se tornar muçulmano por meio do arrependimento, isso será o melhor; caso contrário, deverá ser condenado à morte. Do mesmo modo, no caso de quem abandona a oração ou o jejum, ou de quem não cumpre os direitos alheios ou os viola, deve-se dar a essas pessoas a oportunidade de cumprir os direitos e as obrigações. Em situações excepcionais, porém, devem ser tomadas medidas contra elas.

Portanto, nos crimes do segundo tipo, o taʿzīr deve ser aplicado com maior rigor do que nos do primeiro tipo. Assim, aquele que abandona a oração ou o jejum deve ser disciplinado com repetidas surras até cumprir as obrigações que lhe incumbem.

A seguir, são citados os hadiths de al-Bukhārī e Muslim sobre esse assunto. O Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) declarou:

*********Árabe

“Não se poderão aplicar mais de dez açoites, exceto nos hudud determinados por Allah.” Na interpretação, parte dos sábios considera que o sentido desse hadith é que os hudud determinados por Allah foram estabelecidos como invioláveis por constituírem um direito de Allah. Pois o significado de hudud mencionado no Alcorão e nos hadiths é a linha divisória entre o lícito e o ilícito; isto é, a fronteira situada entre o limite final do lícito e o limite inicial do ilícito. Sobre o limite final do lícito, Allah declara:

***********Árabe

“Estas são as linhas-limite determinadas por Allah; portanto, não as transgredireis.” Por outro lado, sobre o limite inicial do ilícito, a palavra de Allah é:

********Árabe

“Estes são os limites declarados por Allah; portanto, nem sequer vos aproximeis deles.”

Agora, a questão é: por que a referida punição é chamada de hadd? Pode-se responder que este é um novo termo técnico. Seu significado já foi discutido anteriormente.

O objetivo do hadith mencionado é o seguinte: se alguém, para obter aquilo que lhe é devido, chegar a uma situação de agressão e luta, então lhe será lícito desferir mais de dez golpes. Como exemplo, pode-se dizer que, caso surja desavença entre um marido e sua esposa e se observe uma conduta injusta e excessiva por parte de um deles, em tal situação é necessário punir o injusto para garantir o direito do oprimido. Contudo, no caso da punição com açoites, não se deve ultrapassar dez.

[Dezoito]

O tipo de chicote com que o criminoso será punido

E as partes do corpo que não devem ser aço itadas

O chicoteamento prescrito pela Sharia para o criminoso deve ser de intensidade moderada. Pois o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

******Árabe

“Ou seja, adotar a moderação é o melhor.”

Hazrat Ali (r.a.) disse: o golpe não deve ser desferido com força excessiva, nem ser demasiadamente leve. O chicote não deve ser muito grande, nem deve ser extremamente pequeno. Não se deve golpear com um pedaço de madeira, nem com um objeto dotado de espinhos. Neste caso, uma correia não é suficiente; ao contrário, ela deve ser usada no ta’zir, isto é, na punição educativa. No caso do hadd da Sharia, a punição deve ser aplicada com um chicote.

Hazrat Umar ibn al-Khattab (r.a.) usava uma correia com o objetivo de ensinar boas maneiras a alguém. Porém, ao aplicar o hadd da Sharia, mandava trazer um chicote. Durante o açoite, não se deve retirar toda a roupa do criminoso; deve-se retirar apenas a quantidade de roupa que impeça a intensidade dos golpes. Deve-se cuidar para que os golpes não atinjam os tendões nem os intestinos. A pessoa condenada não deve ser amarrada, salvo em caso de necessidade especial. Não se deve golpear o rosto do criminoso. O objetivo principal é educá-lo, não tirar-lhe a vida. Os golpes devem ser desferidos em quantidade suficiente para que cada parte do corpo os sinta e fique atormentada pela dor. Por exemplo, deve-se golpear as costas, os ombros e as coxas.

Dezenove

Classificação das punições e dos que recebem punição

As punições aplicadas em consequência da desobediência a Allah e ao Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) são de dois tipos. (1) O primeiro é aplicado a uma, duas ou mais pessoas. Sua descrição já foi mencionada anteriormente. (2) O segundo é aplicado contra um grupo ou uma coletividade poderosa, que não pode ser controlada sem a pena de morte. Está incluída nessa categoria a guerra conduzida sob a autoridade do Estado, isto é, o Jihad contra a agressão dos inimigos de Allah e do Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele).

Apesar da ampla divulgação e propagação da religião, aqueles que não apenas se recusam a aceitar o Islã, mas também se envolvem em conspirações agressivas contra o Islã, tornam obrigatório empreender o Jihad contra eles. Enquanto a desordem e a sedição contra a religião não forem eliminadas e a religião de Allah não for estabelecida e vitoriosa, este Jihad deverá continuar, mesmo em meio a centenas de adversidades¹ (1. Nota: Jihad significa empreender todos os esforços para alcançar o objetivo de estabelecer a religião de Allah. O uso da força em caso de necessidade de defesa é apenas sua forma extrema.)

Na fase inicial do Islã, o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) recebeu apenas a ordem de transmitir o convite islâmico. Naquele momento, o Jihad ainda não havia sido autorizado. Quando, em determinado momento, ele foi obrigado a emigrar para Medina e, mesmo ali, os inimigos do Islã foram combatê-los, foi então que Allah, o Altíssimo, autorizou o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) e os Companheiros a empreender o Jihad em situação de autodefesa.

A palavra do Deus Altíssimo a esse respeito é:

**********Árabe

“Foi dada permissão para que aqueles contra os quais os incrédulos combatem também combatam contra os incrédulos em autodefesa, pois estão sendo oprimidos. E, certamente, Allah é plenamente capaz e poderoso para ajudá-los. Estes são os oprimidos e injustiçados que foram expulsos injustamente de seus países apenas por declararem: ‘Somente Allah é nosso Senhor e Sustentador’. E, se Allah não tivesse estabelecido que um grupo de pessoas contivesse outro grupo, certamente teriam sido destruídos há muito tempo os mosteiros dos cristãos, os lugares de culto dos judeus e as mesquitas dos muçulmanos, nas quais o nome de Allah é muito mencionado. E aqueles que ajudarem a religião de Allah, Allah certamente os ajudará. Sem dúvida, Allah é o Mais Forte e o Poderoso.

(Esta deve ser a característica dos muçulmanos:) se Eu os estabelecesse no poder e na autoridade de alguma terra, eles estabeleceriam a oração na sociedade, pagariam o zakat, ordenariam o bem e proibiriam o mal. E o direito de determinar o resultado de todas as ações está exclusivamente sob a autoridade de Allah.” (Surata Al-Hajj: 39–41)

Depois disso, foi revelado o versículo que declarou o jihad obrigatório para os muçulmanos—

***********Árabe

“Ó muçulmanos! O jihad foi prescrito para vós, embora isso vos seja desagradável. E (sabei que) talvez algo vos seja desagradável, embora, no fim, seja benéfico para vós; por outro lado, talvez algo vos seja muito querido, mas, na realidade, seja prejudicial para vós. Na verdade, Allah sabe o resultado, mas vós não o sabeis.” (Surata Al-Bácara: 216)

Depois, entre as suratas de Medina, foram expostas a importância e a necessidade do jihad; o jihad foi prescrito, e foram censurados aqueles que o abandonam.

Além disso, aquele que abandona o jihad foi descrito como alguém enfermo de coração. Assim, Allah declara—

**********Árabe

“Ó Profeta! Dizei aos muçulmanos: se vossos pais, vossos filhos, vossos irmãos, vossas esposas, vossos parentes, as riquezas que adquiristes, os negócios cujo declínio temeis e as moradias nas quais gostais de viver vos forem mais queridos do que Allah, Seu Mensageiro (s.a.) e o jihad no caminho de Allah, então aguardai até que Allah execute aquilo que há de executar. E Allah não guia ao caminho reto as pessoas que desobedecem à Sua ordem.” (Surata At-Tauba: 24)

Allah também diz—

*********Árabe

“Os verdadeiros crentes são somente aqueles que creem em Alá e em Seu Mensageiro e, então, sem hesitação, fazem jihad pela causa de Alá com suas vidas e bens¹ (1. Nota: O significado literal de jihad é empreender todos os esforços possíveis para alcançar um objetivo. Na terminologia islâmica, significa empreender todos os esforços possíveis para estabelecer a religião de Alá e os princípios e ideais islâmicos na vida individual e coletiva; em seu sentido extremo, significa travar uma guerra de resistência em legítima defesa quando alguém obstrui gravemente esse caminho. — Tradutor.)

serão, de fato, os verdadeiros e os muçulmanos sinceros.” (Surata Al-Hujurat: 15)

Ele também diz:

*********Árabe

“E, quando uma surata inequívoca for revelada e nela houver uma ordem para combater, ó Profeta!, você verá aqueles em cujos corações há a doença da hipocrisia olhando para você com um olhar como se o temor da morte tivesse se abatido sobre alguém. Ai deles! Em seus lábios ressoam confissões de obediência e boas palavras. Mas, quando a ordem definitiva foi dada, se tivessem sido sinceros diante de Alá quanto à sua promessa, isso teria sido melhor para eles. Então, se vocês se afastarem, será que não estarão prestes a causar corrupção na terra ou a romper os laços de parentesco?” (Surata Muhammad: 20–22)

Há muitos versículos desse tipo no Sagrado Alcorão. Da mesma forma, a excelência e a importância do jihad e dos mujahidin são descritas na Surata As-Saff.

O Deus Altíssimo também declarou:

********Árabe

“Ó crentes! Quereis que vos indique um comércio que vos salvará do doloroso castigo da Outra Vida? É isto: crer em Deus e em Seu Mensageiro e combater pela causa de Deus com vossos bens e vossas vidas. Isso é melhor e mais benéfico para vós, se sois dotados de entendimento e discernimento. (Se praticardes essas ações,) Deus perdoará os vossos pecados e vos fará entrar nos jardins do Éden, sob os quais correm rios, e em agradáveis moradas nos jardins permanentes; isso é o triunfo supremo. Além disso, haverá outro favor que amais: auxílio de Deus e uma vitória próxima. (Ó Profeta!) Anuncia isso aos crentes.” (Surata As-Saff: 10–13)

Também foi declarado no Alcorão:

***********Árabe

“Considerais o fornecimento de água aos peregrinos e a manutenção da Mesquita Sagrada, isto é, da Santa Caaba, equivalente à obra daquele que crê em Deus e no Dia da Ressurreição e combate pela causa de Deus? Eles jamais serão iguais aos olhos de Deus. E Deus jamais guia os injustos. Aqueles que creem, emigram e combatem pela causa de Deus com seus bens e suas vidas têm uma posição elevadíssima perante Deus. Além disso, são eles os plenamente bem-sucedidos. Seu Senhor lhes anuncia, da Sua parte, misericórdia, satisfação e jardins nos quais haverá bênçãos permanentes para eles, e onde habitarão eternamente. Certamente, junto de Deus há uma recompensa grandiosa.” (Surata At-Taubah: 19–22)

O Deus Altíssimo também declarou:

******Árabe

“Ó vós que credes! Se algum de vós abandonar a sua religião, Deus logo fará surgir um povo que Ele amará e que também O amará. Será afável com os muçulmanos e rigoroso com os descrentes; combaterá pela causa de Deus e não temerá a censura de nenhum censurador. Isso é uma graça especial de Deus, que Ele concede a quem deseja. Deus é o Possuidor de infinitos recursos e é Onisciente.” (Surata Al-Ma’idah: 54)

Sobre isso, Allah também diz:

*******Árabe

“Isso se deve ao fato de que a sede, o esforço e a fome que os atingem no caminho de Allah, os passos que dão provocando a ira dos incrédulos e qualquer ganho obtido do lado inimigo são registrados como boas ações. Certamente, Allah não desperdiça a recompensa das boas ações dos virtuosos sinceros. E tudo o que gastam, pouco ou muito, no caminho de Allah, bem como todos os campos e vales que atravessam durante a guerra, é registrado em seu favor. Com isso, Allah lhes concederá a melhor recompensa por suas obras.” (Surata At-Tawbah: 120–121)

Em seguida, mencionando a situação que surge como resultado de todas essas atividades sociais, foi ordenada a jihad. A jihad é mencionada em muitos lugares do Alcorão e dos hadiths. Além disso, nesta etapa também foi dito que a jihad é a melhor das ações. Com base nisso, o veredito unânime dos eruditos é que a jihad é superior ao Hajj, à Umrah e ao jejum voluntário. Há provas disso também no Alcorão e nos hadiths. O Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

********Árabe

“O Islam é a melhor das ações, a oração é seu pilar, e a jihad é a melhor ação do Islam.”

Ele também disse:

*******Árabe

“Há cem graus no Paraíso, e entre dois graus há uma distância equivalente à que existe entre o céu e a terra. Allah, o Altíssimo, reservou esses graus para aqueles que combatem no caminho de Allah.” (Bukhari, Muslim)

Ele também disse:

*******Árabe

“Permanecer um dia e uma noite no caminho de Allah é melhor do que jejuar voluntariamente durante um mês e passar um mês inteiro em vigília noturna. Se ele morrer nessa condição, há relatos a esse respeito nas Sunan. Por exemplo, o Mensageiro de Allah, que Allah o abençoe e lhe conceda paz, disse:

******Árabe

“Toda comunidade costuma viajar; a viagem da minha comunidade consiste em sair em expedição de jihad no caminho de Allah, quando necessário.”

A discussão sobre o jihad foi apresentada de forma muito extensa e abrangente. Foram narrados tantos hadiths sobre o significado do jihad, suas práticas, suas recompensas e méritos, seus frutos e virtudes, entre outros temas, que não foram narrados tantos hadiths sobre nenhum outro tema ou prática. Isso se torna claro quando se reflete sobre o assunto. Pois os benefícios e as virtudes do jihad são abrangentes para o próprio mujahid, tanto na religião quanto na vida mundana, e para todos os demais. Toda adoração manifesta e oculta, exterior e interior, está incluída em seu âmbito. Com efeito, o amor por Allah, a sinceridade e o tawakkul — no estabelecimento da justiça e da verdade e na questão de ser aprovado na prova da fé — tudo isso faz parte do jihad no caminho de Allah. Entregar a própria vida e os próprios bens a Allah, a paciência, a piedade, a lembrança de Allah e todas as boas ações estão incluídos nele. Não se observa nenhuma prática, além do jihad, na qual todas essas ações estejam reunidas simultaneamente.

A pessoa ou nação que se dedica ao jihad obtém dois tipos de benefício: (1) a ajuda e a vitória de Allah; (2) ou a entrada no Paraíso, adornada com o status de mártir. Para o ser humano, a questão da vida e da morte é muito complexa. No jihad estão contidas a felicidade na religião e na vida mundana. Portanto, por meio dele existe uma solução muito fácil para esse difícil problema. Em contrapartida, como consequência do abandono do jihad, fica-se completamente privado da felicidade deste mundo e da Outra Vida, ou ela é prejudicada. Algumas pessoas recorrem a práticas árduas com o objetivo de empreender rigorosa devoção e alcançar o êxito na religião e na vida mundana. Ainda assim, o benefício obtido é muito pequeno. Em contrapartida, o jihad é uma prática ou ação mais frutífera do que todas as outras práticas difíceis. Às vezes, observa-se que, visando à própria reforma espiritual e ao aperfeiçoamento interior, a pessoa se entrega a rigorosas devoções, colocando a vida nas mãos e enfrentando a morte. Contudo, quando a necessidade real o exige, a morte como mártir é mais fácil e melhor do que todos os demais tipos de morte.

O objetivo principal da guerra e do combate é tornar o jihad legítimo segundo a sharia, e a essência do jihad é fazer com que a religião — isto é, todas as atividades, pensamentos e reflexões de toda a vida humana — se conforme unicamente às determinações de Allah. É fazer com que a Palavra de Allah obtenha primazia absoluta em todos os aspectos. Portanto, aqueles que se opõem ao jihad, o proíbem, criam resistência ou se envolvem em combate contra ele devem ser combatidos sob a autoridade do governo e eliminados; esse é o veredito de todos, de acordo com o consenso de toda a Ummah (ijma‘ al-ummah). Contudo, quanto àqueles que não oferecem resistência nem se envolvem diretamente em combate contra os muçulmanos — como mulheres, crianças, líderes religiosos, idosos, muito idosos, cegos, pessoas com deficiência física, aleijados, mutilados, coxos e semelhantes —, a opinião consensual da maioria dos especialistas islâmicos é que não podem ser mortos no campo de batalha. Só podem ser mortos aqueles que, por palavras e atos, se envolvem em combate e guerra contra os muçulmanos. Naturalmente, alguns expressaram uma opinião contrária. A prova apresentada em apoio a essa opinião é que, sendo os rebeldes incrédulos, devem ser subjugados pela guerra e, se necessário, condenados à morte por um tribunal islâmico. E [essa opinião] proíbe matar mulheres e crianças. A primeira opinião é a correta e autêntica. Isso porque, na realidade, esse é o jihad: a ordem foi estabelecida neste contexto para que, quando apresentarmos o convite à religião, propagarmos o Islã e trabalharmos para estabelecer a paz por meio da divulgação e expansão da verdadeira religião, eles declararem guerra contra nós, nos impedirem e criarem obstáculos à obra de pregação e divulgação.

Portanto, a palavra do Deus Todo-Poderoso é:

(Árabe*********)

“Ó muçulmanos! (Estabelecei a justiça e a verdade.) Combatei, no caminho de Allah, aqueles que vos combatem. Mas não cometais excessos nem ultrapasseis os limites, violando os princípios islâmicos de guerra. Allah não aprecia de modo algum os transgressores.”

Foi narrado nos Sunan que o nobre Profeta (que a paz esteja com ele) viu, em certo lugar, uma multidão de pessoas. Ali jazia o corpo morto de uma mulher. Diante disso, ele disse:

(Árabe*******)“Esta mulher não era alguém que pudesse matar outra pessoa.” Em outra ocasião, o nobre Profeta (que a paz esteja com ele) disse a um homem:

(Árabe**********)

“Vai, procura Khalid e diz-lhe que não mate crianças pequenas, trabalhadores nem escravos.”

(No mesmo compêndio de Sunan, foi narrado que o Nobre Profeta (S) disse—

(Árabe**********)

“Não mateis os idosos muito avançados em idade, as crianças pequenas nem as mulheres.”

O jihad foi legitimado para o bem da criação, mediante o fim da opressão. No Islã, por trás da ordem de aplicar a pena de morte àqueles que impedem o estabelecimento da justiça, da equidade e da paz, está o bem-estar geral da humanidade e de toda a criação. Pois Allah diz—

(Árabe*********)

“A fitna, a sedição e a desordem são crimes mais abomináveis do que o homicídio.” Naturalmente, o homicídio também é um crime punível, mas o kufr e a fitna e a corrupção provocadas pelos kafirs constituem um crime ainda maior. Portanto, o kufr daquele que não impede nem oferece resistência à propagação da religião e ao estabelecimento das leis justas do Islã é prejudicial somente a ele próprio, e não aos muçulmanos. A partir dessa perspectiva, os fuqaha disseram que inventar qualquer bid‘a contrária ao Alcorão e ao Hadith, convocar as pessoas para ela e promovê-la e divulgá-la equivalem a insultar diretamente a religião e a opor-se abertamente a ela. Portanto, tanto o inventor quanto o propagador da bid‘a devem ser punidos. Contudo, se alguém não agir ativamente e permanecer neutro ou silencioso a esse respeito, não poderá ser punido.

Foi narrado no Hadith—

(Árabe********)

“Se o pecado for cometido em segredo, somente o pecador envolvido será causa de dano; mas, quando o pecado é cometido abertamente e não se lhe opõe resistência, ele causa prejuízo generalizado à população.”

Por isso, a Shariah tornou obrigatório o jihad contra os kafires. Contudo, não tornou obrigatório o jihad contra os incapazes e indefesos. Pelo contrário, se alguém travar uma guerra secreta contra os muçulmanos, aconselhar nesse assunto, orientar a rota marítima de embarcações ou navios, realizar qualquer outra atividade de guerra, conduzir os muçulmanos ao caminho errado ou sugerir alguma estratégia, em tal caso é indispensável que o líder do Estado Islâmico — isto é, o imã, o wali ou o governante — adote uma abordagem branda em vez de medidas extremamente severas. Ele deverá, por meio da razão e da inteligência, buscar uma forma de evitar isso e ordenar ao líder adversário envolvido que se abstenha de tal ação. Em suma, conforme a natureza e o tipo do crime, quando a correção se mostrar impossível, o tribunal poderá condená-lo à morte, libertá-lo por misericórdia, conceder-lhe liberdade sob fiança ou fazer o que considerar apropriado. Esta é a opinião da maioria dos fuqaha, ou especialistas em direito islâmico, e também é comprovada pelo Alcorão e pelo Hadith.

É verdade que alguns fuqaha consideram revogada e inválida a libertação mediante ihsan, ou misericórdia, ou mediante fidya. Quanto aos povos do Livro e aos maجूस (adoradores do fogo), a determinação da Shariah é que se continue a combater contra eles até que aceitem plenamente o Islã ou paguem a jizya. Há divergência entre os fuqaha quanto à aceitação da jizya de outros povos além dessas duas categorias. Contudo, os fuqaha em geral não são favoráveis à cobrança da jizya dos demais.

É obrigatório fazer jihad contra qualquer grupo ou comunidade ligada ao Islã e considerada muçulmana que impeça outros de cumprir os mandamentos manifestos e mutawatir (contínuos) da Shariah, ou que ela própria os viole. Essa é a opinião unânime dos muçulmanos. Entretanto, até que a religião seja plenamente implementada, é obrigatório continuar o jihad contra os que resistem. Por exemplo, Hazrat Abu Bakr Siddiq (que Allah esteja satisfeito com ele) e todos os Companheiros fizeram jihad contra os que negavam o zakat. Embora alguns tenham inicialmente manifestado discordância, posteriormente também chegaram a um consenso. Hazrat Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) disse diante de Hazrat Abu Bakr Siddiq (que Allah esteja satisfeito com ele):

(Árabe***********)

“Como você fará jihad contra as pessoas, quando o Profeta (que a paz esteja com ele) declarou: fui ordenado a combater as pessoas até que testemunhem que não há divindade além de Allah e que Muhammad é o Mensageiro de Allah? Quando prestarem esse testemunho, suas vidas e seus bens estarão seguros. Naturalmente, se alguém tiver algum direito ou dívida a receber, isso será julgado separadamente, e a prestação de contas deles ficará nas mãos de Allah.” Hazrat Abu Bakr Siddiq (que Allah esteja satisfeito com ele), respondendo a esse argumento, disse:

(Árabe***********)

“O zakat é um direito da própria profissão de fé. Por Allah! Mesmo que eles se recusem a entregar ao governo até essa pequena parte que costumavam entregar ao Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele), continuaremos a combater contra eles.”

Mais tarde, Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) costumava dizer: “Certamente, Allah, o Altíssimo, havia aberto o coração de Abu Bakr (que Allah esteja satisfeito com ele) a respeito da guerra. Agora compreendo plenamente que ele estava com a verdade.”

Foi narrado por várias correntes que o Nobre Profeta (que a paz esteja com ele) ordenou o jihad contra as comunidades extremistas. Assim, em Sahih al-Bukhari e Sahih Muslim, foi narrado por Ali ibn Abu Talib (que Allah esteja satisfeito com ele) que o Nobre Profeta (que a paz esteja com ele) disse:

(Árabe************)

“No fim dos tempos surgirá um grupo de pessoas que serão jovens de idade e tolos, entregues a sonhos vãos. Eles falarão sobre o melhor dos seres criados, mas a fé não ultrapassará suas gargantas nem penetrará em seu interior. Assim como uma flecha sai velozmente do arco, a religião também sairá deles com a mesma rapidez. Portanto, quando essas pessoas de fé passageira avançarem em ataques armados para destruir a existência do Islã e dos muçulmanos, lutai coletivamente contra elas onde quer que ocorra um confronto direto, e, onde quer que as encontreis no campo de batalha, conduzi-as à morte. Quem as matar terá direito a uma recompensa no Dia da Ressurreição.”

Em outro hadith narrado por Ali (que Allah esteja satisfeito com ele), registrado em Sahih Muslim, ele disse: “Ouvi o Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele) dizer:”

(Árabe*************)

“Surgirá entre minha ummah um grupo de pessoas que recitará o Alcorão; diante de sua recitação, a vossa recitação não será nada, e o mesmo ocorrerá com o vosso jejum em comparação com o jejum deles. Eles recitarão o Alcorão e imaginarão que ele é uma prova a seu favor, quando, na realidade, o Alcorão testemunhará contra eles. Sua recitação do Alcorão não penetrará além de suas gargantas. Eles sairão dos limites do Islã assim como uma flecha sai do arco.”

Portanto, toda tropa à qual chegar esta decisão transmitida pelo Nobre Profeta (que a paz esteja com ele) deverá compreender seu significado e agir de acordo com ele.

Abu Sa‘id (que Allah esteja satisfeito com ele) narrou, acrescentando outra transmissão à tradição profética acima mencionada:

(Árabe************)

“Eles matarão os muçulmanos e também convidarão os idólatras a participar dessa ação. Se eu os encontrasse, certamente os mataria como o povo amaldiçoado de ‘Ad.” (Bukhari, Muslim)

Em outra transmissão de Muslim, consta:

(Árabe************)

“Minha comunidade se dividirá em dois grupos. De dentro de ambos os grupos surgirá um grupo de apóstatas; então, os seguidores da verdade o exterminarão.”

Essas eram as pessoas contra as quais Hazrat Ali (que Allah esteja satisfeito com ele) combateu, por terem criado conflito e divisão entre os iraquianos e os sírios. Os Companheiros identificaram-nos pelo nome de ‘Haruriyya’.

O Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) declarou que ambos os grupos estavam excluídos de sua comunidade, e que os companheiros de Hazrat Ali (que Allah esteja satisfeito com ele) eram os seguidores da verdade, firmes no caminho correto. Com exceção desses apóstatas mencionados (*******), o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) não incentivou, naquela ocasião, o combate contra qualquer outra pessoa (que apenas professasse exteriormente a declaração de fé). Pelo contrário, ordenou o combate e o jihad precisamente contra aqueles que haviam abandonado o Islã, deixado a comunidade islâmica e considerado lícitos e permitidos para si os bens e as vidas dos muçulmanos.

Assim, está comprovado pelo Alcorão, pelos hadiths e pelo “consenso da comunidade” que é lícito combater aqueles muçulmanos que ultrapassam os limites da Sharia islâmica, ainda que declarem verbalmente a profissão de fé da Shahada(Árabe************)— é lícito combatê-los.

Os juristas dizem: se um grande grupo organizado se opuser à Sunnah mu’akkadah, a negar e se preparar para abandoná-la, como no caso de negar a Sunnah da oração do fajr, o Estado deverá tomar medidas contra ele, segundo ambas as opiniões. E, se negar uma obrigação ou algo haram comprovado de maneira inequívoca, o consenso é que também se deve empregar a força do Estado contra esse grupo até que ele passe a cumprir devidamente os preceitos islâmicos, como a oração, o jejum, o hajj e o zakat, e deixe de praticar atos proibidos, como casar-se com a própria irmã, comer coisas impuras e ordenar aos muçulmanos que façam tais coisas. É obrigatório que o governo tome medidas rigorosas contra pessoas desse tipo. Contudo, essa obrigação só se aplica quando o convite e a mensagem do nobre Profeta (que a paz esteja sobre ele) lhes tiverem sido transmitidos adequadamente.

Mas, se eles próprios iniciarem primeiro a guerra contra os muçulmanos, então lançar-se ao jihad contra eles e enfrentá-los com bravura será, em geral, uma obrigação para todo muçulmano. O enfrentamento deve ser feito da mesma maneira como eles atacam os muçulmanos e como se enfrenta os opressores, por exemplo, um bando de assaltantes tirânicos. Mais obrigatório ainda do que contra estes é combater aqueles que se recusam a pagar o zakat, se opõem às determinações da Sharia e provocam fitna à maneira dos kharijitas.

É importante observar que, no que diz respeito à guerra, a guerra defensiva é a melhor opção, e ela constitui um fard kifaya. Se alguns muçulmanos participarem do jihad, a obrigação do jihad será cumprida em nome de todos. Contudo, a virtude e a posição dos participantes ativos são maiores. Sobre isso, Allah diz:

(Árabe**********)

“Os muçulmanos que se abstêm de participar do jihad sem uma desculpa ou motivo nunca poderão ser iguais àqueles que dele participam espontaneamente, em termos de mérito.” (Surata An-Nisa: 95)

Se o inimigo lançar um ataque repentino contra os muçulmanos, nessas circunstâncias participar da guerra defensiva será, em geral, uma obrigação para todo muçulmano. A razão pela qual repelir esse ataque se torna uma obrigação para os muçulmanos atacados é que é obrigatório acudir em auxílio dos muçulmanos afligidos. Assim, Allah diz:

(Árabe**********)

“Se eles pedirem a vossa ajuda em matéria de religião, será vosso dever ajudá-los. Porém, não contra o povo ou a tribo com a qual tendes um pacto mútuo.”

No mesmo contexto, o Nobre Profeta (S) diz: (Árabe**********) O muçulmano ajudará outro muçulmano.”

Na verdade, é obrigatório ajudar os muçulmanos, quer se receba ou não alguma remuneração ou subsídio por isso. Naturalmente, é melhor que o Estado conceda um salário. Nesse caso, é dever de todos os muçulmanos ajudar o Estado islâmico com a própria vida e os próprios bens, conforme a sua capacidade. E essa ajuda é obrigatória para eles. Cada um deve ajudar e prestar assistência em todas as circunstâncias, de acordo com o que puder, seja pouco ou muito, tendo de ir a pé ou montado. Por exemplo, quando os incrédulos atacaram durante a Batalha da Trincheira, o jihad tornou-se obrigatório para cada muçulmano conforme a sua própria situação.

Nenhum muçulmano tinha qualquer permissão para se isentar de partir para essa guerra, assim como não a tinha nos primeiros tempos do Islã. Nessa situação, Allah, o Altíssimo, descreveu os muçulmanos dividindo-os em dois grupos: (1) os qāʿid, isto é, aqueles que não participaram da guerra; e (2) os khārij, isto é, aqueles que se juntaram ao jihad, tanto não combatentes quanto combatentes. Mesmo nessa situação, alguns solicitaram ao Nobre Profeta (S) permissão para não ir à guerra. A respeito deles, Allah revelou versículos de censura e disse:

(Árabe**********)

“Um deles pediu ao Mensageiro de Allah (S) permissão para voltar para casa, alegando: ‘As nossas casas estão desprotegidas’, embora, na realidade, elas não estivessem desprotegidas. Na verdade, o objetivo deles era fugir.

Essa guerra foi puramente defensiva, destinada à segurança da própria religião, honra, dignidade, vida, bens e outras coisas semelhantes. Foi necessário conduzi-la por obrigação. Em contrapartida, a guerra mencionada anteriormente tinha como objetivo a expansão do Islã e o estabelecimento da supremacia da religião; estabelecer a nossa influência sobre os inimigos, mantê-los amedrontados e aterrorizados, para que o inimigo jamais pudesse levantar a cabeça. A Batalha de Tabuk é a prova concreta disso.

Portanto, essa medida ofensiva constitui um meio repressivo contra aquele poderoso grupo rebelde. Porém, se a força rebelde não for significativamente poderosa, sendo fraca e limitando-se a cometer um ou dois incidentes isolados, essa medida não se aplica contra eles. Se forem poderosos e a sua presença também se manifestar nas cidades e aldeias muçulmanas, será dever do amīr ou governante fazer com que essas pessoas se habituem às práticas e atos de adoração obrigatórios, necessários, sunnitas, recomendáveis e assim por diante; ensinar-lhes os princípios fundamentais do Islã e as questões indispensáveis da religião; e obrigá-las a praticar tudo isso. Além disso, também é dever do imã do Estado obrigá-las a adquirir qualidades como cumprir os depósitos confiados, as promessas e os compromissos, tanto no modo de vida quanto no comportamento e nas relações.

Portanto, aqueles que não rezam — e as mulheres, em geral, tendem a ser negligentes na oração — devem receber ordens rigorosas para rezar. Mesmo assim, aqueles que não rezarem devem ser punidos até começarem a rezar. Este é o ijmāʿ, ou veredito consensual, dos especialistas muçulmanos em jurisprudência islâmica. Há também outra opinião: primeiro, aquele que não reza deve arrepender-se; depois, deve ser ordenado a rezar. Se isso surtir efeito e ele começar a rezar, tanto melhor; caso contrário, deve ser condenado à morte. A questão é: com base em que crime deve ele ser condenado à morte? Por ter se tornado “kāfir” por não rezar? Ou por se tornar apóstata e pecador?

Em resposta a isso, segundo a escola de jurisprudência do Imām Ahmad e de outros, há duas opiniões. De acordo com uma delas, ele se torna infiel; segundo a outra, torna-se pecador. Por essa razão, deve ser condenado à morte. Segundo a maioria dos especialistas dos salaf, isto é, dos predecessores, ele se torna infiel; portanto, é obrigatório condená-lo à morte. Essa pena pode ser aplicada a um cidadão muçulmano quando ele aceita e reconhece verbalmente que a oração é obrigatória, mas, na prática, não reza. Porém, se essa pessoa negar que a oração seja obrigatória, então, por consenso, é infiel.

Portanto, é obrigatório para os responsáveis ordenar que meninos e meninas menores de idade rezem a partir dos sete anos. E, ao completarem dez anos, devem ser acostumados à oração, ainda que seja necessário fazê-lo por meio de golpes e açoites. O Profeta (que a paz esteja com ele) disse:

(Árabe**********)

“Quando uma criança completar sete anos, ordenai-lhe que reze; e, se, mesmo depois de completar dez anos, ela não rezar, batei-lhe e separai os leitos.”

Do mesmo modo, é obrigatório ensinar às crianças as questões necessárias da oração, a pureza ritual e também as questões indispensáveis. Entre os assuntos relacionados à oração incluem-se também manter a mesquita ativa, nomear o imame da mesquita e outras coisas semelhantes. Deve-se ordenar-lhes que rezem e conduzam a oração da mesma maneira que o Mensageiro de Deus (que a paz esteja com ele). Pois o Mensageiro de Deus (que a paz esteja com ele) disse —(Árabe**********)

“Rezai da mesma maneira como me vistes rezar.” (Bukhārī)

Certa vez, ele levou os Companheiros até perto do púlpito e conduziu-os na oração; depois, declarou —

(Árabe**********)

“Estabeleci este procedimento com o objetivo de que me sigais e aprendais o modo e o método da minha oração.”

Também é responsabilidade do imame zelar plenamente pela oração do povo, para que não haja nenhum tipo de erro ou deficiência em sua oração. Durante a condução da oração, o imame deve conduzi-la de forma completa; essa é sua responsabilidade. Ele não deve conduzi-la como se estivesse rezando sozinho, pois, na oração individual, ela pode ser abreviada devido a alguma justificativa. Prestar atenção aos erros e deficiências e providenciar sua correção é uma responsabilidade especial do imame.

No caso do imame do Hajj, aplica-se a mesma determinação: ele deve cuidar de todos os problemas e necessidades dos peregrinos e providenciar o ensino das questões necessárias do Hajj. O mesmo princípio, juntamente com a oração, também se aplica ao comandante do exército. Ele deve cuidar das facilidades e dos problemas dos soldados sob seu comando. Considerando um exemplo prático nesse contexto, a questão se torna ainda mais clara. Por exemplo, o advogado cuida dos bens de seu cliente, e o responsável pelas compras e vendas — o administrador — cuida dos bens de seu proprietário, supervisionando-os, mantendo-os e administrando-os. Para esse objetivo, eles adotam os métodos mais eficazes e produtivos. Mesmo quando, por acaso, seus próprios bens sofrem danos, deixam de lado seus interesses pessoais e protegem os bens e os interesses do cliente e do proprietário. Comparada à responsabilidade de uma autoridade para com seus subordinados, essa é uma questão religiosa ainda mais importante. Os juristas esclareceram ainda mais a questão: quando os líderes responsáveis, isto é, os governantes do país, trabalharem para corrigir a religião do povo, a religião e a vida mundana de ambas as partes serão preservadas. Governantes e governados, reis e súditos, todos alcançarão o limiar do sucesso. Caso contrário, o problema se tornará grave, e governar será difícil e impossível para os líderes. Desejar o bem dos governados, dos súditos, isto é, do povo, agir com sinceridade e manter boas intenções: o bem-estar neste mundo e o desenvolvimento da religião são, em suma, o resultado de tudo isso. E deve-se confiar unicamente em Allah. Pois ikhlas e tawakkul são duas qualidades das quais dependem o sucesso e o bem-estar de todos: governados e governantes, povo, ricos e pobres. Por isso foi ordenado que continuemos recitando durante a oração: (Árabe**********) “Somente a Ti adoramos. Somente a Ti pedimos ajuda.” Foi dito a respeito dessas duas frases que a essência de todos os Livros Celestiais está contida nelas. Assim, Huzur (S) disse: quando o servo:(Árabe**********)

(“Senhor do Dia do Juízo, somente a Ti adoramos e somente a Ti pedimos ajuda”) recita; então, a cabeça assentada sobre os ombros do servo estremece. Há versículos com o mesmo significado em muitos lugares do Alcorão. Por exemplo: (Árabe**********)“Adora somente a Ele e deposita n’Ele a tua confiança.” (Surata Hud: 123)

Também foi dito: dize: (Árabe**********)“Somente n’Ele confio e a Ele retornarei.” (Surata Hud: 88)

O Grande Profeta (S), ao sacrificar o animal do sacrifício, dizia: (Árabe**********)“Ó Allah! Este me foi concedido por Ti e é dedicado unicamente a Ti.”

Como o governo e o povo de Allah a ajuda obtêm

A ajuda de Allah flui em maior abundância para o governante e para o povo por meio de três coisas: (1) ikhlas (sinceridade), (2) tawakkul (confiança em Allah) e (3) du‘a. Essas qualidades podem ser alcançadas protegendo o coração durante a oração e mantendo o corpo afastado dos pecados.

Em segundo lugar: beneficiar as pessoas por meio de doações, sadaqa, zakat e auxílio financeiro — o que se chama ‘ihsan’ — também é um meio de obter a ajuda de Allah.

Em terceiro lugar: ter paciência quando alguém lhe causar sofrimento ou ferimento. Continue trabalhando com sabr. Por isso foi dito: (Árabe**********)“Buscai a ajuda de Allah por meio da paciência e da oração.” (Surata Al-Baqara: 45)

Também foi dito:

(Árabe**********)

“(Especialmente) cumpri a oração nas duas partes do dia, isto é, de manhã e à tarde, e na primeira parte da noite. (Não a negligencieis), pois as boas ações apagam os pecados. Isto é uma advertência para aqueles que se lembram de Allah. Suportai as dificuldades da adoração. Certamente, Allah não desperdiça a recompensa devida aos virtuosos.”

Ele também disse:

(Árabe**********)

“Suportai ouvir as suas palavras sem vos perturbardes. E, antes do nascer do sol e antes do seu ocaso, recitai o tasbih glorificando o vosso Senhor e louvai-O.” (Surata Taha: 130)

Sobre isso, também é dito no Alcorão:(Árabe**********)

“Conheço muito bem o que dizem, o que te entristece. Portanto, recita o tasbih em louvor ao teu Senhor e prostra-te diante d’Ele.” (Surata Al-Hijr: 97–98)

Em muitos trechos do Alcorão, a namaz e a zakat são mencionadas juntas. Na verdade, por meio da namaz, da zakat e do sabr, governantes e governados, ricos e pobres — todos, em conjunto — alcançam a purificação da alma. Quando uma pessoa consegue compreender plenamente esse significado, entende a grandeza dos nomes atributivos de Allah, realiza a namaz conscientemente, ocupa-se com o zikr de Allah e ergue as mãos em dua perante Allah, recita o sagrado Livro, o Alcorão Sharif, realiza a namaz com ikhlas e tawakkul, serve o povo por meio da zakat e da sadaqa, socorre os necessitados, ajuda os pobres afligidos pelas dificuldades e satisfaz as necessidades dos carentes, então Allah abre o seu caminho. Foi narrado por Bukhari e Muslim, segundo o Profeta Karim (S), que ele disse:(Árabe**********)“Toda boa ação faz parte da sadaqa.”

A palavra em questão abrange toda forma de ihsan ou boa ação. Falar com um rosto sorridente, pronunciar a kalima tayyiba e dizer palavras bondosas — tudo isso faz parte do ihsan. (Bukhari, Muslim)

Foi narrado por Hazrat Ali ibn Hatim (RA) que o Rasulullah (S) disse:

(Árabe**********)

“O seu Senhor falará com cada um de vós de tal modo que não haverá nenhum guarda nem intérprete entre Allah e ele. Ele olhará para a direita e verá aquilo que enviou anteriormente; olhará para a esquerda e verá as ações que enviou anteriormente. Depois olhará à sua frente e não verá nada além do fogo. Portanto, se alguém dentre vós quiser salvar-se do fogo, ainda que dando um pedaço de tâmara, que o faça. Se alguém não tiver sequer essa capacidade, deve empenhar-se para libertar-se do fogo, ainda que por meio de uma boa palavra. Segundo uma transmissão nas Sunan, o Profeta Karim (S) disse:”

(Árabe**********)

“Não considereis insignificante nenhuma boa ação, ainda que ela consista em encontrar vosso irmão com um sorriso. E mesmo que apenas despejeis água do vosso recipiente no recipiente de alguém sedento.”

Também é narrado nas Sunan que o Profeta (s) disse:

(Árabe**********)

“Na balança, isto é, entre as coisas pesadas no prato das boas ações, a mais pesada será o bom caráter.” Em outro hadith com o mesmo significado, o nobre Profeta (s), dirigindo-se a Umm Salama, disse:

(Árabe**********)

“Ó Umm Salama! O bom caráter levou consigo todo o bem deste mundo e do Além.”

Suportar as dores e ofensas causadas por outros, controlar a ira, perdoar as pessoas, combater as más inclinações da alma e os desejos passionais, abandonar as ações injustas e a arrogância, e outras virtudes semelhantes pertencem à categoria da paciência. A esse respeito, Allah diz:

(Árabe**********)

“E se Eu fizer o ser humano provar a graça da Minha misericórdia e depois a retirar dele, ele se torna desesperado e ingrato. E se, após as adversidades que o atingiram, Eu lhe fizer provar algum bem-estar, ele certamente dirá: ‘Todas as minhas aflições já passaram.’ Então se torna excessivamente exultante e arrogante. Mas aqueles que são pacientes e praticam boas ações — estes são a exceção — terão perdão especial e uma grande recompensa.” (Surata Hud: 9–11)

Em outro versículo, dirigindo-se ao Santo Profeta (S), foi dito:

(Árabe**********)

“Ó Profeta! O bem e o mal não são iguais. Afasta a má tendência e a injustiça por meio da melhor conduta ou do melhor método. Assim, verás que aquele que era teu inimigo se transformará em um amigo íntimo. Essa qualidade é concedida somente àqueles que têm paciência. E somente os afortunados podem alcançar essa posição. Além disso, se sentires qualquer instigação da parte de Satanás, busca refúgio em Allah. Ele ouve e sabe todas as coisas.” (Surata Ha-Mim Sajda: 34–36)

Allah, o Altíssimo, também disse:

(Árabe**********)

“A retribuição do mal é um mal semelhante. Contudo, quanto àqueles que perdoam e promovem a reconciliação, sua recompensa cabe a Allah. Allah não aprecia de modo algum os injustos.” (Surata Shura: 40)

Hasan al-Basri (que Allah tenha misericórdia dele) disse:(Árabe**********)

No Dia da Ressurreição, os anjos proclamarão sob o Trono: “Que se levantem aqueles cuja recompensa e galardão estão sob a responsabilidade de Allah.” Então, somente os que perdoam e promovem a reconciliação poderão responder a esse chamado e se levantar.”

Tratar bem e com gentileza os súditos e o povo não significa que se deva conceder tudo o que eles desejem, seja razoável ou não, nem satisfazer qualquer exigência que façam. Tampouco significa que se deva perdoá-los indiscriminadamente e deixá-los impunes, qualquer que seja a injustiça ou o crime que cometam. A esse respeito, Allah diz:

(Árabe**********)

“Se a verdade seguisse os desejos deles, os céus, a terra e todos os que neles existem se corromperiam.” (Al-Mu’minun: 71)

Dirigindo-se aos Companheiros, Allah diz:

(Árabe**********)

“Sabei com plena certeza que o Mensageiro de Allah está entre vós. Se ele vos obedecesse em muitas questões, certamente cairíeis em grandes dificuldades.” (Surata Al-Hujurat: 7–8)

«Ihsan» consiste em realizar aquilo que é benéfico para este mundo e para a vida futura, mesmo que eles não gostem disso. Embora essa coisa seja benéfica para o povo, eles a consideram prejudicial. Não querem compreender seus benefícios. Nessa situação, é dever do amir ou governante explicar-lhes isso com trato amável e palavras doces, até obter sua aprovação e concordância. Está narrado em Bukhari e Muslim que o Profeta (s) disse:

(Árabe**********)

“Quando se age com gentileza em qualquer assunto, ela traz como resultado o bem e a benevolência. Por outro lado, quando se adota a dureza em qualquer assunto, isso acaba trazendo o mal.” Em outro hadith, o Mensageiro (s) disse:

(Árabe**********)

“Sem dúvida, Allah é gentil e misericordioso, e Ele prefere a gentileza. À pessoa misericordiosa e gentil, Ele concede aquilo que não concede ao indivíduo rude, sem compaixão e de natureza severa.”

Hazrat Umar ibn Abd al-Aziz (r) disse: às vezes decido separar e entregar a parte deles do Bayt al-Mal, mas temo que acabem desgostando disso; por isso, continuo a ter paciência. Então, sempre que bens mundanos valiosos se acumulam comigo, imediatamente entrego a eles o que lhes é de direito. Se não gostarem disso, procuro tranquilizá-los com outra coisa.

O próprio Profeta (s) também agia assim: quando algum necessitado se apresentava diante dele, ele eliminava sua necessidade ou o satisfazia com palavras doces e o despedia. Certa vez, seus parentes expressaram o desejo de ser nomeados administradores de uma propriedade waqf e pediram que lhes fosse concedida uma determinada quantia como subsídio proveniente dela. Em resposta, ele disse:

(Árabe**********)

“A caridade não é lícita para Muhammad e sua família.” Ele se recusou completamente a dar-lhes caridade. Contudo, despediu-os dando-lhes algo do fay’, isto é, dos bens obtidos na guerra. Certa vez, no que dizia respeito à criação da filha de Hamza (r.a.), Ali (r.a.), Zayd (r.a.) e Ja‘far (r.a.) reivindicaram igualmente essa responsabilidade. Cada um deles fez essa reivindicação movido pelo vínculo de parentesco. O Nobre Profeta (s.a.w.) não decidiu em favor de nenhum deles; em vez disso, entregou diretamente a menina de Hamza (r.a.) aos cuidados de sua tia materna, pois a tia materna ocupa o lugar da mãe. Depois, satisfez a todos com palavras doces e despediu-os contentes. Disse a Ali (r.a.):

(Árabe**********)“Tu e eu somos um só.” Disse a Ja‘far (r.a.):(Árabe**********)“Há em ti uma semelhança com o meu caráter.” E, dirigindo-se a Zayd (r.a.), disse:(Árabe**********)“Tu és nosso irmão e amigo.”

Portanto, é assim que os governantes, as autoridades e os juízes devem proceder na distribuição dos bens públicos e em outras decisões. Isso porque o povo está sempre pedindo e esperando dos governantes e dos juízes coisas que talvez não seja possível ou apropriado conceder-lhes, como atender às suas reivindicações em assuntos de Estado, autoridade administrativa, riqueza, rendimentos dos bens e redução das penas hadd ou das punições da Sharia. No entanto, está além de sua capacidade atender a essas reivindicações. Em tal situação, devem procurar mantê-los satisfeitos concedendo-lhes alguma outra coisa diferente, ou agradá-los por meio de gentileza, cortesia, palavras doces e bom trato. Não é correto demonstrar desprezo, negligência ou dureza sem motivo. Pois, quando a súplica de um requerente é rejeitada, ele inevitavelmente sente-se ferido. Sobretudo, não é apropriado ferir os sentimentos daqueles cuja satisfação seja especialmente necessária para os interesses do Islã. O Deus Altíssimo diz:

(Árabe**********)

“Não repreendas o pedinte.” (Surata ad-Duha: 10)

Em outro versículo do Alcorão, Allah diz:(Árabe**********)

“E concede aos parentes, ao necessitado e ao viajante o que lhes é de direito, mas não esbanjes desperdiçando os bens. Na verdade, os esbanjadores são irmãos dos demônios, e Satanás é ingrato para com o seu Senhor. E, se tiveres de te afastar deles, enquanto esperas a misericórdia do teu Senhor, fala-lhes então com palavras gentis.” (Surata Bani Isra’il: 26–28).

Dar uma decisão contrária ao pedido de alguém certamente causa-lhe profunda dor. Por isso, em tais circunstâncias, manter o requerente satisfeito por meio de palavras, ações e comportamento é a verdadeira demonstração de governo político e de prudência. Um exemplo disso é o médico, depois de dar ao paciente um remédio amargo, oferecer-lhe em troca algo agradável que sirva para compensá-lo. Allah, o Altíssimo, ordenou a Moisés (a.s.) e ao seu irmão que fossem até o Faraó e disse:

(Árabe**********)

“Falem com ele em tom suave, para que possa compreender ou tema o Meu castigo.” (Surata Ta-Ha: 44)

(Árabe**********)

“Tratem o povo com gentileza, não com rudeza; mantenham-no satisfeito e não provoquem o seu descontentamento; tratem-se mutuamente com cordialidade e não criem divisões.”

Certa vez, um ignorante beduíno urinou na mesquita. Os Companheiros começaram a repreendê-lo, mas o Nobre Profeta (que a paz esteja com ele) disse:

(Árabe**********)

“Não interrompam a sua urina.” Em seguida, mandou trazer um balde de água e derramou-o sobre a urina, dizendo aos Companheiros:

(Árabe**********)

“Fostes enviados para serdes gentis; não fostes enviados para serdes severos e rudes.” (Ambos os hadiths foram narrados por Bukhari e Muslim.)

Esse tipo de governo é necessário para o próprio bem das pessoas, para suas famílias e para a proteção dos súditos e do povo sob a autoridade dos governantes. Pois, por natureza, o ser humano não se inclina a aceitar a verdade antes de receber a garantia daquilo que ama e de ter satisfeitas suas necessidades básicas. Portanto, tratar as pessoas bem e agir bondosamente também faz parte da adoração de Allah. Esses modos e comportamentos serão considerados adoração de Allah quando a intenção for sincera. Acaso não sabeis que alimentos, roupas, moradia e semelhantes estão entre as necessidades básicas e os bens indispensáveis à vida humana? Até mesmo comer um animal morto, na quantidade necessária para preservar a vida, é permitido à pessoa necessitada; em certas circunstâncias, pode inclusive ser obrigatório. Os estudiosos também emitiram pareceres jurídicos a esse respeito. Assim, se alguém, estando sem recursos, morrer por não comer carne de animal morto, será pecador e habitará o Inferno. Não é possível cumprir a adoração sem preservar a vida. E aquilo sem o qual uma obrigação não pode ser cumprida também se torna obrigatório. Por isso, em comparação com os demais, é indispensável providenciar alimento prioritariamente para a própria família e para preservar a própria vida. Assim, foi narrado de Abu Huraira (que Allah esteja satisfeito com ele) nas Sunan, que ele disse: “Dai sadaqa.” Um homem perguntou: “Ó Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), tenho apenas um dinar.” O nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) respondeu:(Árabe**********)

“Gasta-o contigo mesmo em sadaqa.” Ele disse: “Tenho mais um dinar.” O Mensageiro (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:(Árabe**********)

“Gasta-o nas necessidades de tua esposa.” O homem disse: “Tenho ainda um terceiro dinar.” O Mensageiro (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:(Árabe**********)

“Gasta-o nas necessidades de teus filhos.” Ele disse: “Tenho também um quarto dinar.” Ele respondeu:(Árabe**********)

“Gasta-o com teu servo.” O homem disse: “Tenho ainda um dinar guardado.” O nobre Profeta respondeu:(Árabe**********)“Tu sabes melhor onde deves gastá-lo.” Foi narrado no Sahih Muslim, por Abu Huraira (que Allah esteja satisfeito com ele), que o Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

(Árabe**********)

“Se gastares um dinar no caminho de Allah, outro dinar na libertação de um escravo, outro dinar em doação a um pobre e outro dinar nas necessidades de tua família, aquele que gastaste nas necessidades de tua família será o maior em recompensa.” (Muslim)

Foi narrado no Sahih Muslim, sob a autoridade de Abu Umama, que o Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele) disse:

(Árabe**********)

“Ó filhos de Adão! É melhor para ti gastar o que excede àquilo que guardar. Não há censura em gastar conforme a necessidade. Gasta primeiro com aqueles cujo sustento está sob tua responsabilidade. Com efeito, a mão de cima (a do doador) é melhor que a mão de baixo (a do receptor).” (Muslim.)

Além disso, há um versículo do Alcorão que diz:(Árabe**********)

“Eles perguntam-te quanto devem gastar. Dize-lhes: o que exceder a necessidade.” O significado disso é o mesmo.

(******) significa riqueza excedente. Pois prover o próprio sustento e o de sua família é fard ayn. Por outro lado, gastar na jihad fi sabilillah (jihad no caminho de Allah), nas guerras islâmicas, e dar aos pobres é fard kifayah ou mustahabb. Contudo, em certas ocasiões e circunstâncias, também se torna fard ayn. Isso ocorre quando não há outro doador presente. Pois alimentar um faminto é fard ayn. A esse respeito, foi narrado num hadith:

(Árabe**********)

“Não há bem algum em mandar de volta de mãos vazias um pedinte, se ele for veraz.”

Abu Hatim Abusti (r.) narrou, em sua obra autêntica, uma longa e detalhada transmissão que contém muitos ensinamentos profundos. “Uma palavra de sabedoria da família de Davi (a.s.) é que também constitui dever dos sábios e eruditos dividir seu tempo em quatro partes. Uma parte deve ser dedicada à súplica, à invocação e ao dhikr na presença de Allah; a segunda, à autoanálise; a terceira, à convivência com amigos e companheiros, para que possam apontar seus defeitos e falhas; e, na quarta parte do tempo, deve experimentar o prazer de desfrutar aquilo que ama. Pois esta parte ajuda as outras três.”

À luz da transmissão em questão, torna-se evidente que é necessário dedicar uma parte do tempo à recreação autorizada e lícita pela Sharia. Isso fortalece os demais momentos. Nesse contexto, os fuqaha e pensadores islâmicos disseram: a retificação e o bem-estar da mente constituem a retidão. Por isso, Abu Darda (r.) dizia: às vezes também me recreio com coisas vãs, para que isso me ajude no caminho da verdade e da justiça. Na verdade, Allah criou as coisas agradáveis e prazerosas para que, por meio delas, as criaturas se beneficiassem. Assim, a ira foi criada para que fosse possível proteger-se das coisas nocivas. Quanto às más inclinações e ao desejo de prazer, somente aquilo que é prejudicial à vida humana foi proibido. Mas o prazer que ajuda a seguir a verdade é considerado uma obra piedosa, isto é, uma boa ação. Por isso, foi narrado em um hadith autêntico que o Mensageiro de Allah (s.) disse: “(Árabe**********)

“As relações sexuais com suas esposas também são uma caridade.” Os Companheiros perguntaram: “Ó Mensageiro de Allah (s.), há recompensa até mesmo quando satisfazemos nossos desejos?” Em resposta, o Profeta (s.) disse:

(Árabe**********)

“O que pensais: se isso fosse gasto de maneira ilícita, não haveria pecado?” Os Companheiros responderam: “Como não haveria? Certamente haveria.” Ele disse:

(Árabe**********)

“Então, considerais o ilícito, mas não considerais o lícito.”

Foi narrado nas duas coletâneas autênticas, por meio da transmissão de Sa‘d ibn Abi Waqqas (r.), que o Nobre Profeta (s.) lhe disse:

(Árabe**********)

“Tudo o que gastas na esperança de obter a satisfação de Allah aumenta certamente a tua honra e dignidade; até mesmo o bocado ou porção que colocas na boca da tua própria esposa te proporciona recompensa.” (Bukhari, Muslim)

Há muitos hadiths sobre isso. De fato, se o servo crente realiza suas ações com devoção e sinceridade, pode tornar-se merecedor de uma recompensa imensa a cada momento.

Além disso, por meio de boas ações permitidas e aprovadas pela Sharia, pode corrigir sua alma e seu espírito, purificando-os e moldando-os. Em contrapartida, sob a influência perniciosa do coração corrompido do hipócrita, sua intenção também se torna manchada. É como consequência de suas más ações que o hipócrita é castigado. Sua adoração fica repleta de ostentação, de modo que, em vez de benefício, ela se transforma em prejuízo para ele. Assim, foi narrado no Sahih Bukhari que o Profeta disse:

(Árabe**********)

“Sabei com toda a atenção que, dentro do corpo, há um pedaço de carne; se ele estiver saudável, todo o corpo estará saudável. Mas, se estiver enfermo e corrompido, todo o corpo ficará enfermo e corrompido. Sabei que ele é o coração do ser humano.”

[vinte]

fard–e wajib na prática e haram na proteção unicamente para punição

As punições foram estabelecidas precisamente para que se cumpram os deveres obrigatórios e necessários e para que se evitem as coisas proibidas. Portanto, devem ser apresentados elementos atraentes que incentivem as pessoas ao bem e à obediência. Por outro lado, é necessário impedir que as pessoas tenham acesso a tudo aquilo que estimula o mal.

A punição foi estabelecida para que se evitem as coisas proibidas e se cumpram os deveres obrigatórios. Tudo o que auxilia esse objetivo foi declarado conforme à Sharia. Portanto, devem ser adotados meios que aumentem o incentivo ao caminho do bem e à obediência e que se comprovem úteis e auxiliares para esse fim. É desejável utilizar todos os meios possíveis para atrair as pessoas ao bem e à obediência. Por exemplo, é necessário gastar com os próprios filhos e familiares, e também é necessário que os funcionários e governantes do Estado gastem com o povo. Contudo, esses gastos devem ser feitos de modo a despertar e revigorar sua consciência e seu entusiasmo, seja por meio de dinheiro, bens e riquezas, elogios ou qualquer outro método. Por essa razão, foi declarado conforme à Sharia despender energia e exercitar o corpo em competições de corrida de camelos e cavalos, no manejo de flechas e lanças e em atividades semelhantes. O próprio Grande Profeta (S) e os Califas Bem-Guiados costumavam levar cavalos para competições. O mesmo se aplica aos mu’allafatu al-qulub: deve-se tratá-los com gentileza e demonstrar-lhes boas maneiras. Foi narrado em uma tradição que certa pessoa se converteu em um muçulmano devoto, sincero e íntegro, de tal modo que, em comparação com todas as coisas e todas as pessoas do mundo, somente o Islã se tornou o objeto mais amado de sua vida.

O mesmo se aplica às más ações e aos pecados. Portanto, cabe à liderança do Estado eliminar da sociedade as raízes do pecado, da criminalidade, da tendência à transgressão e da injustiça. É um dever indispensável fechar todos os caminhos e todas as brechas da injustiça e do crime. É necessário manter, com todas as forças, a luta para impedir todas as atividades que incentivam o pecado, até que se apresente uma razão legítima e racional para fazer o contrário, isto é, permanecer em silêncio e assumir o papel de mero espectador. Pode-se observar um exemplo disso nas palavras do Grande Profeta (S). Ele disse:

(Árabe**********)

“Nenhum homem estranho deve permanecer a sós em reclusão com nenhuma mulher estranha. Pois Satanás se torna o terceiro companheiro entre os dois.”

Ele também disse:

(Árabe**********)

“A uma mulher que creia em Allah e no Além não é permitido viajar a uma distância de dois dias sem o seu marido ou um mahram (aquele com quem o casamento não é permitido).”

O nobre Profeta (que a paz esteja com ele) proibiu encontrar-se com mulheres que não sejam mahram e viajar sozinho com elas justamente para que a injustiça, o crime e a depravação fossem erradicados da sociedade.

É narrado pelo imame Sha‘bi: uma delegação da tribo de ‘Abdul Qays compareceu à presença do Profeta (que a paz esteja com ele). Havia entre eles um jovem de bela e atraente aparência. Ao vê-lo, ele ordenou que o jovem se sentasse atrás dele e disse: “Foi este olhar que causou o erro do profeta David (que a paz esteja com ele).”

Certa vez, ‘Umar ibn al-Khattab (que Allah esteja satisfeito com ele) ouviu uma mulher recitar poesia, cujo verso dizia:

(Árabe**********)

“Haverá algum meio de obter vinho para beber…? Haverá algum meio de eu encontrar Nasr ibn Hajjaj…?”

Hazrat ‘Umar ibn al-Khattab (que Allah esteja satisfeito com ele) mandou chamar imediatamente Nasr ibn Hajjaj — um jovem belo, de físico robusto e aparência radiante. Hazrat ‘Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) raspou-lhe a cabeça. Contudo, isso fez aumentar ainda mais o brilho e a suavidade de seu rosto. Por fim, ordenou-lhe que deixasse o país, para que as mulheres de Medina não caíssem em tentação.

Em outra ocasião, é narrado que Hazrat ‘Umar ibn al-Khattab (que Allah esteja satisfeito com ele) soube de certo homem em cuja companhia os rapazes costumavam sentar-se. Ele proibiu os rapazes de se sentarem junto dele e de frequentá-lo.

Hazrat ‘Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) proibia a aproximação e a convivência com pessoas cuja companhia pudesse causar ou suscitasse o receio de que homens e mulheres caíssem em tentação. É dever dos responsáveis por tais rapazes não lhes permitir sair sem necessidade, proibir-lhes de se enfeitarem e usarem perfume, e não permitir que frequentem banhos públicos. Se for absolutamente necessário que vão, devem cuidar para que não descubram o corpo; além disso, devem impedi-los de participar de reuniões de música e canto. É especialmente necessário mantê-los sob disciplina rigorosa e supervisão constante nesses assuntos.

Assim, uma pessoa contra quem haja uma acusação pública de ser proeminente em más ações, delitos e pecados deve ser impedida de possuir ou manter sob sua autoridade um escravo belo e formoso, e deve ser separada de um escravo desse tipo. Isso porque os juristas são unânimes em afirmar que o testemunho de uma pessoa envolvida em atos pecaminosos notórios e públicos não é aceitável. A parte contrária tem o direito legítimo de contestar seu testemunho. Certa vez, enquanto o cortejo fúnebre de um homem passava diante do Mensageiro de Allah (S), os presentes proferiram palavras de louvor a seu respeito. Ele disse: (****) “Isso se tornou obrigatório.” Depois, quando passou outro cortejo fúnebre, as pessoas comentaram: “Este era um homem extremamente mau.” Ele disse: (*****) “Isso se tornou obrigatório.” Os Companheiros perguntaram: “Ó Mensageiro de Allah, qual foi a razão de o senhor dizer isso sobre ambos e o que se tornou obrigatório?” Ele respondeu:

(Árabe**********)

“Como vocês louvaram o primeiro falecido, eu disse que o Paraíso se tornou obrigatório para ele. Em contrapartida, como vocês falaram mal do segundo falecido, eu disse que o Inferno se tornou obrigatório para ele. Pois vocês são testemunhas de Allah sobre a Terra.”

Na época do Nobre Profeta (S), havia uma mulher imoral que praticava abertamente atos pecaminosos. A respeito dela, ele dizia:

(Árabe**********)

“Se eu apedrejasse alguém até a morte sem testemunhas, certamente apedrejaria esta mulher.” A razão é que, na sharia, não é permitido aplicar o hadd sem testemunhas ou confissão. Contudo, no caso de pessoas de tal caráter, não é necessário observar pessoalmente sua conduta quanto às testemunhas e à confiabilidade; para isso, é suficiente a reputação pública geral. Se a reputação pública for relativamente limitada, deve-se estabelecer a prova considerando seus companheiros e amigos. Abdullah ibn Masud (RA) disse(Árabe**********)

“Julguem uma pessoa pelos seus amigos.”

Isto é, deve-se observar sua convivência e seu relacionamento com pessoas desse caráter; seu caráter deve ser avaliado por isso. Que tipo de pessoas são seus amigos íntimos? Se forem de mau caráter, é necessário manter-se afastado deles, assim como é necessário proteger-se do inimigo. A esse respeito, Hazrat Umar ibn al-Khattab (RA) disse:

(Árabe**********)

“Guardai-vos das más suspeitas das pessoas.”

Esta é uma determinação de Hazrat Umar (que Allah esteja satisfeito com ele). Contudo, não é permitido aplicar qualquer tipo de punição com base em meras suspeitas.

[Vinte e um]

Afastar-se da obscenidade,, do homicídio,, dos parentes próximos,, dos fracos,, e da propriedade alheia, da usurpação forçada, mantendo-se longe dela

O tema discutido neste capítulo é o das penas hudud e dos direitos; do assassinato de alguém sem motivo; do fato de que, no Dia da Ressurreição, o julgamento do homicídio injusto será a primeira questão a ser decidida; e de que, no qisas, ou retaliação pelo homicídio, existe a possibilidade de uma nova vida. Além disso, trata-se da prescrição da pena de morte para alguém em troca do assassinato de uma pessoa específica ou de um direito, entre outras questões.

A esse respeito, a palavra do Deus Altíssimo diz:

(Árabe**********)

“Dize-lhes: vinde, que vos recitarei aquilo que vosso Senhor vos proibiu: não associeis nada a Ele; tratai bem os pais; não mateis vossos filhos por medo da pobreza, pois Nós vos sustentamos, a eles e a vós; e não vos aproximeis das indecências, sejam elas manifestas ou ocultas. Não mateis nenhuma vida que Allah proibiu, salvo quando isso ocorrer de acordo com a justiça (por meio do procedimento judicial do Estado). Eis o que Allah, o Altíssimo, vos ordenou, para que possais compreender. Além disso, não vos aproximeis dos bens do órfão, exceto da maneira mais benéfica, até que ele atinja a maturidade. E dai o peso e a medida com exatidão e plena justiça. Não imponho a ninguém uma responsabilidade além de sua capacidade. Quando falardes, sede justos, ainda que se trate de um parente próximo, e cumpri o pacto firmado com Allah. Eis o que Allah, o Altíssimo, vos ordenou, para que tireis ensinamento disso. Esta é, de fato, a Minha senda reta; segui-a, portanto, e não sigais os caminhos da injustiça, pois eles vos afastariam da Sua senda. Eis o que Allah, o Altíssimo, vos ordenou, para que vos torneis tementes a Deus.” (Surata Al-An‘am: 151–153)

O Deus Altíssimo também disse:

(Árabe**********)

“Não é permitido a um muçulmano matar outro muçulmano, salvo se for por engano. … E quem matar intencionalmente um muçulmano terá como recompensa o Inferno, onde permanecerá eternamente. A ira e a maldição de Allah cairão sobre ele. Além disso, Allah preparou para ele um grande e severo castigo.” (Surata An-Nissá: 92–93)

Allah, o Altíssimo, também disse:(Árabe**********)

“Por essa razão, prescrevi aos filhos de Israel que quem matar uma pessoa, não como retribuição por um homicídio nem como punição por causar desordem na sociedade, mas injustamente, será como se tivesse matado toda a humanidade; e quem salvar a vida de alguém será como se tivesse salvado a vida de toda a humanidade.” (Surata Al-Má’idah: 32)

Está narrado no Sahih Bukhari e no Sahih Muslim que o Profeta (que a paz e as bênçãos estejam com ele) disse:

(Árabe**********)

“No Dia da Ressurreição, o primeiro caso a ser julgado será o do homicídio injusto.” A propósito, há três tipos de homicídio—

(1) Qatl al-‘amd (homicídio intencional): aquele em que não há possibilidade alguma de erro, engano ou semelhança acidental. Sua explicação é matar alguém injustamente, normalmente pelos meios pelos quais se mata, como golpear com espada, punhal, faca, martelo, pá, enxada, machado, escudo etc., ou matar alguém disparando uma arma; queimá-lo, afogá-lo na água, lançá-lo de um lugar elevado, estrangulá-lo, exercer forte pressão sobre seus testículos, sufocá-lo apertando-lhe a boca, ou tirar-lhe a vida por meio de veneno. Portanto, em lugar de um homicídio dessa natureza, deve ser aplicada a pena de hadd, isto é, o homicida deve ser executado. Contudo, os herdeiros do falecido terão pleno direito de escolher qualquer uma destas três opções: (1) matá-lo; (2) perdoá-lo; ou (3) libertá-lo após receber a diyya, isto é, o preço de sangue. Porém, não é permitido aos herdeiros do falecido matar outra pessoa além do homicida. A respeito disso, Allah, o Altíssimo, diz—

(Árabe**********)

“Não mateis injustamente a pessoa cuja morte Allah proibiu, exceto por motivo legítimo. E, quanto àquele que for morto injustamente e oprimido, concedemos a seu herdeiro autoridade. Portanto, que ele não ultrapasse os limites no homicídio como vingança. Certamente, ele será ajudado na obtenção de seu direito.” (Surata Bani Isra’il: 33)

No tafsir deste versículo, foi dito que somente o homicida pode ser executado. Não é permitido condenar à morte qualquer outra pessoa. Foi narrado por Abu Shurayh al-Khuza‘i (que Allah esteja satisfeito com ele) que o Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse—

(Árabe**********)

“Se uma pessoa for assassinada, ou for encontrada em estado crítico e depois morrer, há somente três opções neste caso: (1) executar o homicida; (2) perdoá-lo; (3) libertá-lo após receber o preço de sangue. Se alguém, além dessas três opções, adotar uma quarta via, tal ato será considerado opressão; por isso, haverá para ele o Inferno, onde permanecerá eternamente.” (Ahl al-Sunan, Tirmidhi)

Conceder perdão ou aceitar o preço de sangue e, depois disso, executar o homicida é um pecado gravíssimo. É uma ofensa ainda mais abominável do que o primeiro homicídio. A esse respeito, alguns eruditos chegaram a dizer que ele deve ser executado conforme a norma do hadd. Isso porque, depois de aceitar o preço de sangue, os herdeiros do falecido não têm direito algum de matá-lo.”

A respeito disso, a palavra do Altíssimo Allah é:

(Árabe**********)

“Foi estabelecida para vós, em relação à vida dos mortos dentre vós, a seguinte determinação: o livre pelo livre, o escravo pelo escravo e a mulher pela mulher. Contudo, se algo da retribuição pelo morto for perdoado pelo irmão do morto, deve-se exigir dele com bondade, segundo a determinação da Sharia; e ele deve pagar corretamente, tratando bem os herdeiros do morto. Isso é uma facilidade e uma misericórdia especial de vosso Senhor. Depois disso, quem transgredir terá um castigo dolorosíssimo. E, ó pessoas de entendimento, há vida para vós na retribuição, para que vos protejais do homicídio.” (Surata Al-Baqarah: 178–179)

Ao analisarem isso, os sábios dizem que os corações dos herdeiros do morto ficam cheios de ira e desejo de vingança. Se possível, eles se lançam, enlouquecidos, à destruição do assassino e até de seus herdeiros. Assim, às vezes a situação chega a tal ponto que eles não se contentam em matar apenas o assassino; juntamente com o agressor, matam também seus parentes e até os chefes e líderes de sua tribo. Essa é uma situação extremamente terrível. Pois, embora o assassino tenha cometido a primeira injustiça, os herdeiros do morto, ao buscar vingança pelo homicídio, cometem injustiças e opressões sem medida, que nem mesmo o verdadeiro assassino cometera. Além disso, praticam atos contrários à Sharia; na época da Jahiliyyah, tanto os habitantes do campo quanto os das cidades se reuniam para participar dessas ações, que continuavam de geração em geração. Os herdeiros do morto empregavam todas as suas forças na tentativa de matar os herdeiros do assassino. O grupo adversário, por sua vez, continuava a matá-los. Em certo momento, ambos os lados reuniam seus próprios aliados e, agrupados, envolviam-se em guerras permanentes, num ambiente de lutas, massacres e conflitos desesperadores, mantendo por longo tempo confrontos sangrentos.

Desse modo, sob o manto da ajuda e da cooperação mútuas, a chama inextinguível da violência e da vingança entre as tribos e o fluxo ardente da inimizade continuavam a avançar sem cessar. A causa principal era que, abandonando o caminho da justiça e da equidade, eles não acreditavam no princípio do “qisas”, isto é, “morte pela morte”, nem o consideravam suficiente. Assim, em vez de buscar, pela via conforme à Sharia, a retaliação legal pelo homicídio, transformavam o acontecimento em um massacre generalizado. No entanto, o Altíssimo Allah tornou o qisas obrigatório para nós, com o objetivo de estabelecer um sistema de justiça baseado na equidade para os homicídios injustos e eliminar da sociedade a opressão e a injustiça.

A esse respeito, também foi declarado: “No qisas há vida para vós.” Isso porque, por meio do qisas, cessa o derramamento de sangue entre os herdeiros e tutores do assassino, vidas são preservadas e a fitna e a corrupção são eliminadas. [Por meio do qisas, o assassino não tem oportunidade de cometer mais homicídios.] Além disso, mesmo que alguém nutra secretamente a intenção de matar outra pessoa, ao saber que posteriormente sua própria vida querida também não estará a salvo e que morrerá como retribuição pelo qisas, certamente se absterá de assumir um risco tão grave e mortal.

É narrado por Ali ibn Abu Talib (ra) e Amr ibn Shuayb (r) que o Nobre Profeta (S) disse:

(Árabe**********)

“O sangue de todos os muçulmanos é igual; todos estão de acordo quanto a isso, e todos se empenham em tratar bem os protegidos. Atenção! Que ninguém mate uma pessoa sob pacto enquanto ela permanecer fiel ao seu compromisso, nem um muçulmano em confronto com um incrédulo.” (Ahmad, Abu Dawud)

A esse respeito, o Nobre Profeta (que a paz esteja sobre ele) declarou: o sangue de todos os muçulmanos é igual, sem distinção entre pequenos e grandes, nobres e humildes. Ele não concedeu preferência ao árabe sobre o não árabe, ao coraixita haxemita sobre o não coraixita haxemita, ao homem livre sobre o escravo alforriado, ao sábio sobre o ignorante, nem ao rei sobre o súdito. Esse é o parecer unânime de todos os muçulmanos e uma decisão consensual. Contudo, como os portadores de concepções da época da ignorância e os governantes judeus promulgavam decisões egoístas sob a proteção de políticas opostas e equivocadas, todo o mundo árabe mergulhou em conflitos e lutas mútuas.

Nos povoados próximos a Medina viviam duas tribos judaicas: Banu Nadir e Banu Qurayza. A tribo Banu Nadir havia sofrido mais mortes em confronto com a tribo Banu Qurayza, razão pela qual aceitaram o Nobre Profeta (que a paz esteja sobre ele) como juiz. No que dizia respeito à pena prescrita para o adultério, os judeus haviam introduzido a seguinte alteração: em vez do apedrejamento, marcavam o corpo do criminoso com ferro. Depois, os judeus foram até os muçulmanos e começaram a dizer: se o vosso Profeta proferir esta decisão, ela servirá como prova para nós; caso contrário, ficará provado que abandonastes a decisão da Torá. Nesse contexto, Allah, o Altíssimo, revelou o seguinte versículo:

(Árabe**********)

“Ó Mensageiro! Que as atividades de incredulidade das pessoas não o preocupem nem o entristeçam: são aqueles que dizem apenas com a boca: ‘Cremos’, embora seus corações não tenham abraçado a fé….

Portanto, ó Profeta! Se eles vierem até você para uma arbitragem, cabe a você decidir ou não entre eles; mas, se você se afastar deles ou se abstiver, eles não poderão causar-lhe o menor dano. E, se tiver de julgá-los, julgue entre eles com justiça, pois certamente Allah, o Altíssimo, ama os justos e os equitativos….

Não temais as pessoas; temei a Mim, e não troqueis Meus versículos por um preço insignificante. Aqueles que não julgam de acordo com o Livro revelado por Allah são os incrédulos. E na Torá prescrevi aos judeus: vida por vida, olho por olho, nariz por nariz, ouvido por ouvido, dente por dente e ferida por ferida, com igual retribuição.” (Surata Al-Ma’idah: 41–45)

No versículo em questão, Allah, o Altíssimo, declarou que todas as vidas pertencem ao mesmo nível; não há lugar para a preferência de uma sobre outra. Entretanto, os judeus manifestavam esse tipo de política discriminatória em suas transações e conduta.

(Árabe**********)

“Ó Profeta! Nós te revelamos o Livro verdadeiro, confirmando os Livros revelados anteriormente e sendo também um guardião deles. Portanto, julga entre eles com base no que Allah, o Altíssimo, te revelou; mas não sigas seus maus desejos e paixões, afastando-te da verdade que te foi revelada. Para cada um de vós estabeleci um caminho e uma lei específica….

Ainda desejam o julgamento da época da ignorância? (Para aqueles que creem em Allah,) quem pode ser melhor juiz do que Allah?” (Surata Al-Maida: 48–50)

No versículo em questão, Allah, o Altíssimo, decretou que a vida, a integridade e o sangue de todos os muçulmanos têm o mesmo valor e o mesmo nível, sem distinção entre os elevados e os humildes. Contudo, a maioria dos homicídios, assassinatos, ferimentos e atos semelhantes ocorridos na época da ignorância acontecia conforme as exigências dos desejos e dos caprichos. Como resultado, todas as comunidades, incluindo cidades, portos e aldeias isoladas, eram atingidas por seus efeitos nocivos. Qualquer que fosse sua causa aparente, a verdadeira responsável era, sobretudo, a inclinação rebelde contra Allah existente no coração e a ausência de um papel efetivo da justiça e da equidade nos julgamentos. Entre as tribos, prosseguia incessantemente a competição para estabelecer superioridade, excelência e domínio umas sobre as outras — fosse no que dizia respeito a assassinatos e derramamento de sangue, fosse no que dizia respeito às riquezas e aos bens —, e considerava-se uma questão de honra e glória dominar os demais. Abandonando a aplicação dos princípios da justiça, nenhum dos dois grupos demonstrava paciência, generosidade ou magnanimidade. Tanto os partidários quanto os adversários cometiam injustiça, opressão e tirania uns contra os outros. Tudo o que um grupo fazia, o outro não fazia menos. Esse era o retrato real da justiça social daquela época. Assim, em semelhante ambiente de inquietação e anarquia, o Sagrado Alcorão ordenou a implementação da justiça, da equidade e dos princípios justos, e declarou abolidas todas as formas de leis, normas e decretos da ignorância vigentes na sociedade daquele tempo. Quando um mujaddid ou reformador surge no campo para desempenhar o papel de reformar a sociedade e tomar medidas práticas, deve avançar desde o início adotando a justiça, a equidade e os princípios justos. Essa tem sido a tradição ao longo dos tempos.

A respeito disso, o julgamento do Sagrado Alcorão é o seguinte:

(Árabe**********)

“E se dois grupos de muçulmanos entrarem em conflito e se envolverem em combate, reconciliai-os. Se, depois disso, um deles cometer agressão e opressão contra o outro, combatei o grupo agressor até que ele retorne ao mandamento de Allah. Então, quando retornar, reconciliai ambos os lados com base na equidade e na justiça. Certamente, Allah ama os justos e os equitativos. Os muçulmanos são irmãos uns dos outros; portanto, reconciliai vossos irmãos e estabelecei entre eles harmonia e cordialidade mútuas.” (Surata Al-Hujurat: 9–10)

Quanto à retaliação por assassinato, a melhor conduta é, antes de tudo, pedir perdão aos herdeiros do falecido. Pois foi declarado no Alcorão:

(Árabe**********)

“A retribuição por uma ferida é uma ferida equivalente. Porém, se a pessoa oprimida perdoar a retaliação pelo mal que lhe foi infligido, isso lhe servirá de expiação pelos seus próprios pecados.” (Surata Al-Ma’ida: 45)

É narrado por Anas (que Allah esteja satisfeito com ele) que ele disse: (Árabe**********)

“Sempre que um caso ou processo passível de qisas era apresentado ao Nobre Profeta (que a paz esteja com ele), ele ordenava o perdão.” (Abu Dawud)

Está narrado no Sahih Muslim, pela cadeia de transmissão de Abu Huraira (que Allah esteja satisfeito com ele), que o Nobre Profeta (que a paz esteja com ele) disse:

(Árabe**********)

“A caridade não diminui a riqueza; e quem perdoa outra pessoa, Allah certamente aumenta sua honra e dignidade; e quem demonstra humildade por Allah, Allah lhe concede elevada posição.” (Muslim)

Foi discutido o princípio igualitário do Islã, e ficou claro que todos os muçulmanos pertencem à mesma classe e têm direito à igualdade. Contudo, em termos de equivalência de posição, um kafir dhimmi e um muçulmano não podem estar no mesmo nível; pelo contrário, existe aqui uma diferença de crença. Todos os sábios concordam quanto a isso. Do mesmo modo, se algum kafir dhimmi vier a uma cidade habitada por muçulmanos para viajar ou fazer negócios, por consenso geral ele também não será considerado equivalente a um muçulmano, nem será considerado merecedor dos mesmos direitos que um muçulmano.

Contudo, alguns ulemás comentaram que o kufu, isto é, a igualdade islâmica, também se aplica ao zimmi, que passa a ter o direito de usufruir de todas as oportunidades e benefícios, tal como um cidadão muçulmano.

O segundo tipo de homicídio é o «qatl al-khata» (matar involuntariamente), que é quase semelhante ao «homicídio intencional». A respeito disso, o Mensageiro de Deus (que a paz esteja com ele) disse:

(Árabe**********)

Atenção! Como punição pelo «qatl al-khata», semelhante ao homicídio intencional cometido com um golpe de chicote ou de bastão, devem ser entregues cem camelos, dos quais quarenta devem ser camelas prenhes.

Na realidade, isso é chamado de «shibh al-amd», pois aquele que golpeia com um chicote ou bastão certamente cometeu uma injustiça. Isso porque, ao desferir o golpe, não conseguiu manter-se dentro da medida e dos limites adequados. Mas também é verdade que esse tipo de golpe nem sempre resulta em morte; pelo contrário, frequentemente se observam exceções.

O terceiro tipo de homicídio é o «qatl al-khata», isto é, a morte causada por engano. Por exemplo, uma pessoa dispara uma arma ou uma flecha contra uma caça, mas o disparo atinge um ser humano. No entanto, ela não tinha absolutamente nenhuma intenção ou plano por trás disso, e assim ocorre esse acontecimento totalmente imprevisível. Portanto, não se aplica, como retribuição, a pena de hadd, isto é, a pena de morte; ao contrário, nesses casos, a Lei Islâmica determina o pagamento de kaffara, diyya e indenização de sangue. Muitas questões relacionadas a isso estão registradas nos numerosos livros compilados ou escritos pelos sábios.

vinte e dois

Qisas por ferimentos e pelos membros do corpo Qisas

Qisas das lesões:, a mão–e o pé em troca, a mão–e o pé deverão ser cortados;, Se o dente for quebrado, o dente deverá ser quebrado;, se alguém a cabeça cortar, em troca, a cabeça deverá ser cortada.।

É obrigatório aplicar o qisas, ou seja, a retaliação, por ferimentos. Isso é comprovado pelo Alcorão, pelos hadiths e pelo ijma. Contudo, a condição é que se permaneça dentro dos limites da preservação da igualdade. Se alguém quebrar a mão de outra pessoa a partir do pulso, será permitido, como retaliação, que a mão do agressor seja quebrada a partir do pulso em favor da pessoa ferida; se alguém quebrar a mão de outra pessoa a partir do pulso, será permitido, como retaliação, que a mão do agressor seja quebrada a partir do pulso em favor da pessoa ferida. Se o dente de alguém for quebrado, será permitido quebrar o dente do adversário em retaliação. Se a cabeça e o rosto forem feridos de tal modo que o osso interno fique visível, será permitido ferir o rosto e a cabeça do agressor na mesma proporção. (Naturalmente, tudo isso deve ser realizado por meio do sistema judicial.)

Com efeito, quando o ferimento é de tal natureza que não é possível estabelecer a igualdade por meio de um golpe de retaliação — por exemplo, quando o osso interno foi quebrado, ou quando o ferimento é de tal grau que o osso interno não fica visível —, não se poderá aplicar o qisas; ao contrário, deverá ser paga uma indenização proporcional ao ferimento.

A forma do qisas, ou retaliação, é que se golpeie com a mão ou se bata com um bastão. Por exemplo, pode-se dar uma bofetada, desferir um soco ou golpeá-lo com um bastão. Segundo a opinião de alguns eruditos, a norma do qisas não se aplica à situação em questão; antes, deve ser aplicada uma punição de tazir, isto é, uma punição disciplinar e educativa. Isso porque, nesse caso, não é possível estabelecer uma igualdade proporcional. Contudo, nas declarações dos califas corretamente guiados e de outros Companheiros, observa-se, de forma conforme à sharia, a menção do qisas nesse caso.

O imã Ahmad e outros imãs expressaram precisamente essa opinião, e os hadiths do nobre Profeta também transmitem esse significado. Abu Firas disse: A esse respeito, certa vez Hazrat Umar ibn al-Khattab proferiu um sermão com a citação de um hadith, cujo teor era:

(Árabe**********)

“Atenção! Lembrai-vos: juro por Allah que não envio os governantes até vós para que vos espanqueiem, nem os envio com o objetivo de se apoderarem das vossas riquezas; ao contrário, envio-os para vos instruírem sobre a vossa religião e os ensinamentos e o exemplo do Grande Profeta. Portanto, se algum deles fizer algo contrário a isso, que seja trazido à minha presença. Juro por Aquele em cuja autoridade está a minha vida: certamente aplicarei o ‘qisas’, ou retaliação, contra essas pessoas (os funcionários governamentais opressores).”

Depois, Hazrat Amr ibn al-As levantou-se e disse: Ó Emir dos Crentes! Se algum emir ou governador cuidar dos muçulmanos e estiver empenhado na formação do caráter e na educação moral do povo, aplicareis qisas também contra ele? Hazrat Umar respondeu: Sim, juro por Allah! (Se cometer uma injustiça semelhante,) também aplicarei qisas contra ele. E não sou somente eu que aplico qisas — o próprio nobre Profeta também aplicava qisas, ou retaliação, contra a sua própria pessoa e contra si mesmo. Cuidado! Não espanqueis os muçulmanos, não os humilheis e não suprimaís os seus direitos. Pois, como consequência disso, não seria estranho que surgisse entre eles uma tendência à incredulidade.” (Musnad Ahmad)

O resumo da narrativa em questão é que os governantes, juízes, governadores (regionais) e demais governadores não devem espancar nem punir injustamente ninguém. Se, por uma razão legítima, alguém do povo for espancado e o espancamento ou golpe for aplicado de acordo com as normas da sharia, então, por ijma, isto é, por consenso unânime, não será aplicada a norma do qisas aos referidos funcionários. Isso porque o espancamento, golpe ou ferimento legítimo e conforme à sharia será ou obrigatório, ou então mustahabb, isto é, permitido e recomendável. E em nenhum desses três casos se aplica o qisas.

[vinte e três]

Diferentes tipos de difamação por qisas

da honra–e da dignidade qisas também é permitido, insultar é um crime। também para isso há um qisas prescrito pela lei estabelecido। Se alguém de alguém pai–avô, linhagem e tribo em nome de obscenas palavras e declara ções expressar ao fazê-lo, em retribuição depois do adversário pai–avô, linhagem e tribo em nome de semelhantes palavras proferir não é permitido de modo algum। pois eles na verdade contra ele não lhe fizeram qualquer injustiça cometida।

Também é permitido pela shariah retaliar contra alguém que tenha atentado contra sua honra, dignidade e reputação. Isso ocorre da seguinte forma: se uma pessoa lançar maldições contra outra ou proferir uma súplica contra ela, será lícito à segunda responder à primeira com palavras semelhantes, como retaliação. Se alguém proferir um insulto verdadeiro, sem qualquer mistura de mentira, o ofendido também poderá responder com um insulto. No entanto, perdoar é melhor. O Deus Altíssimo diz:

(Árabe***********)

“A retribuição de um mal é um mal semelhante; mas aquele que perdoa e promove a reconciliação terá sua recompensa junto de Deus. Certamente, Deus não ama os injustos. E contra aqueles que, depois de sofrerem uma injustiça, se defendem e retaliam, não haverá medida punitiva alguma. (Surata Ash-Shura: 40–41)”

O Profeta (S) disse:

(Árabe***********)

“Aquele que responder face a face receberá o equivalente, mas algo a mais recairá sobre o iniciador, enquanto ele não cometer injustiça contra o oprimido.”

É precisamente isso que se chama retaliação. Em segundo lugar, se os insultos não contiverem qualquer vestígio de mentira, também serão passíveis de retaliação; por exemplo, revelar os defeitos existentes no caráter moral de uma pessoa ou chamá-la de cão, burro e coisas semelhantes. Mas, se alguém fizer uma acusação falsa ou atribuir uma culpa inventada a outra pessoa, não será lícito, como retaliação, fazer uma acusação igualmente fabricada ou falsa. Se alguém chamar outra pessoa, sem motivo, de incrédula ou pecadora, não lhe será lícito chamá-la de modo semelhante. Se alguém amaldiçoar o pai, o avô, a linhagem, a tribo ou os habitantes da cidade de outra pessoa, não será lícito responder-lhe com palavras semelhantes. Isso é injustiça e opressão, pois essas pessoas não lhe fizeram nada. Na verdade, a injustiça e a opressão cometidas contra ele foram praticadas apenas pela pessoa diretamente envolvida. Sobre isso, o Deus Altíssimo diz:

(Árabe***********)

Ó crentes! Permanecei firmes na prestação de testemunho justo por Allah. Que a aversão a algum povo — isto é, o desejo de vingança — não vos leve a cometer injustiça contra ele; ao contrário, sede justos. Isso é mais próximo da taqwa, isto é, do temor a Allah. (Surata Al-Maida: 8)

Portanto, difamar alguém e oprimi-lo ferindo sua honra e dignidade é haram. De fato, é possível retribuir isso: por exemplo, se uma pessoa lançar uma maldição contra outra, a pessoa injustiçada poderá lançar contra a primeira uma maldição equivalente, sem exagero nem transgressão. Porém, se nisso estiver envolvido um direito de Allah, como quando ela mentiu, não será permitido responder com uma mentira.

Do mesmo modo, a maioria dos juristas islâmicos afirma: se alguém matar uma pessoa queimando-a, afogando-a, estrangulando-a ou por qualquer outro método, como retaliação, poderá ser adotado judicialmente o mesmo método que ele utilizou. Contudo, deve-se observar que a punição retaliatória não seja haram. Por exemplo, se alguém der vinho a outra pessoa, esta não poderá, em retribuição, dar-lhe vinho. Ou, se praticar homossexualidade, não se deverá praticá-la com ele em retaliação.

Alguns juristas islâmicos são de opinião que a punição por queimar alguém até a morte, afogá-lo ou estrangulá-lo deve ser a decapitação por golpe de espada. Contudo, a opinião mencionada anteriormente a esse respeito é mais compatível com o Alcorão e o Hadith.

[vinte e quatro]

Sobre a–acusação de adultério e a punição de quem a profere

Não há qisas por uma acusação falsa, mas há uma punição prevista para isso. O hadd de qazf não será aplicado contra quem fizer uma falsa acusação de adultério contra muçulmanos casados, livres e inocentes. Também não será aplicado o hadd de qazf contra quem acusar de zina, isto é, adultério, uma pessoa abertamente envolvida em pecado; contra palavras inventadas e falsas acusações não há disposição de qisas, mas há uma punição prevista. Entre as falsas acusações inclui-se o hadd de qazf, que é comprovado pelo Alcorão, pelo Hadith e pelo ijma. Allah, o Altíssimo, diz:

(Árabe***********)

“Aos que acusarem mulheres castas de adultério e não apresentarem quatro testemunhas para comprovar isso, aplicai-lhes oitenta açoites e jamais aceiteis seu testemunho; esses são os transgressores. Porém, se depois disso se arrependerem e se corrigirem (haverá uma disposição diferente para eles), então Allah será certamente Perdoador, Misericordiosíssimo.” (Surata An-Nur: 5–4)

Se uma pessoa honesta for acusada de zina ou liwat (homossexualidade masculina), será obrigatório aplicar-lhe o hadd de qazf (a punição pela acusação de adultério). Então, serão aplicados oitenta açoites. Além disso, se alguém for acusado de outra coisa, deverá ser submetido ao ta’zir, isto é, a uma punição disciplinar.

Somente (*****) a pessoa caluniada tem direito a este hadd. Portanto, este hadd só será aplicado quando ela solicitar sua aplicação. Esse é o parecer unânime dos especialistas. Se a pessoa caluniada perdoar, o hadd poderá ser perdoado. Também existe consenso absoluto dos sábios sobre essa questão, pois, neste caso, o direito da pessoa prejudicada prevalece, como nos casos de qisas relativos a bens e em outros direitos individuais. Alguns, porém, dizem que o hadd não será perdoado, pois o direito de Allah também está envolvido. Portanto, assim como os demais hudud, este também não será perdoado.

O hadd de qazf só será aplicado quando o maqzuf (a pessoa contra quem a acusação foi feita) for casado, muçulmano, livre e casto. Assim, não será aplicado hadd por caluniar uma pessoa manchada por diversas acusações e atos pecaminosos. Do mesmo modo, não será aplicado hadd por lançar uma falsa acusação contra um kafir ou um escravo. Entretanto, deverá ser aplicado a eles o ta’zir. É permitido ao marido declarar a acusação de adultério contra a esposa se ela tiver cometido adultério, mesmo que não esteja grávida por causa da zina. Porém, se ela engravidar em razão da zina e der à luz a criança, será obrigatório acusar a esposa de adultério e negar a criança, dizendo: “Não é minha”, para que algo pertencente a outra pessoa não seja atribuído a si próprio.

Se o marido acusar a esposa de zina, ela poderá confessar o adultério ou fazer li’an, conforme mencionado no Alcorão e nos hadiths. Se o acusador de qazf for um escravo, será aplicado a ele metade do hadd. A mesma regra se aplica às punições por zina — adultério — e pelo consumo de álcool: ele deverá receber metade da punição. Por isso, a declaração do Alcorão sobre os escravos e as escravas é:

(Árabe***********)

“Se, depois de casadas, cometerem adultério, sua punição será a metade da punição das mulheres livres.” (Surata An-Nissa: 25)

Contudo, quando a punição de um hadd exige execução ou amputação da mão, a pena não será reduzida pela metade; ao contrário, deverá ser aplicada integralmente — isto é, a pena de morte deverá ser executada por completo, e a mão deverá ser amputada na medida necessária. Nesse caso, a punição não poderá ser dividida ao meio.

[vinte e cinco]

Relações–mútuas e direitos entre marido e esposa

O objeto deste capítulo são o direito dos cônjuges às relações sexuais, a relação entre marido e esposa, o dote, o sustento e os direitos mútuos relativos aos assuntos domésticos.

Na vida conjugal, é obrigatório para ambos manter uma boa relação mútua entre marido e esposa e cumprir os mandamentos de Allah, a fim de assegurar devidamente os direitos um do outro. A palavra do Altíssimo Allah é:

(Árabe***********)

“Depois, conservai a esposa de maneira conveniente ou libertai-a com bondade.” (Surata Al-Baqara: 229)

É obrigatório para ambos os cônjuges empenhar-se, na vida conjugal, em cumprir devidamente os direitos um do outro, com alegria e ânimo. A esposa tem direito à propriedade do marido. Durante a vida do marido, isso consiste no dote e no sustento. Quanto ao direito físico, o marido deve satisfazer o desejo sexual da esposa por meios lícitos e corretos e tratá-la devidamente. Se, nesse assunto, o marido jurar à esposa, por meio do īlā, que “não terá relações com ela”, então, por consenso unânime dos sábios de todas as escolas, a esposa terá o direito ao divórcio. Mesmo que o marido tenha o pênis cortado ou seja impotente e incapaz de manter relações, ainda assim é obrigatório que ele tenha relações com a esposa e permaneça com ela na mesma cama. Alguns disseram que, se a causa for congênita, não é obrigatório que ele tenha relações com ela. Porém, a opinião correta é que as relações sexuais são obrigatórias. O Alcorão, os hadiths e os princípios fundamentais da Sharia (****) apoiam essa opinião. O Profeta (que a paz esteja com ele) viu Abdullah ibn Umar (que Allah esteja satisfeito com ele) jejuar em excesso e dedicar muito tempo à oração; então disse:(Árabe***********)“Você também tem direitos sobre sua esposa.”

Portanto, as relações sexuais são obrigatórias. Mas a cada quantos dias elas devem ocorrer? Há divergência a esse respeito. Alguns disseram que é obrigatório ter relações pelo menos uma vez a cada quatro meses. Outros disseram: não; ao contrário, isso é obrigatório de acordo com a capacidade do marido e a necessidade da esposa, assim como o sustento se torna obrigatório. Na verdade, essa é a solução mais razoável. Por outro lado, o marido também tem direitos sobre a esposa. Ou seja, ele pode ter relações com ela quando desejar. A condição, porém, é que a esposa não sofra nenhum dano nem fique incapaz de cumprir algum outro direito obrigatório. É dever da esposa proporcionar ao marido a oportunidade de uma relação que lhe traga satisfação. Além disso, é proibido que a esposa deixe o lar conjugal sem a permissão do marido ou sem autorização da Sharia.

Há divergência entre os juristas quanto às tarefas domésticas. Por exemplo, há discordância entre os juristas islâmicos sobre fazer a cama, varrer a casa, mantê-la limpa e arrumada, preparar arroz, acompanhamentos e outros alimentos, entre outras atividades culinárias. Segundo alguns, é obrigatório para a esposa realizar essas tarefas; segundo outros, não é obrigatório. Um terceiro grupo afirma que cabe à esposa prestar um serviço moderado.

Vinte e seis

Riqueza–e bens na resolução manter a balança da justiça equilibrada

A resolução das questões relativas à riqueza e aos bens deve ser feita com base na justiça; adotar a justiça e a equidade no comportamento é a chave da felicidade e da paz, e é por meio delas que este mundo e o Além são purificados.

De acordo com as instruções de Allah e de Seu Mensageiro (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele), as questões relativas à riqueza e aos bens devem ser resolvidas com base na justiça e na equidade. Por exemplo, é obrigatório distribuir a herança entre os herdeiros à luz da Sunnah, embora haja divergência em algumas questões relacionadas a isso. Do mesmo modo, nas transações e trocas — como compra e venda, arrendamento, nomeação de procurador, sociedade comercial, doação, waqf e testamento — é obrigatório decidir e resolver tudo com base na justiça e na equidade. E, em todas as transações nas quais a compra e venda e a entrega efetiva constituem condições, é obrigatório estabelecer a justiça e a equidade, pois a estabilidade do mundo depende da justiça. Sem ela, não pode haver clareza nem purificação neste mundo e no Além. Qualquer pessoa dotada de discernimento é capaz de compreender a necessidade de justiça e equidade nesses assuntos. Por exemplo, é obrigatório que o comprador pague imediatamente o preço do bem adquirido. Por outro lado, é obrigação do vendedor entregar ao comprador a mercadoria vendida. Reduzir ou aumentar indevidamente o peso é absolutamente haram. Nas compras e vendas, é obrigatório dizer a verdade e fornecer uma descrição correta. Em contrapartida, mentir, trair, quebrar a confiança, adulterar e enganar são haram. É obrigatório pagar as dívidas, demonstrar gratidão ao credor e elogiá-lo.

Em geral, a justiça e a equidade não se aplicam aos comportamentos e condutas proibidos pelo Alcorão e pelos hadiths; nos atos proibidos sempre há algum excesso de opressão e injustiça. Por exemplo, obter ganhos ilícitos, como cobrar juros e praticar jogos de azar. Essas práticas foram proibidas pelo Nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele). Portanto, todas as formas de jogo de azar e juros são haram. Além disso, é haram comprar e vender por meio de fraude e astúcia. Também é proibido vender uma ave em voo sem capturá-la, vender peixe subaquático sem pescá-lo, vender sem definir o prazo, vender algo com base em mera estimativa ou conjectura, vender mercadoria adulterada ou estragada como se fosse pura e em bom estado, vender frutas antes de estarem próprias para o consumo, realizar sociedades comerciais de maneira ilícita, fazer transações que provoquem conflitos entre os muçulmanos ou que contenham algum tipo de dano, realizar compras e vendas duvidosas, bem como aquelas que algumas pessoas consideram lícitas e justas, enquanto outras as consideram injustas e opressoras. Todas essas compras e vendas são fasid. É obrigatório e necessário que sejam anuladas pelo Estado. Portanto, é indispensável evitar tais práticas. Allah diz:

(Árabe************)

“Se credes em Allah e no Último Dia, obedecei a Allah, ao Mensageiro e àqueles dentre vós que detêm autoridade. E, se divergirdes sobre qualquer questão, recorrei, quanto a ela, à orientação e ao exemplo de Allah e de Seu Mensageiro. Isso é melhor e mais excelente quanto à interpretação.” (Surata An-Nissá: 59)

Neste caso, o princípio fundamental é que todas as transações e atividades comerciais que são proibidas segundo o Alcorão e a Sunna são proibidas. E todo ato de adoração que esteja em conformidade com a Sharia e seja comprovado pelo Alcorão e pelo Hadith é um ato de adoração. Deus Todo-Poderoso censurou aquelas pessoas que declararam ilícitas para si mesmas coisas que, na realidade, Deus não havia proibido. Por outro lado, elas declararam permitidos e lícitos para si mesmas objetos cuja permissibilidade não tinha qualquer prova ou evidência reconhecida pela Sharia.

(Árabe************)

“Ó Deus! Concede-nos a capacidade de considerar lícito aquilo que Tu tornaste lícito. Do mesmo modo, concede-nos a graça de considerar ilícito aquilo que Tu tornaste ilícito.”

E concede-nos, ó Deus, a graça de seguir o sistema de normas que Tu estabeleceste.

[vinte e sete]

País na administração baseado em consultas sistema

É essencial que o Amir, a pessoa no poder e o governante aceitem conselhos. Deus Todo-Poderoso ordenou ao Seu Mensageiro (que a paz esteja sobre ele):(Árabe************) “Consulta-os sobre assuntos importantes.” Deus elogia aqueles que aceitam conselhos:(Árabe************)

“É indispensável que as autoridades consultem umas às outras.”

Allah ordenou ao Seu Mensageiro (que a paz esteja com ele):(Árabe************)

“Perdoa-os, suplica a Allah pelo perdão deles e consulta-os nos assuntos. Quando tomares uma decisão firme sobre algum assunto, então deposita tua confiança em Allah. Na verdade, Allah ama aqueles que depositam sua confiança n’Ele.” (Surata Al ‘Imran: 159)

Foi narrado por Hazrat Abu Huraira (que Allah esteja satisfeito com ele). Ele disse:(Árabe************)

“Não houve ninguém que consultasse mais seus companheiros do que o Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele).”

Foi dito que a ordem dada ao Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele) para consultar tinha como objetivo obter a satisfação dos nobres companheiros. Além disso, pretendia-se que, posteriormente, seguindo o exemplo do Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele), a consulta se tornasse um princípio. Quando um assunto não foi resolvido por meio da revelação — como guerras e conflitos, bem como questões minuciosas — é necessário considerar a opinião das pessoas ao tomar uma decisão. Se o próprio Nobre Profeta (que a paz esteja com ele) consultava os outros em determinadas situações, então todos os demais têm ainda mais necessidade de consulta. O próprio Allah — embora não necessite de consulta — mostrou aos Seus servos um exemplo disso ao consultar os anjos antes da criação da humanidade. Allah louvou aqueles que consultam. Por isso, foi declarado:

(Árabe************)

“O que está junto de Allah é muito melhor e mais duradouro. Isso é para aqueles que creem e confiam em seu Senhor; para eles é o melhor e mais duradouro deleite. E para aqueles que se abstêm dos pecados graves e das ações obscenas, e que perdoam os outros mesmo quando estão irados; e para aqueles que respondem ao chamado de seu Senhor, estabelecem a salat, conduzem seus assuntos por meio de consulta mútua e gastam da provisão que lhes concedemos — esses também terão direito ao melhor e mais duradouro deleite.” (Surata Ash-Shura: 36–38)

‘Ulil Amr’, isto é, as autoridades investidas de poder ou os líderes. Quando se chega a uma decisão por meio de consulta e com base no Alcorão, nos hadiths e no ijma, é proibido seguir alguém em oposição a ela. Aceitar a decisão tomada e agir de acordo com ela torna-se também obrigatório para os ‘Ulil Amr’. O mesmo princípio se aplica a todos os problemas, grandes ou pequenos, da religião e da vida mundana. Nesse caso, não é permitido seguir qualquer outra pessoa. A este respeito, a ordem de Allah é:

(Árabe************)

“Ó crentes, obedecei a Allah, obedecei ao Mensageiro e àqueles dentre vós que detêm autoridade e responsabilidade geral.” (Surata An-Nissá: 59)

Porém, se surgir divergência entre os muçulmanos acerca de algum problema que tenha ocorrido, então, em tal situação, é especialmente necessário solicitar conselho ao povo. Portanto, deve-se agir de acordo com a opinião e o conselho que forem mais compatíveis e próximos do Alcorão e do Hadith. O mandamento de Allah, o Altíssimo, é:

(Árabe************)

Porém, se surgir divergência entre os muçulmanos acerca de algum problema que tenha ocorrido, então, em tal situação, é especialmente necessário solicitar conselho ao povo. Portanto, deve-se agir de acordo com a opinião e o conselho que forem mais compatíveis e próximos do Alcorão e do Hadith. O mandamento de Allah, o Altíssimo, é:

(Árabe************)

“Se divergirdes entre vós acerca de alguma questão, recorrei a Allah e ao Mensageiro, se credes em Allah e no Último Dia. Isso é melhor e, quanto às consequências, também é superior.” (Surata An-Nissá: 59)

“Ulil Amr”, isto é, a liderança que detém autoridade, divide-se em duas categorias: (1) os governantes; (2) os eruditos. Se eles forem virtuosos, o povo também se tornará virtuoso. Portanto, é responsabilidade dessas duas categorias verificar e investigar todos os atos e palavras. Quando se encontra uma solução clara para o problema à luz do Alcorão e do Hadith, é obrigatório agir de acordo com ela. Quando surge um problema difícil, deve-se examinar e analisar minuciosamente a questão apresentada, com profunda atenção e concentração, para determinar de que maneira é possível seguir Allah e o Mensageiro (que a paz esteja com ele) ao tomar uma decisão.

É preciso observar em que direção apontam as indicações do Alcorão e da Sunna. A decisão deverá ser tomada após uma análise e uma ponderação extremamente cuidadosas. Se, por falta de tempo, pela fragilidade do avaliador, pela existência de provas contraditórias ou por qualquer outro motivo, não for possível chegar rapidamente a uma solução, então caberá aos detentores do poder seguir uma pessoa cuja sabedoria, visão e devoção religiosa sejam reconhecidas por todos. Esta é a solução correta.

Também foi dito que não é permitido fazer taqlid ou seguir cegamente alguém. Essas três abordagens são mencionadas na escola jurídica de Imam Ahmad e de outros. Deve-se também verificar se os juízes e os governantes possuem todas as qualidades e características de caráter indispensáveis. Em todas as formas de culto, como a oração e o jihad, aplica-se a mesma regra: deve-se agir e cumprir as obrigações de acordo com a capacidade disponível. Se os envolvidos não tiverem força suficiente e forem incapazes, não é princípio de Alá ordenar a alguém aquilo que está além de suas forças.

Este mesmo princípio fundamenta também as questões relativas à taharat e à purificação. Em primeiro lugar, há a prescrição de obter a purificação com água. Porém, se a água for escassa ou houver risco de dano com seu uso — por exemplo, se o frio for extremamente intenso ou se o uso da água puder agravar uma ferida —, nesses casos existe a prescrição de obter a purificação por meio do tayammum. Foi nesse contexto que o nobre Profeta (que a paz esteja com ele), dirigindo-se a Imran ibn Husayn (que Alá esteja satisfeito com ele), disse:

(Árabe************)

“Reza de pé; se não puderes, reza sentado. Se também não tiveres capacidade para sentar, reza deitado.”

Da mesma forma, Alá, o Altíssimo, ordenou que a oração fosse realizada no horário devido, da maneira que fosse possível nas circunstâncias existentes. A esse respeito, foi declarado:

(Árabe************)

“Sede diligentes na observância das orações, especialmente da oração intermediária, e permanecei humildemente de pé diante de Alá. Se temerdes o inimigo, orai caminhando ou montados, qualquer que seja a situação; mas, quando estiverdes em segurança, recordai-vos de Alá da maneira como Ele vos ensinou, aquilo que não sabíeis.” (Surata Al-Baqara: 238–239)

Allah, o Altíssimo, tornou a oração obrigatória para todos — os que estão em segurança ou com medo, saudáveis ou enfermos, ricos ou pobres, residentes ou viajantes — conforme comprovado pelo Alcorão e pelo Hadith. Da mesma forma, determinou a purificação, a limpeza, a cobertura da awrah e a orientação para a qibla, entre outras coisas, como condições prévias para a oração. Contudo, isentou disso aquele que é incapaz de cumprir essas condições. Assim, se o barco de alguém afundar, ladrões ou bandidos saquearem seus bens e lhe retirarem as roupas que veste, ele deverá, nessa situação, realizar a oração nu, conforme as circunstâncias. Nessa condição, o imã deverá posicionar-se no meio de todos, de modo que a awrah de ninguém fique visível. Se alguém não souber onde fica a qibla, deverá esforçar-se tanto quanto puder para descobri-la e só então realizar a oração. Se, depois de fazer o máximo esforço, não encontrar nenhuma prova que permita determinar uma direção específica, deverá realizar a oração voltado para a direção que lhe for possível, da maneira que puder, tal como se rezava na época do nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele).

O mesmo se aplica ao jihad, à administração do Estado e a todos os assuntos religiosos. Foi nesse contexto que Allah, o Altíssimo, declarou no Alcorão este princípio:

(Árabe************)

“Ó muçulmanos, temei a Allah tanto quanto puderdes.” (Surata At-Taghabun: 16)

E o nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:(Árabe************)

“Quando vos ordeno algo, cumpri-o tanto quanto puderdes.”

Da mesma forma, Allah, o Altíssimo, declarou ilícitos os alimentos e as bebidas khabith — isto é, impuros, impróprios e defeituosos — e, além disso, também disse:

(Árabe************)

“Quem estiver em necessidade extrema, sem ser injusto nem transgressor (mesmo que coma carne de animal morto apenas na quantidade necessária para salvar a vida), não terá pecado algum. Allah é Perdoador, Misericordioso.” (Surata Al-Baqara: 173)

Ele também disse: (Árabe************)

“Ele não vos impôs nenhuma dificuldade na vossa religião.” (Surata Al-Hajj: 78)

Em outro lugar, disse: (Árabe************)

“Allah não deseja causar-vos dificuldade.” (Surata Al-Ma’idah: 6)

Portanto, Allah, o Altíssimo, tornou obrigatório apenas aquilo que está dentro da capacidade humana. Em contrapartida, aquilo que está além do poder e da capacidade não é obrigatório. Por isso, Ele não proibiu aquilo de que não há alternativa em situação de extrema necessidade. Assim, se o servo, estando compelido, usar ou praticar algo proibido em medida limitada, isso não será considerado pecado, e ele não terá pecado algum.

[Vinte e oito]

assumir o poder e administrar o governo é uma grande obra religiosa

Assumir o poder, governar e administrar o Estado constituem os maiores pilares da religião e uma responsabilidade importantíssima; além disso, a existência e a permanência da religião estão vinculadas a isso.

Nesta ocasião, o nobre Profeta (que a paz esteja com ele) disse:(Árabe************)

“Quando três pessoas saírem em viagem, deverão escolher uma delas como líder (imame).” (Abu Dawud)

Assumir o poder e administrar o Estado constituem a maior e mais importante responsabilidade da religião; além disso, a existência e a estabilidade da religião estão vinculadas a isso. Isso porque o bem-estar nacional e coletivo das pessoas não é possível sem esforços unidos. As necessidades e demandas de algumas pessoas são de tal natureza que sua solução é impossível sem um grupo ou jamaat. Uma vez que a jamaat é obrigatória e indispensável, também é obrigatório haver um emir ou líder para a jamaat.

O Imame Ahmad narra, em seu Musnad, por intermédio de Hazrat Abdullah ibn Umar (que Allah esteja satisfeito com ele), que o Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele) disse:

(Árabe************)

“Se três pessoas viajarem por uma região desértica, é absolutamente necessário que escolham uma delas como seu amil.” (Musnad de Ahmad)

O Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele) disse: por menor que seja o grupo, esteja ele numa situação absolutamente temporária ou em viagem, é obrigatório nomear um emir dentre seus membros. Isso serve como uma advertência para todos os demais grupos: se, no caso de apenas três pessoas se reunirem para viajar, é obrigatório escolherem entre si um emir ou líder, então é ainda mais necessário aplicar essa determinação às demais jamaats. Isso porque Allah, o Altíssimo, tornou obrigatório ordenar o bem e proibir o mal. Sem um emir, porém, os demais não podem cumprir devidamente essa responsabilidade.

Da mesma forma, deveres obrigatórios e necessários, como o jihad, o estabelecimento da justiça, a realização do hajj, a instituição da oração de sexta-feira e das orações dos dois Eids, o auxílio aos aflitos e oprimidos, a aplicação das penas hudud, entre outros, não podem ser efetivados sem força, autoridade e a liderança de um governante. A esse respeito, foi narrado:(Árabe************)

“Certamente, o sultão ou governante justo é a sombra de Allah sobre a terra.”

Além disso, foi dito que sessenta anos sob o poder de um sultão ou governante tirânico e opressor são melhores do que passar uma única noite sem governante. A experiência prática também indica que é mais desejável a existência de um rei tirânico e opressor do que viver sem governante. Foi nesse contexto que Fadl ibn Iyad, o Imam Ahmad ibn Hanbal e outros dos piedosos predecessores fizeram afirmações desse tipo:

(Árabe************)

“Se nossas súplicas fossem certamente aceitas, nós suplicaríamos pelo sultão.”

O Profeta (que a paz esteja com ele) disse:

(Árabe************)

“Em três coisas Allah, o Altíssimo, Se agrada de vós. Primeiro: adorareis somente a Ele e não associareis ninguém a Ele. [O povo não pode, em circunstância alguma, viver sem um emir e um governante, pois, nessa situação, uns cometeriam violência, opressão, injustiça e tirania contra os outros. Consequentemente, destruiriam a si mesmos, pois não haveria ninguém para impedir e protegê-los da opressão injusta. Os corruptos continuariam a cometer abusos livre e impunemente, saqueando os bens uns dos outros. Depois, surgiriam entre eles a anarquia e a desordem. Assim, eles próprios seriam destruídos e acabariam levando os demais à destruição. Por essa razão, é extremamente necessário que exista um sultão, isto é, um governante, mesmo que seja tirânico. É nesse contexto que foi dito: ‘Ser governado durante sessenta anos sob um governante tirânico é melhor do que passar uma noite sem autoridade governante.’] Segundo: apegar-vos-eis todos juntos à corda de Allah e não vos dividireis. Terceiro: aconselhareis e desejareis o bem daquele que Allah, o Altíssimo, vos nomear como governante.” (Muslim)

Ele também disse:(Árabe************)

“O coração do muçulmano não pode demonstrar avareza em três questões: (1) realizar suas obras com absoluta sinceridade para Allah; (2) oferecer bons conselhos aos governantes do país; e (3) apegar-se à congregação dos muçulmanos. Pois a súplica deles os envolve por trás.” (Ahl al-Sunan)

No Sahih al-Bukhari foi narrado um hadith do nobre Profeta (que a paz esteja com ele):

(Árabe************)

“A religião é conselho; a religião é conselho; a religião é conselho.” (Bukhari)

Os Companheiros perguntaram: “Ó Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele), para quem é o conselho?” Ele respondeu: “Para Allah, para o Seu Livro, para o Seu Mensageiro, para o povo muçulmano e para os seus imames, isto é, os seus líderes.”

Portanto, os muçulmanos devem criar uma liderança islâmica e estabelecer um governo islâmico, tendo em vista a religião e a obtenção da proximidade de Allah, por meio do qual seja possível alcançar essa proximidade. Pois obedecer a Allah e ao Seu Mensageiro (que a paz esteja com ele) é a melhor forma de adoração. Pois obedecer a Allah e ao Seu Mensageiro (que a paz esteja com ele) é a melhor forma de adoração. Entretanto, com o tempo, surgem a sedição, a corrupção e a desordem. Sob a proteção do poder estatal, passa-se a desejar obter riqueza e transforma-se isso em um meio de adquirir os bens desejados. Como resultado, destrói-se a própria religião e a vida futura, tornando-se um recipiente disso.(Árabe****)Como Ka’b ibn Malik (que Allah esteja satisfeito com ele) narra um hadith do nobre Profeta (que a paz esteja com ele), o Profeta disse:

(Árabe**********)

“É como se dois lobos famintos tivessem sido soltos num rebanho de ovelhas e estivessem ocupados em dizimá-las. Um deles é o apego e a cobiça pelos bens das pessoas; o segundo é o desejo de honra e prestígio em questões de religião.” (At-Tirmidhi classificou-o como um hadith hassan.)

A esse respeito, o Profeta ﷺ advertiu que o apego à riqueza e o apego ao poder são duas coisas que destroem a religião. Na prática, também se observa que a maioria das fitna e dos conflitos ocorre precisamente por causa desses dois lobos famintos. São esses dois lobos famintos que, na realidade, despedaçam e saqueiam o rebanho humano.

Allah, o Altíssimo, informou sobre uma pessoa cujo registro de obras será entregue em sua mão esquerda. Ao ver isso, ela exclamará:

(Árabe**********)

“De nada me serviram os meus bens. Meu poder desapareceu.” (Surata Al-Haqqa: 28–29)

O destino dos ávidos por reino e poder é como o de Faraó, e a situação dos acumuladores de riquezas é como a de Qarun.

No Nobre Alcorão, Allah, o Altíssimo, indicou a situação de Faraó e Qarun e declarou:

(Árabe**********)

“Não percorrem eles a terra, para que possam ver qual foi o fim daqueles que os precederam? Eles eram mais poderosos do que estes em força e em realizações sobre a terra. Então, Allah os castigou por seus pecados, e não houve ninguém que pudesse protegê-los do castigo de Allah.” (Surata Al-Mu’min: 21)

Allah também diz:(Árabe**********)

“Essa é a morada da Derradeira Vida, que destinamos àqueles que não desejam estabelecer sua superioridade na terra nem causar corrupção. E o bom fim pertence somente aos tementes a Allah.” (Surata Al-Qasas: 83)

Em geral, as pessoas são de quatro tipos.

(1) Aqueles que desejam elevada posição, liderança, autoridade e chefia causam desordem e corrupção na terra de Allah. Para obterem elevada posição e liderança, consideram legítimas a hipocrisia, a falsidade, o engano e coisas semelhantes. No entanto, isso é um pecado gravíssimo e dos mais abomináveis. Reis, monarcas, presidentes e líderes malfeitores desse tipo pertencem ao grupo do Faraó e dos seguidores do Faraó. Eles são as piores criaturas no mundo criado por Allah. Allah, o Altíssimo, diz:

(Árabe**********)

“Com efeito, o Faraó se tornou arrogante em sua terra e dividiu seus habitantes em grupos, enfraquecendo uma parte deles: matava seus filhos e deixava vivas as suas mulheres. Ele era um dos corruptores.” (Surata Al-Qasas: 4)

Está narrado no Sahih Muslim, segundo o relato de Ibn Abbas (que Allah esteja satisfeito com ele), que o nobre Profeta (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) disse:

(Árabe***********)

“Aquele em cujo coração houver arrogância do peso de um átomo não entrará no Paraíso, e não entrará no Inferno aquele em cujo coração houver fé do peso de um átomo.” (Muslim)

Alguém perguntou: “Ó Mensageiro de Allah (S.)! Gosto muito que minhas roupas, minha camisa e meus sapatos tenham uma boa aparência. Isso também está incluído na arrogância e no orgulho?” Em resposta, ele disse:

(Árabe***********)

“Não, isso não é orgulho nem arrogância. Pelo contrário, Allah, exaltado seja, é belo e ama a beleza. Arrogância é negar e pisotear a verdade, e considerar as pessoas inferiores e desprezíveis. Essa é a condição daqueles que são ambiciosos, buscam liderança e autoridade, desejam honra e prestígio e causam corrupção na sociedade.”

(2) Aquelas pessoas que causam corrupção na Terra e são líderes da desordem, mas que, na realidade, não têm qualquer relação com elevada posição, liderança ou autoridade. Por exemplo: ladrões e assaltantes, bandidos e malfeitores, entre outros. Esses criminosos geralmente são causadores de desordem na sociedade e pertencem às classes inferiores.

(3) Aquelas pessoas que desejam honra, prestígio e respeito, mas não têm interesse em causar desordem e corrupção na sociedade. Elas pertencem à classe religiosa e possuem a religião. É por meio dessa religião que buscam respeito entre as pessoas.

(4) Neste estágio estão aquelas pessoas que são verdadeiramente merecedoras do Paraíso: são devotas de Allah e seguidoras da verdade. Não desejam honra nem prestígio. Além disso, não causam corrupção na Terra; apesar disso, são merecedoras de elevada posição. Por exemplo, foi dito no Alcorão Sagrado:

(Árabe***********)

“Não vos desanimeis nem vos entristeçais; sereis vitoriosos, se sois crentes.” (Surata Al Imran: 139)

Também foi dito:(Árabe***********)

“Não vos enfraqueçais nem proponhais a paz; sereis vitoriosos. Deus está convosco e jamais deixará perder-se a recompensa das vossas obras.” (Surata Muhammad: 35)

Deus também disse: (Árabe***********)

“A honra e o poder pertencem somente a Deus, a Seu Mensageiro e aos crentes.” (Surata Munafiqun: 8)

Em suma, há pessoas arrogantes por causa do poder e extremamente ambiciosas que são as mais odiadas, humilhadas e pisoteadas, tendo caído no extremo da degradação. Em contrapartida, também há muitas pessoas de elevada posição que, embora se mantenham distantes da criação de intrigas, desordens e calamidades, permanecem no ápice da dignidade. Isso ocorre porque alimentar a ideia de dominar as criaturas de Deus equivale a oprimi-las. Afinal, toda a humanidade pertence à mesma classe e à mesma tribo. Nessas circunstâncias, quando uma pessoa, motivada pelo desejo de dominar os seus semelhantes, emprega força e astúcia para que os demais passem a estar dentro da esfera dos seus direitos, isso constitui a mais extrema tirania. Portanto, é natural que tais pessoas despertem na sociedade inveja, hostilidade e ressentimento. Em contrapartida, para uma pessoa justa, é inconcebível sequer imaginar estender o domínio sobre o próprio irmão e obrigá-lo a viver uma vida desumana. Contudo, o indivíduo opressor e tirânico deseja estabelecer a sua supremacia e liderança sobre todos. Eles também possuem consciência e razão. Percebem que um foi distinguido em relação ao outro. Como, por exemplo—(Árabe***********)foi mencionado no trecho do versículo. Já foi dito anteriormente que não é possível corrigir um corpo humano dotado de forma e estrutura sem a cabeça, o seu órgão mais nobre. A esse respeito, Deus, o Altíssimo, declarou:

(Árabe***********)

“Ele vos fez Seus representantes na terra e elevou alguns de vós acima de outros em posição, a fim de vos testar quanto ao que Ele vos concedeu.” (Surata Al-An‘am: 165)

Allah também disse: (Árabe***********)

“Na vida terrena, sou Eu quem distribuo entre eles o seu sustento e elevo alguns acima de outros em posição, para que uns possam fazer os outros trabalharem.” (Surata Az-Zukhruf: 32)

A sharia islâmica ordenou enfaticamente que o Estado e as riquezas sejam inteiramente postos a serviço do caminho de Allah e gastos devidamente nas obras da religião. O objetivo do Estado é também alcançar, por seu intermédio, a proximidade de Allah e, em segundo lugar, estabelecer e fortalecer a religião de Allah. Portanto, quando as riquezas forem gastas no caminho de Allah, será inevitável que se alcance o bem-estar tanto neste mundo quanto no outro. Por outro lado, se o amir, o sultão ou o governante se afastar do Islã, todos os aspectos morais, éticos e espirituais do povo estarão prestes a se deteriorar.

A diferença entre os servos obedientes de Allah, o Todo-Poderoso, e os pecadores e desobedientes pode ser identificada por suas intenções e boas obras. A esse respeito, foi narrado nos hadiths de Bukhari e Muslim, transmitidos pelo Profeta (s.), que ele disse:

(Árabe***********)

“Allah, o Altíssimo, não olha para vossa aparência nem para vossas riquezas; ao contrário, Ele observa vossos corações e vossas obras.” (Bukhari e Muslim)

A maioria dos presidentes, governantes, amires e chefes está enredada pelo fascínio do mundo. As riquezas, a glória da linhagem, a eminência e semelhantes são usadas para interesses terrenos e objetivos mundanos. Eles estão diretamente privados do espírito fundamental da fé e da religião completa. É verdade que alguns deles possuem uma forte consciência religiosa, mas, por desconhecerem aquilo por meio do qual se alcança sua plenitude, acabaram abandonando essas questões. Por outro lado, talvez alguns deles reconheçam sua necessidade, mas, apesar disso, permanecem afastados delas. Isso ocorre porque passaram a considerar a administração do Estado, a liderança, a chefia e coisas semelhantes como atividades contrárias ao Islã. Na realidade, creem que essas questões são incompatíveis com a religião do Islã. Segundo eles, a religião nada mais é que humilhação e desonra. Eles estão, em essência, privados e desprovidos do elevado posto de dignidade, honra e prestígio.

A situação dos judeus e dos cristãos é igualmente semelhante e quase idêntica. Eles consideram sua própria religião incompleta e veem a si mesmos como incapazes e culpados. Além disso, ao depararem com diversas adversidades e perigos no trabalho de estabelecer a religião, tornam-se enfraquecidos. Considerando a religião algo humilhante, acabam abandonando-a. Consequentemente, os limites da religião vão se estreitando e, desse modo, por meio de sua religião, não se pode alcançar nenhum benefício para eles próprios ou para os outros; por isso, abandonam a própria religião original. Assim, outrora existiam duas religiões e dois caminhos. Um grupo considerava sua própria religião incompleta e, além disso, ficava amedrontado ao ver os inúmeros obstáculos à sua instituição. Como resultado, o caminho religioso tornava-se extremamente difícil. Considerando a religião algo humilhante, abandonavam-na. Ademais, para estabelecer a religião, são indispensáveis poder, riqueza e conhecimento relacionado às estratégias de guerra. Sua religião era, na prática, incapaz de satisfazer suas necessidades; por isso, afastaram-se dela e abandonaram com aversão a religião original.

A outra parte via em seu sistema religioso a existência do Estado, dos recursos financeiros, da aquisição de meios e equipamentos militares e da orientação para guerras e conflitos, quando necessário; contudo, como cumprir a responsabilidade de estabelecer a religião estava fora de seus objetivos, abandonou a verdadeira religião e suspirou aliviada. Os dois grupos são os judeus amaldiçoados e os cristãos desviados. Os judeus abandonaram o reino religioso, o governo e a liderança, enquanto os cristãos abandonaram a própria religião original.

Portanto, a Sirat al-Mustaqim (o caminho reto e fácil) é o caminho seguido por aqueles sobre os quais desceu a especial misericórdia e benevolência de Allah.

A esse respeito, foi declarado:(Árabe***********)

“Esse é o caminho daqueles a quem Allah concedeu uma graça especial: os profetas, os verazes, os mártires e os virtuosos.”

Hazrat Muhammad (que a paz esteja com ele), depois dele os Khulafa al-Rashidun, os nobres Sahaba e, posteriormente, seus seguidores, todos tiveram esse mesmo caminho e esse mesmo método.

A esse respeito, a eterna palavra do Alcorão é:(Árabe***********)

“E os primeiros entre os Muhajirun e os Ansar, que avançaram de acordo com sua profissão de fé, bem como aqueles que os seguiram com sinceridade: Allah está satisfeito com eles, e eles estão satisfeitos com Ele. Ele lhes preparou jardins sob os quais correm rios, onde permanecerão eternamente. Esse é o grande triunfo.” (Surata At-Tawbah: 100)

Portanto, é fard ayn, ou um dever obrigatório, que todo muçulmano se esforce tanto quanto puder para estabelecer o Din. Aquele a quem foram confiados o poder estatal e a responsabilidade de governar tem, nesse aspecto, a maior responsabilidade e o maior dever. Por meio disso, ele cumprirá a obediência a Allah, o estabelecimento do Din e o bem-estar dos muçulmanos; e esse é também o mesmo objetivo por trás da conquista do poder estatal. Portanto, é necessário proteger o poder estatal e governamental. O governante deve, tanto quanto puder, manter-se afastado das coisas haram e empenhar-se em proteger também os outros. Ele não será questionado por nada que esteja além de sua capacidade.

É importante observar, nesse contexto, que pessoas íntegras não devem ser colocadas no poder. Contudo, aquele que é incapaz de cumprir, por meio da liderança e da chefia, a responsabilidade de estabelecer o Din e lutar no caminho de Allah prestará o serviço que puder realizar. Dedicar-se-á, com sinceridade e devoção, ao bem-estar da nação e fará súplicas a Allah pelo amor mútuo e pelo bem-estar da Ummah de Muhammad. Além disso, empenhar-se-á tanto quanto puder na promoção do bem. Pois Allah, o Todo-Poderoso, não impõe nem ordena a ninguém uma responsabilidade além de sua capacidade. O estabelecimento do Din só é possível sob a orientação do Livro de Allah, o Alcorão, pois ele é um guia. E, nesse assunto, o Hadith do Mensageiro tem um papel eficaz. Fazendo destes dois guias, pode-se obter a ajuda de Allah. O próprio Allah também descreveu no Alcorão os mandamentos e as determinações sobre esse assunto.

Portanto, é obrigatório para todo muçulmano dar precedência, acima de todas as coisas, ao Alcorão Hakim e ao Hadith do Mensageiro (que a paz esteja com ele). Depois disso, deve continuar buscando ajuda e bem de ninguém além de Allah. Deve-se lembrar que este mundo existe para ser gasto a serviço do Din. Como disse Hazrat Mu’adh ibn Jabal (que Allah esteja satisfeito com ele):

(Árabe***********)

“Ó filhos de Adão! Assim como dependes da tua vida mundana e dos teus bens, também necessitas das provisões que acumulaste para a Akhirah; contudo, necessitas ainda mais das provisões para a Akhirah. Portanto, começa o teu trabalho com a tua parte da Akhirah. Ao mesmo tempo, faz algum esforço pela tua parte deste mundo. Mas, se deres primeiro atenção ao esforço por adquirir os bens deste mundo, perderás os bens da tua Akhirah, e este mundo se tornará perigoso para ti.”

Um Hadith do nobre Profeta, narrado por Tirmidhi, confirma suas palavras. O Mensageiro de Allah (que a paz esteja com ele) disse:

(Árabe***********)

“Aquele cuja manhã começa tendo a preocupação com a Akhirah como sua principal preocupação, Allah, o Todo-Poderoso, corrigirá sua situação, colocará tranquilidade de abundância em seu coração, e o mundo se apresentará diante dele em estado de humilhação. Por outro lado, aquele que começa a manhã tendo este mundo como seu principal objetivo, Allah dispersará seus bens, e a pobreza se apresentará diante de seus olhos. Na verdade, ele obterá deste mundo apenas a porção que Allah, o Todo-Poderoso, lhe destinou.”

Na realidade, o sentido fundamental deste hadith também está presente no Alcorão Sagrado, como segue:

(Árabe***********)

“Criei os seres humanos e os jinns apenas para Minha servidão e obediência irrestrita. Não lhes peço provisão, nem desejo que Me alimentem. Somente Allah concede o sustento, e Ele é o Possuidor de força, o Todo-Poderoso.” (Surata Adh-Dhariyat: 56–58)

Apêndice e súpli’ca

Elevamos nossas mãos em súplica diante do Majestoso Allah, dizendo: Ó Allah! Concede a nós, aos nossos irmãos na fé e a todos os membros da comunidade muçulmana aquilo que Te é querido e com que Te agradas.

(Árabe***********)

Fim